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O Brasil completa nesta quarta-feira, 13 de maio, 138 anos da assinatura da Lei Áurea – decreto que aboliu a escravidão no Brasil. Um levantamento recente em cima de 158 cadernetas de poupança de pessoas escravizadas preservadas pela Caixa Econômica Federal mostra que a liberdade foi, em muitos casos, poupada real a real e não concedida por decreto. Real é o singular de réis, moeda da época.

A pesquisa da Caixa é uma resposta à ação do Ministério Público Federal, de 2025, que intima a Caixa a explicar o destino de poupanças de escravizados. O resultado foi o levantamento de 158 cadernetas de poupança de pessoas escravizadas, datadas entre 1861 e 1888, que funcionam como testemunhas de uma luta financeira pela liberdade.

Um marco nessas trajetórias foi o decreto nº 5.594 de 1874, que permitiu que pessoas escravizadas abrissem contas de poupança independentemente da permissão de seus senhores. Esse direito jurídico possibilitou que o "pecúlio" — o valor acumulado pelo próprio escravizado — fosse protegido e utilizado para o objetivo final: a compra da alforria.

As cadernetas mostram que a liberdade era um projeto planejado. Theobaldo, descrito como "pardo", acumulou mais de 522$300 réis entre 1875 e 1881, valor destinado integralmente a indenizar seu antigo senhor via Fundo de Emancipação.

Caso semelhante foi o de Custódia, que, após cinco anos de depósitos constantes, conseguiu retirar seu saldo para conquistar o mesmo objetivo.

Há também relatos de negociações diretas e complexas: Joanna, escravizada em Cuiabá, transferiu seu direito sobre a caderneta ao seu senhor, José da Silva Rondon, após receber sua liberdade pelo valor de 600$000 réis, o preço estipulado em sua matrícula.

Já Antonia, identificada como "cabra", retirou seu saldo de 134$100 réis apresentando fisicamente sua Carta de Liberdade à instituição, encerrando assim sua trajetória de dependência financeira.

Para além da conquista individual, as cadernetas registram histórias de solidariedade familiar. A africana liberta Izabel Viegas Muniz transferiu todo o seu saldo para o filho Manoel, ainda escravizado, visando especificamente beneficiar a liberdade dele.

Outro registro é o de Francisco das Chagas e Oliveira, que abriu uma conta com o propósito declarado de comprar a alforria de sua esposa, Thereza.

Os registros utilizam terminologias da época para reafirmar o lugar social desses indivíduos. Mais da metade dos titulares do levantamento — 55,69% — possui marcadores de cor ou origem, como "crioulo(a)", "pardo(a)", "cabra" e "africano(a)". Esses adjetivos são um exemplo de como a condição social acompanhava os poupadores dentro da própria agência bancária.

Cartas de alforria usadas para conceder liberdade aos escravos de Sorocaba — Foto: Fabrício Rocha/g1

O trabalho apresentado pela Caixa, no entanto, é considerado insuficiente por especialistas e pelo Ministério Público Federal. De acordo com pareceres de Thiago Alvarenga e da historiadora Keila Grinberg, o relatório apresenta falhas metodológicas, lacunas documentais e um recorte geográfico limitado.

Entre os principais problemas apontados estão o foco em cadernetas, ignorando os registros contábeis contínuos; o viés de sobrevivência, já que as cadernetas preservadas são, em sua maioria, as que foram liquidadas; e a omissão dos chamados "livros de contas correntes", a série documental mais robusta da época para rastrear o fluxo financeiro.

Soma-se a isso a limitação geográfica: 128 das 158 cadernetas identificadas são da província de Mato Grosso, o que é visto como pouco representativo do fenômeno nacionalmente.

Keila Grinberg observa ainda que, no final do século XIX, a população liberta nem sempre era identificada por cor ou origem nos registros, o que torna imprecisa qualquer estimativa sobre o total de poupadores com origem na escravidão.

Diante dessas críticas, o procurador Júlio Araújo determinou que a Caixa informe a composição de sua equipe e a quantidade total de livros de conta corrente em seu acervo. Também foram solicitadas visitas técnicas do Arquivo Nacional e do IPHAN para fiscalizar a preservação e organização desses documentos.

A investigação busca entender se os valores abandonados foram incorporados ao patrimônio institucional da Caixa e quais mecanismos existiam para devolução ou encerramento dessas contas após a morte dos titulares. Alvarenga argumenta que a informação de liquidação, isoladamente, não permite identificar quem realizou o saque ou qual foi o destino final dos recursos.

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O caso ocorre em meio ao avanço do debate global sobre reparações ligadas à escravidão. Nos últimos anos, bancos europeus e norte-americanos reconheceram vínculos históricos com o tráfico atlântico. Universidades dos Estados Unidos criaram fundos de reparação e programas voltados a descendentes de pessoas escravizadas. No Caribe, a Caricom mantém uma plataforma diplomática de reivindicação reparatória contra antigas potências coloniais.

Em 2023, o Banco do Brasil reconheceu publicamente sua responsabilidade histórica relacionada à escravidão.

Ainda assim, o Brasil nunca implementou políticas estruturadas de reparação econômica voltadas especificamente aos descendentes da população escravizada.

Entre as propostas debatidas estão a criação de fundos de memória, investimentos em políticas públicas, preservação documental e programas coletivos de reparação social.

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