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O Ministério do Trabalhou estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício.

A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.

Pelas regras que vigoraram até 2025, o abono foi pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que:

receberam até dois salários mínimos no ano-base do abono;trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base.

▶️Com as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024, e aprovadas pelo Congresso Nacional, essa regra começou a mudar a partir deste ano.

A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação. Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal).A regra de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou seja, o acesso ficará mais restrito.

"Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada", diz o Ministério do Trabalho.

▶️Pelo fato de o abono salarial ser corrigido apenas pela inflação em 2026, terá direito ao benefício o trabalhador que recebeu, em 2024, 1,96 salário mínimo, e não mais, dois salários mínimos. Com isso, 559 mil trabalhadores deixarão de ter acesso ao benefício neste ano.

▶️Em 2027, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,89 salário mínimo. Deste modo, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 1,58 milhão.

"Para o exercício de 2027, estima-se que receberão o abono salarial trabalhadores com rendimento médio de até 1,89 salário mínimo, com reduz em 1.585.923 o número de trabalhadores que seriam beneficiados no caso de pagamento para os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos, com economia de gastos estimada em R$ 2,2 bilhões", diz o Ministério do Trabalho.

Em 2028, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,83 salário mínimo. Com isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 2,58 milhões.Em 2029, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,79 salário mínimo. Deste modo, 3,51 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício em 2029.Em 2030, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,77 salário mínimo. Com isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 4,56 milhões.

Apesar da economia prevista nos próximos anos com a retirada de trabalhadores que teriam direito ao benefício, pela regra anterior, o governo estimou que os valores pagos continuarão crescendo por conta do aumento no número de pessoas com carteira assinada.

A expectativa é de que o número de trabalhadores celetistas avance de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões de trabalhadores em 2030. Com isso, o gasto anual com o abono salarial saltará, segundo as projeções do Ministério do Trabalho, de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030.

Por conta do alto volume de gastos, o abono salarial é frequentemente citado por analistas como um benefício que deve ser aprimorado, ou até mesmo encerrado, pelo fato de não estar focado necessariamente na população mais pobre.

não combate o desemprego, pois quem recebe o abono está empregado;não combate a miséria, porque quem recebe o abono não está entre os 20% mais pobres do país.

"Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o benefício já está no mercado formal", concluiu Giambiagi, em artigo.

Estudo promovido pela equipe econômica de Paulo Guedes, que comandava a Economia na gestão Jair Bolsonaro, também apontou que, do ponto de vista distributivo, a maioria do benefício tende a se concentrar nas camadas de renda média da população.

"Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o nível geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redução da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais", diz o estudo.

A equipe de Paulo Guedes chegou a cogitar mudanças no abono salarial para destinar mais recursos ao Renda Brasil, programa de transferência de renda, mas a iniciativa foi abortada por Bolsonaro.

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