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Os Estados Unidos e outros 18 países, incluindo Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Austrália, anunciaram nesta quinta-feira (7) um pacto próprio para não impor tarifas sobre o comércio eletrônico.

O tratado foi firmado após a falta de um acordo para encerrar um impasse sobre o tema com o Brasil. As informações são da agência de notícias Reuters, com base em um documento.

O fracasso de uma reunião de alto nível da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em março, em Camarões, marcou mais um retrocesso para o papel do órgão na definição das regras do comércio global.

O tratado tinha como objetivo renovar a moratória de longa data sobre a cobrança de taxas para streaming e downloads transfronteiriços, mas foi barrado após oposição do Brasil.

A moratória, acordada em 1998 e renovada regularmente desde então, proíbe a cobrança de tarifas sobre transmissões eletrônicas internacionais, como streaming de músicas e filmes e o download de softwares.

Membros da OMC com grandes economias digitais — incluindo Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Japão — argumentam que a medida proporciona previsibilidade ao comércio digital global e defendem que ela se torne permanente.

Sem resolução no impasse com o Brasil, dezenove países — entre eles Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Austrália, Noruega e Argentina — firmaram um acordo entre si para não impor taxas sobre transmissões eletrônicas por um período não especificado.

O texto final confirma que o acordo entrará em vigor em 8 de maio e expressa desapontamento com a expiração da moratória multilateral.

“No entanto, este grupo de membros continua comprometido em fazer o possível para oferecer às empresas e aos consumidores previsibilidade e segurança na ausência da moratória multilateral do comércio eletrônico”, diz o documento, datado de 7 de maio, que também convida outros membros da OMC a aderir ao acordo.

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