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A decisão da Suprema Corte dos EUA levou Donald Trump a ativar a Seção 122 para impor uma nova tarifa global de 10%.

O tribunal derrubou o tarifaço anterior de Trump por 6 votos a 3, concluindo que ele extrapolou sua autoridade legal.

O governo americano poderá ter que devolver mais de US$ 175 bilhões arrecadados com as tarifas que foram derrubadas.

Trump classificou a decisão da Corte como "vergonhosa" e "terrível", anunciando investigações por práticas comerciais desleais.

Após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, nesta sexta-feira (20), o tarifaço imposto por Donald Trump em abril do ano passado, o presidente informou que usará um novo instrumento legal para aplicar uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato.

O anúncio foi feito na rede Truth Social, ao mesmo tempo em que ele concedia entrevista coletiva na Casa Branca para comentar a decisão do tribunal.

Por 6 votos a 3, a maioria dos juízes da Corte concluiu mais cedo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. (leia mais abaixo)

A decisão representou o maior revés para o presidente desde seu retorno ao cargo, em janeiro de 2025.

Em declaração a jornalistas, Trump disparou contra os juízes do tribunal e classificou a decisão da Corte como “vergonhosa” e “terrível”. “Tenho vergonha de certos membros da Corte, que não tiveram coragem de fazer o que é certo para o nosso país. Para mim, eles cederam a interesses estrangeiros."

O republicano afirmou ainda que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”.

Trump disse que ativará a Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite ao presidente impor tarifas temporárias, para estabelecer uma nova tarifa global de 10% com validade de 150 dias.O governo também recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais. (entenda os dispositivos abaixo)

A decisão do tribunal atingiu principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço e alumínio, não foram afetadas.

Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por TrumpQuais os próximos passos e como a decisão pode afetar o BrasilSuprema Corte pode obrigar EUA a devolver até US$ 175 bilhões em tarifasTrump anuncia tarifa global de 10% após Suprema Corte derrubar tarifaço

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 14 de janeiro de 2026 — Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

⚖️ O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.

Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, de 1977.

Mais cedo, em reunião com governadores estaduais, o republicano já havia classificado a decisão como "uma vergonha" e afirmado ter um "plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters.

O governo Trump já indicou que pode buscar outros fundamentos legais para impor tarifas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.

Confira os caminhos legais que o presidente dos EUA pode usar para manter ou reintroduzir tarifas, segundo análises do Goldman Sachs, do Deutsche Bank e da Panmure Liberum.

Essa é uma das opções mais rápidas para o governo. A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.

Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.

O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.

Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.

Essa lei autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. Ela nunca foi usada na prática e não exige investigação formal, o que pode torná-la uma via mais rápida do que a Seção 301, embora com limite máximo para as tarifas.

Outra possibilidade é recorrer à lei que permite impor tarifas por motivos de segurança nacional, já aplicada a produtos como aço, alumínio e automóveis, que continuam taxados.

Nesse caso, o governo argumenta que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local e comprometer a segurança do país.

A aplicação costuma exigir uma investigação conduzida pelo governo, o que torna o processo mais demorado do que o uso de poderes emergenciais.

Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.

Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas. As medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda há outras formas legais de impor tarifas.

As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.

Por fim, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com tarifas de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que excluiu da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A nova alíquota entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de mais itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes, em discurso na ONU, o presidente afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.

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