RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

Agro MPT pede que Brasil proíba uso do glifosato, agrotóxico mais vendido no mundo Procuradoria do trabalho também acusa Anvisa de acelerar aprovação de novas susbtâncias, mas de demorar para revisar produtos que já estão no mercado e que apresentam riscos à saúde e ao meio ambiente. Agência disse que não foi comunicada pela Justiça. Por Paula Salati, g1 — São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal pedindo o banimento do glifosato, agrotóxico mais usado no mundo, principalmente nos plantios de soja transgênica.

O documento, protocolado na última sexta-feira (22) na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, afirma que o agrotóxico oferece risco grave à saúde dos trabalhadores, especialmente rurais e indígenas, além de provocar danos ao meio ambiente, como a contaminação das águas.

Nos EUA, a Bayer, fabricante do glifosato, é alvo de processos bilionários movidos por trabalhadores que alegam terem desenvolvido câncer, entre eles o linfoma não-Hodgkin, após exposição ao agrotóxico.

A ação do MPT cita estudos acadêmicos que relacionam o uso do glifosato ao desenvolvimento de 28 tipos de doenças, incluindo câncer, Alzheimer, infertilidade, autismo, depressão, diabetes, doenças renais e problemas digestivos.

Por causa disso, o processo pede que o governo não só cancele os registros de agrotóxicos à base do glifosato, como também proíba a produção, exportação, importação, comercialização e utilização desses produtos.

Os procuradores do trabalho também acusam a Anvisa de agir com rapidez para aprovar novos agrotóxicos, mas demorar de forma "excessiva" para reavaliar e fiscalizar substâncias já usadas no país e que apresentam riscos.

Ao g1, a Anvisa disse que não foi oficialmente comunicada pela Justiça, mas não respondeu aos pedidos de comentários sobre o conteúdo da ação.

A Bayer disse que "autoridades científicas regulatórias em todo o mundo – incluindo o Brasil – têm reiteradamente concluído, em suas revisões periódicas ao longo de muitos anos, que o glifosato pode ser utilizado com segurança e não é carcinogênico."

"Estamos confiantes de que os fatos baseados em ciência prevalecerão ao longo do processo", acrescentou.

O procurador Leomar Daroncho, um dos autores da ação, diz que o processo é resultado de um grupo de trabalho do MPT, criado em 2023, para estudar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.

"A gente trabalha ouvindo muito a academia e os cientistas, principalmente do Inca [Instituto Nacional de Câncer], da Fiocruz e da Universidade Federal de Mato Grosso [UFMT], que estudam profundamente esse tema", diz.

"Nosso objetivo não é agir contra os produtores, mas encontrar alternativas menos tóxicas. A meta é o desenvolvimento, sim, mas sustentável, sem expor os trabalhadores, que podem ser, em muitos casos, os proprietários", destaca o procurador.

Liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos bateu novo recorde no Brasil em 2025O acordo bilionário da Bayer para indenizar usuários do glifosato

A ação civil pública se baseia em um parecer de pesquisadores da UFMT que reúne dados e pesquisas sobre os efeitos do glifosato para a saúde humana.

Segundo o documento, o desenvolvimento de câncer associado ao uso do agrotóxico "não decorre de exposições pontuais, mas da acumulação da substância no organismo devido à exposição continuada ao longo do tempo".

"É por isso que os trabalhadores rurais são os mais expostos e afetados", diz o procurador Leomar Daroncho.

"Muitos dos problemas que o glifosato causa são porque ele interfere na atividade das bactérias que ajudam o nosso corpo, ele mata as bactérias", diz a ação, citando um estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O procurador destaca que, naquele mesmo ano, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), classificou o glifosato como “potencialmente cancerígeno para humanos”.

Além do linfoma não-Hodgkin, estudos acadêmicos citados na ação associam o glifosato ao desenvolvimento de câncer de mama, leucemia e do mieloma múltiplo, identificado em trabalhadores da Carolina do Norte e de Iowa (EUA).

Daroncho lembra ainda que um estudo publicado em 2000, que concluía que o glifosato não representava risco à saúde humana, foi excluído da revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, em dezembro do ano passado.

Na ocasião, o editor-chefe da publicação, Martin van den Berg, explicou que a exclusão se baseou "em vários problemas críticos" que comprometiam "a integridade acadêmica" do artigo, como a participação de funcionários da Monsanto, comprada pela Bayer em 2016, na elaboração do artigo.

Esse estudo foi usado durante anos por agências regulatórias ao redor do mundo para permitir o registro e a venda do glifosato.

Ao g1, a Bayer disse que a retratação do estudo "foi altamente controversa, com mais de 60 cientistas se manifestando contra essa decisão."

"Além disso, por ter sido publicado há 25 anos, o estudo sequer foi considerado pela União Europeia em seu mais recente processo de avaliação e aprovação. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e a Health Canada também afirmaram que a retratação do artigo não alteraria suas avaliações sobre o glifosato."

"O artigo em questão é uma revisão de estudos conduzidos de forma adequada, que foram apresentados separadamente às autoridades reguladoras para análise, e não contém dados originais."

Há 27 minutos Política Redução da jornada e tempo de transição: veja detalhes do textoHá 27 minutosNa contramão, reforma na Argentina prevê jornada de até 12hHá 27 minutosOportunidadeFiscais de prova do Enem vão receber até R$ 864 por dia; veja requisitos

Há 52 minutos Educação Fuvest divulga datas do calendário do vestibular da USP; confiraHá 52 minutosDenunciado por assédio sexualDe R$ 100 mil para R$ 35,1 mil: ministro Marco Buzzi perde penduricalhos

Há 2 horas Política Violência contra a mulher’Joguei ela lá do penhasco’: ex confessa crime em vídeo; mulher foi achada viva

Há 44 minutos Minas Gerais Mulher pediu medida protetiva contra ex dias antesHá 44 minutosViolência doméstica’Sua pizza chegou’: câmera de PM mostra prisão de agressor de mulher

Há 3 horas São Paulo Fora dos registros oficiaisHomicídios ocultos mudam ranking de estados mais violentos; veja

Há 4 minutos Política Prévia da inflaçãoMesmo com pressão de alimentos e energia, IPCA-15 desacelera em maio

Há 2 horas Economia Dólar opera em alta com petróleo e IPCA-15 no radarHá 2 horasEncontro na Casa BrancaSADI: Flávio usa foto com Trump para tirar o foco da crise do Master

Há 2 horas Blog da Andréia Sadi Flávio diz que pediu a Trump para classificar PCC e CV como terroristasHá 2 horas’Coincidência temporal’PF cita elo entre reuniões de Castro e Vorcaro com aportes no Master

RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,0270,18%Dólar TurismoR$ 5,2310,37%Euro ComercialR$ 5,8480,1%Euro TurismoR$ 6,0970,27%B3Ibovespa176.589 pts-0,69%MoedasDólar ComercialR$ 5,0270,18%Dólar TurismoR$ 5,2310,37%Euro ComercialR$ 5,8480,1%Euro TurismoR$ 6,0970,27%B3Ibovespa176.589 pts-0,69%MoedasDólar ComercialR$ 5,0270,18%Dólar TurismoR$ 5,2310,37%Euro ComercialR$ 5,8480,1%Euro TurismoR$ 6,0970,27%B3Ibovespa176.589 pts-0,69%Oferecido por

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial do país, subiu 0,62% em maio, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 4,64%.

Apesar da desaceleração em relação a abril, quando o índice havia avançado 0,89%, o resultado de maio veio acima das expectativas do mercado. Economistas esperavam alta de 0,57% no mês e inflação acumulada de 4,59% em 12 meses. Em maio de 2025, o IPCA-15 foi de 0,36%.

🎯 Com isso, o indicador segue acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Para 2026, a meta central é de 3%, com limite máximo de 4,5%. Desde o ano passado, o sistema passou a operar em modelo contínuo, no qual o cumprimento da meta é acompanhado mês a mês com base na inflação acumulada em 12 meses.

Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, Alimentação, habitação e saúde concentraram as maiores pressões sobre a inflação em maio.

Alimentação e bebidas subiu 1,38% e teve o maior impacto no resultado do mês. Na sequência, aparecem habitação, com alta de 1,03%, e saúde e cuidados pessoais, que avançou 1,05%. Já os demais grupos variaram entre queda de 0,33% em transportes e alta de 0,50% em despesas pessoais.

Alimentação e bebidas: 1,38%Habitação: 1,03%Artigos de residência: 0,21%Vestuário: 0,36%Transportes: -0,33%Saúde e cuidados pessoais: 1,05%Despesas pessoais: 0,50%Educação: 0,01%Comunicação: 0,36%

No grupo alimentação e bebidas, que subiu 1,38% em maio, a maior pressão continuou vindo dos alimentos consumidos em casa, embora o ritmo de alta tenha desacelerado levemente, passando de 1,77% em abril para 1,73% em maio.

O grupo habitação também ganhou força em maio e subiu 1,03%, puxado principalmente pelo aumento da energia elétrica residencial, que avançou 2,16% e teve o maior impacto individual no IPCA-15 do mês.

A pressão veio, sobretudo, da volta da bandeira tarifária amarela, que adiciona cobrança extra na conta de luz. Além disso, algumas capitais tiveram reajustes nas tarifas de energia:

O grupo saúde e cuidados pessoais subiu 1,05% em maio, pressionado principalmente pelos produtos de higiene pessoal, medicamentos e planos de saúde.

🧴 Produtos de higiene pessoal: +1,60%💊 Produtos farmacêuticos: +1,25%🏥 Plano de saúde: +0,50%

No caso dos medicamentos, a alta reflete o reajuste autorizado de até 3,81% nos preços dos remédios, em vigor desde 1º de abril.

Após pressionarem a prévia da inflação em abril, quando avançaram 6,06%, os combustíveis passaram a registrar queda de 1,47% em maio, ajudando a aliviar o índice no período.

O recuo foi puxado pelas baixas no etanol (-2,73%), no óleo diesel (-2,04%) e na gasolina (-1,32%), enquanto o gás veicular teve alta de 2,12%.

Já as passagens aéreas voltaram a subir em maio, com avanço de 3,25%, após queda de 14,32% no mês anterior.

Há 3 horas Rio de Janeiro PF ficou 3 horas em cobertura de ex-governador e levou 2 celularesHá 3 horasO ASSUNTO: Castro e o dinheiro dos aposentados no MasterHá 3 horasEncontro na Casa BrancaSADI: Flávio usa foto com Trump para tirar o foco da crise do Master

Há 14 minutos Blog da Andréia Sadi Flávio diz que pediu a Trump para classificar PCC e CV como terroristasHá 14 minutosPrévia da inflaçãoMesmo com pressão de alimentos e energia, IPCA-15 desacelera em maio

Há 13 minutos Economia Dólar inicia o dia em alta com petróleo e IPCA-15 no radarHá 13 minutosAssédio e sobrecarga no radarO que muda para o trabalhador com a nova regra sobre saúde mental

Há 3 horas Trabalho e Carreira Redução de jornada de trabalho Escala 6×1: comissão da Câmara deve votar hoje parecer sobre PEC

Há 8 horas Política Na contramão, reforma na Argentina prevê jornada de até 12hHá 8 horasCCJ da Câmara pode votar redução da maioridade penal hojeHá 8 horas42 horas à deriva’Com frio e pedindo água’: o relato de pescadores que encontraram mulher

Há 3 horas Vale do Paraíba e Região Polícia investiga pane em moto aquática que afundou em IlhabelaHá 3 horasBloqueados por enchenteVÍDEO: o momento em que resgate acha 5 homens em caverna no Laos

Há 28 minutos Mundo ‘Homeschooling’Pais são condenados por tirar filhas da escola e educá-las em casa; entenda

RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

Trabalho e Carreira Enquanto Brasil discute fim da escala 6×1, Argentina vai na contramão do mundo com reforma que retira direitos e permite jornada de até 12 horas por dia Em meio a altas taxas de informalidade, o país aprovou em fevereiro uma reforma que promete "modernizar" as relações, mas gerou protestos e críticas. Por BBC

Reforma foi contestada judicialmente e segue em debate em processos em tramitação, mas as mudanças aprovadas estão em vigor — Foto: Getty Images

Enquanto o Brasil discute a possibilidade de acabar com a escala 6×1 — em linha com a pressão que tem feito diversos países do mundo adotarem jornadas mais curtas em busca de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal —, a Argentina caminha na direção oposta.

Em meio a altas taxas de informalidade e crescimento no desemprego, o país aprovou em fevereiro uma reforma que promete "modernizar" as relações trabalhistas, gerar investimentos e ajudar a recuperar a economia, como defende o governo de Javier Milei.

Fim da escala 6×1: 40 horas semanais, dois dias de folga, transição de até 14 meses; veja detalhes do parecer do relator

Do outro lado, trabalhadores e sindicatos protestam nas ruas contra as mudanças, que consideram um retrocesso e uma ameaça aos direitos e bem-estar dos argentinos, enquanto especialistas apontam que, embora seja bem-vinda uma atualização das normas que regem o mercado de trabalho, os efeitos positivos são mais limitados do que projeta a Casa Rosada.

A Lei de Modernização do Trabalho também tem sido contestada na Justiça, sem sucesso. Após uma ação coletiva apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), um tribunal federal ratificou a reforma no início de maio. Mas há outros processos em tramitação. Até que sejam julgados, a nova lei está em vigor.

Entre as principais alterações, estão a redefinição do cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, excluindo da base de cálculo do valor a ser pago aos trabalhadores itens como 13º salário e bônus, a possibilidade de fracionamento do período de 30 dias de férias e a classificação de motoristas e entregadores de aplicativos como "trabalhadores independentes" ou autônomos.

Uma das principais críticas dos sindicatos argentinos é contra a ampliação da lista de "serviços essenciais", que têm fortes restrições ao direito de greve, incluindo os setores da educação e alfandegário.

A nova lei também passou a permitir jornadas de até 12 horas diárias, mas com respeito ao limite máximo de 48 horas semanais.

Isto é, pelo novo texto, a jornada de trabalho da Argentina permanece a mesma (8 horas diárias e 48 horas semanais). O que muda é que empregador e empregado são autorizados a fazer acordos específicos em determinadas situações.

Mesmo assim, devem ser respeitados os intervalos mínimos de descanso: pelo menos 12 horas entre cada turno e 35 horas de descanso semanal. O texto também autoriza o uso do banco de horas para que as horas trabalhadas a mais em um dia possam ser compensadas com uma jornada mais curta em outro.

Para Miguel Ángel Maza, professor de Direito do Trabalho da Universidade de Palermo, não se trata de um aumento da jornada de trabalho, já que o limite máximo por semana permanece o mesmo, mas sim de uma flexibilização na divisão dos expedientes ao longo das 48 horas permitidas.

"Não acredito que essa mudança será muito utilizada pelas empresas, porque não é conveniente. A exceção talvez sejam grandes fábricas ou montadoras, que, trabalhando algumas horas extras por dia, possam encurtar a semana e economizar um dia de energia", diz Maza à BBC News Brasil.

"Mas, apesar de não se tratar de um aumento da jornada geral de trabalho, a mensagem que [a reforma] passa é de retrocesso."

Expectativa é que o texto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avance ainda nesta semana no plenário da Câmara e siga depois para o Senado — Foto: Reuters

A reforma na Argentina chama atenção especial no Brasil, onde atualmente a Câmara de Deputados caminha para aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 com um período curto de transição.

Na segunda-feira (25/5), o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a um acordo sobre o texto que será votado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga por semana.

A proposta em discussão também prevê uma redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, que entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após um ano. A mudança prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.

A expectativa é que o texto avance ainda nesta semana no plenário da Câmara e siga depois para o Senado.

Se a PEC for promulgada, o Brasil entrará para a lista de países que instituíram reduções na jornada de trabalho na última década, entre eles vários da América Latina.

O Chile aprovou em abril de 2023 uma lei que determinou a redução gradual da jornada de 45 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. Em 2024, a jornada foi para 44 horas. Em abril de 2026, baixou para 42, devendo chegar a 40 em 2028.

Na Colômbia, a diminuição da jornada de 48 para 42 horas semanais foi promulgada em julho de 2021 pelo então presidente Iván Duque. A primeira redução foi em 2023, quando caiu para 47. Em julho de 2026, deve chegar às 42 horas.

Em março, o México também alterou sua legislação para encurtar a jornada de 48 para 40 horas. A mudança começa a ser aplicada, sem redução de salário, em janeiro de 2027, de forma gradual, até chegar a 40 horas semanais em 2030.

Governo de Javier Milei defende a mudança na Argentina como uma modernização das relações trabalhistas — Foto: AFP via Getty Images

Na Europa, países como Holanda e Bélgica são frequentemente citados como parte de uma vanguarda em que jornadas mais curtas e até semanas com apenas quatro dias de trabalho estão se tornando realidade.

Na Bélgica, o primeiro país da Europa a legislar sobre o assunto, os trabalhadores ganharam em fevereiro de 2022 o direito de realizar uma semana de trabalho completa em quatro dias em vez de cinco, sem perda de salário.

No entanto, os belgas não têm a opção de trabalhar menos horas por semana. A lei permite apenas que eles condensem a carga horária semanal, que é de no máximo 38 horas, em menos dias.

A lei holandesa tem diversas particularidades, mas, de forma geral, os trabalhadores não podem trabalhar mais de 48 horas por semana em um período de 16 semanas.

Ainda assim, o país tem a média mais baixa de horas de fato trabalhadas por semana da Europa: 32,1 horas, segundo dados da Eurostat, agência de estatísticas oficial da União Europeia (UE).

Já na França, a jornada de trabalho padrão é fixada legalmente em 35 horas semanais, uma das menores do mundo.

Mesmo no Brasil, a redução da jornada de 48 para 44 horas foi realizada há 38 anos, durante a Constituinte de 1988.

Nesse sentido, a Argentina parece estar indo na contramão do mundo, aponta a economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo a especialista, especialmente na América Latina, o movimento tem acontecido impulsionado por governos de diferentes perfis ideológicos.

"É a Argentina que vai em direção oposta do resto do mundo, enquanto o Brasil abriu um debate para seguir os mesmos passos do Chile, da Colômbia e do México e se adequar às diretrizes de bem-estar da Organização Internacional do Trabalho [OIT]", afirma Beni.

A OIT recomenda a redução das jornadas para 40 horas semanais e tempo máximo de trabalho de até 48 horas por semana, desde que mediante pagamento de horas extras.

Miguel Maza concorda que a Argentina destoa da tendência global. "O limite de 48 horas semanais [estabelecido pela Argentina] ainda é muito alto para o mundo moderno", diz.

O especialista afirma, porém, que as mudanças aprovadas no país em fevereiro deste ano têm caráter mais simbólico do que prático. "São pequenos retrocessos no mercado de trabalho, mas não se trata de uma mudança grave", avalia.

Enquanto a Casa Rosada sinaliza vontade de mudança e comprometimento com a melhora da economia para o empresariado, os trabalhadores "enxergam uma lei retrógrada e que lhes tira direitos", resume.

O cenário macroeconômico e do mercado de trabalho argentino ajudou o governo de Javier Milei a conseguir a aprovação da reforma no Congresso, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A taxa de desemprego no país subiu para 7,5% no fim do ano passado, o nível mais alto para um quarto trimestre desde a pandemia de covid-19.

Mas os níveis recordes de informalidade são apontados como o maior problema do mercado argentino, com quase metade dos trabalhadores sem direitos garantidos.

Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o emprego informal atingiu 43% do total de empregos no segundo trimestre de 2025.

Esse número representa quase 6 milhões de pessoas que não têm seguro saúde, licença médica, indenização por demissão ou contribuições para a previdência.

Entre os menores de 29 anos, a taxa chega a quase 6 em cada 10, e esse número é ainda maior entre as mulheres jovens, segundo o Indec.

Os dados não são isolados, com a insegurança no trabalho aumentando nos últimos 13 anos, com mais trabalhadores em empregos informais, de acordo com dados do Sistema Integrado de Pensões da Argentina e da Pesquisa Permanente de Domicílios.

Soma-se a isso uma crise econômica duradoura e uma longa batalha do governo contra a alta da inflação (32,4% no acumulado de 12 meses até abril), que reduz o poder de compra.

Segundo Miguel Maza, o Executivo argentino conseguiu chegar a um acordo no Legislativo ao convencer aliados de que essa reforma trará investimentos.

"Para o governo, é um sucesso político apresentar o projeto à comunidade empresarial, ao Fundo Monetário Internacional [FMI] e ao governo dos Estados Unidos", diz.

O principal argumento de Milei e seus apoiadores é que a reforma tem a capacidade de gerar mais empregos formais devido aos menores custos para as empresas.

"Esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina", afirmou a Presidência da República em um comunicado à imprensa após a aprovação do projeto pelo Senado.

"Após anos de litígios trabalhistas que beneficiaram apenas alguns, burocracia excessiva e regulamentações obsoletas diante de profundas mudanças econômicas e tecnológicas, estamos agora diante de uma profunda transformação que restaura a previsibilidade, o dinamismo e a liberdade do mercado de trabalho."

Para muitos setores da sociedade, a reforma representa ainda um debate há muito esperado na Argentina, um país com longa tradição sindical e amplos direitos trabalhistas que muitos consideram antiquados.

"Mesmo em um mundo e uma economia que estavam mudando, tínhamos leis trabalhistas dos anos 1970 que sofreram só algumas mudanças muito marginais", aponta Marina Dal Poggetto, diretora da área de Economia da Universidade Austral, em Buenos Aires, e professora da IAE Business School.

Segundo a economista, essa rigidez do mercado de trabalho contribuiu para o aumento da informalidade e do uso do chamado "monotributo", um regime tributário simplificado para pequenos contribuintes, criado para facilitar a formalização de autônomos — algo semelhante ao MEI e ao Simples Nacional no Brasil, mas que, diante da inflação alta, do câmbio e dos controles fiscais, virou uma peça central para trabalhadores independentes.

O monotributo gerou boa parte do crescimento do emprego na Argentina nos últimos anos, diz Dal Poggetto, mas é considerado "um problema fiscal a longo prazo", porque prevê uma contribuição para a previdência social mais baixa.

"São necessários algo como cerca de 26 monotributistas para pagar uma aposentadoria mínima", diz a economista.

Mas, em meio a acusações cruzadas e opiniões divergentes sobre o assunto, críticos não veem vantagens na reforma e os mais céticos acreditam que ela deve simplesmente manter o status quo.

Para Miguel Ángel Maza, da Universidade de Palermo, a reforma, além de representar um pequeno retrocesso para o trabalhador, não deve produzir mudanças suficientes para que os empresários se sintam motivados a investir no país, ampliar seus negócios ou contratar mais trabalhadores.

Ele argumenta que, para promover o investimento, é necessário mudar as condições do mercado e o sistema tributário argentino, que considera "muito oneroso".

A reforma inclui benefícios fiscais para incentivar as empresas a ampliarem o número de funcionários. As empresas que contratarem desempregados, trabalhadores autônomos ou ex-funcionários públicos receberão descontos nas contribuições previdenciárias patronais durante os primeiros quatro anos.

Em termos de redução do trabalho informal, Marina Dal Poggetto afirma que o impacto ainda precisa ser estudado. Mas afirma acreditar que a situação do mercado de trabalho argentino está muito conectada à estagnação no crescimento e à saúde da economia geral, algo que a reforma não resolve.

Inflação prejudica os salários reais dos trabalhadores e seu poder de compra — Foto: Bloomberg via Getty Images

Embora as leis trabalhistas possam ajudar "um pouco mais ou um pouco menos na margem", se a atividade econômica não crescer, é muito difícil haver aumento do emprego, diz a especialista.

Em governos anteriores, afirma Dal Poggetto, a condução de uma economia "fechada demais", com controle de capitais e grande desigualdade, impulsionou a informalidade, mas sem elevar as taxas de desemprego.

"Com Milei, estamos vendo as taxas de desemprego subirem, ainda que em níveis relativamente baixos", diz ela.

"Estamos vendo, por assim dizer, um processo de tentativa de aumentar a produtividade da economia, enquanto aumenta o desemprego. Mas ainda precisamos ver até que ponto a flexibilidade da mão de obra atenua esse processo", avalia.

Para Dal Poggetto, a alta no desemprego tende a levar mais argentinos à informalidade, especialmente diante da facilidade proporcionada por empresas como Uber e PedidosYa, um aplicativo de entrega de comida muito usado no país.

Outro problema que a reforma busca resolver, segundo o governo, são os altos custos que as empresas argentinas têm com processos judiciais trabalhistas, contribuições patronais e pessoais e indenizações em casos de demissão.

Com esse foco, a reforma transferiu parte das atribuições da Justiça Nacional do Trabalho para a Justiça comum ou federal.

O projeto também redefiniu a fórmula para o cálculo da indenização por demissão, restringindo o que constitui remuneração do empregado. Dessa forma, férias, bônus e outros itens não incluídos no salário mensal foram excluídos do cálculo.

A principal mudança é que a empresa não pagará diretamente para demitir um funcionário. Empresas grandes terão que pagar mensalmente valor equivalente a 1% dos salários ao novo Fundo de Assistência Laboral (FAL), enquanto empresas pequenas e médias pagarão 2,5% dos salários. O fundo será responsável por pagar as indenizações.

Marina Dal Poggetto reconhece que o país vive um problema nesse setor. "Na Argentina, com sua alta inflação, os mecanismos de indexação para ações trabalhistas, especialmente as multas impostas na década de 1990 para tentar formalizar o mercado de trabalho, acabaram sendo muito dispendiosos", afirma a economista.

"Muitas empresas, principalmente as pequenas, tiveram dificuldades para pagar indenizações ou resolver processos judiciais decorrentes de demissões."

Dal Poggetto afirma, porém, que ainda é muito cedo para avaliar se as medidas terão efeito prático. "E, obviamente, qualquer efeito vai estar muito associado à dinâmica da atividade econômica", pontua.

Miguel Ángel Maza vê a criação do FAL como um dos pontos da reforma com maior potencial de beneficiar o empresariado. Mas afirma que, ainda assim, o impacto será mínimo. "Tenho a impressão de que com esse 1% não se financiará muita coisa e que não terá sucesso", diz.

Para Carla Beni, da FGV, a reforma se baseia na ideia de que, com regras trabalhistas mais flexíveis, o empresário vai poder contratar mais.

"Mas isso não se comprova na realidade, porque quem faz a contratação é a demanda. Com uma atividade econômica forte, há mais contratações, independentemente do custo, inclusive trabalhista", diz Beni.

Críticos da reforma e sindicatos argentinos argumentam ainda que o FAL torna a demissão sem custos para a empresa, ao mesmo tempo em que passa a usar recursos que iriam para a Seguridade Social, prejudicando o sistema de previdência do país.

Há preocupação também de que a nova lei incentive a demissão de trabalhadores, porque os empregadores não hesitarão em usar o fundo criado especificamente para esse fim.

Além disso, a oposição aponta um esvaziamento da Justiça trabalhista e um enfraquecimento dos sindicatos, especialmente com as limitações impostas às greves.

"Longe de ser uma lei que moderniza, é uma lei que nos faz retroceder e não acrescenta nenhum novo direito aos trabalhadores. Pelo contrário, o que ela faz é gerar um processo regressivo em termos de direitos, sem precedentes na Argentina", disse o líder do bloco de oposição peronista, União pela Pátria, Germán Martínez, sobre a lei.

"Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador", afirmou ainda o cossecretário da CGT argentina, Jorge Sola.

Há 3 horas O Assunto PF ficou 3h em cobertura de ex-governador e levou dois celularesHá 3 horasAssédio e sobrecarga no radarO que muda para o trabalhador com a nova regra sobre saúde mental

Há 38 minutos Trabalho e Carreira Redução de jornada de trabalho Escala 6×1: comissão da Câmara deve votar hoje parecer sobre PEC

Há 5 horas Política CCJ da Câmara pode votar redução da maioridade penal hojeHá 5 horas42 horas à deriva’Com frio e pedindo água’: pescadores contam como acharam mulher

Há 37 minutos Vale do Paraíba e Região Polícia investiga pane em moto aquática que afundou em IlhabelaHá 37 minutosMegatraficante Gerson PalermoSequestro da filha foi peça-chave para prisão de chefe do PCC na Bolívia

Há 1 hora Mato Grosso do Sul Saiba os crimes cometidos por PalermoHá 1 horaSalário de R$ 100 mil para R$ 35,1 milSTJ corta penduricalhos de ministro denunciado por assédio sexual

Há 51 minutos Política Encontro na Casa BrancaFlávio diz que pediu a Trump para classificar PCC e CV como terroristas

Há 12 horas Mundo Governo Lula vê risco de Trump interferir no BrasilHá 12 horasÉ #FAKE foto de Flávio, Trump e Eduardo sentados no Salão OvalHá 12 horasCerrado segue em riscoDesmatamento fica abaixo de 1 milhão de hectares, menor nível desde 2019

Há 28 minutos Meio Ambiente Garimpo ameaça uma das regiões mais preservadas da Amazônia Há 28 minutosTransporte públicoLinha 7-Rubi opera com velocidade reduzida nesta manhã em SP

RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

Trabalho e Carreira NR-1: o que muda para o trabalhador com a nova regra sobre saúde mental? Entenda impactos Atualização da norma torna explícita a obrigação das empresas de identificar, prevenir e reduzir riscos à saúde mental no ambiente de trabalho, como assédio, metas abusivas e jornadas excessivas. Por Rayane Moura, g1 — São Paulo

A nova atualização da NR-1, que entra em vigor em 26 de maio, passa a incluir oficialmente os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, ampliando a responsabilidade das empresas sobre fatores como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral e sobrecarga.

A mudança ocorre em meio ao avanço dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Só no ano passado, o país registrou mais de meio milhão de licenças por ansiedade, depressão e outros problemas psicológicos relacionados ao trabalho.

Trabalhadoras como Adriana, da enfermagem, e Alana*, do varejo, relatam rotinas marcadas por pressão constante, falta de apoio psicológico, escalas desgastantes e crises de ansiedade, mostrando como o ambiente profissional pode contribuir para o adoecimento mental.

Especialistas avaliam que a atualização da NR-1 fortalece a prevenção e pode facilitar denúncias e o reconhecimento do nexo entre trabalho e adoecimento mental, pressionando empresas a tratar saúde mental como questão de saúde e segurança do trabalho.

A nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor nesta terça-feira (26) e aumenta a responsabilidade das empresas sobre fatores que podem levar ao adoecimento mental dos trabalhadores.

A mudança obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar situações que possam afetar a saúde mental dos funcionários, como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral, sobrecarga e falhas na organização do trabalho.

Com isso, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma responsabilidade individual do trabalhador e passa a ser vista também como uma questão ligada às condições e à organização do ambiente laboral.

A atualização da NR-1 prioriza a prevenção e exige que empregadores adotem medidas concretas para reduzir fatores de risco.

A norma também reforça mecanismos de escuta dos trabalhadores, incentiva a participação dos funcionários na definição de metas e amplia a fiscalização sobre empresas com altos índices de afastamentos por transtornos mentais, além de fortalecer o combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, um dos principais impactos da atualização da NR-1 é evitar o adoecimento do trabalhador por questões de saúde mental.

Como mostrou o g1, o Brasil bateu recorde no número de afastamentos por transtornos mentais por dois anos seguidos.

Outro levantamento, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em dados do INSS, mostra que mais de duas mil profissões registraram afastamentos por transtornos mentais no país.

No topo da lista aparecem ocupações como vendedor do comércio varejista, faxineiro e auxiliar de escritório — trabalhadores que atendem o público, mantêm serviços essenciais e sustentam boa parte da rotina urbana.

Segundo especialistas, as profissões mais afetadas têm em comum vínculos mais frágeis, pressão por metas, jornadas extensas e maior exposição a riscos, como violência urbana e situações traumáticas — caso de técnicos de enfermagem, motoristas e vigilantes.

Com a atualização da NR-1, a expectativa é que esses números diminuam a partir da prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Segundo dados da Previdência Social, as mulheres representam mais de 60% dos afastamentos por saúde mental.

Adriana Fraga, de 51 anos e profissional da enfermagem há 25, é um exemplo. Ela se afastou da profissão após desenvolver um quadro de ansiedade, depressão, síndrome do pânico e fibromialgia, agravado ao longo de décadas de trabalho sob pressão.

“Eu amo a enfermagem, mas se eu voltar hoje, eu travo. Eu não estou bem para cuidar de outra pessoa”, afirma.

A trajetória de Adriana começou como agente comunitária em São Paulo. Ao longo dos anos, acumulou experiência em clínicas, hospitais e unidades básicas de saúde (UBSs), atuando principalmente em áreas de alta complexidade, como cardiologia e exames de risco.

No último emprego, em uma UBS na periferia da capital paulista, Adriana enfrentava jornadas de oito horas diárias — além de até quatro horas de deslocamento. A rotina incluía triagem, vacinação, coleta de exames, visitas domiciliares e atendimentos de emergência.

“É muito estressante. A gente atende todo tipo de paciente, em situações diversas, muitas vezes sem estrutura suficiente”, relata. Segundo ela, a pressão é constante. “Se o médico atrasa ou não consegue atender, a culpa cai na enfermagem. O paciente desconta na gente”, conta.

Os primeiros sinais apareceram há mais de uma década. Adriana começou a sentir dores intensas e ansiedade, que evoluíram para depressão. Em 2016, recebeu o diagnóstico de fibromialgia. O quadro piorou em 2022, após uma pneumonia. Na tentativa de voltar ao trabalho, sofreu uma crise severa.

“Não consegui sair de casa. Tive falta de ar, tremedeira, sensação de que ia morrer”, relembra a enfermeira, que foi diagnosticada com síndrome do pânico.

Adriana afirma que diversos episódios profissionais contribuíram para o adoecimento, incluindo casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Apesar da intensidade da rotina e da exposição frequente a situações traumáticas, como mortes de pacientes, ela diz que o acompanhamento psicológico não faz parte da realidade da maioria dos profissionais.

“Eu já vi paciente morrer e ninguém ofereceu apoio. Nem no público, nem no privado”, afirma. Segundo Adriana, diversos colegas também precisaram se afastar por problemas de saúde mental. “Tem muita gente na área da saúde adoecendo”, relata.

Atualmente afastada, ela enfrenta dificuldades para conseguir benefícios previdenciários. Segundo Adriana, transtornos como depressão e ansiedade ainda são subestimados em perícias. “Tenho laudos, acompanhamento médico, mas muitas vezes não reconhecem. Dizem que é frescura, mas não é”, afirma.

Apesar do vínculo afetivo com a profissão, Adriana diz que não pretende retornar à enfermagem. “Como eu vou cuidar de alguém sem estar bem? Posso errar uma medicação. E isso pode custar a vida de um paciente”, explica.

Outro caso semelhante é o da operadora de caixa Alana*, que prefere não ser identificada por medo de represálias no ambiente de trabalho. Aos 25 anos, ela trabalha em uma loja de roupas em um shopping de São Paulo.

A profissional vive uma rotina marcada por sobrecarga, instabilidade emocional e dificuldades para conciliar trabalho e maternidade. Mãe solo desde a adolescência, ela relata que o ambiente no varejo contribuiu diretamente para o agravamento de sua saúde mental.

“Eu começava a passar mal ainda no caminho para o trabalho. Era tremedeira, falta de ar, suor frio”, conta. "Eu chegava em casa tão cansada que, quando acordava, já estava na hora de trabalhar de novo", completa.

Formada em jornalismo pelo Prouni, Alana* entrou no mercado de trabalho ainda jovem e, após experiências na área de comunicação, migrou para o varejo diante da dificuldade de conseguir emprego na área e da busca por estabilidade financeira.

Além de uma maternidade precoce — ela teve o primeiro filho aos 17 anos —, o menino, de 8 anos, foi diagnosticado com autismo. Sem rede de apoio, o filho foi morar junto com a avó, no litoral.

A dificuldade de conciliar trabalho e maternidade gerou intenso desgaste emocional. “Eu só consigo ver meu filho poucas vezes por mês. Isso me afeta muito”, afirma.

Na empresa atual, Alana* descreve um ambiente de trabalho marcado por pressão por metas, competitividade e práticas consideradas abusivas. “Tudo era baseado em desempenho extremo. Até para conseguir folga, tinha que bater meta alta”, diz.

Segundo ela, colegas eram incentivados a competir entre si, e situações de exposição pública e comentários inadequados por parte da liderança eram frequentes. A funcionária também denuncia jornadas prolongadas, especialmente em datas como o Natal, com turnos até de madrugada.

“Havia dias em que entrávamos à tarde e saíamos depois da 1h da manhã”, relata. Ela afirma ainda que havia orientação para não registrar corretamente o ponto e que horas extras nem sempre eram devidamente compensadas.

Com o acúmulo de situações, Alana* desenvolveu crises de ansiedade e depressão. “Eu não conseguia nem chegar. Quando estava perto, começava a passar muito mal”, afirma. O quadro levou ao afastamento por 30 dias, determinado por uma psiquiatra após agravamento do estado emocional.

Após o período de afastamento, a jovem voltou ao trabalho, mas afirma que as condições permaneceram as mesmas. “A única diferença é que passaram a perguntar se eu estava tomando remédio. Mas o ambiente continuou igual”, relata.

A atualização da NR-1 fortalece o entendimento de que saúde mental também é uma questão de saúde e segurança do trabalho. Na prática, trabalhadores passam a ter mais respaldo para denunciar condições consideradas adoecedoras, como pressão excessiva, jornadas abusivas, metas inalcançáveis e assédio moral.

Segundo a juíza do trabalho Mirella Cahú, a principal mudança é que o foco deixa de estar apenas no indivíduo e passa a incluir a forma como o trabalho é organizado. “O risco psicossocial não é do sujeito, é da atividade de trabalho”, afirmou.

Isso significa que situações que antes muitas vezes eram tratadas como “fragilidade individual” passam a ser analisadas também como consequência da dinâmica de como trabalho é gerenciado dentro das empresas.

Especialistas avaliam que a norma também pode facilitar o reconhecimento do nexo entre trabalho e adoecimento mental em casos de afastamento ou ações judiciais. “Já reconhecemos transtornos mentais como acidente de trabalho quando há relação com a organização do trabalho”, afirma a magistrada.

Outra mudança prática é que empresas poderão ser cobradas antes mesmo de existir um trabalhador afastado. Ou seja, a fiscalização poderá exigir mudanças ao identificar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, mesmo sem casos formalmente registrados de adoecimento.

Segundo os especialistas ouvidos pelo g1, a expectativa é que a atualização da NR-1 pressione empresas a tratar saúde mental com o mesmo nível de atenção dado hoje a acidentes físicos e outros riscos ocupacionais.

Para o auditor-fiscal do Trabalho Rogério Araújo, a entrada em vigor das mudanças na NR-1 representa um avanço importante na prevenção dos problemas de saúde mental relacionados ao trabalho.

De acordo com ele, a Inspeção do Trabalho está preparada para esse novo momento, tanto com a chegada de novos auditores quanto com a capacitação técnica para fiscalizar os riscos psicossociais nas empresas.

“O adoecimento mental relacionado ao trabalho cresceu de forma significativa, especialmente após a pandemia, e agora passa a receber um tratamento mais estruturado e obrigatório dentro da gestão de riscos das empresas. Estamos falando de fatores ligados ao ambiente e à organização do trabalho que precisam ser identificados, monitorados e prevenidos”, afirma.

Existem diversos canais para denúncias trabalhistas em casos de riscos psicossociais no ambiente de trabalho:

Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;Canal do Ministério Público do Trabalho: O MPT tem um canal de denúncias e atua para combater o assédio moral nas relações de trabalho;Disque 100: Serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.

O denunciante não precisa se identificar. A orientação é fornecer o maior número possível de informações para que os órgãos possam analisar se o caso configura assédio moral e realizar verificações no local de trabalho.

Há 3 horas O Assunto PF ficou 3h em cobertura de ex-governador e levou dois celularesHá 3 horasNR-1O que muda para o trabalhador com nova regra sobre saúde mental

Há 42 minutos Trabalho e Carreira Encontro na Casa BrancaFlávio diz que pediu a Trump para classificar PCC e CV como terroristas

Há 11 horas Mundo Governo Lula vê risco de Trump interferir no Brasil se medida for implantada; entendaHá 11 horasÉ #FAKE foto de Flávio, Trump e Eduardo Bolsonaro sentados no Salão Oval

Há 9 horas Fato ou Fake Flávio diz que Trump perguntou sobre BolsonaroHá 9 horas’Muitas questões’: Tarcísio diz que Flávio ‘precisa’ explicar visita a Vorcaro

Há 12 horas Eleições 2026 em São Paulo Ex-aliada de Bolsonaro, Soraya Thronicke declara apoio à reeleição de LulaHá 12 horasMegatraficante Gerson PalermoSequestro da filha foi peça-chave para prisão de chefe do PCC na Bolívia

Há 26 minutos Mato Grosso do Sul Saiba os crimes cometidos por PalermoHá 26 minutos⚽⚽⚽Flamengo demora a engatar, mas vence com facilidade pela Libertadores

Há 5 horas copa sul-americana São Paulo vence após oito jogos e garante vaga nas oitavasHá 5 horasRedução de jornada de trabalho Escala 6×1: comissão especial da Câmara deve votar parecer sobre PEC hoje