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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Brasil vai preservar a soberania financeira e geológica "sem viralatice" e que o governo que seguirá aberto à diplomacia e a negociações.

"A gente vai seguir protegendo o Pix, como disse o presidente Gabriel Galípolo, o maior símbolo da nossa soberania financeira. Nós seguiremos protegendo a nossa soberania geológica sem viralatice e nós seguiremos protegendo a nossa democracia contra a interferência internacional indevida", disse Durigan.

A declaração acontece um dia após os Estados Unidos confirmarem tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

O ministro da Fazenda afirmou ainda que alguns setores podem ser afetados, mas a medida do governo Trumo não afetará "a economia do país como um todo".

"Nós já temos prontos os mecanismos de proteção das nossas empresas e dos nossos empregos. Portanto, com coordenação do ministro Márcio Elias Rosa, os setores afetados serão mais uma vez chamados ao diálogo e nós ampliaremos e reforçaremos o Plano Brasil Soberano, que dá apoio a quem foi injustamente afetado pelo tarifaço dos Estados Unidos", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o governo americano, o tarifaço é resultado de uma investigação que concluiu que "várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos".

➡️O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou a proposta de um novo "tarifaço" com uma extensa lista de itens isentos. A medida entra em vigor em 22 de julho, próxima quarta.

🔎A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.

PIX;Corrupção no Brasil;Ações do STF contra as big techs;Tratamento injusto na política de tarifas brasileira;Proteção inadequada à propriedade intelectual;Tarifas sobre o etanol;Desmatamento.

O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação nesta quarta (15) de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês).

A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado pelo governo americano para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país.

Apesar da nova taxa, uma extensa lista de produtos foi excluída da sobretaxa, como é o caso da carne bovina e do café.

O governo brasileiro reagiu afirmando que a medida não tem justificativa econômica e foi motivada por razões políticas.

Em nota, o governo do presidente Lula classificou a decisão como um "marco lastimável" na relação bilateral e afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica.

🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais "injustas", o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.

O Planalto também sustenta que as acusações apresentadas pelos EUA não se sustentam e lembra que o Brasil tentou, ao longo do último ano, reverter as investigações e evitar a adoção das tarifas.

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Agro Exportadoras dizem que carne brasileira pode não conseguir atender exigências da UE sobre antimicrobianos Em junho, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras do bloco para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Por Mariana Assis, g1 — Brasília

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa, afirmou nesta quinta-feira (16) que há grandes chances da produção de carnes brasileira não conseguir atender às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobiano e, com isso, perder acesso a esse mercado.

"Eu acho que o Ministério da Agricultura está dialogando com todos os elos da cadeia, tanto com a indústria quanto com os pecuaristas, para se chegar a uma boa decisão que ainda não temos, mas a gente está acompanhando para que a gente chegue nessa boa decisão", afirmou Perosa.

Segundo Perosa, considerando o ciclo da criação bovina, as exigências podem não ser atendidas, pois a adaptação levaria cerca de 30 meses, ou seja, dois anos e meio.

🔎 Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser empregados como promotores de crescimento, prática restringida pela legislação europeia.

No início de junho, a União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras do bloco para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Com isso, o país ficará impedido de exportar carnes para o mercado europeu a partir de 3 de setembro.

Na lista publicada em 2024, o Brasil estava autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Agora, o país estará impedido de exportar todos esses produtos para o bloco de países europeus.

Enquanto isso, outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem habilitados a exportar para a União Europeia.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil foi retirado da lista por não apresentar as informações necessárias para comprovar que sua produção atende às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos.

Embora represente uma parcela relativamente pequena do volume exportado pelo Brasil, o mercado europeu é considerado estratégico por concentrar a compra de cortes de maior valor agregado. No ano passado, 5% das exportações brasileiras de carne tiveram como destino a União Europeia.

O Terra da Gente registrou a famosa travessia da boiada de uma margem para a outra — Foto: Márcio de Campos

Além das restrições impostas pela União Europeia, o setor enfrenta outro desafio: as salvaguardas adotadas pela China. A partir de 1º de janeiro de 2026, o país passou a aplicar cotas de importação e sobretaxas sobre a carne bovina brasileira.

A medida, com duração prevista de três anos, estabelece uma cota anual inicial de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil. As exportações que ultrapassarem esse volume ficam sujeitas a uma sobretaxa de 55%.

Segundo Perosa, os efeitos das restrições já começaram a ser percebidos neste mês, diante da dificuldade de escoar uma produção que cresceu significativamente nos últimos anos. Entre os reflexos, estão relatos de férias coletivas em frigoríficos.

Segundo ele, é justamente a demanda internacional que ajuda a sustentar os preços no mercado interno.

"O principal mercado do Brasil é o interno, mas a exportação complementa e faz esse mix que faz com que a gente não precise fazer uma elevação aguda dos preços internos. Esse mix que trazia essa garantia de remuneração do mercado externo com a China, isso não existe. E estamos vendo muitas indústrias com dificuldade. Hoje a maioria das indústrias estão trabalhando no vermelho", disse.

Questionado sobre os reflexos no preço da carne no Brasil, Perosa afirmou que, em um primeiro momento, os preços devem permanecer estáveis. Em um segundo momento, porém, a pressão sobre as margens de produção e o aquecimento da economia podem levar a reajustes.

"A tendência é que o preço da carne se mantenha estável, mas depois pode aumentar", declarou.

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Política Ao vivo Encerrada Especial Publicitário Governo brasileiro fala sobre novo tarifaço de 25% dos EUA Lula convocou reunião com ministros para discutir a posição do governo sobre a tarifa adicional. A medida entra em vigor em 22 de julho. Carregando

Últimos destaques Resumo Logo g1Atualizado há 1 min porRedação G1"Rubio ataca de forma grosseira e arrogante um chefe de estado de um país amigo. Claramente o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato do Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações", completou o chanceler. Leia maisÍcone de destaqueLogo g1Atualizado há 2 minutos porRedação G1Mauro Vieira diz que novas tarifas dos EUA não têm justificativaO ministro das Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (16) que não há justificativa para as novas tarifas de 25% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiras. Segundo Vieira, a motivação da medida foi "política" e uma "tentativa de interferência dos EUA no Judiciário brasileiro". Leia reportagem.

Atualizado há 14 minutos porRedação G1Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fala agora sobre o tarifaço.

Atualizado há 56 minutos porRedação G1Boa tarde! O chanceler Mauro Vieira fará um pronunciamento sobre a decisão dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa de 25% contra produtos brasileiros a partir de 22 de julho. A medida, anunciada na noite desta quarta-feira (15), vai atingir uma parcela das exportações do Brasil, mas preservará boa parte dos itens que mais geram receita nas vendas ao mercado americano. Leia a matéria completa aqui. O g1 transmite a fala ao vivo nesta página.

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Política Lula convoca ministros para reunião no Planalto após decisão dos EUA de impor 'novo tarifaço' Governo fará pronunciamento à imprensa após a reunião. Nova tarifa de 25%, que entra em vigor em 22 de julho, atingirá principalmente bens industriais e alguns produtos agrícolas. Por Filipe Matoso, GloboNews — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros nesta quinta-feira (16) para discutir a posição do governo sobre a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o que vem sendo chamado de novo "tarifaço".

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Márcio Elias Rosa, e o chanceler Mauro Vieira estão reunidos no Planalto para discutir o tema com o presidente.

Além disso, estão previstos dois pronunciamentos do governo sobre o tema após a reunião, nesta tarde: um na sede do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e outro no Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio (MDIC).

A decisão dos Estados Unidos de impor uma nova taxa sobre produtos brasileiros gerou uma disputa em torno da responsabilidade pelo novo "tarifaço".

Enquanto a oposição diz que houve falhas na negociação e culpa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do governo defendem que a determinação tem caráter "ideológico" e "político".

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou nessa quarta-feira (15) a proposta de um novo "tarifaço" com uma extensa lista de isenções.

Itens como petróleo, café e carne bovina ficarão fora da nova tarifa de 25%. A medida entra em vigor em 22 de julho.

🔎 A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.

O governo Trump utilizou uma série de argumentos para aplicar o novo tarifaço de 25% contra o Brasil nesta quinta-feira (16). Os fatores indicados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) variam entre os aspectos econômico, jurídico e até ambiental.

Apesar do tarifaço ser uma medida econômica, o governo Trump tem indicado que a medida tem caráter político.

Isso pode ser visto tanto na gama de argumentos utilizados pelo USTR, que não envolvem apenas fatores econômicos, quanto uma acusação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, de que o governo Lula de "não negociar de boa-fé".

Em nota divulgada após o anúncio, o governo classificou a decisão como um "marco lastimável" na relação entre os dois países, e disse que"repudia a decisão" anunciada nessa quarta-feira.

"Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil".

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Em janeiro de 2025, a tarifa efetiva média dos EUA contra produtos brasileiros era de 1,19%. No final deste mês, sob Trump, elas chegarão a 14,42%. — Foto: Reuters via BBC

Após o anúncio de novas tarifas de 25% contra produtos brasileiros feito pelo governo dos Estados Unidos na quarta-feira (15) o Brasil passará a ser o país que mais viu aumento de alíquotas americanas desde a volta de Donald Trump à Casa Branca, em comparação com os 30 países que mais exportam para os EUA.

Quando Joe Biden encerrou seu mandato em janeiro de 2025, a tarifa efetiva média dos EUA contra produtos brasileiros era de 1,19%. Atualmente a tarifa efetiva média é de 11,66%. No final deste mês, quando as medidas do governo Trump entrarem em vigor, a tarifa contra o Brasil terá subido para 14,42% — um salto de mais de 13 pontos percentuais.

Nenhum outro país viu um salto de tarifas tão grande desde que Trump voltou ao poder — apesar de diversos países terem sofrido também aumento nas suas alíquotas. As tarifas efetivas de importação subiram 9,57 pontos percentuais para produtos da Coreia do Sul, 8,39 para Tailândia, 7,7 para o Japão e 7,48 pontos para a China.

Os dados atualizados nesta quinta-feira (16/07) são de uma iniciativa chamada Global Trade Alert (GTA), em que números de comércio global são compilados pelo St. Gallen Endowment, um centro de estudos independente baseado na Suíça. Esses dados já incluem o novo anúncio feito pela Casa Branca.

Os dados do GTA compilados com exclusividade a pedido da BBC News Brasil consideram apenas as tarifas efetivas (ou seja, as que realmente são cobradas em cima dos produtos) e não as tarifas nominais (que são as explícitas na legislação e anunciadas pelo governo).

Existe uma diferença entre as duas alíquotas, já que os EUA listam diversas exceções de produtos brasileiros que não precisam pagar as mesmas alíquotas (confira abaixo na reportagem).

A alíquota nominal anunciada pela Casa Branca é de 25%, mas na prática — considerando os mais de 2 mil produtos que são ou isentos dessas tarifas ou recebem alíquota menor — a tarifa efetiva média é de 14,42%, segundo o cálculo do GTA.

Produtos brasileiros só têm taxação menor do que a dos chineses — a tarifa efetiva média para importados da China nos EUA chegará a 21,5% no final deste mês.

O novo tarifaço de Trump fez o Brasil ultrapassar 11 países no ranking dos mais tarifados do mundo: Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália.

O Brasil foi alvo de uma grande investigação comercial iniciada em julho do ano passado — na qual acusa o governo brasileiro de uma série de práticas comerciais desleais.

Em junho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que conduziu a investigação, havia sugerido em um documento de 107 páginas diversas medidas de retaliação contra o Brasil, com tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros.

Nesta quarta-feira, o governo americano anunciou sua decisão final, que é levemente mais branda do que a sugestão dada pelo USTR no mês passado.

A proposta original da USTR teria elevado as tarifas efetivas médias contra produtos brasileiros a 14,89%, pelos cálculos do GTA. Agora a entidade suíça calcula que a tarifa média será de 14,42%.

As tarifas americanas incidem sobre milhares de produtos importados como açúcar, máquinas agrícolas, vestuário, máquinas elétricas, papel e aço — mas há também uma vasta lista de exceções que foram divulgadas em um anexo em junho.

Na nova decisão desta semana, os EUA incluíram outros produtos como mel orgânico, ferro-gusa e café solúvel sem sabor na lista de isenções.

Os EUA fizeram consultas em audiências públicas abertas a todos os setores da economia. O documento divulgado pelo governo americano nesta semana afirma que nas consultas as autoridades receberam comentários de setores industriais dos EUA, alegando que alguns produtos brasileiros deveriam entrar na lista de exceção das tarifas.

Entre os motivos alegados estão o fato de que alguns desses produtos são de difícil substituição, apresentam risco de causar interrupções na cadeia de suprimentos ou pouco contribuiriam para os objetivos da investigação dos EUA.

Apenas um quarto dos produtos brasileiros vão pagar a tarifa máxima de 25%, segundo o GTA. Isso significa que dos US$ 39,6 bilhões exportados pelo Brasil para os EUA — usando valores de 2024 — cerca de US$ 8,5 bilhões estariam sujeitos a alíquota máxima.

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Para Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shanghai, na China, e da Fundação Dom Cabral, mesmo com a grande quantidade de exceções na lista, alguns produtores brasileiros podem sofrer com o novo tarifaço.

"A lista é longa. Não vai ser 25% em tudo. Grande parte do que exportamos para eles está na lista exceção, logo o impacto será menor", disse Zeidan à BBC News Brasil.

"Mas [o tarifaço] afeta muita gente sim, porque eles negaram autorização para produtos manufaturados industrializados específicos. E esses produtos são muito mais difíceis de você achar outros compradores no mundo."

Ele diz que para indústrias que trabalham produtos homogêneos — como commodities — há menos impacto no tarifaço, pois as vendas podem ser redirecionadas a outros países sem mudanças na produção.

"Mas é mais complicado quando você produz máquinas e peças e equipamentos que são específicos para um setor. Quanto mais especializado é, mais problemático [o tarifaço] é para uma empresa."

"O tarifaço, no geral, acabou sendo muito menor do que 25%. Mas para diversas empresas o impacto vai ser bastante grande."

Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão anunciada, disse que o dia 15 de julho "passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável".

Ainda de acordo com a nota, o Brasil iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional e levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na terça-feira (14) antes do anúncio oficial das tarifas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro poderia adotar a reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem um novo tarifaço contra o Brasil.

"A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação cautelosa", afirmou a jornalistas.

O anúncio das tarifas já era esperado por diplomatas ouvidos em caráter reservado pela BBC News Brasil e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

Em entrevista concedida há duas semanas à BBC News Brasil, o ministro afirmou que o governo brasileiro ainda tentava negociar um acordo de última hora com Washington, mas já admitia a possibilidade de um desfecho desfavorável para o país.

O professor Rodrigo Zeidan acredita que o Brasil tem capacidade para adotar medidas de reciprocidade — mas que isso pode gerar uma nova retaliação americana. Nesse caso, é difícil prever o que aconteceria.

"Os Estados Unidos disseram que as negociações continuam. É possível haver negociação. Mas a atenção dos americanos às vezes muda muito rápido."

Johannes Fritz — diretor do St. Gallen Endowment que compilou os dados do GTA — ressaltou que as tarifas americanas contra produtos brasileiros estão entrando em vigor poucos dias antes do fim de um outro tarifaço americano de 10% contra diversos países do mundo, inclusive o Brasil.

Em fevereiro, Trump assinou uma proclamação com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que lhe permitia impor uma nova tarifa temporária de 10% sobre produtos de todos os países.

Mas em maio essa tarifa foi derrubada por um tribunal. No entanto, elas seguem em vigor enquanto tramita um recurso e devem expirar apenas em 26 de julho. Em um breve período de quatro dias — entre 22 e 26 de julho — a alíquota efetiva contra produtos do Brasil será de 18,17%, pelos cálculos do GTA.

Em julho do ano passado, o governo dos EUA abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.

O procedimento, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), resultou nas medidas de retaliação, como a imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras, anunciadas nesta quarta-feira.

O governo americano concluiu, em relatório divulgado no mês passado, que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA".

"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o documento.

O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix — "como regulador e proprietário/operador" — criando um "conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas".

O documento do USTR de 107 páginas divulgado em junho trouxe conclusões da investigação em seis áreas distintas:

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: segundo o governo americano, "tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos — em alguns casos, com alcance global —, além de proibirem as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens". O documento fala em imposição de multas elevadas, restrições ao acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um caso, o bloqueio total de um site.Tarifas preferenciais consideradas injustas: "por meio de acordos comerciais preferenciais de escopo limitado com México e Índia — que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos globalmente —, o Brasil concede tarifas mais baixas e tratamento preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores".Combate à corrupção: "o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção".Proteção à propriedade intelectual: "o Brasil não reforça adequadamente a aplicação de suas leis penais e normas aduaneiras para combater produtos falsificados"; "não resolve a demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico"; e "não mantém ações consistentes e contínuas contra a pirataria".Acesso ao mercado de etanol: em 2017, "o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol e, desde então, não passou a oferecer reciprocidade às exportações americanas".Desmatamento ilegal: apesar de contar com um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, "o Brasil historicamente não consegue aplicá-lo de forma eficaz, e a prática persiste".

Analistas afirmam que o governo Trump vem usando investigações da seção 301 como alternativa a outra proposta de tarifaço que foi derrubada pela Suprema Corte do país.

Em fevereiro, o tribunal decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar uma lei diferente — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 – para impor tarifas abrangentes a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.

A legislação usada agora — a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — resistiria a contestações judiciais, na avaliação de especialistas.

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Horas após o anúncio de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo federal começou a analisar uma resposta às medidas, que deve incluir retaliações comerciais e a retomada de uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC).

As informações foram divulgadas pela agência de notícias Reuters. Entre as possibilidades em discussão estão medidas envolvendo o setor audiovisual e patentes farmacêuticas.

Ministros e técnicos do governo se reúnem no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16) para avaliar as medidas anunciadas pelo governo americano e discutir a resposta brasileira. As alternativas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá quais medidas adotar, acrescentaram as fontes.

"Os próximos passos vão depender das orientações do presidente, mas dificilmente deixaremos de dar uma resposta dura", disse uma das fontes.

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Segundo outra fonte informou à agência, o Brasil deve retomar medidas analisadas no ano passado no âmbito da Lei da Reciprocidade Econômica, como o bloqueio de pagamentos ou a adoção de restrições sobre remessas de dividendos e royalties do setor audiovisual. Essa é uma das áreas que mais contribuem para o déficit brasileiro na balança de serviços com os Estados Unidos.

Outra possibilidade em estudo envolve o setor farmacêutico, com a eventual quebra de patentes de medicamentos, e o setor agrícola, por meio de medida semelhante aplicada a sementes.

Durante a primeira rodada de tarifas adotadas pelos EUA contra o Brasil, no ano passado, essas medidas foram consideradas as mais viáveis pelo governo por não afetarem as cadeias produtivas brasileiras nem pressionarem a inflação. Segundo essa avaliação, a taxação de produtos específicos poderia gerar impactos econômicos internos maiores.

"Mas tudo ainda precisa ser discutido com os setores envolvidos, porque sabemos que haverá uma reação dos EUA e precisamos avaliar de que forma ela poderá ocorrer e quais impactos teria para o Brasil", disse a segunda fonte à Reuters.

Integrantes do governo americano já afirmaram que os EUA poderão rever suas políticas comerciais caso o Brasil adote medidas de retaliação.

Uma preocupação recorrente do setor privado brasileiro é a possibilidade de os EUA restringirem ainda mais o acesso de produtos nacionais ao seu mercado. Desde o tarifaço do ano passado, porém, diversos setores passaram a diversificar seus destinos de exportação.

De acordo com dados da Câmara Americana de Comércio (Amcham), o valor das exportações brasileiras para os EUA caiu 13% no primeiro semestre deste ano. No mesmo período, as exportações totais do Brasil cresceram 5,1%.

Em outra frente da resposta brasileira, o governo federal retomará a disputa aberta na OMC no ano passado. Outra fonte ouvida pela Reuters afirmou que se trata do mesmo processo, o que deve acelerar sua tramitação.

Como a disputa foi aberta há cerca de um ano, o Brasil já pode solicitar a instalação de um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. Pelas regras do sistema, os EUA podem barrar esse pedido uma única vez, mas o painel é automaticamente estabelecido diante de uma segunda solicitação brasileira.

Embora os EUA atualmente deem pouca relevância aos mecanismos multilaterais de resolução de disputas, como a OMC, uma eventual vitória do Brasil daria respaldo jurídico internacional para a adoção de medidas de retaliação.

Em nota oficial divulgada logo após o anúncio das tarifas, na madrugada desta quinta-feira, o governo informou que "iniciará imediatamente" os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e retomará a discussão no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

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Tecnologia EUA abrem investigação contra Samsung por patentes de chips ligados à IA Denúncia da Netlist envolve memórias usadas em servidores de inteligência artificial e atinge também produtos comercializados por Google, Nvidia, Broadcom e Super Micro. Por Reuters

Autoridades comerciais dos EUA abriram uma investigação sobre os chips de memória da Samsung Electronics e os produtos vendidos por Google, Nvidia, Broadcom e Super Micro Computer que utilizam esses componentes, após uma denúncia da Netlist por suposta violação de patentes.

A Netlist, que tem sede na Califórnia, acusou a Samsung e suas subsidiárias nos Estados Unidos de infringir patentes relacionadas à memória dinâmica de acesso aleatório (DRAM, na sigla em inglês), um tipo de chip que armazena temporariamente dados para os processadores.

A informação foi divulgada na quarta-feira (15) pela Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC). Esses componentes são essenciais para os servidores que sustentam a expansão da inteligência artificial.

A Netlist pediu à USITC que bloqueie a importação dos chips e dos produtos envolvidos no caso e determine que as empresas deixem de comercializá-los nos EUA. Um juiz administrativo da comissão conduzirá uma audiência para análise das provas e emitirá uma decisão inicial, que poderá ser revisada pela própria USITC.

A comissão definirá, em até 45 dias, o prazo para a conclusão da investigação. Qualquer decisão entra em vigor imediatamente e se torna definitiva após 60 dias, a menos que seja revertida pelo Representante de Comércio dos EUA por razões de política comercial.

A investigação representa o capítulo mais recente de uma disputa de patentes que se arrasta há anos entre as empresas e envolve tecnologias de memória de alto desempenho.

Em 2024, um júri do Texas determinou que a Samsung pagasse US$ 118 milhões (R$ 598,6 milhões) à Netlist por violação de patentes relacionadas a tecnologias de processamento de dados usadas em produtos de memória. A decisão veio após outro veredicto favorável à Netlist, de US$ 303 milhões (R$ 1,5 bilhão), em um caso semelhante julgado em 2023.

Desde então, a demanda por chips de memória disparou, à medida que grandes empresas de tecnologia dos EUA aceleram a construção de centros de dados necessários para operar serviços de inteligência artificial. O movimento tem impulsionado os preços desses componentes produzidos por fabricantes como Samsung, SK Hynix e Micron.

Samsung, Google (controlado pela Alphabet), Nvidia, Broadcom e Super Micro Computer não responderam imediatamente aos pedidos de comentário da Reuters.

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