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Trabalho e Carreira Quando cai o quinto dia útil de abril? Confira as datas de pagamento dos trabalhadores CLT Regra trabalhista define prazo máximo para o depósito e considera sábados na contagem dos dias úteis. Por Redação g1 — São Paulo

Para o pagamento de salários, a contagem dos dias úteis inclui os sábados e desconsidera apenas domingos e feriados.

A regra está prevista no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que o empregador deve efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Se a empresa não cumprir o prazo, o trabalhador pode cobrar judicialmente o valor devido, com correção monetária.

Um novo mês começa e, como de costume, muitos trabalhadores já enxergam no horizonte o pagamento de seus salários. Muitas empresas mantêm o costume de fazer o depósito nos primeiros dias de cada mês — mas quando cai o quinto dia útil de abril neste ano?

Neste mês, a data será no dia 7, terça-feira. Para o pagamento de salários, a contagem dos dias úteis inclui os sábados e desconsidera apenas domingos e feriados. A regra está prevista no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que o empregador deve efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

1° dia útil: 1º de abril, quarta-feira;2° dia útil: 2 de abril, quinta-feira;3 de abril, sexta-feira — FERIADO;3° dia útil: 4 de abril, sábado;4° dia útil: 6 de abril, segunda-feira5° dia útil: 7 de abril, terça-feira.

Neste ano, a maioria das datas de pagamento para trabalhadores com carteira assinada cai em dias úteis da semana. Veja abaixo:

Abril: Terça-feira, dia 7Maio: Quinta-feira, dia 7Junho: Sexta-feira, dia 5Julho: Segunda-feira, dia 6Agosto: Quinta-feira, dia 6Setembro: Sexta-feira, dia 4 (5º dia útil no sábado)Outubro: Terça-feira, dia 6Novembro: Sexta-feira, dia 6 (5º dia útil no sábado)Dezembro: Sexta-feira, dia 4 (5º dia útil no sábado)

De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte. Se a empresa não cumprir o prazo, o trabalhador pode cobrar judicialmente o valor devido, com correção monetária. O sindicato também pode entrar com ação contra o empregador.

Em casos de atrasos recorrentes, a Justiça do Trabalho entende que há descumprimento do contrato, o que pode justificar a rescisão indireta — quando o funcionário deixa o emprego com direito às verbas de uma demissão sem justa causa.

Além disso, a empresa pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com multa por trabalhador prejudicado, e ainda ser alvo de investigação pelo Ministério Público do Trabalho.

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