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Tecnologia Justiça aprova acordo entre Elon Musk e SEC por atraso na divulgação de compra do Twitter Bilionário pagará multa de US$ 1,5 milhão após acordo sobre compra de ações da rede social em 2022; Musk não admitiu irregularidades e escapou de devolver US$ 150 milhões cobrados pelo regulador. Por Isabela Ortiz, g1 — São Paulo

A Justiça dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (8), o acordo entre Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) sobre a divulgação atrasada da compra de ações do Twitter (atual X), encerrando a disputa civil envolvendo o bilionário e o regulador do mercado financeiro americano.

A juíza distrital Sparkle Sooknanan, de Washington, D.C., afirmou que sua atuação na avaliação do acordo – para verificar se este atendia a padrões mínimos de justiça e razoabilidade – era limitada, cabendo ao público decidir, nas urnas, se a SEC agiu de forma suficiente para responsabilizar Musk.

🔎A SEC é a agência federal dos Estados Unidos responsável por fiscalizar o mercado de capitais, proteger investidores e garantir que empresas e participantes do mercado cumpram regras de transparência.

Pelo acordo, um fundo ligado a Musk pagará uma multa civil de US$ 1,5 milhão. O empresário não admitiu irregularidades e não terá de devolver os cerca de US$ 150 milhões que a SEC alegava terem sido economizados por ele ao comprar ações do Twitter antes da divulgação de sua participação.

Nos Estados Unidos, investidores que adquirem uma participação relevante em uma empresa de capital aberto precisam informar o mercado dentro de um prazo determinado.

A regra está prevista na Seção 13(d) do Securities Exchange Act de 1934, que exige que investidores que ultrapassem a marca de 5% de participação em uma companhia divulguem essa posição à SEC por meio de um formulário chamado Schedule 13D.

O objetivo da norma é garantir transparência e evitar que investidores negociem ações sem que o mercado tenha conhecimento de movimentos capazes de influenciar o preço dos papéis.

No caso de Elon Musk, a SEC alegou que ele deveria ter informado sua participação no Twitter após ultrapassar o limite de 5% de ações da empresa em março de 2022, mas só fez a divulgação 11 dias depois.

Segundo o regulador, durante esse período Musk continuou comprando ações a preços que poderiam estar abaixo do valor de mercado caso os investidores soubessem de sua posição.

Musk contestou a acusação e afirmou que o atraso foi involuntário. Pelo acordo aprovado pela Justiça, ele pagará US$ 1,5 milhão em multa civil, sem admitir irregularidades e sem precisar devolver os valores que a SEC alegava terem sido obtidos com a demora na divulgação.

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