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Economia Blog da Ana Flor Fachin vai definir na segunda pauta de abril; julgamento presencial sobre eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana Por Ana Flor, Márcio Falcão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, disse ao blog que vai definir na próxima segunda-feira (30) a pauta de julgamentos da Corte para abril.

Entre os casos que serão analisados, estão as ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

A tendência é de que esse processos sejam julgados nas sessões dos dias 8 e 9 de abril, no plenário presencial. Fachin ainda vai conversar com colegas para definir a análise do caso.

Nesta sexta, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro até que o plenário analise a questão.

Uma das ações que serão analisadas discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeira (Alerj) que estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro.

Esse caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros votou para fixar votação tem que ser secreta na eleição indireta e que o prazo pra desincompatibilização é de 24h.

Nesse julgamento, no entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin divergiram e defenderam eleição direta porque entenderam que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Apesar de todos os ministros já terem votado, Zanin solicitou que essa ação seja analisada no plenário presencial, o que reinicia o julgamento.

Em outra frente, o PSD do Rio também entrou com uma ação para discutir a determinação do TSE de que a eleição para escolha do sucessor de Cláudio Castro deve ser indireta. Isso foi determinado no julgamento que condenou o ex-governador.

O PSD alega que Castro fez uma manobra, diante da iminente cassação, pra manter seu grupo político no poder.

E que a decisão do TSE viola entendimento do STF sobre eleição direta quando a vacância de cargos ocorre há mais de seis meses da eleição.

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