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Irã diz que vai abrir o Estreito de Ormuz para embarcações “não hostis” — Foto: Benoit Tessier/Reuters

Ao longo da história, pessoas e grupos influentes sempre encontraram maneiras de lucrar com momentos de crise. Não seria diferente na guerra travada por Estados Unidos e Israel contra o Irã. O conflito está prestes a completar um mês, justamente quando os EUA afirmam negociar uma trégua.

Nas últimas semanas, surgiram denúncias de que postos de combustíveis elevaram os preços poucas horas após os primeiros ataques; de que grandes petrolíferas estariam registrando lucros excepcionais com o barril acima de 100 dólares; e também de que seguradoras marítimas aumentaram drasticamente o valor dos prêmios após o bloqueio do Estreito de Ormuz por Teerã.

A acusação mais recente, porém, envolve diretamente um dos participantes do conflito. Segundo relatos, o Irã estaria cobrando até 2 milhões de dólares (R$ 10,45 milhões) de navios que transportam petróleo e gás para permitir uma “passagem segura” pelo Estreito de Ormuz.

O Lloyd’s List, uma das publicações marítimas mais tradicionais e respeitadas do mundo, informou na semana passada que ao menos uma embarcação já realizou esse pagamento.

Se confirmada, essa iniciativa pode transformar um dos gargalos estratégicos mais críticos do planeta — por onde transita um quinto do petróleo e do gás consumidos mundialmente — em um pedágio de alto risco.

Embora vários funcionários iranianos tenham negado a informação, o parlamentar Alaeddin Boroujerdi declarou à TV estatal que as taxas estariam sendo cobradas como parte de um “novo regime soberano” no estreito, justificadas como uma forma de cobrir “custos de guerra”.

Segundo Robert Huebert, especialista em relações internacionais da Universidade de Calgary, no Canadá, a cobrança de um “pedágio” no Estreito de Ormuz violaria o direito marítimo internacional.

"Liberdade de navegação é a base do comércio marítimo internacional, é a capacidade de transitar por essas áreas sem qualquer tipo de obstrução", disse Huebert ao podcast da Energi Media, na última terça-feira (24. "Se você fizer isso [cobrar uma taxa], enfrentará oposição direta de praticamente todos os Estados", complementou.

Com mais de 3,2 mil embarcações retidas, Peter Sand, analista-chefe da empresa de inteligência marítima Xeneta, com sede em Copenhague, minimizou a relevância da cobrança para a reabertura do estreito.

Por mais alta que pareça, [a taxa de 2 milhões de dólares] não é o fator essencial", disse Sand à DW. "O que importa é que ainda não é seguro atravessar [Ormuz]."

Ainda assim, a disposição de grandes importadores de petróleo e gás em negociar diretamente e pagar uma taxa tão alta por navio — somada a seguros já exorbitantes — mostra o grau de desespero de países altamente dependentes de energia para assegurar ao menos um fluxo mínimo pelo estreito.

"Alguns [países] podem querer pagar", acrescentou Sand. "É um último prêmio relativamente pequeno para assegurar algum nível de fornecimento energético contínuo."

Preço do combustível já tem sofrido os reflexos do fechamento do Estreito de Ormuz — Foto: Rene Traut/Rene Traut Fotografie/picture alliance via DW

O Lloyd’s List afirmou que não está claro como a transação foi realizada, já que o Irã permanece sob sanções internacionais, o que dificulta ao país receber pagamentos em dólares por meio de canais financeiros ocidentais.

A publicação informou que Índia, Paquistão, Iraque, Malásia e China estão negociando diretamente com autoridades iranianas para organizar a passagem segura de seus navios.

A Bloomberg, que também divulgou a cobrança, citou fontes sob anonimato afirmando que várias embarcações já pagaram para atravessar o estreito, embora o “pedágio” não pareça ocorrer de forma sistemática.

Uma das fontes ouvidas pela Bloomberg acrescentou que Teerã avalia formalizar a taxa como parte de um eventual acordo de paz com Estados Unidos e Israel.

Em um novo desdobramento, o Irã enviou, na terça-feira (24/03), uma carta aos membros da Organização Marítima Internacional (OMI) informando que passará a permitir que “embarcações não hostis” atravessem Ormuz, desde que haja coordenação prévia com Teerã.

"Até agora, [o Irã] havia autorizado entre três e cinco travessias por dia", disse Sand. "[Agora Teerã está dizendo:] se você não é inimigo do Irã, o estreito está aberto para você."

Enquanto isso, um porta-voz da OMI disse à DW que a organização trabalha para estabelecer "uma medida provisória e urgente para facilitar a evacuação segura dos navios mercantes atualmente retidos na região do Golfo".

Antes que a crise se agrave ainda mais, a entidade destacou que é crucial proteger a vida e o bem-estar dos marinheiros retidos, ao mesmo tempo em que pressiona para que navios dispostos a transitar por Ormuz possam fazê-lo sem risco de ataques.

Paralelamente, a produção e as exportações de petróleo do Irã seguem sem interrupção. Na semana passada, o governo do presidente dos EUA anunciou uma isenção de sanções de 30 dias para a compra de petróleo iraniano já armazenado em petroleiros, com o objetivo de aliviar a pressão sobre o fornecimento de energia desde o início da guerra entre EUA, Israel e o Irã.

A alta dos preços provocada pelo conflito também tem permitido que Teerã cobre mais por esse petróleo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, vem pressionando os aliados europeus da Otan a participarem de uma missão multinacional de patrulha ou escolta naval no Golfo para proteger a navegação comercial.

Os países europeus, porém, têm resistido a um envolvimento imediato. Ainda assim, muitos deles — incluindo Alemanha, França e Itália — já sinalizaram disposição para contribuir com uma missão de escolta ou patrulha naval assim que os combates ativos cessarem.

A OMI afirmou que, embora escoltas navais já tenham sido usadas anteriormente — inclusive durante os recentes ataques dos houthis, apoiados pelo Irã, contra navios no Mar Vermelho — elas não representam “uma solução sustentável ou de longo prazo”.

"É necessário encontrar uma solução multilateral para diminuir as tensões e permitir que marinheiros civis e navios sejam evacuados com segurança", disse o porta-voz da entidade.

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Tecnologia Snapchat é alvo de investigação da UE por suposta falha ao prevenir aliciamento de menores A investigação tem como base aa Lei de Serviços Digitais (DSA), que obriga grandes plataformas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais, sob risco de multas que podem chegar a 6% do faturamento global. Por Reuters

O Snapchat, plataforma de mídia social da empresa americana Snap, passou a ser investigado pela União Europeia.

Reguladores alertaram nesta quinta-feira (26) que a empresa pode não estar fazendo o suficiente para impedir o aliciamento de crianças e a venda de produtos ilegais.

A investigação é baseada na Lei de Serviços Digitais (DSA), que obriga grandes plataformas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais, sob risco de multas que podem chegar a 6% do faturamento global.

Segundo a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, há preocupações que vão desde o contato de menores com criminosos até configurações de conta que podem comprometer a segurança.

Em resposta, a empresa afirmou que revisa constantemente suas medidas de proteção e que está cooperando com as autoridades de forma transparente ao longo da investigação.

O Snapchat, plataforma de mídia social da empresa americana Snap, passou a ser investigado pela União Europeia. Reguladores alertaram nesta quinta-feira (26) que a empresa pode não estar fazendo o suficiente para impedir o aliciamento de crianças e a venda de produtos ilegais.

A investigação é baseada na Lei de Serviços Digitais (DSA), que obriga grandes plataformas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais, sob risco de multas que podem chegar a 6% do faturamento global.

Segundo a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, há preocupações que vão desde o contato de menores com criminosos até configurações de conta que podem comprometer a segurança. Para ela, o Snapchat não estaria atendendo aos padrões exigidos pela nova legislação.

Em resposta, a empresa afirmou que revisa constantemente suas medidas de proteção e que está cooperando com as autoridades de forma transparente ao longo da investigação.

A Comissão Europeia, responsável por aplicar a lei, suspeita que a plataforma não tem mecanismos suficientes para evitar que crianças sejam abordadas por usuários mal-intencionados.

Também avalia que as ferramentas de moderação são falhas ao impedir conteúdos que direcionam para a venda de itens ilegais, como drogas, ou produtos com restrição de idade, como cigarros eletrônicos e bebidas alcoólicas.

Além disso, o bloco europeu decidiu assumir uma investigação iniciada por reguladores da Holanda, em setembro, sobre a venda de cigarros eletrônicos para menores por meio do aplicativo.

Outros pontos de preocupação incluem o sistema de verificação de idade, considerado frágil, as configurações padrão das contas e possíveis falhas no design da plataforma que dificultam a identificação de riscos pelos usuários.

Executivos de YouTube, Snapchat e TikTok foram interrogados por senadores americanos — Foto: Richard Drew/AP Foto

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Agro Brasil prorroga emergência zoossanitária por gripe aviária Segundo o governo, a prorrogação permite adotar medidas mais rápidas para conter e eliminar novos focos da doença, além de facilitar o uso de recursos federais, especialmente em caso de registros em granjas comerciais. Por Redação g1 — São Paulo

O Ministério da Agricultura informou nesta quinta-feira (26) que prorrogou, por mais 180 dias, o estado de emergência zoossanitária para a gripe aviária em todo o país.

A medida é preventiva e ocorre devido à circulação de uma forma mais agressiva do vírus entre aves silvestres.

Segundo o governo, a prorrogação permite adotar medidas mais rápidas para conter e eliminar novos focos da doença, além de facilitar o uso de recursos federais.

O primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi identificado em 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Já o primeiro e único foco em criação comercial até agora foi confirmado em 15 de maio de 2025.

Ao todo, o país já registrou 188 ocorrências da doença, sendo 173 em aves silvestres, 14 em criações de subsistência e uma em granja comercial.

O Ministério da Agricultura informou nesta quinta-feira (26) que prorrogou, por mais 180 dias, o estado de emergência zoossanitária para a gripe aviária em todo o país. A medida é preventiva e ocorre devido à circulação de uma forma mais agressiva do vírus entre aves silvestres.

🔍 A Influenza Aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves, mas também pode infectar mamíferos e, em raras situações, seres humanos que tenham contato direto com animais contaminados. A transmissão ocorre por meio de secreções, fezes ou carcaças infectadas.

Segundo o governo, a prorrogação permite adotar medidas mais rápidas para conter e eliminar novos focos da doença, além de facilitar o uso de recursos federais, especialmente em caso de registros em granjas comerciais.

O primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi identificado em 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Já o primeiro e único foco em criação comercial até agora foi confirmado em 15 de maio de 2025.

Ao todo, o país já registrou 188 ocorrências da doença, sendo 173 em aves silvestres, 14 em criações de subsistência e uma em granja comercial. Esse caso levou a restrições de importação por parte de alguns países no ano passado.

Neste mês, subiu para 15 o número de aves mortas por gripe aviária só no Rio Grande do Sul. Os casos envolvem aves silvestres, principalmente cisnes-brancos, encontrados na Estação Ecológica do Taim, que foi interditada por tempo indeterminado para conter o avanço da doença.

Desde a identificação dos primeiros casos, equipes do governo estadual e órgãos ambientais realizam monitoramento diário na região, com busca ativa por animais doentes ou mortos.

As autoridades afirmaram que, se novos casos forem confirmados, os animais serão recolhidos e eliminados de forma controlada para evitar a disseminação do vírus, especialmente para criações domésticas. O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária confirmou a presença do vírus após análise de amostras coletadas no fim de fevereiro.

Apesar do avanço entre aves silvestres, o governo destacou que a situação não afeta o status sanitário do Brasil nem traz impactos ao comércio de produtos avícolas. Também não há risco no consumo de carne de frango ou ovos.

Este é o segundo registro recente da doença na reserva — o anterior ocorreu em 2023 e levou ao fechamento da área por cerca de seis meses. A vigilância segue intensificada para evitar que o surto se amplie e atinja granjas comerciais.

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Tecnologia União Europeia acusa Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos de falhar na proteção de menores Investigação de 10 meses, baseada na Lei de Serviços Digitais, aponta falhas nos mecanismos de checagem de idade adotados pelas plataformas de conteúdo adulto. Por Reuters

As plataformas de conteúdo adulto Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos foram acusadas de descumprir regras da União Europeia ao permitir que crianças tenham acesso ao conteúdo publicado em seus sites, informaram reguladores do bloco nesta quinta-feira (26) e a punição pode acontecer com multas elevadas.

As acusações surgiram após uma investigação de 10 meses feita com base na Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que obriga grandes plataformas online a adotar medidas mais eficazes contra conteúdo ilegal e prejudicial.

"As crianças estão acessando conteúdo adulto em idades cada vez mais precoces e essas plataformas precisam implementar medidas robustas, eficazes e que preservem a privacidade para manter os menores fora de seus serviços", disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, em um comunicado.

A Comissão Europeia, responsável por aplicar a lei, afirmou que as empresas não utilizaram métodos claros e completos para avaliar os riscos enfrentados por crianças que acessam seus serviços.

O órgão acusou o Pornhub que pertencente ao grupo cipriota Aylo Freesites, o Stripchat que é subsidiário da Technius, também do Chipre, o XNXX do grupo tcheco NKL Associates e o XVideos que é ligado ao WebGroup, da República Tcheca, de priorizarem sua imagem diante do público em vez de se concentrarem nos riscos sociais que seus serviços representam para menores.

O regulador também criticou a ferramenta de autodeclaração usada pelas empresas, que libera o acesso às plataformas com apenas um clique, mediante a confirmação de que o usuário tem mais de 18 anos.

Segundo a Comissão, essa ferramenta, assim como recursos como desfoque de página e avisos de conteúdo, não foram suficientes para impedir o acesso de crianças aos sites.

Ainda de acordo com o órgão, Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos devem adotar sistemas de verificação de idade que preservem a privacidade dos usuários e protejam crianças de conteúdo inadequado.

As plataformas podem receber multas de até 6% de seu faturamento anual global caso sejam consideradas culpadas de violar a Lei de Serviços Digitais.

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Decisão ocorre após distribuidoras alertarem para risco de falta de combustível diante da recente alta nos preços do petróleo.

A Petrobras aumentou a oferta de de gasolina e diesel disponível para entrega em abril após distribuidoras alertarem para o risco de falta de combustível no país. A preocupação surgiu em meio à recente alta nos preços do petróleo no mercado internacional, que pressionou toda a cadeia de combustíveis.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (26), a estatal confirmou informações que haviam sido publicadas pela agência de notícias Reuters no dia anterior.

Segundo a empresa, o reforço na oferta inclui 70 milhões de litros de diesel S10 — tipo de diesel com menor teor de enxofre, usado principalmente em caminhões e veículos mais novos — e 95 milhões de litros de gasolina.

A decisão de ampliar a oferta ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão responsável por regular o setor no país, notificar a Petrobras na semana passada.

A agência pediu que a empresa colocasse imediatamente no mercado volumes de combustíveis que haviam sido retirados de leilões anteriores.

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Carros Ford do Brasil faz recall para Maverick e Bronco por defeito em válvula do motor Peça comprometida pode provocar aceleração fraca, vibração, dificuldade na partida, acendimento da luz de mau funcionamento e perda de força. Reparo será feito só no fim do ano. Por Carlos Cereijo, g1 — São Paulo

A Ford anunciou nesta quinta-feira (26) o recall de Ford Bronco Sport 2025 e Ford Maverick Black e Tremor 2025 por um problema na válvula de recirculação de gases do escape (EGR).

Segundo a montadora, o componente pode não funcionar corretamente em razão de uma falha no processo de fabricação.

De acordo com a Ford, o defeito pode provocar aceleração fraca, vibração do motor, dificuldade na partida, acendimento da luz de aviso de mau funcionamento do motor e perda de força motriz, especialmente em baixas velocidades, de até 20 km/h.

Nessas condições, há aumento do risco de acidentes, com possibilidade de danos físicos aos ocupantes do veículo e a terceiros.

Os consumidores devem verificar se seus veículos estão envolvidos na campanha por meio do aplicativo Ford, pelo Centro de Atendimento Ford (CAF), ou em uma concessionária da marca.

Caso confirmado o envolvimento, o reparo gratuito será agendado a partir do último trimestre de 2026, assim que a solução estiver disponível nas concessionárias.

A montadora informou que fará um novo chamamento no início do atendimento e ressaltou a importância de que os proprietários atendam à convocação.

Ford Bronco Sport: de SRE31747 até SRE52905 / modelo 2025Ford Maverick Black: de SRA19048 até SRA74514 / modelo 2025Ford Maverick Tremor: de SRA19047 até SRA85942 / modelo 2025

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São Paulo A pressão sobre o Airbnb para tirar do ar todos os anúncios de moradia social em São Paulo A Prefeitura da capital disse que divulgará a lista de imóveis considerados populares até esta quinta (26). Eles devem ser removidos da plataforma porque o uso para locação ou hospedagem estão em desacordo com decretos. O aluguel por meio de plataformas é considerados desvio de finalidade de programas habitacionais. Por João Fellet, BBC News

O Airbnb disse que removerá de sua plataforma todos os anúncios de imóveis considerados moradias populares na cidade de São Paulo.

A companhia afirmou que fará a remoção dos anúncios assim que a Prefeitura de São Paulo lhe enviar uma lista com os endereços destes imóveis

O anúncio do Airbnb ocorreu após uma reportagem revelar que muitos apartamentos comprados como moradia popular estão servindo como hospedagem para turistas e visitantes, em desacordo com decretos municipais que proíbem esses usos.

O Airbnb, maior empresa de locação temporária de residências do mundo, disse que removerá de sua plataforma todos os anúncios de imóveis considerados moradias populares na cidade de São Paulo.

A companhia afirmou que fará a remoção dos anúncios assim que a Prefeitura de São Paulo lhe enviar uma lista com os endereços destes imóveis, classificados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). A Prefeitura disse que divulgará a lista até esta quinta-feira (26).

O anúncio do Airbnb ocorreu após uma reportagem da BBC News Brasil revelar que muitos apartamentos em São Paulo classificados como HIS e HMP não estão servindo como habitação e sim como hospedagem para turistas e visitantes, em desacordo com decretos municipais que proíbem esses usos.

Esses imóveis ficam em edifícios construídos com incentivos fiscais e urbanísticos que a Prefeitura concede a construtoras desde 2014 com o objetivo declarado de reduzir a falta de moradias para pessoas pobres em São Paulo.

Desde 2014, prefeitura de São Paulo concede benefícios fiscais para a construção de moradias classificadas como Habitações de Interesse Social (HIS) — Foto: Getty

Parte destes imóveis pode ser financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida, a maior política de habitação do governo federal. Desta forma, compradores podem adquirir esses imóveis com juros subsidiados pelo governo federal.

Por outro lado, no caso das moradias sociais, a Prefeitura abre mão de centenas de milhões de reais em arrecadação sem conseguir garantir que os imóveis atendam o público-alvo desses programas, segundo especialistas.

A locação temporária de apartamentos classificados como HIS e HMP foi proibida em São Paulo por um decreto municipal de maio de 2025, após reportagens, pesquisadores e o Ministério Público apontarem que muitos estavam sendo adquiridos por pessoas de alta renda como um investimento.

Parte do grupo comprava os imóveis com o objetivo de alugá-los por curtas temporadas, lucrando com isso.

O anúncio do Airbnb foi feito pela diretora de Relações Institucionais da empresa, Carla Bueno Comarella, em depoimento na Câmara Municipal de São Paulo em 10 de março.

Na ocasião, Comarella foi interrogada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios em programas de habitação em São Paulo.

Questionada por que o Airbnb não remove anúncios de moradias populares, a representante da empresa disse que a companhia não sabe quais unidades anunciadas na plataforma são HIS ou HMP.

"Para realizar essa fiscalização e a remoção das unidades, é preciso ter uma listagem desses imóveis", disse a diretora do Airbnb.

"Se a lista for feita e a Prefeitura comunicar a empresa sobre unidades que potencialmente estejam irregulares na plataforma, o aplicativo fará a remoção desses anúncios."

Segundo Comarella, "se o imóvel estiver sendo anunciado de forma irregular, não é do interesse da empresa que ele permaneça no Airbnb".

Em nota enviada à BBC News Brasil em dezembro de 2025, a empresa disse que a "exclusão ou bloqueio de anúncios relativos a certos imóveis em sua plataforma, por se tratar de conteúdo de terceiro, devem ser precedidos de ordem judicial ou de ordem executiva amparada em lei".

A manifestação da representante da empresa na CPI foi encarada por vereadores como uma flexibilização dessa postura.

A CPI tem cobrado a Prefeitura a elaborar a lista de unidades HIS e HMP no município há vários meses.

Inicialmente, a Prefeitura dizia que a responsabilidade de conferir se as unidades anunciadas no Airbnb eram moradias populares era da própria plataforma.

Em 10/3, a Prefeitura enviou um ofício à empresa solicitando a criação de mecanismos para impedir a divulgação de anúncios de moradias sociais na cidade.

A BBC News Brasil questionou as empresas sobre quais providências pretendem tomar a partir do recebimento dessa lista da CPI e se vão remover os anúncios de imóveis que estejam na relação.

A Booking afirmou que a lista "envolve um volume significativo de dados e que demanda um processo de análise e cruzamento de informações, realizado de forma criteriosa".

"A empresa já iniciou esse trabalho internamente e está empenhada em atender à solicitação da comissão", disse a empresa.

O Airbnb afirmou, por sua vez, "que recebeu um ofício com pedido de informações encaminhado pela Câmara Municipal de São Paulo e irá analisar o seu conteúdo de forma técnica, à luz das normas aplicáveis".

A vereadora Silvia Ferraro afirma ainda à reportagem que, quando encerrar os trabalhos, em junho, a CPI deve apresentar à Câmara um projeto de lei com novas regras para o setor.

Entre os pontos em discussão, segundo Ferraro, está a proibição da compra de unidades HIS e HMP por pessoas jurídicas, a proibição de aquisição de mais de uma unidade por pessoa e também a proibição de compras por investidores.

São considerados investidores os compradores que tenham renda acima das faixas enquadradas nos programas de HIS (até três salários mínimos) e HMP (entre três e seis salários mínimos).

Hoje a aquisição por investidores é permitida desde que eles não morem nas residências e se comprometam a alugá-las em contratos de longa duração para pessoas enquadradas nas faixas de HIS e HMP.

Especialistas afirmam, porém, que a fiscalização não tem conseguido assegurar que esse público seja, de fato, o beneficiário dessas moradias.

O debate sobre a destinação das HIS e HMP ocorre num momento em que urbanistas questionam se essas políticas têm ajudado a reduzir o déficit de habitação no município.

Segundo a Fundação João Pinheiro, que realiza estudos sobre o tema, o número de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo sem moradia adequada passou de 570 mil, em 2016, para 605 mil em 2023, o último ano com dados disponíveis.

A reportagem da BBC News Brasil publicada em fevereiro também revelou possíveis caminhos para burlar o Minha Casa, Minha Vida.

Identificando-se como um investidor, um repórter perguntou a uma corretora se seria possível conseguir um financiamento pelo programa registrando-o no nome da esposa, transferindo o título do imóvel para o nome dele após a quitação. A corretora indicou que sim.

No entanto, essa prática, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, pode configurar falsidade ideológica e estelionato.

Em outra ocasião, um corretor disse que seria possível financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida mesmo que o comprador tivesse uma renda superior às definidas pelo programa. O corretor não detalhou como.

Citando a reportagem, o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), disse ter acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Cidades "solicitando apuração sobre eventual desvio de finalidade na utilização dos imóveis subsidiados".

"A denúncia levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de controle e fiscalização do programa habitacional", afirmou o deputado em nota à imprensa.

Um deputado da base governista, Alfredinho (PT-SP), também anunciou em suas redes sociais que acionou o Ministério das Cidades "para exigir fiscalização máxima em São Paulo" com base nos fatos descritos pela reportagem.

"Não podemos aceitar que o maior projeto social do Brasil vire esquema de lucro rápido para investidor imobiliário", afirmou o deputado.

Outro ponto abordado pela reportagem da BBC News Brasil foram brechas legais que permitem a imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serem anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb.

Hoje, só beneficiários da faixa 1 do programa, que abarca famílias com renda de até R$ 2.850 mensais, têm a obrigação legal de morar nas casas financiadas e são impedidos de colocá-las para alugar por curta ou longa temporada, pelo período de cinco anos.

Mas essas restrições não se aplicam às demais faixas do programa, que contemplam famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

Pelas regras federais, essas famílias são livres para anunciar imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida em plataformas de aluguel por curta temporada e não precisam morar neles.

Na cidade de São Paulo, no entanto, as restrições municipais que se aplicam a unidades HIS e HMP acabam proibindo indiretamente a locação temporária de unidades financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, já que a grande maioria dos imóveis financiados pelo programa federal no município se enquadra nessas duas categorias.Mesmo assim, especialistas em habitação entrevistados pela BBC News Brasil criticaram o regulamento do Minha Casa, Minha Vida acima da faixa 1, afirmando que ele abre margem para que o programa seja desviado da finalidade de prover moradia.

Para Bianca Tavolari, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, o regulamento deveria ser modificado para proibir a locação de curta temporada em todas as faixas.

"Poderíamos achar que, quando o Minha Casa, Minha Vida se sobrepõe às restrições municipais às HIS, haveria mais controle, mas isso é só parcialmente verdade", afirma Tavolari.

Vice-presidente da CPI, o vereador Nabil Bonduki (PT) diz à reportagem ter pedido à Caixa e ao Ministério das Cidades mudanças no regulamento do programa que impeçam a locação por meio de plataformas como Airbnb e Booking de imóveis acima da faixa 1.

"Não deveria ser permitido o aluguel de curta temporada de nenhuma moradia subsidiada pelo governo federal", afirma Bonduki.

A vereadora Silvia Ferraro, segundo informou sua assessoria, também se reuniu com os dois órgãos para debater possibilidades de mudanças no regulamento que proíbam a locação de curta temporada.

Câmara Municipal de São Paulo criou uma CPI para investigar fraudes em programas de habitação no município. — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Outro pedido da vereadora foi pelo estabelecimento de uma metragem mínima para imóveis financiados pelo programa.

Muitos apartamentos financiados pelo Minha Casa Minha Vida em São Paulo nos últimos anos têm entre 24 e 30 metros quadrados. Ela afirma que as dimensões desses apartamentos os tornam pouco adequados para moradia e favorecem usos alternativos, como o aluguel de curta temporada.

O Ministério das Cidades é responsável pela formulação do Minha Casa, Minha Vida, enquanto a Caixa trata de sua execução.

A BBC News Brasil questionou os dois órgãos se há planos de mudar o regulamento do programa para proibir a locação temporária acima da faixa 1 e estabelecer uma metragem mínima para os imóveis.

A Caixa disse em nota que, nas categorias acima da faixa 1, "atua exclusivamente na condição de agente financeiro, realizando a análise e o enquadramento do beneficiário no momento da concessão do crédito, não cabendo à instituição a fiscalização posterior da utilização do imóvel".

A pergunta também foi enviada ao Ministério das Cidades repetidas vezes, mas o órgão não a respondeu. Em vez disso, o órgão citou algumas regras para a participação no Minha Casa Minha Vida e disse que o perfil das pessoas beneficiadas pelo programa é "distante do perfil de investidor".

Para a pesquisadora Bianca Tavolari, a remoção de anúncios de imóveis HIS e HMP de plataformas de locação de curta temporada é positiva, mas não resolve os problemas desses programas.

Tavolari coordenou a pesquisa "Panorama da Habitação de Interesse Social no Brasil", produzida pelo Cebrap e pela Fundação Tide Setubal em 2025. O estudo calculou que a Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão desde que passou a conceder incentivos às construtoras para a construção de moradias populares, em 2014.

O valor cobriria a operação de dois grandes hospitais públicos, como o Hospital do Servidor Público Municipal, ao longo de um ano. Segundo lei aprovada pela Câmara de São Paulo, em 2024, o hospital tem orçamento de cerca de R$ 500 milhões por ano.

Entre as vantagens oferecidas às construtoras em troca da construção de moradias populares, estão isenções fiscais e a possibilidade de construir acima do limite legal de área construída em relação ao tamanho do terreno sem pagar uma taxa adicional, chamada de outorga onerosa.

Para Tavolari, a Prefeitura deveria "retomar" imóveis HIS e HMP que descumpriram as regras dos programas. Segundo ela, não basta multar as construtoras que venderam esses imóveis para públicos não enquadrados.

"Esses imóveis devem ser destinados a pessoas que precisam de moradia em São Paulo", afirma a pesquisadora.

Tavolari diz ainda que um dos principais problemas dessa política é a falta de dados, como o número, a localização e as características dos imóveis construídos com incentivos da prefeitura.

Hoje, segundo ela, a Prefeitura deixa nas mãos das construtoras várias decisões sobre os empreendimentos com moradias populares, inclusive o registro público das informações sobre essas construções.

Como resultado, diz Tavolari, muitos dados não são informados de forma adequada. É por isso que a Prefeitura tem levado tanto tempo para elaborar a lista com os endereços das HIS e HMP, segundo a pesquisadora.

"Do jeito que está, essa política é imonitorável e deveria ser suspensa", afirma a pesquisadora.

Em nota à BBC News Brasil, a Secretaria Municipal de Habitação disse que tem intensificado a fiscalização para coibir práticas irregulares envolvendo unidades HIS e HMP e que divulgará a lista das unidades no prazo acordado com a Câmara Municipal.

"A utilização dessas moradias em desacordo com a legislação pode gerar responsabilização legal, inclusive para os agentes envolvidos na intermediação ou divulgação dessas ofertas", disse o órgão.

Outros urbanistas e atores políticos defendem, no entanto, que a política das HIS deve ser ajustada, mas não interrompida.

O vereador Nabil Bonduki, que também é professor de Planejamento Urbano da Universidade de São Paulo, diz que, mesmo com problemas, a política tem conseguido produzir unidades HIS em regiões centrais da cidade.

O que falta, segundo ele, é garantir que elas realmente cheguem ao público-alvo: "Seria muito ruim para a cidade simplesmente desmontar a política".

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