RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

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O governo publicou nesta semana portaria que define os setores que poderão acessar os recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, anunciados no mês passado.

Trata-se de uma linha de crédito que foi inicialmente utilizada durante o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agora utilizada também para ajudar as empresas afetadas pela guerra no Oriente Médio.

De acordo com o governo, os critérios priorizaram indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o país, além daquelas que tiveram suas exportações afetadas por medidas tarifárias dos EUA e pela guerra no Oriente Médio.

A seleção também considerou a relevância dos setores para o comércio exterior brasileiro, incluindo cadeias estratégicas e aqueles que apresentam vulnerabilidade externa, com déficit na balança comercial, explicou o governo.

"A medida fortalece cadeias estratégicas e reduz vulnerabilidades externas (…). A inclusão de minerais críticos e terras raras reflete a centralidade desses insumos nas cadeias globais de valor, especialmente em energia, defesa, semicondutores e mobilidade elétrica”, disse o ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa.

máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e demais equipamentos de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação associada; e minerais críticos e terras raras.

Também estão contemplados exportadores e fornecedores afetados com o tarifaço, bem como aqueles que exportam para o Golfo Pérsico. Os países do Oriente Médio definidos na portaria são: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

"São elegíveis as empresas cujo percentual de faturamento com exportação para esses destinos e produtos tenha sido, em 12 meses, igual ou superior a 5% do faturamento total no mesmo período", informa o governo.

Prejuízo na exportação de café é reflexo da impossibilidade de embarque de mais de 624 mil sacas do produto nos portos brasileiros — Foto: Divulgação/Cecafé

capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva; investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; e investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

Os recursos são oriundos do superavit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e as taxas de juros dos empréstimos ainda têm de ser definidas, o que deve acontecer nesta semana em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), diz o governo.

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