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Trump elevou as tarifas de importação de 10% para 15% sobre produtos globais, visando corrigir "décadas de práticas comerciais injustas".

A Suprema Corte dos EUA considerou que Trump "extrapolou sua autoridade" ao impor tarifas amplas sem "autorização clara do Congresso".

O Ministério do Comércio chinês declarou que as taxas "violam as regras do comércio internacional e a legislação interna dos EUA".

Trump classificou a decisão da Corte como "uma vergonha" e afirmou ter um "plano B" para manter as taxas sobre importações.

A China solicitou aos Estados Unidos a suspensão das tarifas de importações que sofreram um aumento a mando do presidente Donald Trump neste sábado (21).

Em nota, o Ministério do Comércio chinês acrescentou que as taxas "violam as regras do comércio internacional e a legislação interna dos EUA, e não são do interesse de nenhuma das partes".

O presidente norte-americano anunciou o aumento das taxas após a Suprema Corte decidir que Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA.

Sobre o posicionamento da Justiça dos EUA, a China acrescentou que realiza uma avaliação completa do caso.

O ministério afirmou ainda ter notado que os EUA planejam manter as tarifas sobre parceiros comerciais por meios alternativos, incluindo investigações comerciais.

"A China continuará acompanhando de perto essa situação e defenderá firmemente seus interesses", declarou o ministério.

O anúncio do aumento das taxas foi feito em uma postagem em sua rede social Truth Social, menos de 24h após informar que usaria um novo instrumento legal para aplicar a tarifa de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato. Agora, o percentual aumentou.

Segundo Trump, a medida tem o objetivo de corrigir “décadas de práticas comerciais injustas” que, na sua avaliação, prejudicaram a economia americana.

No comunicado, Trump afirma que, após “uma análise completa e detalhada” de uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA contrária a parte de sua política tarifária, decidiu elevar imediatamente a tarifa mundial de 10% para 15%.

Na mensagem publicada por volta das 13h, o presidente disse que a elevação é legal e permitida pelos instrumentos jurídicos existentes, e que nas próximas semanas a administração Trump definirá “as novas tarifas legais e permissíveis” que serão aplicadas globalmente.

Ele também reforçou que a medida faz parte da estratégia para continuar o processo de “Making America Great Again — GREATER THAN EVER BEFORE!!!” (tornando a América grande novamente — ainda maior do que antes).

“…como Presidente dos Estados Unidos da América, estarei, imediatamente, elevando a tarifa mundial de 10% sobre os países (…) para o nível legalmente permitido de 15%.”

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

⚖️ O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.

Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, de 1977.

Em reunião com governadores estaduais, Trump classificou a decisão como "uma vergonha" e disse que já tinha um "plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters.

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Os dez acordos firmados abrangem áreas como saúde, agricultura, ciência e tecnologia, além do combate ao crime organizado transnacional.

Um plano de quatro anos foi estabelecido para fortalecer as relações bilaterais em política, economia e intercâmbios culturais até 2029.

O presidente Lula destacou o potencial de parcerias em setores de alta tecnologia, como semicondutores e inteligência artificial.

A Coreia do Sul já investiu US$ 8,8 bilhões no Brasil desde 2024, sendo o quarto maior parceiro comercial asiático do país.

O aumento do turismo brasileiro na Coreia do Sul em 25% e a popularização da "K-beauty" reforçam os laços.

O Brasil e a Coreia do Sul assinaram 10 acordos sobre cooperação em diferentes áreas do comércio e em minerais críticos. A medida foi anunciada pelo presidente do país asiático, Lee Jae Myung, nesta segunda-feira (23).

Além disso, Lee Jae Myung afirmou que os países traçaram um plano de quatro anos que estabelece relações bilaterais em áreas como política, economia e intercâmbios.

O líder asiático reforçou ainda a troca cultural entre as nações e afirmou que o turismo brasileiro na Coreia do Sul cresceu 25% nos últimos anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou depois de Lee e afirmou que também firmaram acordos sobre saúde, empreendedorismo, agricultura, ciência e tecnologia e combate ao crime organizado transnacional.

"Há amplo espaço para cooperação em segmentos de alta tecnologia, como semicondutores e inteligência artificial", afirmou. "Setores que vão da indústria de beleza ao audiovisual podem ser potencializados por novas parcerias".

"Expus ao presidente Lee que a conclusão dos procedimentos sanitários para a exportação de carne bovina brasileira poderá beneficiar os consumidores coreanos", disse.

O presidente brasileiro afirmou ainda que pretende trabalhar para a retomada das relações entre a Coreia e o Mercosul.

Presidente Lula se encontrou com o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, durante cúpula do G20 em novembro de 2025. — Foto: Ricardo Stuckert/PR

Esta é a terceira viagem de Lula ao país asiático. Ele esteve na Coreia do Sul em 2005 e 2010, mas esta é a primeira vez com o peso de visita de Estado, o que indica maior peso político, econômico e diplomático para os dois países.

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, acompanhou Lula até a Índia, mas não ficou para os compromissos oficiais e seguiu antes para a Coreia do Sul, onde cumpre agenda própria com a primeira-dama sul-coreana.

em junho, no Canadá, durante a cúpula do G7;em novembro, na reunião do G20, realizada na África do Sul.

Segundo interlocutores do Ministério das Relações Exteriores, nos dois encontros a afinidade entre os presidentes ficou “clara e evidente”.

A visita é tratada como uma confirmação do bom momento nas relações entre Brasil e Coreia do Sul. Os dois países mantêm relações diplomáticas desde 1959, há mais de seis décadas.

Nesse contexto, a expectativa é que os líderes assinem um "Plano de Ação 2026-2029". O documento deve formalizar um nível mais estratégico de cooperação entre os dois países. Além disso, os líderes devem discutir áreas consideradas prioritárias e trocar avaliações sobre o cenário geopolítico internacional.

A viagem também se insere em uma estratégia mais ampla do governo brasileiro de ampliar a presença do país na Ásia e abrir novos mercados na região.

A ideia é diversificar parceiros comerciais, aumentar exportações e atrair investimentos, reduzindo a dependência de parceiros grandes e tradicionais. A aproximação com países do continente é vista pelo governo como parte central da política externa econômica do Brasil nos próximos anos.

Hoje, a Coreia do Sul é um parceiro econômico relevante para o Brasil. Desde 2024, o país asiático já anunciou cerca de US$ 8,8 bilhões em investimentos no território brasileiro. Quase 80% desse total está concentrado na chamada indústria de transformação.

No comércio bilateral, o fluxo entre Brasil e Coreia do Sul somou US$ 10,8 bilhões no ano passado, com superávit de US$ 174 milhões para o lado brasileiro. Entre os países da Ásia, a Coreia do Sul é o quarto maior parceiro comercial do Brasil. No ranking global, ocupa a 13ª posição.

Nos últimos anos, a presença da cultura coreana no Brasil cresceu de forma expressiva, impulsionada principalmente pelo sucesso global do k-pop, das séries de TV e do cinema da Coreia do Sul.

Grupos musicais, produções exibidas em plataformas de streaming e a popularização da culinária, da moda e dos ritos de beleza ampliaram o interesse do público brasileiro, fortalecendo os laços culturais e aproximando as sociedades dos dois países.

Outro fenômeno recente é a popularização do skincare coreano. Produtos e rotinas de cuidados com a pele inspirados na chamada "K-beauty" ganharam espaço nas redes sociais, no varejo e entre influenciadores, impulsionando a demanda por itens como séruns e outros produtos de beleza.

A aparência uniforme e luminosa virou uma vitrine para a indústria de cosméticos. Esse padrão estético, reforçado por celebridades, atores de doramas e ídolos do K-pop, estimula o interesse por produtos e rotinas inspiradas na "K-beauty".

O aumento da demanda por produtos da Coreia do Sul também despertou o interesse do setor de cosméticos do Brasil. Empresas brasileiras passaram a acompanhar mais de perto as inovações coreanas em tecnologia de cuidados com a pele e no desenvolvimento de fórmulas.

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A decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar o tarifaço de Trump — seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 10% — gerou dúvidas sobre como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros exportados ao país.

A política tarifária do republicano ganhou novos contornos no sábado, quando ele anunciou que a alíquota subiria de 10% para 15%.

As novas taxas, previstas para entrar em vigor às 00h01 (horário de Washington) da terça-feira (24), atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA. Há, no entanto, exceções para determinados produtos.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.

Campos lembra ainda que a entrada de aço e alumínio brasileiros nos EUA continua com alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo o custo desses insumos elevado.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço do presidente Donald Trump — seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 10% — gerou dúvidas sobre como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros exportados ao país.

A política tarifária do presidente ganhou novos contornos no sábado (21), quando ele anunciou que a alíquota subiria de 10% para 15%, dentro do limite previsto na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.

As novas tarifas, previstas para entrar em vigor às 00h01 (horário de Washington) da terça-feira (24), atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA. Há, no entanto, exceções para determinados produtos, como minerais críticos, itens agrícolas e componentes eletrônicos.

Na prática, a decisão da Suprema Corte, na última sexta-feira (20), anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado. Inclui também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio feito por Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.

“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço de 2025], acrescida do novo adicional temporário global de 15%”, afirma.

Campos lembra ainda que as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA continuam sujeitas a alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo o custo desses insumos elevado.

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.Em 21 de fevereiro, o republicano anunciou o aumento da taxa para 15%, com o objetivo de corrigir, segundo ele, “décadas de práticas comerciais injustas” que prejudicaram a economia americana.

Brasil e China são os países mais beneficiados pelas mudanças nas tarifas anunciadas por Trump, segundo a Global Trade Alert, organização independente que monitora políticas de comércio internacional.

Relatório da entidade aponta que o Brasil terá a maior redução nas tarifas médias — incluindo as já vigentes —, com queda de 13,6 pontos percentuais. Em seguida vêm China, com recuo de 7,1 pontos, e Índia, com diminuição de 5,6 pontos.

Com a reconfiguração das tarifas, aliados importantes dos EUA, como Reino Unido (+2,1 pontos), União Europeia (+0,8 ponto) e Japão (+0,4 ponto), passarão a enfrentar encargos mais altos com a nova alíquota, segundo a Global Trade Alert.

Brasil e China são os mais beneficiados com derrubada de tarifaço pela Suprema Corte e nova alíquota global de Trump, diz estudo. — Foto: Arte/g1

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou na sexta-feira a decisão da Suprema Corte. Para ele, a derrubada do tarifaço coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.

Neste domingo, após Trump anunciar o aumento da taxa global de 10% para 15%, Alckmin afirmou que a mudança não provoca perda de competitividade para as empresas brasileiras. Segundo ele, isso ocorre porque a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países.

Além disso, o governo americano deixou isentos produtos importantes para a pauta exportadora brasileira, como carne bovina, tomates e laranjas, minerais críticos e de energia. "Em alguns setores, ela zerou. Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranjas, aeronaves", disse Alckmin.

"Foi positivo. Acho que tem uma avenida de negociação com a ida do presidente Lula agora em março aos EUA para a gente conseguir abordar ainda questões não tarifárias", acrescentou.

O ministro também explicou que, antes da decisão da Suprema Corte, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC), a decisão do tribunal americano de derrubar o tarifaço afeta US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras ao país.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro na Casa Branca em 9 de janeiro de 2026 — Foto: REUTERS/Kevin Lamarque

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São Paulo Como apartamentos em São Paulo financiados pelo Minha Casa Minha Vida vão parar no Airbnb Investigação da BBC News Brasil revela formas de burlar programas de moradia e brechas legais que possibilitam a imóveis financiados pelo 'Minha Casa, Minha Vida' serem anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada. Por João Fellet

Cidade de São Paulo vive boom de lançamentos de apartamentos classificados como moradias populares, mas quantos estão realmente chegando ao público-alvo? — Foto: Caroline Souza/BBC Brasil News

Por muito tempo associado à construção de moradias em bairros periféricos, o programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida passou a alcançar também bairros centrais de São Paulo nos últimos anos.

Mas uma investigação da BBC News Brasil aponta que, nessas regiões, muitas residências financiadas pelo programa e construídas com incentivos fiscais da prefeitura para moradias populares não estão servindo como habitação, e sim como hospedagem para turistas e visitantes temporários.

A apuração revelou ainda formas de burlar programas de moradia e brechas legais que permitem a imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serem anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb.

Líder global no mercado de locação temporária, o Airbnb tem sofrido restrições em várias metrópoles globais, como Berlim, Nova York e Barcelona, onde seu uso por donos de imóveis é acusado de reduzir a oferta de moradias e pressionar os preços de aluguéis — algo que a plataforma nega.

Há poucos estudos sobre o impacto do Airbnb em São Paulo, mas a investigação da BBC detectou a forte presença de apartamentos anunciados na plataforma em prédios construídos na cidade com incentivos de programas de habitação.

Apresentando-se como um investidor interessado em comprar imóveis para colocá-los para alugar no Airbnb, um repórter da BBC News Brasil visitou edifícios erguidos com incentivos fiscais que a prefeitura concede a moradias populares e oferecem possibilidade de financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida para famílias enquadradas nas faixas de renda do programa.

Em uma visita, um corretor da construtora Magik estimou que, em alguns edifícios erguidos por sua empregadora, até metade dos apartamentos hoje estejam anunciados no Airbnb e não sejam usados como moradia, e sim como hospedagem temporária.

"Esses apartamentos foram feitos justamente para isso", disse o corretor, sem saber que estava sendo gravado, quando questionado se seria possível anunciar no Airbnb as unidades apresentadas na visita.

Naquele dia, foram visitados três apartamentos classificados como Habitações de Interesse Social (HIS), um termo legal para moradias populares.

Porém, desde maio de 2025, um decreto da prefeitura de São Paulo proíbe que unidades HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada.

A grande maioria dos apartamentos financiados pelo Minha Casa Minha Vida em São Paulo é classificada como HIS ou HMP (habitação de mercado popular), outra modalidade que teve locações temporárias proibidas pelo decreto municipal.

Questionada pela BBC sobre esta reportagem, a prefeitura disse, por meio da Secretaria de Habitação, que está fiscalizando a venda de quase 90 mil moradias de interesse social na cidade — e que já aplicou 704 notificações e 38 multas por irregularidades, em um total de R$ 39 milhões.

Questionada sobre o conteúdo da gravação, a construtora Magik disse que, embora "possam ocorrer falhas pontuais de comunicação em interações comerciais, os procedimentos internos de validação impedem a conclusão de qualquer operação em desacordo com a legislação".

A empresa afirmou ainda que atua há mais de 50 anos no setor, "tem pleno conhecimento das restrições legais" a respeito de moradias populares e considera "relevante o debate público sobre a correta aplicação das políticas de habitação social".

O Minha Casa, Minha Vida é hoje um dos grandes motores do mercado imobiliário no Brasil. Segundo o governo federal, na cidade de São Paulo, 70 mil apartamentos foram comercializados pelo programa entre agosto de 2024 e julho de 2025 — o que corresponde a 60% de todas as vendas de imóveis no município no período.

Quem tem renda de até R$ 2.850 reais se enquadra na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e pode financiar um imóvel pelo programa com um desconto de até 95% no preço.

Nas demais vertentes do programa, que hoje contempla famílias com renda mensal de até R$ 12 mil (faixa 4), os beneficiários financiam os imóveis pagando juros menores que os de bancos privados — algo só possível porque a gestora do programa é a Caixa, um banco estatal.

Na prática, os juros mais baixos permitem um desconto que pode chegar a quase R$ 200 mil no preço final do imóvel.

A arquiteta Paula Victória de Souza, que realizou pesquisas sobre programas de moradia em São Paulo para o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura da USP, diz que nos últimos anos essas políticas produziram no município um "boom de unidades de até 35 metros quadrados".

Também chamadas de estúdios ou microapartamentos, essas unidades são especialmente comuns entre os lançamentos imobiliários em bairros centrais, segundo a arquiteta.

Porém, segundo Souza, essas características dificultam o uso das unidades por famílias que necessitam de moradia e acabam incentivando outros tipos de ocupação, como o aluguel de curta duração.

"Que qualidade de vida uma família de três pessoas pode ter em uma residência desse tamanho?", questiona Souza.

"Muitos desses imóveis não têm paredes nem divisões, todo mundo vai ter que dividir o mesmo quarto", prossegue a arquiteta, que critica a concessão de subsídios e incentivos públicos para esse tipo de construção.

Anunciado em maio de 2025, o veto da prefeitura à locação temporária de apartamentos classificados como HIS ocorreu após reportagens, pesquisadores e o Ministério Público de São Paulo apontarem que muitas dessas unidades estavam sendo adquiridas por pessoas de alta renda.

Em um caso, um comprador chegou a adquirir 25 unidades HIS como investimento, segundo o Ministério Público informou à BBC.

Em estudo em 2025 sobre o impacto do Airbnb em São Paulo, a geógrafa da USP Letícia Tsukada de Araújo detectou "um aparente processo em curso de conversão de imóveis [de residência para unidade de locação], aumento de aluguel e deslocamento de moradores, o que reforça a segregação socioespacial e a periferização".

Araújo afirma ainda que grande parte dos novos apartamentos e estúdios construídos estão sendo comprados por "quem tem perfil de investidor, fazendo do aluguel do imóvel um negócio".

O tema diz respeito à prefeitura porque, desde 2014, a gestão municipal concede uma série de incentivos para que construtoras produzam unidades HIS e ajudem a reduzir o déficit habitacional no município.

Entre as vantagens oferecidas às construtoras, estão isenções fiscais e a possibilidade de construir acima do limite legal sem pagar uma taxa adicional chamada de outorga onerosa.

Ao mesmo tempo, quando constroem unidades HIS, muitas construtoras seguem os parâmetros de imóveis do Minha Casa, Minha Vida para que as unidades possam ser financiadas pelo programa, facilitando sua comercialização.

Na prática, há uma sobreposição de programas de habitação nesses empreendimentos: o Minha Casa, Minha Vida, na esfera federal, e os incentivos da prefeitura às HIS, na esfera municipal.

Logo do Minha Casa, Minha Vida em anúncio em coreano de lançamento imobiliário no bairro do Bom Retiro, em São Paulo — Foto: Vitor Serrano/BBC

O veto da prefeitura à locação temporária de apartamentos HIS se deve ao fato de que, quando ofertados em plataformas como o Airbnb, é impossível garantir que as residências sejam ocupadas por pessoas que necessitam de moradia, já que não há como controlar o valor do aluguel nesses anúncios.

Além disso, muitas dessas unidades deixam de servir como moradia, abrigando turistas ou visitantes temporários, dois grandes públicos do Airbnb.

O Ministério Público de São Paulo disse à BBC News Brasil que está investigando 8.300 possíveis fraudes em compras de habitações de interesse social ocorridas entre março e outubro de 2025.

A prefeitura, por sua vez, afirmou que está fiscalizando a venda de quase 90 mil moradias de interesse social na cidade, além de ter realizado 704 notificações e aplicado 38 multas por irregularidades, totalizando R$ 39 milhões.

Já o Airbnb afirmou que está alinhado com as políticas de moradia social de São Paulo, mas "busca atuar com prudência e cautela para não cercear indevidamente a liberdade e as garantias constitucionais dos usuários da plataforma".

A empresa disse ainda que não tem "expediente legal" para fiscalizar os imóveis anunciados em seu site.

Ao contatar por WhatsApp uma corretora a serviço da construtora Cury, o repórter foi informado que não conseguiria um financiamento do Minha Casa, Minha Vida porque sua renda estava acima dos limites do programa.

Ele perguntou, então, se poderia fazer um financiamento pelo programa no nome de sua esposa, transferindo o imóvel para si após quitar o financiamento.

A corretora pediu informações sobre o casal e a renda da esposa e, com base nas respostas, afirmou:

"Então de repente a gente consegue fazer somente no nome dela. Que você acha da gente marcar uma visita, fazer uma análise?"

Ela disse ainda ao repórter que, após quitar o financiamento, ele conseguiria transferir o imóvel para seu nome.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, no entanto, registrar um imóvel em nome de terceiros para driblar as regras de um programa habitacional pode ser considerado crime de falsidade ideológica e estelionato.

Questionada sobre o diálogo com a corretora, a construtora Cury afirmou que divulga em todos seus materiais e estandes as regras para aquisição de moradias populares — e que "em março de 2025, anunciou como medida de aprimoramento de sua política comercial que direciona integralmente suas unidades HIS às pessoas efetivamente enquadradas nas faixas salariais do programa".

A Cury afirmou ainda que se a negociação tivesse avançado, a checagem de documentos impediria a concretização da venda.

Em suas pesquisas sobre programas de moradia em São Paulo, a arquiteta Paula Victória de Souza diz ter visitado estandes de várias construtoras nos últimos anos.

"É comum escutar nessas visitas que você pode encontrar alguém, pegar o CPF de alguém que se enquadre nas faixas de renda estabelecidas e depois, no momento da entrega das chaves, você troca a propriedade para o investidor", disse a arquiteta.

"[Nossa intenção] não é acabar com Minha Casa, Minha Vida nem com as políticas de habitação de interesse social, muito pelo contrário, é garantir que essas políticas de fato cheguem às famílias para quem esses programas foram desenhados", afirma.

A BBC News Brasil também detectou brechas no regulamento do Minha Casa, Minha Vida que, segundo especialistas, permitem que ele seja desviado de sua finalidade.

Para isso, foram mapeados edifícios em bairros centrais de São Paulo que tiveram apartamentos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida nos últimos anos. Depois, foram procurados apartamentos nesses edifícios em anúncios de aluguel de curta temporada no Airbnb.

Foram localizadas várias dezenas de imóveis — muitos deles recém-inaugurados. Em alguns, o aluguel mensal chegava a R$ 8 mil, quase R$ 6 mil a mais do que a parcela mensal de um financiamento de um imóvel equivalente pelo Minha Casa, Minha Vida.

A diferença mostra como pode ser lucrativo financiar um imóvel pelo programa e colocá-lo para alugar para curta temporada.

A BBC questionou vários desses anunciantes se eles tinham financiado os imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Um deles confirmou, mas não quis dar entrevista. Outros negaram ser beneficiários do programa, e houve ainda alguns que tiraram os anúncios do ar após serem contatados.

A BBC perguntou ao Ministério das Cidades, responsável pela formulação do Minha Casa, Minha Vida, se é permitido que imóveis financiados pelo programa sejam colocados para alugar para curta temporada.

Em resposta, o órgão afirmou que somente os beneficiários na faixa 1 do programa têm a obrigação legal de morar nas casas financiadas, conforme a Lei 14.620, que regulamenta esta vertente do Minha Casa, Minha Vida.

Nesses casos, diz o órgão, são "vedados o empréstimo, a locação, a venda ou qualquer outra negociação que descaracterize o objeto social da concessão", sob pena de multa ou perda do imóvel.

No entanto, segundo o Ministério das Cidades, essas restrições não se aplicam às demais faixas do programa, que hoje contemplam famílias com renda mensal de até R$ 12 mil (faixa 4).

A BBC News Brasil questionou, então, se nessas faixas os beneficiários são livres para colocar apartamentos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida em plataformas de aluguel de curta temporada, não precisando morar neles nem por um dia sequer.

O ministério não respondeu diretamente à pergunta, reiterando apenas que as restrições à venda, locação ou empréstimo das residências não se aplicam às linhas do programa acima da faixa 1.

Para Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, "há uma omissão" no regulamento do Minha Casa, Minha Vida nas categorias acima da faixa 1.

"É um problema, porque não deveria se usar financiamento federal subsidiado para produzir unidades para locação em Airbnb", ela diz.

Para Rolnik, nos moldes atuais do programa, "não existe um compromisso de vincular esse crédito exclusivamente às necessidades habitacionais".

A professora associa as falhas em políticas de habitação na cidade a um aparente paradoxo: "Tivemos um montão de unidades residenciais produzidas com incentivos públicos na cidade, algo que se nota em tudo quanto é lugar, mas ao mesmo tempo nossa situação habitacional é hoje pior do que antes dessa produção toda", afirma.

Segundo a Fundação João Pinheiro, que realiza estudos sobre o déficit de habitação no país, o número de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo sem moradia adequada passou de 570 mil, em 2016, para 605 mil em 2023, o último ano com dados disponíveis.

Os dados indicam que apenas construir habitações classificadas como populares não equivale a abrigar quem precisa de moradia.

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A Enel tem mantido negociações para apresentar uma solução definitiva para os apagões na rede de distribuição de energia em São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (23) o presidente-executivo do grupo, Flavio Cattaneo.

“Temos uma base de diálogo que nos permite propor uma solução final para evitar esse tipo de problema”, disse o executivo durante a apresentação ao mercado do novo plano estratégico da companhia para os próximos anos.

Ele destacou as dificuldades da rede elétrica aérea na região metropolitana de São Paulo, principalmente por causa da queda de árvores, que danificam os cabos e tornam mais lento o restabelecimento do fornecimento.

“Na nossa avaliação, não se trata apenas de um problema da Enel. Se esse tipo de arborização continuar, só alguém seria capaz de resolver — e não é um ser humano, é Jesus Cristo, porque não há como evitar apagões de outra forma”, afirmou.

“Os cabos estão dentro das árvores, não perto ou ao lado. Em caso de tempestade ou situação excepcional, é impossível impedir a interrupção do serviço.”

Segundo Cattaneo, o departamento jurídico da empresa e a subsidiária brasileira apresentaram às autoridades locais os resultados da companhia, que teria melhorado em 50% a qualidade do serviço em São Paulo no último ano.

O executivo acrescentou que, no Ceará e no Rio de Janeiro — os outros dois estados onde a empresa atua na distribuição de energia e busca a renovação de contratos —, as negociações para a prorrogação das concessões estão praticamente concluídas.

Os serviços da Enel estão sob forte escrutínio público no Brasil desde o fim de 2024, quando concessionárias do grupo levaram dias para restabelecer o fornecimento após eventos climáticos extremos.

Os problemas são mais evidentes na região metropolitana de São Paulo, onde uma série de apagões após tempestades nos últimos anos expôs dificuldades da empresa em responder rapidamente a situações de emergência, segundo fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O governo e a Aneel discutem uma eventual caducidade do contrato da Enel em São Paulo. O processo começou a ser analisado pela agência reguladora em novembro do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.

Diante da pressão pública, o escopo da análise foi ampliado para incluir o grande apagão ocorrido em dezembro do ano passado, que afetou 4,4 milhões de consumidores.

A Aneel deve avaliar nesta terça-feira um pedido de Gentil Nogueira por mais 60 dias para elaborar seu voto e recolocar em pauta o processo de eventual caducidade da Enel São Paulo na reunião da diretoria da agência.

Segundo o diretor, o prazo adicional é necessário para garantir à empresa o direito à ampla defesa, após a última fiscalização da Aneel apontar desempenho insatisfatório da concessionária no apagão de dezembro.

O pedido já recebeu manifestação contrária do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que reforçou, em ofício enviado na sexta-feira, a necessidade de deliberação “em caráter de urgência”.

A Enel tem se defendido com pareceres jurídicos de especialistas como Marçal Justen Filho e Gustavo Binenbojm. Segundo essas análises, seria ilegal e inconstitucional que a Aneel avalie a eventual caducidade da concessão incluindo o apagão de dezembro.

A abrangência da análise já era uma dúvida quando o processo começou a ser discutido, em novembro do ano passado. À época, diretores da Aneel cogitavam estender a avaliação até março deste ano para incluir o período de chuvas, que costuma trazer mais desafios às distribuidoras.

A Enel anunciou nesta segunda-feira um plano de investimentos de 53 bilhões de euros entre 2026 e 2028, com maior foco em energias renováveis, principalmente na Europa e nos Estados Unidos.

A empresa não detalhou o volume destinado ao Brasil, mas informou que cerca de 6,2 bilhões de euros serão direcionados às operações na América Latina — Brasil, Chile, Colômbia e Argentina —, “sujeitos à existência de um ambiente regulatório previsível e a uma visão clara do futuro”.

Um projeto-piloto da Enel São Paulo mapeou 770 mil árvores na área de concessão da empresa na Grande São Paulo de forma colaborativa com as respectivas prefeituras. O levantamento apontou que 9 das 145 árvores que efetivamente caíram durante o apagão de dezembro de 2025 na região tinham risco.

A informação foi encaminhada pela Enel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os dias 10 e 11 de dezembro, mais de 4 milhões de imóveis ficaram no escuro depois de uma ventania histórica atingir a região.

A perícia contratada pela Enel começou em outubro de 2024 apontou que a principal causa da queda das árvores foi a força do vento. De acordo com o laudo, problemas secundários, como a presença de fungos, também contribuíram para o tombamento.

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O acordo foi impulsionado pela decisão da Corte de Apelação da Califórnia, que manteve a condenação da Avon no caso Chapman.

O valor de US$ 67 milhões será pago em março de 2026, já estando provisionado no balanço da empresa.

A Natura compensará o custo do acordo com recursos da venda de operações da Avon na América Central, Caribe e Rússia.

A companhia afirma que o acerto não representa reconhecimento de culpa ou irregularidades, focando agora na América Latina.

Este processo era o último litígio da antiga Avon Products Inc. com responsabilidade financeira para a Natura.

A Natura Cosméticos fechou um acordo para encerrar definitivamente um processo judicial nos Estados Unidos envolvendo a antiga subsidiária Avon, relacionado a acusações de contaminação por amianto em produtos de talco.

O pagamento será de US$ 67 milhões (R$ 346 milhões) e ocorrerá em 6 de março de 2026, informou a companhia em comunicado divulgado nesta segunda-feira (23).

A decisão foi tomada após a Corte de Apelação da Califórnia manter a condenação de primeira instância contra a Avon Products Inc. (API) no caso conhecido como Chapman.

O valor atualizado da sentença é estimado em cerca de US$ 68,8 milhões (R$ 356 milhões). Diante desse cenário, a Natura decidiu firmar um acordo para encerrar o litígio, valor que já estava provisionado em seu balanço de 31 de dezembro de 2025, na linha de operações descontinuadas.

Segundo a empresa, durante o processo de recuperação judicial da API (Chapter 11), uma subsidiária do grupo assumiu a responsabilidade por eventual condenação ao contratar um seguro vinculado ao recurso apresentado pela antiga controlada.

O impacto financeiro do desembolso será, em grande parte, compensado por recursos provenientes da venda de ativos da Avon.

A companhia espera receber US$ 22 milhões com a venda da operação na América Central e na República Dominicana e € 26,9 milhões com a alienação da Avon na Rússia, operações anunciadas em setembro de 2025 e fevereiro de 2026, respectivamente.

A Natura ressaltou que o acordo não representa reconhecimento de culpa ou de irregularidades por parte da companhia ou de suas controladas.

A empresa acrescentou ainda que o caso Chapman era o último processo judicial ligado à API sobre o qual tinha qualquer tipo de responsabilidade financeira.

Com o encerramento do litígio, a companhia informa que conclui sua participação nas disputas envolvendo a antiga controlada e reforça o foco no crescimento das operações na América Latina.

Em 2022, a Avon foi condenada nos Estados Unidos a pagar US$ 46,3 milhões após uma mulher afirmar que produtos à base de talco da empresa contribuíram para o desenvolvimento de mesotelioma, um tipo raro de câncer associado ao amianto.

A Natura&Co, controladora da Avon na época, recorreu da decisão, alegando falhas no julgamento e defendendo que nunca utilizou amianto em suas fórmulas.

O júri determinou o pagamento de US$ 36 milhões por danos compensatórios e US$ 10,3 milhões por danos punitivos.

O caso foi movido por Rita-Ann Chapman e seu marido, que afirmam que os produtos vendidos desde a década de 1950 estavam contaminados durante a extração do talco.

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