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A maioria da Suprema Corte dos EUA considerou que o ex-presidente excedeu sua autoridade ao impor tarifas sem a devida autorização do Congresso.

Donald Trump declarou possuir um "plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, apesar da decisão judicial.

A medida judicial invalida as "tarifas recíprocas" de 10% ou mais, mas não afeta as taxas sobre aço, alumínio e fentanil.

O governo americano poderá ser obrigado a restituir mais de US$ 175 bilhões, valor arrecadado com as tarifas de importação derrubadas.

A decisão da Suprema Corte pode levar a mudanças significativas na estratégia comercial de Donald Trump, buscando outras vias legais para taxação.

O presidente Donald Trump visita uma montadora de veículos em 13 de janeiro de 2026 — Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou as tarifas de importação impostas por ele é “uma vergonha”. Ele também teria destacado que já tem “um plano B” para manter as tarifas sobre produtos importados.

Segundo informação da agência Reuters, as declarações foram feitas após o anúncio da decisão, durante uma reunião com governadores estaduais.

Nesta sexta-feira (20), a maioria da Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país, destacando que a lei usada como base para a medida “não autoriza o presidente a impor tarifas”.

Em parecer divulgado após a decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisaria contar com uma “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição das tarifas, o que não ocorreu.

Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.

A decisão afeta a maior parte das tarifas recíprocas, mas outras tarifas impostas pelo presidente — como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil — continuam em vigor.

A batalha judicial de Trump com os tribunais dos EUA ocorre desde o ano passado. Em agosto de 2025, o presidente criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegal a maior parte das tarifas impostas por ele.

Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, as tarifas permaneceram em vigor.

Trump afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter as tarifas.

“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.

Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas. As medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda há outras formas legais de impor tarifas. (veja aqui)

As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.

Por fim, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com tarifas de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).

Quais os próximos passos e como a decisão pode afetar o BrasilRelembre a judicialização do caso que chegou à Suprema CorteDecisão pode obrigar EUA a devolver até US$ 175 bilhões

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