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Regulação das apostas: governo bloqueia 28 plataformas que faziam previsões sobre eventos

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Regulação das apostas: governo bloqueia 28 plataformas que faziam previsões sobre eventos

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 24/04/2026 16:56

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O governo federal informou nesta sexta-feira (24) que bloqueou 27 plataformas de chamadas apostas de “predição”, que fazem previsões atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.

As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, sobre a regulação do setor de apostas no país.

Inicialmente, o governo informou que foram 28 bloqueios. Contudo, às 16h40 desta sexta, eles corrigiram a informação sob o argumento de que uma plataforma foi retirada da lista na noite desta quinta (veja lista abaixo).

Segundo integrantes do governo, a medida faz parte do esforço para evitar a consolidação de um novo mercado de apostas sem controle.

A avaliação é que esse tipo de plataforma expõe brasileiros a riscos financeiros e opera em desconformidade com a legislação brasileira.

🔎Os chamados mercados de predição funcionam como plataformas em que os participantes apostam dinheiro no desfecho de eventos futuros — como eleições, decisões políticas, resultados de reality shows ou até indicadores econômicos.

🔎Diferentemente das bets tradicionais, essas apostas envolvem previsões sobre acontecimentos públicos e podem se aproximar de instrumentos financeiros não autorizados no Brasil.

Representantes do governo disseram ainda que, desde 2023, vem adotando uma regulação mais firme do setor de apostas e que atua para fechar as portas de empresas que tentam operar de forma irregular no país.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o Banco Central (BC) tornou pública uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação, no país, desse tipo de plataforma.

A norma, aprovada em sessão realizada na quinta (23) e que passa a valer em 4 de maio, não afeta as bets já conhecidas no Brasil.

O endurecimento das regras sobre apostas ocorre em meio a uma preocupação recorrente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o impacto do setor no orçamento das famílias.

Em diferentes ocasiões, Lula tem alertado para o avanço das bets e para o risco de endividamento, principalmente entre consumidores mais vulneráveis.

O endividamento das famílias, inclusive, é um ponto central nos discursos recentes de Lula, que tem discutido medidas para diminuir o impacto dessas dívidas na renda dos brasileiros, principalmente em ano eleitoral, em que o petista concorre ao quarto mandato.

Participaram da entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Casa Civil, Miriam Belchior.

"Nós temos hoje, no comando do Congresso Nacional, uma lei no mercado de apostas que tem sido executada de maneira rigorosa. O mercado de predição não está aderente a essa regulação do Congresso, portanto viola a lei que o Congresso aprovou que trata de apostas", argumentou.

"Há outro campo de preocupação que é dos derivativos do sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional esclareceu quais são os ativos subjacentes que podem ser objeto de derivativos — de modo que a gente não vá ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil", prosseguiu.

De acordo com o ministro, entre 2024 a 2025, o governo bloqueou 39 mil domínios de bets irregulares, além de mais de 450 perfis em redes sociais.

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