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O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano.

Os ministérios mais afetados pela medida são os da Defesa, das Cidades e da Educação, que concentram maior parte dos cortes.

🔎 Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.

Defesa (R$ 4,363 bilhões);Cidades (R$ 3,320 bilhões);Educação (R$ 1,605 bi);Transportes (R$ 1,500 bi);Fazenda (R$ 1,396 bi); eSaúde (R$ 1,002 bi).

As despesas discricionárias do Poder Executivo, aquelas destinadas ao custeio da máquina pública e a investimentos, sofreram uma contenção de R$ 18,7 bilhões.

Por outro lado, os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública ficaram de fora da medida e não tiveram recursos bloqueados em seus orçamentos.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. Pela norma:

a regra básica é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior;o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação;o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

Foto aérea mostra a Esplanada dos Ministérios com o Congresso ao fundo — Foto: Ana Volpe/Agência Senado

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