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O governo federal arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões em imposto de importação com as encomendas internacionais nos quase três anos em que a medida esteve em vigor.

Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas. A mudança foi viabilizada por uma medida provisória assinada por Lula e por um decreto regulamentando a medida pelo Ministério da Fazenda.

➡️ A "taxa das blusinhas", termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme, é uma alíquota de 20% em imposto de importação sobre as encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50.

A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.

🔎 A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

O argumento era de que havia desigualdade tributária entre os produtos vendidos no Brasil e os itens importados comercializados por marketplaces estrangeiros. No período, a taxação rendeu aos cofres públicos R$ 2,88 bilhões.

Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, a cobrança arrecadou quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

O valor representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão. O valor é um recorde para o período.

Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025. — Foto: Reuters

Ao anunciar a revogação da medida nesta terça-feira (12), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a taxação ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades nas importações.

“Foi um avanço importante, lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor e combater o contrabando, que era uma marca presente nesse segmento”, declarou Ceron em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o fim da cobrança deve beneficiar principalmente a população de menor renda, que utiliza plataformas internacionais para adquirir produtos de uso cotidiano a preços mais baixos.

A "taxa das blusinhas" também rendeu recursos aos cofres públicos, ajudando a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.

A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.

Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.

Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.

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