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Empresários terão um prazo de 60 dias para regularizar sua situação, ou poderão ser multados — Foto: Reprodução/EPTV

A Secretaria da Receita Federal está iniciando nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos pelo uso indevido de créditos tributários (valores a receber) do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As notificações serão enviadas por meio da por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, também, pelos Correios.

Por meio da operação "Caixa Rápido", a Receita encontrou "inconsistências" em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar. Ao fiscalizar esses pedidos, o órgão encontrou irregularidades.

Entre os exemplos mais comuns do uso indevido de créditos tributários pelos supermercados identificados pela Receita estão:

itens da cesta básica, com alíquota zero; produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.

"Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal", informou a Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, o objetivo desta operação é promover a "correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação".

Segundo a Receita, os donos dos supermercados terão até 30 de junho deste ano para regularizar sua situação. Após esse prazo, poderão ser multados. O órgão informou que, sem a regularização, os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, sendo executados em seu patrimônio pessoal.O setor supermercadista pode obter mais informações em página específica da Receita Federal na internet sobre o assunto.

Para regularizar a situação, os empresários deverão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos irregulares e pagar os impostos devidos.

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