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Trabalho e Carreira Feriado de Tiradentes: entenda os direitos na emenda e quando o desconto é permitido Como o feriado cai em uma terça, trabalhadores podem emendar e ter até quatro dias de descanso; veja regras. Por Redação g1 — São Paulo

Muitos trabalhadores podem ter um “feriadão” de quatro dias com o Dia de Tiradentes, na terça-feira (21), caso consigam folga na segunda (20).

Para servidores federais, a segunda será ponto facultativo, mas na iniciativa privada a emenda depende de decisão da empresa.

A legislação permite o funcionamento de serviços essenciais, e quem trabalhar no feriado tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.

Estados e municípios decidem se adotam o ponto facultativo, e serviços essenciais seguem funcionando normalmente.

Muitos trabalhadores já estão de olho no tão esperado “feriadão” prolongado que chega na próxima terça-feira (21): o Dia de Tiradentes. A data, declarada como feriado nacional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante aos funcionários um dia de descanso.

Como cai em uma terça-feira, quem conseguir folga na segunda (20) pode emendar e ter até quatro dias seguidos de descanso — de sábado a terça, caso não trabalhe aos fins de semana. Para servidores federais, a data será ponto facultativo.

18 de abril (sábado): folga para quem não trabalha aos fins de semana19 de abril (domingo): folga para quem não trabalha aos fim de semanas20 de abril (segunda-feira): ponto facultativo (servidores públicos federais)21 de abril (terça-feira): Tiradentes

Apesar de ser um feriado nacional, nem todos os trabalhadores serão beneficiados. A legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais. (confira quais abaixo)

⚠️ Mas atenção: quem for escalado para trabalhar no feriado tem direito a receber em dobro ou a uma folga compensatória.

A possibilidade de “emenda” não é garantida a todos: depende das políticas de cada empresa, no caso da iniciativa privada, e de decisões dos governos municipal, estadual ou federal, para os servidores públicos.

🏢 EMPRESAS PRIVADAS – "Não há, na legislação trabalhista vigente, obrigatoriedade do empregador em conceder a 'emenda de feriado' aos seus empregados", afirma a advogada trabalhista Vanessa Carvalho. Veja:

"Entretanto, é possível e bastante comum que este tema seja objeto de negociação entre as partes, empregadores e empregados", continua a especialista.

Uma alternativa é a compensação do dia por meio de banco de horas, trabalho aos sábados ou acréscimo de até duas horas na jornada durante a semana.

Já algumas empresas concedem a folga de forma espontânea. Nesses casos, não é permitido descontar o dia não trabalhado nem exigir compensação.

🏛️ FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS – Para os servidores federais, a segunda-feira (20) será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado.

Para funcionários municipais e estaduais, a adoção do feriado depende de decisão de cada governo local. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura determinou a suspensão do expediente dos servidores públicos, com compensação posterior das horas não trabalhadas.

Nesse caso, servidores, estagiários e residentes deverão repor as horas entre janeiro e setembro de 2026. A administração municipal também pode instituir plantões, se necessário.

➡️ Vale lembrar que os serviços essenciais continuam funcionando normalmente, sem alteração na jornada de trabalho.

🤔 Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?⚖️ Quais são os meus direitos?💰 Remuneração em dobro ou folga? Quem define?❌ Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?⚠️ As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?✍🏼 Como funciona no caso do trabalhador intermitente?📆 Quais são os próximos feriados de 2026?

Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.

Para quem é obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia.

" Havendo banco de horas também poderão ser lançadas estas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo", explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do A. C Burlamaqui Consultores.

A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.

Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.

"O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório", afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.

"Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada", afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.

Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.

Em caso de expediente normal, o empregado poderá sofrer outras penalidades administrativas como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada.

"A falta injustificada deve ser repreendida, no entanto, para fins de justa causa necessário que outros sejam analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função desempenhada pelo empregado, por exemplo", completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.

As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.

No entanto, contratados por meio de vínculo de trabalho temporário podem ter pré-condições específicas.

Para o trabalhador que é contratado em regime de trabalho intermitente (previsão legal inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017), o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão.

O contrato deve especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.

Dessa forma, o trabalhador intermitente receberá o valor que foi combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados, aponta o advogado Luís Nicoli.

Depois de abril, o próximo feriado nacional será 1º de maio (Dia do Trabalhador), que cairá em uma sexta-feira e pode permitir emenda para quem folga aos fins de semana.

Outra possibilidade de emenda é o Corpus Christi, em 4 de junho, que é considerado ponto facultativo nacional. Ou seja, cada estado ou município tem autonomia para decretar a data como feriado religioso, desde que haja regulamentação local.

Nas cidades onde a data é considerada feriado, a regra é a dispensa do trabalhador. Caso seja necessário trabalhar, há direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.

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Trabalho e Carreira Projeto que põe fim à escala 6×1 deve ser votado em até três meses, dizem ministros Texto enviado com urgência constitucional limita a tramitação a até 45 dias em cada Casa e pode virar lei ainda neste semestre. Por Lisandra Paraguassu — Brasília

O projeto de lei enviado pelo governo que põe fim à escala de trabalho 6×1 deve ser analisado pelo Congresso em até três meses para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse na última quarta-feira (15) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. 

“O projeto de lei com regime de urgência garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 dias no Senado. Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, disse.

A mensagem ao Congresso sobre o projeto foi enviada na noite de terça (14), e o texto foi protocolado na manhã da última quarta-feira (15), após uma conversa do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O parlamentar patrocinava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, mas, como esse tipo de proposta tem uma tramitação mais demorada — com risco de não ser aprovada antes das eleições —, o governo optou por enviar o projeto de lei com urgência.

Boulos afirma que governo pode impor urgência para votar fim da escala 6×1 em até 45 dias — Foto: Divulgação

O texto do projeto de lei prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a escala limitada a, no máximo, cinco dias de trabalho e dois de folga.

“Se for uma escala 4×3, serão 10 horas de trabalho diárias, mas isso passa a ser objeto de negociação em convenção coletiva”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A PEC em tramitação na Câmara reduz a quantidade de horas de trabalho prevista na Constituição. Segundo os ministros, não há problema em a proposta continuar tramitando paralelamente, mas o governo quer dar celeridade à redução da escala, e uma PEC tem um processo mais demorado.

Segundo Marinho, apesar de a jornada de 44 horas semanais estar prevista na Constituição, ela pode ser reduzida por meio de projeto de lei — mas não ampliada —, o que, segundo ele, resolve a situação.

“Pode ser que, com a entrada em vigor do projeto de lei, a redução da jornada passe a valer e, depois, seja consolidada por meio de uma PEC, para impedir que governos futuros tentem aumentar a carga horária”, disse o ministro, citando o caso da Argentina, onde o governo de Javier Milei aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias.

Mudança da escala 6×1 teve grande adesão nas redes sociais e impulsionou projetos no Congresso — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Carros 'Padrão Mercosul': como são as placas de carro de cada país? Veja modelos e entenda projeto de mudança no Brasil Apenas quatro países usam o modelo: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A principal diferença entre elas fica na sequência de letras e números. Projeto de lei em comissão propõe mudar placa brasileira. Por Redação g1

Apesar do bloco econômico ter seis membros, só quatro deles utilizam as identificações em veículos: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Cada um dos quatro países implantou o modelo em momentos diferentes. O primeiro deles foi o Uruguai, ainda em 2015.

Desde 2014, países que fazem parte do Mercosul podem adotar a placa veicular padronizada. Apesar do bloco econômico ter seis membros, só quatro deles utilizam as identificações em veículos: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Cada um dos quatro países implantou o modelo em momentos diferentes. O primeiro deles foi o Uruguai, ainda em 2015. Em seguida, veio a Argentina, em 2016. O Brasil só começou a implementar o padrão em 2018. O último a passar a usar as novas placas foi o Paraguai, padronizando o modelo a partir de 2024.

As variações são poucas, e acontecem mais no padrão de ordem de letras e números. Todas têm a identificação do Mercosul, além do o nome e a bandeira do país acima, sem identificação de estado ou cidade, como propõe o projeto brasileiro (veja mais abaixo).

No Brasil, as placas do Mercosul começaram a ser implementadas em 1º de dezembro de 2018 para início obrigatório em veículos novos e casos de mudança de domicílio. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a implantar o modelo.

No início, a placa tinha a bandeira do estado e o brasão do município no qual o veículo estava registrado. Mas na época, o Ministério das Cidades, durante o governo Temer, decidiu retirar esses marcadores com o objetivo de reduzir custos para o proprietário do veiculo.

Por aqui, a placa tem fundo branco, faixa azul, o nome Brasil com a bandeira ao lado direito. Também é obrigatório o emblema do Mercosul, um QR Code que serve para garantir a autenticidade, rastreabilidade e segurança do veículo, funcionando com uma espécie de "impressão digital eletrônica".

A placa possui uma sequência três letras, um número, outra letra e mais dois números, no formato ABC 1D23. As cores dos caracteres variam a depender da categoria: preta (veículo particular), vermelha (comercial/aluguel), azul (oficial), verde (especial/teste), dourada (Diplomático) e cinza/prata (coleção/antigo).

No primeiro país do bloco a mudar suas placas veiculares, o modelo possui o mesmo padrão de faixa azul superior, com o nome do país no meio, o símbolo do Mercosul à esquerda e a bandeira do país à direita, além do QR Code para acesso de informações sobre o veículo.

A diferença para a brasileira é a sequência de letras e números. São três letras e quatro números para particulares e variantes por categoria, no formato ABC 1234.

A placa argentina segue o mesmo padrão visual do bloco — fundo branco, faixa azul com nome do país centralizado, bandeira à direita e emblema à esquerda. O QR Code para acesso de informações sobre o veículo também está presente.

O que a diferencia é a sequência alfanumérica: duas letras, quatro números e mais duas letras, no formato AB 123 CD, escolha feita para evitar a formação de palavras.

O Paraguai também adota o padrão visual comum: fundo branco, faixa azul superior com emblema do bloco no lado esquerdo e a bandeira do país no lado direito com o nome Paraguay centralizado acrescentando um QR Code para consulta de informações do veículo.

Na combinação alfanumérica, o país usa ABCD 123 para automóveis e inverte a ordem — 123 ABCD — para motocicletas.

Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.

A matéria foi aprovada na última terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), a medida pode ajudar autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos.

Segundo o autor do projeto, a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional.

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Loterias Mega-Sena Oferecido por: Mega-Sena pode pagar R$ 60 milhões neste sábado Apostas podem ser feitas até as 20h em lotéricas ou pela internet. Por Redação g1 — São Paulo

O concurso 2.998 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 60 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 21h deste sábado (18), em São Paulo.

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet, até as 20h – saiba como fazer a sua aposta online.

As apostas podem ser realizadas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.

Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 4,983-0,19%Dólar TurismoR$ 5,181-0,1%Euro ComercialR$ 5,864-0,3%Euro TurismoR$ 6,112-0,17%B3Ibovespa195.734 pts-0,55%MoedasDólar ComercialR$ 4,983-0,19%Dólar TurismoR$ 5,181-0,1%Euro ComercialR$ 5,864-0,3%Euro TurismoR$ 6,112-0,17%B3Ibovespa195.734 pts-0,55%MoedasDólar ComercialR$ 4,983-0,19%Dólar TurismoR$ 5,181-0,1%Euro ComercialR$ 5,864-0,3%Euro TurismoR$ 6,112-0,17%B3Ibovespa195.734 pts-0,55%Oferecido por

Os Estados Unidos renovaram nesta sexta-feira (17) uma autorização que permite a países comprarem petróleo e derivados russos no mar, apesar das sanções contra Moscou. A decisão foi publicada pelo Departamento do Tesouro e vale para cargas embarcadas até 16 de maio.

A medida substitui uma autorização anterior, de 30 dias, que havia expirado em 11 de abril. O texto exclui transações que envolvam Irã, Cuba e Coreia do Norte. A renovação faz parte da estratégia dos EUA para conter a alta dos preços globais de energia, pressionados pela guerra no Oriente Médio.

A flexibilização das sanções pode dificultar os esforços do Ocidente para reduzir as receitas da Rússia na guerra contra a Ucrânia e gerar atritos com aliados. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que este não é o momento de aliviar as sanções contra Moscou.

Na quarta-feira (15), o secretário do Tesouro, Scott Bessent, havia afirmado que Washington não pretendia renovar essa autorização nem outra semelhante, relacionada ao petróleo iraniano, que vence no domingo (19).

Essa autorização para o Irã, emitida em 20 de março, permitiu que cerca de 140 milhões de barris chegassem ao mercado global, ajudando a aliviar a pressão sobre a oferta durante o conflito, segundo Bessent.

Parlamentares dos dois partidos criticaram as medidas, afirmando que elas beneficiam economias adversárias: a da Rússia, em guerra com a Ucrânia, e a do Irã, em confronto com os Estados Unidos.

Para Brett Erickson, especialista em sanções da consultoria Obsidian Risk Advisors, a decisão não deve ser a última.

"O conflito causou danos duradouros aos mercados globais de energia, e os instrumentos disponíveis para estabilizá-los estão perto do limite", disse.

O enviado do Kremlin, Kirill Dmitriev, afirmou anteriormente que a primeira autorização permitiria liberar 100 milhões de barris de petróleo russo — volume equivalente a quase um dia da produção global.

Apesar do alívio temporário na oferta, os preços seguem pressionados. O motivo é o fechamento parcial do Estreito de Ormuz pelo Irã, rota por onde passava cerca de 20% do petróleo e gás do mundo antes da guerra.

Petroleiro Vladimir Arsenyev é visto no terminal de petróleo Kozmino, na Rússia, em 12 de agosto de 2022 — Foto: REUTERS/Tatiana Meel

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A Petrobras voltou a não atender integralmente à demanda de diesel de grandes distribuidoras, desta vez para entregas previstas para maio.

A restrição gira em torno de 10% do volume demandado, segundo duas fontes de empresas diferentes ouvidas pela agência sob condição de anonimato.

Os pedidos das distribuidoras se baseiam em contratos firmados com a Petrobras nos últimos três meses e são ajustados ao longo do período seguinte.

Em abril, a estatal havia negado cerca de 20% de uma cota solicitada pelas empresas, segundo fontes do mercado.

A Petrobras voltou a não atender integralmente à demanda de diesel de grandes distribuidoras, desta vez para entregas previstas para maio, enquanto busca evitar a importação do combustível em meio aos altos preços no mercado internacional. A informação é da Reuters.

A restrição gira em torno de 10% do volume demandado, segundo duas fontes de empresas diferentes ouvidas pela agência sob condição de anonimato.

Os pedidos das distribuidoras se baseiam em contratos firmados com a Petrobras nos últimos três meses e são ajustados ao longo do período seguinte. Em abril, a estatal havia negado cerca de 20% de uma cota solicitada pelas empresas, segundo fontes do mercado.

Procurada, a Petrobras não comentou o assunto de imediato. Duas pessoas da empresa com conhecimento da situação, no entanto, afirmaram à Reuters que grandes distribuidoras estariam pedindo volumes acima da demanda, numa tentativa de ganhar mercado de concorrentes menores.

O mercado brasileiro de diesel — o combustível mais negociado do país — enfrenta tensão desde o início da guerra, já que o Brasil importa cerca de 25% da demanda. A Petrobras, maior produtora local, também responde por parte dessas importações. Para conter a alta de preços provocada pelo conflito no Golfo Pérsico, o governo lançou um programa de subsídios, entre outras medidas.

Uma fonte ponderou que as distribuidoras estão acostumadas aos chamados “cortes” nas cotas, já que o contrato com a Petrobras prevê certa flexibilidade. “Mas não eram cortes tão fortes, às vezes de 5%, por aí”, afirmou.

Em março, para entrega em abril, os cortes superaram 20%, segundo fontes, o que levou as maiores distribuidoras a dobrar as importações para cumprir seus contratos.

"Como ela não está importando, então ela está com mais dificuldade de produto, por isso que ela está tendo que cortar alguns pedidos", afirmou.

Sobre as compras externas, a Petrobras reiterou por email, no início da semana, que não fará importações em abril e maio.

Na ocasião, a empresa afirmou que adiou uma parada programada em uma unidade de produção de diesel da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, o que melhorou o balanço do produto no sistema da companhia, "reduzindo a necessidade de importações diante dos compromissos previstos para abril e maio de 2026".

A oferta mais restrita ocorre em meio a críticas de ministros do governo, que acusam distribuidoras e outros agentes da cadeia de combustíveis de elevarem os preços ao consumidor por oportunismo.

Duas fontes da Petrobras afirmaram à Reuters que a companhia tem atendido à média de volumes dos últimos três meses. Uma delas disse que o mercado tem demandado “muito mais do que é capaz de absorver”.

Sob condição de anonimato, a fonte acrescentou que as grandes distribuidoras querem ganhar com mais volumes de vendas.

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Carros Ford faz recall de 1,4 milhão de picapes F-150 nos Estados Unidos Investigação indicou que unidades feitas entre 2015 e 2017 podem ter reduções repentinas de marcha. Documento diz que já há acidentes que podem ter sido causados pela falha. Por Redação g1

A Ford anunciou o recall de aproximadamente 1,4 milhão de unidades da picape Ford F-150 nos Estados Unidos.

A campanha foi convocada após relatos de reduções inesperadas de marcha na transmissão da picape.

A Ford do Brasil só começou a vender a F-150 no país em 2023. Portanto, não há unidades da picape envolvidas neste recall.

A Ford anunciou o recall de aproximadamente 1,4 milhão de unidades da picape Ford F-150 nos Estados Unidos, após uma investigação conduzida pela National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA).

A campanha foi convocada após relatos de reduções inesperadas de marcha na transmissão da picape.

Segundo a NHTSA, a montadora tem conhecimento de dois casos de ferimentos “potencialmente” relacionados ao problema, além de um acidente. Como medida corretiva, as concessionárias irão atualizar o software do módulo de controle do motor e câmbio dos veículos afetados.

Ainda de acordo com a NHTSA, a investigação sobre o defeito foi ampliada no início deste ano. A apuração preliminar havia sido aberta em março do ano passado, após o recebimento de diversas reclamações envolvendo picapes F-150 dos anos modelo 2015 a 2017, equipadas com a transmissão “6R80”.

A Ford já havia informado anteriormente que a falha pode estar relacionada ao desgaste de conexões elétricas ao longo do tempo, causado por calor e vibração. Esse desgaste pode provocar perda de sinal do sensor de faixa da transmissão.

A NHTSA aponta que sinais incorretos enviados por esse sensor podem levar à redução involuntária de marcha, aumentando o risco de acidentes.

A Ford do Brasil só começou a vender a F-150 no país em 2023. Portanto, não há unidades da picape envolvidas neste recall.

Recentemente a picape já havia passado por outro recall no Brasil. Desta vez, por problema no módulo do reboque. Segundo a marca, luzes de freio, luzes indicadoras de direção e sistema de freios do reboque podem não funcionar se o módulo apresentar falha.

"O sistema de reboque pode não funcionar corretamente devido à possibilidade de falha na calibração do módulo do reboque", explicou a Ford no comunicado.

Nessas condições, segundo a marca, essa falha pode causar aumento do risco de acidentes, com possibilidade de danos físicos aos ocupantes do veículo e a terceiros.

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu uma decisão liminar que impedia a cobrança de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto para as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que a decisão o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar que suspendeu o imposto de exportação de petróleo bruto citou um trecho de uma medida provisória (MP) que não existe.

Segundo a PGFN, a decisão que atendeu um pedido das empresas Equinor, TotalEnergies, Petrogal, Shell e Repsol-Sinopec se baseou em um trecho de norma que não existe na legislação vigente.

A alíquota de 12% foi instituída por MP pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte de um conjunto de ações voltadas a reduzir os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores brasileiros, em meio ao conflito no Oriente Médio.

De acordo com a PGFN, o magistrado fundamentou a concessão da liminar em um suposto artigo da MP da subvenção do diesel, que vincularia a arrecadação do imposto de exportação ao atendimento de necessidades fiscais emergenciais da União.

PGFN recorreu da decisão; ao analisar o recurso, juiz admitiu "erro material grave", mas não reviu decisão por considerar que "conclusões" não foram afetadas.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, suspendeu, nesta sexta-feira (17), uma decisão liminar que impedia a cobrança de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto para as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor.

O presidente acatou um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que apresentou recurso ao tribunal. O governo federal sustenta que o tributo foi instituído como forma de compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel.

No recurso, a PGFN afirmou que a decisão o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar que suspendeu o imposto de exportação de petróleo bruto citou um trecho de uma medida provisória (MP) que não existe.

Segundo a Procuradoria, a decisão que atendeu um pedido das empresas Equinor, TotalEnergies, Petrogal, Shell e Repsol-Sinopec se baseou em um trecho de norma que não existe na legislação vigente.

🔎 A alíquota de 12% foi instituída por MP pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte de um conjunto de ações voltadas a reduzir os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores brasileiros, em meio ao conflito no Oriente Médio.

De acordo com a PGFN, o magistrado fundamentou a concessão da liminar em um suposto artigo da MP da subvenção do diesel, que vincularia a arrecadação do imposto de exportação ao atendimento de necessidades fiscais emergenciais da União.

Em resposta à alegação de que a decisão usa um trecho da MP que não existe, o juiz admite que a decisão levou em conta "três parágrafos que não integram o texto da referida medida provisória. Porém, não reviu a decisão. O caso deve ir para análise colegiada no tribunal.

"Foi um erro material grave, mas que não afeta as conclusões extraídas do processo de interpretação segundo o qual a exposição de motivos deve ser levada em conta, máxime por ser tratar de uma medida executiva (portanto, eminentemente administrativa), ainda que com força de lei", escreveu Vasconcelos.

A desembargadora havia mantido a decisão de Sampaio e direcionado o assunto para referendo em um orgão colegiado do TRF2. Nesta sexta-feira (10), Arruda enviou o tema para "correção de erro material". O que suspende a análise da decisão na turma que vai julgar o caso.

Nos bastidores do governo, a avaliação de integrantes é de que a decisão foi tomada com base em um texto falso. Para a PGFN, esse equívoco compromete a base da decisão e evidência uma "fragilidade jurídica" na concessão da liminar.

Segundo esses relatos, o governo suspeitava que o erro teria sido causado com a anexação de uma versão modificada da MP por parte das petroleiras, e que o juiz não teria conferido a autenticidade do documento antes de utilizá-lo como fundamento.

Entretanto, a petição inicial das empresas no processo, à qual o g1 teve acesso, não menciona os trechos citados pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio que não fazem parte do texto da MP.

Uma vista de drone mostra uma plataforma de petróleo offshore na Baía de Guanabara, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro. — Foto: Pilar Olivares / Reuters

O governo federal sustenta que o tributo foi instituído como forma de compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel.

A decisão afirma que o imposto de 12%, instituído há cerca de um mês após o salto nos preços do petróleo devido à guerra entre Estados Unidos-Israel e o Irã, pode ser inconstitucional.

O magistrado também destacou que o próprio governo reconheceu que a cobrança tinha objetivo arrecadatório, o que, segundo ele, caracteriza um “verdadeiro desvio de finalidade”.

A isenção pode criar um problema para o governo, uma vez que a taxa visava cobrir perdas de arrecadação decorrentes de cortes de impostos sobre combustíveis. A estatal brasileira Petrobras, maior exportadora de petróleo do país, não é afetada pela decisão.

As críticas ao imposto ganharam força nesta quarta-feira (8). Segundo a Reuters, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa o setor, afirmou que a cobrança pode se tornar um obstáculo a novos investimentos no país.

Executivos das grandes petroleiras também reforçaram a necessidade de maior previsibilidade, defendendo que o Brasil mantenha estabilidade fiscal e regulatória para atrair capital ao setor.

"Este imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás", disse o chefe do IBP, Roberto Ardenghy, em um evento na quarta-feira.

O Ministério de Minas e Energia do Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters. No início da quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil.

No mesmo evento em que o IBP e as petrolíferas criticaram o imposto, Silveira disse que as empresas estão lucrando com o conflito no Oriente Médio e podem "pagar um pouco mais" para ajudar o governo a subsidiar o combustível.

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