RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

Economia MoedasDólar ComercialR$ 4,992-0,2%Dólar TurismoR$ 5,189-0,44%Euro ComercialR$ 5,838-0,04%Euro TurismoR$ 6,083-0,22%B3Ibovespa186.416 pts0,9%MoedasDólar ComercialR$ 4,992-0,2%Dólar TurismoR$ 5,189-0,44%Euro ComercialR$ 5,838-0,04%Euro TurismoR$ 6,083-0,22%B3Ibovespa186.416 pts0,9%MoedasDólar ComercialR$ 4,992-0,2%Dólar TurismoR$ 5,189-0,44%Euro ComercialR$ 5,838-0,04%Euro TurismoR$ 6,083-0,22%B3Ibovespa186.416 pts0,9%Oferecido por

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (30) que a penalidade para as empresas que não preencherem os campos relativos aos impostos sobre o consumo, na nota fiscal eletrônica, começarão em agosto deste ano.

Isso ocorre porque a regulamentação da reforma tributária foi publicada nesta quinta-feira (30) no "Diário Oficial da União" (DOU).

A partir dessa publicação, os contribuintes têm um prazo de três meses para preencher as notas fiscais "destacando" os futuros impostos sobre o consumo:

Durante esse período de transição, até agosto, não há aplicação de penalidades pelo não preenchimento dos campos específicos da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos (leia mais abaixo).

Com isso, as notas fiscais que não trouxerem preenchidos os campos dos futuros impostos sobre o consumo, a CBS federal e o IBS estadual, não serão automaticamente rejeitadas antes desse dia.

"A orientação consolida o caráter educativo que marcará 2026, ano inicial de implementação da Reforma Tributária. O período foi concebido como um tempo de aprendizado, testes e calibragem, tanto para contribuintes quanto para administrações tributárias. Além disso, a diretriz confere maior segurança jurídica, permitindo que os contribuintes ajustem gradualmente seus sistemas e rotinas fiscais ao novo modelo", explicaram a Receita Federal e o Comitê Gestor dos estados e municípios no fim do ano passado.

Uma nova plataforma tecnológica, que será inédita no mundo, 150 vezes maior do que o PIX, entra em funcionamento no próximo ano para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.

🔎 O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária sobre o consumo – aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já em fase de testes, o objetivo da Receita Federal é de que a plataforma esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota pequena de 1%, que será "destacada", ou seja, abatida em outros tributos).A partir de 2027, quando haverá extinção do PIS e da Cofins federais, o sistema do "split payment" começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado nas negociações entre empresas — o chamado "business to business", sem abranger o varejo.De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).

Reportagem do g1 mostrou, em novembro, que a reforma tributária sobre o consumo está exigindo ações na área de processos de gestão e de sistemas de emissão da nota fiscal por parte das empresas como forma de evitar problemas a partir de 2026.

➡️Especialistas ouvidos relataram que as empresas despreparadas poderiam ter desde mercadorias paradas e incapacidade do contas a pagar, liquidar a fatura, até a possibilidade de a empresa não aproveitar os créditos tributários, gerando um impacto direto no fluxo de caixa.

➡️Já a Receita Federal negou que haverá um aumento de complexidade na emissão das notas fiscais, e também afastou interpretações de que poderá haver um cenário caótico para as empresas a partir de 2026.

Segundo o órgão, os campos das notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje, como: CNPJ ou CPF, de compradores ou vendedores, além da quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, por exemplo.

Há 4 horas Blog da Andréia Sadi Até oposição se surpreende com 10 votos a mais do que o esperadoHá 4 horasLula pode indicar outro nome ao STF? O que acontece agora?Há 4 horasVALDO: Pacheco repete que STF é ‘realmente página virada’Há 4 horasASSISTA: Congresso pode reduzir pena de Bolsonaro e impor nova derrota a Lula

Há 20 minutos Política Parlamentares analisam veto do presidente ao PL da dosimetriaHá 20 minutos100º documentário do Globoplay’Territórios – Sob o Domínio do Crime’ mostra avanço das facções no Brasil

Há 2 horas TV e Séries ‘Tá filmando! Sai’: as imagens de resgate de delegado baleadoHá 2 horas’Achava que nunca chegaria’: facções ameaçam indígenasHá 2 horas🎧O AssuntoAlexandre de Moraes também não queria Messias no STF; OUÇA

Há 1 hora O Assunto Alcolumbre vai ter que lidar com efeito rebote, diz analistaHá 1 horaDerrota coroa relação conturbada de Lula com Congresso; veja os revesesHá 1 horaTabu de 132 anosComo era o mundo na última vez em que um indicado foi rejeitado

Há 3 horas Política ‘Farra dos guardanapos’Empresário condenado por corrupção dividiu jato com Motta e Ciro Nogueira

Há 10 horas Política ‘Vai no DC. Preciso pagar o cartão’Mensagem interceptada liga família de Marcinho VP ao chefe do CV

Há 7 horas Distrito Federal Fraudes do Master: PF analisa proposta de delação de ex-INSSHá 7 horasMercado de trabalhoDesemprego sobe para 6,1% em março, diz IBGE