RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta segunda-feira (23) estima que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia.

Tema da campanha eleitoral deste ano e destaque nas redes sociais, o debate do fim da escala 6×1 pode ser pautado ainda em 2026 no Congresso Nacional.

"Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A projeção da CNI considera dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.

Proporcionalmente, diz a entidade, o impacto para o setor industrial pode ser de até 11,1% da folha de salários, o que resultaria em aumento de despesas de R$ 87,8 bilhões (horas extras para os atuais empregados) e de R$ 58,5 bilhões anuais (considerando a contratação de novos trabalhadores).

Segundo a projeção da CNI, de um total de 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para manter o número de horas atuais de produção.

Indústria da transformação: de 7,7% a 11,6%Indústria da construção: de 8,8% a 13,2%Comércio: entre 8,8% e 12,7%Agropecuária: 7,7% e 13,5%

A entidade avaliou, ainda, que as empresas industriais de menor porte seriam as mais impactadas pela redução da jornada de trabalho, uma vez que a proporção de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais é maior nessas empresas.

"A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, mas que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes, será ainda maior. Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho", diz Ricardo Alban, da CNI.

Para o presidente da CNI, a discussão sobre a redução da jornada e mudança da escala de trabalho exige cautela e, se não for feita com o devido debate e análise criteriosa dos impactos, corre o risco de comprometer não apenas a competitividade da indústria, mas toda a economia e o desenvolvimento do país.

"Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, conclui.

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