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A decisão vem em meio a uma população alemã cada vez mais envelhecida e da perspectiva de um rombo bilionário no caixa do auxílio-invalidez.

Até o fim de 2028, o Ministério da Saúde projeta um déficit total de 22,5 bilhões de euros (quase R$ 132 bilhões) no caixa do auxílio-invalidez.

O sistema público alemão de saúde e cuidados funciona como uma espécie de INSS: todos contribuem para o mesmo caixa, de onde saem os recursos para pagamento de tratamentos e benefícios em caso de necessidade.

Visão geral do Bundestag, o Parlamento alemão, em foto de 22 de outubro de 2013 — Foto: AP Photo/Michael Sohn

Diante de uma população cada vez mais envelhecida e da perspectiva de um rombo bilionário no caixa do auxílio-invalidez, o governo da Alemanha avalia aumentar, mais uma vez, a alíquota de contribuição para pessoas sem filhos.

A contribuição para o auxílio-invalidez (também conhecido como seguro de cuidados) é paga por todos que são cobertos pelo seguro de saúde público — quase 90% da população alemã.

Para quem tem filhos, a contribuição varia entre 3,1% e 3,6% da renda, a depender do tamanho da prole. Para pessoas sem filhos, a cobrança é de 4,2%, composta de uma taxa-base de 3,6%, mais um percentual extra de 0,6%. Esse valor diferenciado começa a ser cobrado já aos 23 anos.

Um documento interno do Ministério da Saúde que vazou na imprensa alemã nesta terça-feira (26/05) propõe elevar a alíquota de contribuição desse grupo em 0,1%, totalizando 4,3%.

Tem direito a auxílio-invalidez quem precisa de cuidados permanentes, como idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência. Mas, diferentemente do seguro-saúde, o benefício não cobre todas as despesas.

A Alemanha se vê diante de uma população cada vez mais envelhecida. Um em cada cinco habitantes (20%) têm idade igual ou superior a 67 anos, proporção que tende a aumentar à medida que a geração do pós-guerra caminha para a aposentadoria. Esse grupo demográfico, formado por pessoas nascidas até o fim da década de 1960, é muito mais numeroso que as gerações seguintes, que têm menos filhos.

Até o fim de 2028, o Ministério da Saúde projeta um déficit total de 22,5 bilhões de euros (quase R$ 132 bilhões) no caixa do auxílio-invalidez.

Segundo maior parceiro da coalizão governista liderada por Friedrich Merz, da União Democrata Cristã (CDU), o Partido Social Democrata (SPD) sinalizou abertura à proposta de elevar as contribuições para pessoas sem filhos.

Para o especialista em saúde do SPD, Christos Pantazis, é legítimo "discutir diferentes mecanismos — inclusive a questão de uma contribuição maior para pessoas sem filhos", diante dos desafios financeiros do sistema de cuidados.

"Precisamos falar abertamente sobre um financiamento solidário e sustentável no longo prazo", declarou ele aos jornais do grupo Funke. Mas também ponderou: "Uma medida desse tipo pode contribuir para a estabilização, mas não substitui uma reforma estrutural abrangente."

Sigla-irmã da CDU, a União Social Cristã (CSU), da Baviera, também apoia a proposta. "Pais dão uma contribuição importante para a manutenção dos nossos sistemas de seguridade social", afirmou a comissária federal para cuidados de longa duração, Katrin Staffler (CSU), ao grupo de mídia Bayern.

"Quando a geração atual de crianças, no futuro, pagar contribuições como adultos e assim também ajudar a financiar os cuidados de segurados sem filhos, isso se deve principalmente ao esforço educacional de seus pais."

Os Verdes, por sua vez, criticaram o que chamaram de "propostas isoladas imaturas" em detrimento de um "conceito geral viável". "Assim, não se cria nem confiança nem um financiamento estável para o seguro de cuidados", disse a deputada Simone Fischeraos jornais do grupo Funke.

Para o partido A Esquerda, um aumento do adicional para pessoas sem filhos seria "uma medida cosmética, que não resolve nem de longe o problema do seguro de cuidados". A especialista do partido na área, Evelyn Schötz, criticou: "A proposta […] tornaria o seguro de cuidados ainda mais injusto do que já é". Em vez disso, ela defendeu a inclusão de segurados privados no sistema público de cuidados.

O sistema público alemão de saúde e cuidados funciona como uma espécie de INSS: todos contribuem para o mesmo caixa, de onde saem os recursos para pagamento de tratamentos e benefícios em caso de necessidade. Mas pessoas com renda elevada não são obrigadas a contribuir, podendo em vez disso optar por um seguro privado de saúde e cuidados. Críticos apontam que essa brecha significa uma perda importante de receita.

Opinião semelhante à de Schötz foi expressa pela presidente da associação social VdK, Verena Bentele, que classificou a proposta em entrevista ao Rheinische Post como injusta por "sobrecarregar unilateralmente pessoas sem filhos", sem que isso tenha sido necessariamente uma escolha de vida. O aumento de 0,1%, pontuou, "teria apenas um efeito financeiro muito pequeno e não fecharia o rombo do seguro de cuidados".

O diretor-executivo federal da Associação Alemã de Assistência a Idosos e Pessoas com Deficiência (VDAB), Thomas Knieling, disse que a proposta é uma "medida pontual sem perspectiva de longo prazo", que não substitui a necessidade de uma estratégia de reforma sustentável.

Presidente do conselho da seguradora DAK e ex-político de saúde da CDU, Andreas Storm disse que o seguro público de cuidados "precisa de medidas rápidas de resgate", e que as medidas ventiladas até agora não resolvem o problema. "Se nada acontecer, vários fundos de cuidados precisarão, em curto prazo, de ajuda financeira para evitar a insolvência", declarou à agência de notícias dpa.

O Ministério da Saúde não quis comentar o tema, mas informou à agência de notícias AFP que pretende apresentar um projeto de lei para reformar o sistema de cuidados. Esperada para maio, a proposta acabou adiada até o início de julho.

Já se sabe, porém, que a ministra da Saúde, Nina Warken (CDU), pretende reduzir os subsídios para internação em lares de idosos. Também há o risco de um acesso, em geral, mais restrito aos benefícios do seguro de cuidados.

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