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Tecnologia Apple perde recurso contra lei da União Europeia que limita poder das big techs Gigante de tecnologia é considerada pela UE como um gatekeeper, empresa que consegue controlar quais aplicativos e serviços chegam aos consumidores. Por Reuters

A Apple perdeu nesta quarta-feira (8) um recurso contra regras da União Europeia que classificam sua App Store e o sistema iOS como controladores de acesso.

A Lei de Mercados Digitais visa limitar o poder das grandes empresas de tecnologia. O descumprimento das regras pode gerar multas de até 10% do faturamento global.

O Tribunal Geral da União Europeia manteve a decisão da Comissão Europeia de classificar as 5 lojas da marca como um único serviço essencial.

A Apple contestou a classificação do iMessage, mas a Justiça declarou que o serviço não está sujeito às obrigações da nova lei.

A Apple perdeu, nesta quarta-feira (8), um recurso contra regras da União Europeia que classificam sua loja de aplicativos e o sistema operacional iOS como gatekeepers.

➡️ Gatekeeper é uma empresa que ocupa uma posição tão dominante no mercado digital que consegue controlar quais aplicativos e serviços chegam aos consumidores. Como milhões de pessoas dependem dessas plataformas, a legislação impõe regras para evitar que elas favoreçam seus próprios serviços ou dificultem a atuação de concorrentes.

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A Lei de Mercados Digitais da União Europeia criou uma série de regras para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia e aumentar a concorrência no mercado digital. Entre as exigências estão medidas para impedir que essas empresas favoreçam seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes.

Quem descumprir as regras pode ser multado em até 10% do faturamento anual global. Desde que a lei entrou em vigor, em maio de 2023, Apple, Meta e ByteDance entraram na Justiça para contestar alguns dos dispositivos da legislação.

A decisão do Tribunal Geral da União Europeia, com sede em Luxemburgo, reforça a estratégia do bloco de impor limites ao poder das grandes empresas de tecnologia para aumentar a concorrência e ampliar as opções disponíveis aos consumidores.

"Acreditamos firmemente que as exigências da DMA vão além do que é legal e proporcional, ameaçando enfraquecer décadas de proteções de privacidade e segurança que construímos e deixando nossos usuários vulneráveis a novos riscos", afirmou um porta-voz da empresa.

"Continuaremos defendendo a inovação e a privacidade que nossos clientes europeus merecem."

A empresa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância judicial do bloco.

A ação foi apresentada em 2024, depois que a Comissão Europeia classificou as cinco lojas de aplicativos da Apple — disponíveis em iPhones, iPads, computadores Mac, Apple TVs e Apple Watches — como um único serviço essencial de plataforma, sujeito às regras da Lei de Mercados Digitais.

"Independentemente do dispositivo, essas lojas têm a mesma função: conectar desenvolvedores de aplicativos aos usuários para facilitar a distribuição de softwares", afirmaram.

A Apple também contestou a classificação do iOS como uma plataforma essencial para que empresas alcancem os usuários. Esse enquadramento obriga a companhia a permitir que produtos e serviços concorrentes funcionem de forma integrada ao sistema operacional.

Além disso, a empresa questionou a classificação do iMessage como um serviço de comunicação que funciona sem depender de número de telefone, categoria que, segundo a Apple, poderia submetê-lo às regras da Lei de Mercados Digitais.

O tribunal, porém, afirmou que essa classificação, por si só, não produz efeitos jurídicos contra a empresa.

"Em particular, nenhuma das obrigações previstas na DMA se aplica ao iMessage, já que o serviço não foi incluído na decisão que definiu quais plataformas são consideradas controladoras de acesso", afirmou a Corte.

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