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Agro Ministério nega ter pedido flexibilização à UE para carne brasileira e aguarda análise de documentos Após União Europeia retirar o país da lista de exportadores autorizados de carnes e outros produtos de origem animal, governo afirma que cumpre as exigências do bloco e aguarda resposta sobre documentos enviados às autoridades europeias. Por Redação g1 — São Paulo

O Ministério da Agricultura e Pecuária negou nesta quinta-feira (23) ter pedido à União Europeia a flexibilização de regras sanitárias para exportação de carnes.

Em junho, o bloco retirou o Brasil da lista de países aptos. As exportações de produtos de origem animal para a UE podem ser suspensas em 3 de setembro.

O ministério enviou documentos técnicos sobre mecanismos de fiscalização à Comissão Europeia. O governo brasileiro aguarda uma resposta definitiva sobre o sistema oficial de controle sanitário.

A pasta destacou que o Brasil exporta esses alimentos para mais de 150 países. O reconhecimento internacional comprova a capacidade nacional de fiscalizar e certificar mercadorias.

Para o ministério, é "inaceitável" exigir a comprovação antecipada de medidas cumpridas durante o ciclo produtivo. Cabe à fiscalização oficial impedir que produtos fora do padrão sejam certificados.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou nesta quinta-feira (23) que o Brasil não pediu à União Europeia a flexibilização das regras sanitárias para exportação de carnes e outros produtos de origem animal ao bloco.

S;egundo a pasta, o governo brasileiro segue negociando tecnicamente com as autoridades europeias e aguarda uma resposta definitiva sobre a documentação apresentada.

No início de junho, o bloco retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir essas regras. Com isso, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para a UE poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro, caso o impasse não seja resolvido.

Ainda de acordo com o ministério, as autoridades europeias "ainda não apresentaram manifestação conclusiva" sobre os documentos técnicos encaminhados pelo governo brasileiro.

No comunicado, o Mapa afirma que encaminhou à Comissão Europeia informações sobre os mecanismos de fiscalização adotados no Brasil e as garantias oferecidas pelo sistema oficial de controle sanitário para cadeias como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e produtos da pesca.

Segundo a pasta, a documentação demonstra "como o sistema brasileiro assegura a verificação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação" dos produtos destinados ao mercado europeu.

O ministério também ressaltou que o Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países e afirmou que o reconhecimento internacional do sistema sanitário brasileiro é resultado da capacidade do país de fiscalizar a produção e certificar apenas mercadorias que atendem às exigências dos mercados importadores.

O principal ponto de discordância entre o governo brasileiro e a União Europeia está na forma de demonstrar o cumprimento das regras sanitárias.

Segundo o Mapa, é "inaceitável" exigir a comprovação antecipada da implementação integral de medidas que, por natureza, são cumpridas ao longo do ciclo de produção dos animais.

Para o ministério, cabe ao sistema oficial de fiscalização verificar esse cumprimento e impedir que produtos fora dos padrões sejam certificados para exportação.

A pasta também afirmou que permanecer na lista de países autorizados a vender para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação.

Segundo o governo, o reconhecimento se refere à confiabilidade do sistema de fiscalização, enquanto a disponibilidade de produtos aptos depende do cumprimento das exigências sanitárias em cada ciclo produtivo.

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