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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram nesta quarta-feira (15) que chegaram a um acordo sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais.

De acordo com o ministro da Fazenda, produtores que registraram perdas de ao menos 30% em duas safras, em razão de eventos climáticos ou da variação dos preços agrícolas, poderão renegociar débitos em condições especiais.

A regra geral prevê prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem exigência de entrada.

Para produtores com perdas maiores, de três safras, provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos.

"Se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos. São dois anos de carência mais oito anos para pagar, sem necessidade de pagamento de entrada", afirmou Durigan.

5% ao ano para beneficiários do Pronaf;8% ao ano para produtores do Pronamp;11% ao ano para grandes produtores.

Nas demais situações abrangidas pelo acordo, incluindo perdas causadas por variações de preços, as taxas serão:

Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) nas renegociações.

Segundo Durigan, até as negociações realizadas no Senado a equipe econômica não aceitava incluir esse tipo de operação, que possui regras diferentes das linhas tradicionais de crédito rural.

Agora, operações de CPR em atraso poderão ser renegociadas inicialmente junto às instituições financeiras nos mesmos prazos definidos para as demais dívidas.

"O agricultor que, além do crédito rural, se valeu de CPR, também terá uma alternativa de renegociação", disse o ministro.

Segundo o governo, bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito poderão oferecer as condições negociadas aos produtores rurais aptos a aderir ao programa.

O governo informou que as garantias apresentadas nas operações originais poderão ser reaproveitadas nas renegociações, reduzindo a necessidade de apresentação de novos bens ou garantias adicionais pelos produtores.

Segundo Durigan, a orientação é que as instituições financeiras reavaliem os contratos e exijam garantias extras apenas quando houver necessidade.

Em junho, após a aprovação do projeto pelo Senado sem acordo com o governo, Durigan afirmou que o governo poderia vetar a proposta por considerar elevado o impacto fiscal da medida.

Na ocasião, o Ministério da Fazenda estimava que o custo poderia chegar a R$ 140 bilhões caso todos os produtores elegíveis aderissem ao refinanciamento.

O acordo anunciado nesta quarta-feira busca destravar a solução para o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas, após meses de negociações entre a equipe econômica e a bancada do agronegócio.

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