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O governo brasileiro informou nesta terça-feira (24) que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026.

Segundo o governo brasileiro, está em estágio avançado de tramitação o decreto de promulgação do acordo, ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico do Brasil, tornando-os obrigatórios.

Na segunda-feira (23), a Comissão Europeia informou que o acordo entraria em vigor em caráter provisório.

Com isso, o pacto bilateral pode ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos, como o Brasil.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, cumprimenta o presidente do Paraguai, Santiago Peña, com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e o presidente da Argentina, Javier Milei, ao lado, no dia em que autoridades da União Europeia e do Mercosul assinaram um acordo de livre comércio, encerrando mais de 25 anos de negociações, em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026 — Foto: REUTERS/Cesar Olmedo

O governo brasileiro informou nesta terça-feira (24) que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026.

"Após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março de 2026 acerca da conclusão dos procedimentos internos de ratificação do Acordo. A União Europeia notificou o Brasil em 24 de março de 2026, cumprindo-se, assim, os requisitos para a vigência provisória do Acordo, conforme previsto em seu texto", detalhou o governo.

Segundo o governo brasileiro, está em estágio avançado de tramitação o decreto de promulgação do acordo, ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico do Brasil, tornando-os obrigatórios.

"As pessoas físicas e jurídicas brasileiras passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo e provisão de maior quantidade e diversidade de produtos europeus no mercado brasileiro. A redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória criarão condições mais favoráveis para exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor", diz o governo.

Na segunda-feira (23), a Comissão Europeia informou que o acordo entraria em vigor em caráter provisório.

Com isso, o pacto bilateral pode ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos, como o Brasil. Argentina e Uruguai também já finalizaram essa etapa, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.

🔍 Assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações, o acordo UE-Mercosul prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além do estabelecimento de regras comuns para temas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Para o Brasil, maior economia do bloco sul-americano, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e gera impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diversos segmentos da indústria brasileira.

Apesar de a maioria dos Estados-membros da UE ter se mostrado favorável à assinatura, o acordo ainda enfrenta resistência de alguns países, que apontam possíveis impactos sobre o setor agrícola.

Depois de o bloco europeu ter confirmado a aprovação do tratado entre os Estados-membros, a ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo acordo comercial.

Genevard citou como exemplo a recente suspensão, por um ano, da importação para a França de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente de origem sul-americana.

Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.

Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.

O presidente da França, Emmanuel Macron, também criticou a decisão da União Europeia de acelerar a aplicação provisória do acordo comercial, classificando a medida como uma “má surpresa”.

Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu decidiu enviar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A decisão pode atrasar a entrada em vigor do tratado de forma oficial por vários meses. A Corte vai verificar se o texto está de acordo com as regras do bloco europeu.

Se houver problemas, o acordo terá que ser revisado, o que pode gerar novos atrasos. Caso contrário, o texto segue para votação final no Parlamento.

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