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Loterias Mega-Sena Oferecido por: Mega-Sena, concurso 2.995: prêmio acumula e vai a R$ 45 milhões Os números sorteados foram 08 – 29 – 42 – 49 – 50 – 58. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas Por Redação g1 — São Paulo

O concurso 2.995 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (11), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 45 milhões.

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet, até as 20h – saiba como fazer a sua aposta online.

As apostas podem ser realizadas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.

Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.

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Agro Anvisa manda apreender lote de mostarda após suspeita de produto irregular Lote de mostarda Cepêra foi alvo de apreensão após inconsistências no rótulo e na validade; empresa diz que número citado não aparece em seus registros e pode não fazer parte de sua cadeia oficial. Por Redação g1 — São Paulo

A Anvisa determinou a apreensão de um lote de mostarda da marca Cepêra após identificar indícios de irregularidade no produto.

Ao g1, companhia afirma que realizou uma investigação interna e não encontrou qualquer correspondência do lote mencionado entre os produtos oficialmente produzidos, envasados ou distribuídos pela empresa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote de mostarda da marca Cepêra após identificar indícios de irregularidade no produto. A medida foi publicada nesta sexta-feira (10) e atinge o lote 316625 da mostarda amarela de 3,3 kg.

A decisão também proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e o uso desse lote específico. Segundo o órgão, a medida foi adotada após a própria fabricante informar que o produto não corresponde a um lote oficialmente produzido ou registrado em seus sistemas de controle.

A resolução publicada pela Anvisa também aponta inconsistências no rótulo. De acordo com o documento, há diferenças no padrão de impressão e nas informações de validade indicadas na embalagem.

Segundo o órgão, a fabricante afirma utilizar um sistema específico de codificação da data de validade, com formato juliano (sistema que usa o número do dia do ano para indicar a data) e indicação abreviada do ano — padrão que não foi identificado no lote apreendido.

Em nota enviada ao g1, a Cepêra Alimentos informou ter identificado indícios de irregularidade em três unidades do produto “mostarda amarela” atribuídas à marca, que apresentavam inconsistências no rótulo e padrões gráficos diferentes daqueles adotados pela empresa.

A companhia afirmou ainda que realizou uma investigação interna e não encontrou qualquer correspondência do lote mencionado entre os produtos oficialmente produzidos, envasados ou distribuídos pela empresa, o que indica que o item pode não fazer parte de sua cadeia regular de fabricação.

"A Cepêra Alimentos informa que identificou indícios de irregularidade em três unidades do produto 'mostarda amarela' atribuídas à marca, que apresentavam inconsistências no rótulo, com padrões diferentes dos adotados pela empresa.

Assim, foi conduzida uma investigação interna, que não encontrou correspondência do lote mencionado entre os produtos oficialmente produzidos, envasados ou distribuídos pela Cepêra, indicando que se trata de um item alheio à sua cadeia regular.

Diante disso, a situação foi prontamente comunicada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a empresa segue colaborando com as autoridades, fornecendo todas as informações necessárias para a apuração do caso.

A Cepêra Alimentos reforça que adota rigorosos controles de qualidade, segurança e rastreabilidade em toda a sua cadeia produtiva e de comercialização, garantindo aos consumidores produtos seguros e de procedência conhecida."

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Tecnologia Quem é Satoshi Nakamoto? Investigação reacende debate sobre identidade de criador do bitcoin Dezessete anos após o lançamento, identidade do criador segue cercada por teorias, suspeitos e novas investigações — sem nenhuma prova definitiva. Por BBC

O criador do bitcoin segue desconhecido 17 anos após publicação do white paper assinado por Satoshi Nakamoto.

Diversas teorias já apontaram nomes como Dorian Nakamoto, Craig Wright e Elon Musk, mas nenhuma foi comprovada.

Nova investigação levanta hipótese de que criptógrafo britânico Adam Back estaria por trás da criação.

Adam Back, indicado por investigação do NYT como possível criador do bitcoin — Foto: Getty Images

Em 31 de outubro de 2008, foi publicado o white paper intitulado "Bitcoin: Um Sistema de Dinheiro Eletrônico Peer-to-Peer" (documento técnico que descreve o funcionamento e os fundamentos de uma tecnologia), assinado por Satoshi Nakamoto — um pseudônimo.

Assim como outras figuras contemporâneas envoltas em anonimato — da autora napolitana Elena Ferrante ao artista de rua britânico Banksy — a identidade por trás de Nakamoto permanece um mistério.

Há, no entanto, um elemento que torna tudo ainda mais intrigante: uma simples busca na internet coloca Nakamoto em diferentes listas das pessoas mais ricas do mundo.

Como alguém que revolucionou o sistema financeiro, criando um sistema de transação global descentralizado de governos, deu origem a uma indústria avaliada em US$ 2,4 trilhões e acumulou uma das maiores fortunas do planeta poderia continuar completamente anônimo — e, ao que tudo indica, sem jamais tentar reivindicar publicamente esse poder?

Satoshi Nakamoto nunca movimentou suas bitcoins, e sua última interação pública aconteceu em 2010, por meio de um post no fórum BitcoinTalk, um fórum online onde os usuários se reuniam para discutir o software, a economia e a filosofia da moeda digital.

Último post de Nakamoto no Bitcointalk, lançando uma nova versão do Bitcoin (0.3.19) e explicando ajustes técnicos — Foto: BBC

Sua identidade, desde a criação do sistema, é cercada por teorias. Há quem suponha que, quem quer que esteja por trás do nome, já não esteja mais vivo — já que não há qualquer indício de atividade desde 2010.

Outros acreditam que se trate de alguém que já acumulava grande fortuna em outras áreas de negócio e que, por isso, nunca precisou recorrer aos bilhões associados a criptomoeda.

Diversos nomes já foram apontados como, potencialmente, a verdadeira identidade do criador do bitcoin.

Em 2014, a revista americana Newsweek publicou uma reportagem de grande repercussão afirmando que o criador da criptomoeda seria Dorian Nakamoto, um nipo-americano radicado na Califórnia.

Ele negou, e a teoria acabou sendo amplamente desacreditada. No ano seguinte, o cientista da computação australiano Craig Wright foi apontado por jornalistas como o verdadeiro Satoshi.

Ele primeiro negou, depois passou a afirmar que era, mas nunca conseguiu comprovar — e, em 2024, o Tribunal Superior de Londres concluiu que Wright não é o criador do bitcoin, após considerar que ele apresentou documentos falsos e fez alegações enganosas por anos.

Outros nomes também já foram levantados, celebridades como o bilionário Elon Musk — que também negou qualquer envolvimento — e até Jeffrey Epstein, também bilionário e que foi condenado por abusos sexuais.

Nenhuma dessas hipóteses resistiu ao escrutínio, e agora, uma nova investigação do New York Times aponta para outro nome, já levantado em outras ocasiões: Adam Back, um criptógrafo britânico altamente ativo na comunidade de bitcoin.

O texto do New York Times sobre a possibilidade de Adam Back ser o verdadeiro criador da criptomoeda aponta que, ao longo dos últimos 16 anos, as teorias mais atraentes se apoiaram em coincidências que se encaixavam no pouco que se sabe sobre Satoshi: um estilo específico de programação, um histórico profissional nebuloso, domínio dos conceitos técnicos centrais do Bitcoin e até uma visão de mundo crítica ao Estado.

A reportagem destaca paralelos em relação à Beck: ele é o criador do Hashcash, um sistema de prova de trabalho citado diretamente no white paper do Bitcoin; participou ativamente das discussões iniciais sobre criptografia e dinheiro digital; e usava expressões e construções linguísticas semelhantes às encontradas nos textos atribuídos a Satoshi.

Além disso, análises apontam que sua atividade online diminui em períodos que coincidem com a atuação mais intensa de Satoshi — e volta a crescer após o desaparecimento do pseudônimo.

O texto também chama atenção para características da escrita de Satoshi, que misturava ortografia britânica com expressões americanas. Para alguns, isso poderia indicar uma tentativa deliberada de disfarce.

Mas há um indício que aponta na direção oposta: na primeira transação registrada no blockchain, Satoshi incluiu a manchete de um jornal — "The Times 03/Jan/2009 Chancellor on brink of second bailout for banks" — publicada na edição impressa britânica do The Times, o que indica uma conexão com o Reino Unido.

Sua trajetória acadêmica e profissional, desde o interesse precoce por codificação até a atuação em comunidades que discutiam dinheiro digital anônimo, também se encaixa no perfil esperado do criador da criptomoeda.

Ao mesmo tempo, há pontos que complicam essa hipótese: Back apresentou e-mails de 2008 mostrando que Satoshi entrou em contato com ele antes da publicação do white paper, o que, em tese, indicaria que eram pessoas diferentes — embora o próprio texto levante a possibilidade, ainda que especulativa, de que essa troca pudesse ter sido criada como forma de despistar.

A reportagem também aponta paralelos mais sutis — e, em alguns casos, mais ideológicos — entre Back e Satoshi. Ambos demonstravam uma visão libertária sobre dinheiro e Estado, defendendo o uso da criptografia como forma de reduzir o poder governamental.

Há coincidências curiosas: Back questionou, anos antes, as restrições ao ouro nos EUA — tema que Satoshi parece ter referenciado simbolicamente ao indicar sua data de nascimento; os dois também compartilhavam uma preocupação incomum com spam e propunham soluções semelhantes para lidar com mensagens indesejadas usando sistemas de custo computacional.

Além disso, Back já defendia o uso de pseudônimos e estratégias para escapar da vigilância estatal — algo que dialoga diretamente com o anonimato extremo de Satoshi. Em comum, eles também tinham posições críticas a patentes e copyright e optaram por tornar seus projetos de código aberto.

Ainda assim, como destaca a própria reportagem, esses paralelos — embora intrigantes — permanecem circunstanciais e não constituem prova definitiva.

A investigação vai além das coincidências de perfil e linguagem e aponta que Back chegou a descrever, ainda nos anos 1990, um sistema de dinheiro eletrônico com características quase idênticas às do Bitcoin: descentralizado, baseado em uma rede de computadores independentes, com oferta limitada para evitar inflação e sem necessidade de confiança em instituições ou intermediários.

Em diferentes mensagens na lista dos cypherpunks, ele também discutiu soluções para problemas centrais da moeda digital — como a validação pública das transações, a emissão de novas unidades por meio de esforço computacional e até o aumento progressivo da dificuldade de mineração. Em um dos pontos mais destacados, a reportagem sugere que o Bitcoin pode ser visto como a combinação direta de duas ideias já debatidas por Back: o Hashcash e o sistema b-money, de Wei Dai — exatamente como descrito por Satoshi anos depois.

A reportagem também destaca momentos posteriores que alimentam as suspeitas. Quando a fortuna atribuída a Satoshi começou a ser mapeada publicamente, Back chegou a sugerir que investigações muito precisas poderiam prejudicar o próprio Nakamoto — um comentário visto como incomum.

Pouco depois, aponta o texto, ele passou a se envolver intensamente com o ecossistema do Bitcoin, propondo mudanças técnicas, ganhando influência entre desenvolvedores e fundando empresas centrais para o desenvolvimento da rede.

Em alguns episódios, há paralelos diretos até no discurso: análises apontam que posições defendidas por Back em debates técnicos (como a oposição ao aumento do tamanho dos blocos) coincidem com mensagens atribuídas a Satoshi que surgiram anos depois, com linguagem e argumentos semelhantes.

Para o autor do texto, John Carreyrou, não se trata de uma prova definitiva, mas de um conjunto de coincidências que, somadas, tornam difícil ignorar a hipótese.

A reportagem também recorre a análises linguísticas mais detalhadas para tentar aproximar Back de Satoshi. Em um dos exercícios, ao filtrar milhares de participantes de fóruns de criptografia por esses traços específicos, apenas um nome permanecia ao final do cruzamento de critérios: Adam Back.

Ainda assim, especialistas ouvidos ressaltam que esse tipo de análise não é conclusivo, especialmente porque o próprio Satoshi poderia ter ajustado deliberadamente seu estilo de escrita para evitar identificação.

Em entrevista à BBC, Adam Back negou qualquer envolvimento com a identidade de Satoshi Nakamoto. Após reportagem do New York Times sugerir que ele poderia estar por trás da criptomoeda, Back classificou a investigação como fruto de "viés de confirmação" e reiterou: "Eu não sou o Satoshi".

Em publicação na plataforma X, ele afirmou que, embora não seja o criador, esteve entre os primeiros a se dedicar às implicações da criptografia para a privacidade online e o dinheiro eletrônico. Back também contestou pontos centrais da apuração, dizendo que as semelhanças apontadas — tanto de linguagem quanto de atividade online — são "uma combinação de coincidência e frases semelhantes usadas por pessoas com experiências e interesses parecidos".

A hipótese de que Back seria Satoshi não é nova, e ele já foi apontado outras vezes como possível autor do Bitcoin. Desta vez, a investigação destacou paralelos entre seus escritos e os de Nakamoto, além de sugerir que sua atividade online teria coincidido com o desaparecimento do pseudônimo. Back rebateu, afirmando que participou ativamente de fóruns na época e que a interpretação dos dados está incorreta.

Ele também ironizou as especulações sobre a fortuna atribuída ao criador do Bitcoin — estimada em cerca de US$ 70 bilhões — dizendo que gostaria de ter minerado mais moedas no início. "Me arrependo de não ter minerado com mais intensidade em 2009", escreveu.

Para Back, o mistério em torno da identidade de Satoshi pode, inclusive, ser positivo. "Não sei quem é Satoshi — e acho que isso é bom para o Bitcoin", afirmou.

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Tecnologia OpenAI, dona do ChatGPT, vê ameaça da IA ao emprego e defende semana de 4 dias Documento da OpenAI defende que a IA deve gerar ganhos sociais, como redução da jornada de trabalho sem corte salarial e participação dos trabalhadores nas decisões sobre o uso da tecnologia. Por Redação g1

Relatório da OpenAI afirma que avanço da IA deve ir além do lucro e gerar benefícios para a sociedade.

Documento sugere que ganhos de produtividade sejam revertidos em mais tempo livre para trabalhadores.

A OpenAI também propõe participação dos funcionários no uso da IA e criação de fundo para distribuir ganhos econômicos.

Um relatório da OpenAI, dona do ChatGPT, propõe que o avanço da inteligência artificial não seja usado apenas para aumentar lucros, mas também para ampliar o bem-estar da população.

O documento da bigtech, intitulado "Política Industrial para a Era da Inteligência", foi divulgado neste mês.

Nele, a empresa afirma que, enquanto novas formas de trabalho surgirão, "alguns empregos desaparecerão" e indústrias inteiras serão remodeladas em uma velocidade sem precedentes históricos.

Entre as propostas apresentadas, a OpenAI defende a redução da jornada de trabalho sem corte de salários. A sugestão é incentivar testes com semanas de quatro dias (32 horas), mantendo os níveis de produção e serviço.

Segundo o relatório, o tempo economizado com a automação de tarefas poderia ser convertido em folgas ou em uma jornada menor.

A empresa argumenta que a automação de atividades repetitivas e administrativas tende a liberar tempo, que deveria ser "devolvido" aos trabalhadores. O documento também sugere ampliar contribuições para aposentadoria e oferecer apoio para cuidados com filhos e idosos.

A OpenAI diz que trabalhadores deveriam ter voz formal nesse processo, ajudando a definir como a tecnologia será usada, com foco na redução de tarefas perigosas ou exaustivas, e não apenas no aumento da produtividade ou da vigilância.

O relatório também menciona a criação de um fundo para distribuir parte dos ganhos econômicos gerados pela IA à população, independentemente da renda.

Por fim, a empresa afirma que a IA deve ser tratada como infraestrutura essencial, semelhante à eletricidade e à internet, e defende a oferta de versões acessíveis da tecnologia para pequenos negócios e comunidades de baixa renda.

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Política Lula diz que vai incluir estudantes com pendências no Fies em programa de renegociação Programa para pagamento de dívidas foi uma demanda do presidente Lula, que tem dito que as dívidas estão consumindo boa parte da renda dos brasileiros. Por Isabella Calzolari, g1 — Brasília

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante visita ao novo prédio do Campus Sorocaba do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) — Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (10) que vai incluir estudantes com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no novo programa para o pagamento de dívidas de trabalhadores – que está em estudo e pode ser lançado pelo governo nos próximos dias.

"Agora estamos com problema porque está aumentando endividamento do Fies. Vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento. Não pode tirar o jovem do seu sonho universitário porque está devendo", disse Lula.

"Tem tanta gente que deve pro governo. A gente sonha que ele pague a dívida dele sendo profissional competente. Vai melhorar qualidade da produtividade do país, mais mão de obra qualificada", afirmou.

A elaboração de um programa para pagamento de dívidas foi uma demanda do presidente Lula, que tem demonstrado, em entrevistas e discursos, preocupação com o nível de endividamento das famílias.

O petista deu a declaração durante uma visita novo prédio do Campus Sorocaba do Instituto Federal de São Paulo.

Com o alto nível de endividamento da população, o governo anunciou que avalia medidas para aliviar a pressão sobre as finanças das famílias — e uma delas envolve o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o Ministério do Trabalho, a pasta avalia a liberação de até R$ 17 bilhões do fundo para ajudar trabalhadores a quitar dívidas.

A proposta pode beneficiar mais de 10 milhões de pessoas e integra um pacote mais amplo para reduzir o endividamento, tema tratado como prioridade pelo presidente Lula e reforçado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A primeira medida prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a quitarem dívidas.

A iniciativa, no entanto, não deve contemplar todos os brasileiros: o foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento da pasta é que essa faixa de renda teria mais condições de arcar com os débitos.

O Ministério, no entanto, não detalhou se já existe um teto salarial específico definido para essa proposta.

Já a segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.

Na prática, essa segunda proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como uma garantia do empréstimo — uma espécie de reserva para cobrir o pagamento caso o trabalhador tenha dificuldade de quitar a dívida.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,065-0,73%Dólar TurismoR$ 5,283-0,22%Euro ComercialR$ 5,928-0,44%Euro TurismoR$ 6,195-0,08%B3Ibovespa195.302 pts1,61%MoedasDólar ComercialR$ 5,065-0,73%Dólar TurismoR$ 5,283-0,22%Euro ComercialR$ 5,928-0,44%Euro TurismoR$ 6,195-0,08%B3Ibovespa195.302 pts1,61%MoedasDólar ComercialR$ 5,065-0,73%Dólar TurismoR$ 5,283-0,22%Euro ComercialR$ 5,928-0,44%Euro TurismoR$ 6,195-0,08%B3Ibovespa195.302 pts1,61%Oferecido por

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que a decisão o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar que suspendeu o imposto de exportação de petróleo bruto citou um trecho de uma medida provisória (MP) que não existe.

Segundo a PGFN, a decisão que atendeu um pedido das empresas Equinor, TotalEnergies, Petrogal, Shell e Repsol-Sinopec se baseou em um trecho de norma que não existe na legislação vigente.

A alíquota de 12% foi instituída por MP pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte de um conjunto de ações voltadas a reduzir os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores brasileiros, em meio ao conflito no Oriente Médio.

De acordo com a PGFN, o magistrado fundamentou a concessão da liminar em um suposto artigo da MP da subvenção do diesel, que vincularia a arrecadação do imposto de exportação ao atendimento de necessidades fiscais emergenciais da União.

PGFN recorreu da decisão; ao analisar o recurso, juiz admitiu "erro material grave", mas não reviu decisão por considerar que "conclusões" não foram afetadas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que a decisão o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar que suspendeu o imposto de exportação de petróleo bruto citou um trecho de uma medida provisória (MP) que não existe.

Segundo a PGFN, a decisão que atendeu um pedido das empresas Equinor, TotalEnergies, Petrogal, Shell e Repsol-Sinopec se baseou em um trecho de norma que não existe na legislação vigente.

🔎 A alíquota de 12% foi instituída por MP pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte de um conjunto de ações voltadas a reduzir os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores brasileiros, em meio ao conflito no Oriente Médio.

De acordo com a PGFN, o magistrado fundamentou a concessão da liminar em um suposto artigo da MP da subvenção do diesel, que vincularia a arrecadação do imposto de exportação ao atendimento de necessidades fiscais emergenciais da União.

Em resposta à alegação de que a decisão usa um trecho da MP que não existe, o juiz admite que a decisão levou em conta "três parágrafos que não integram o texto da referida medida provisória. Porém, não reviu a decisão. O caso deve ir para análise colegiada no tribunal.

"Foi um erro material grave, mas que não afeta as conclusões extraídas do processo de interpretação segundo o qual a exposição de motivos deve ser levada em conta, máxime por ser tratar de uma medida executiva (portanto, eminentemente administrativa), ainda que com força de lei", escreveu.

Nos bastidores do governo, a avaliação de integrantes é de que a decisão foi tomada com base em um texto falso. Para a PGFN, esse equívoco compromete a base da decisão e evidência uma "fragilidade jurídica" na concessão da liminar.

Segundo esses relatos, há a suspeita de que uma das petroleiras tenha anexado aos autos uma versão modificada da medida provisória, e que o juiz não teria conferido a autenticidade do documento antes de utilizá-lo como fundamento.

Uma vista de drone mostra uma plataforma de petróleo offshore na Baía de Guanabara, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro. — Foto: Pilar Olivares / Reuters

O governo federal sustenta que o tributo foi instituído como forma de compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel.

A decisão afirma que o imposto de 12%, instituído há cerca de um mês após o salto nos preços do petróleo devido à guerra entre Estados Unidos-Israel e o Irã, pode ser inconstitucional.

O magistrado também destacou que o próprio governo reconheceu que a cobrança tinha objetivo arrecadatório, o que, segundo ele, caracteriza um “verdadeiro desvio de finalidade”.

A isenção pode criar um problema para o governo, uma vez que a taxa visava cobrir perdas de arrecadação decorrentes de cortes de impostos sobre combustíveis. A estatal brasileira Petrobras, maior exportadora de petróleo do país, não é afetada pela decisão.

As críticas ao imposto ganharam força nesta quarta-feira (8). Segundo a Reuters, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa o setor, afirmou que a cobrança pode se tornar um obstáculo a novos investimentos no país.

Executivos das grandes petroleiras também reforçaram a necessidade de maior previsibilidade, defendendo que o Brasil mantenha estabilidade fiscal e regulatória para atrair capital ao setor.

"Este imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás", disse o chefe do IBP, Roberto Ardenghy, em um evento na quarta-feira.

O Ministério de Minas e Energia do Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters. No início da quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil.

No mesmo evento em que o IBP e as petrolíferas criticaram o imposto, Silveira disse que as empresas estão lucrando com o conflito no Oriente Médio e podem "pagar um pouco mais" para ajudar o governo a subsidiar o combustível.

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