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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) a revogação da chamada "taxa das blusinhas", ou seja, da cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. A medida acontece a cinco meses das eleições de 2026.

Apesar do fim da cobrança do imposto de importação do governo federal, os estados seguem taxando as importações de pequeno valor por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota que varia de 17% a 20%.

Isso quer dizer que somente parte da taxação, aquela relativa à União, foi revogada, permanecendo em vigor a tributação imposta pelos estados. Como as alíquotas são diferentes, a taxação varia de estado para estado.

Em dez unidades da federação, a taxação foi elevada de 17% para 20% há pouco mais de um ano, em abril de 2025. A decisão havia sido tomada em dezembro de 2024, pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passou a valer em abril.

"Essa mudança [aumento de alíquota] reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", afirmou o comitê, no fim de 2024.

Em 2024, os estados chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o país – mas a decisão acabou sendo adiada.

Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visava garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".

Alíquota cobrada por cada estado na importação de produtos de baixo valor — Foto: Reprodução de site do Comsefaz

Estados seguem taxando as importações de pequeno valor por meio do ICMS — Foto: Getty Images via BBC

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