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A taxa de desemprego recuou em seis estados brasileiros no quarto trimestre de 2025, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No país, a desocupação ficou em 5,1% no período, abaixo dos 5,6% registrados no trimestre anterior e 1,1 ponto percentual menor do que no mesmo período de 2024, quando era de 6,2%.

Na comparação com o trimestre anterior, a taxa de desemprego caiu em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Paraíba e Ceará. Nas demais unidades da federação, o indicador permaneceu estável.

Os maiores índices de desocupação foram registrados em Pernambuco (8,8%) e no Amapá (8,4%), seguidos por Alagoas, Bahia e Piauí, todos com 8%. Já as menores taxas apareceram em Santa Catarina (2,2%) e em Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (2,4%).

👉 Veja abaixo a variação trimestral em cada estado. Passe o mouse ou clique na unidade da federação para consultar o percentual, e use o zoom para ampliar a visualização:

Os dados do IBGE também mostram diferenças de gênero no acesso ao mercado de trabalho, com taxas de desemprego mais altas entre elas nos três últimos meses do ano. Veja:

Por cor ou raça, o indicador ficou abaixo da média nacional de 5,1% somente entre pessoas brancas (4%), e acima entre pessoas pretas (6,1%) e pardas (5,9%).

O desemprego também apresentou diferenças relevantes conforme o nível de escolaridade do trabalhador. Veja abaixo:

🎓 Ensino superior completo: 2,7%📚 Ensino superior incompleto: 5,6%🏫 Ensino médio incompleto: 8,7%

Ainda nos três último meses do ano, eram 1,1 milhão de pessoas que buscavam trabalho havia dois anos ou mais no país. O número recuou 19,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando 1,3 milhão estavam nessa situação.

Entre os que procuravam emprego havia menos de um mês, o contingente também foi de 1,1 milhão, uma queda de 23,1% frente ao mesmo trimestre do ano anterior, quando 1,4 milhão estavam nessa condição.

Ainda no quarto trimestre, a taxa de subutilização da força de trabalho foi de 13,4% no país. O maior nível foi registrado no Piauí (27,8%), enquanto o menor apareceu em Santa Catarina (4,4%).

O percentual de pessoas que desistiram de procurar trabalho ficou em 2,4%. O Maranhão teve a maior proporção (9,1%), e Santa Catarina, a menor (0,3%).

Entre os trabalhadores do setor privado, 74,4% tinham carteira assinada. Santa Catarina liderou com 86,3%, enquanto o Maranhão apresentou o menor percentual, com 52,5%.

A parcela de trabalhadores por conta própria foi de 25,3% no país. O Maranhão teve a maior proporção (34%), e o Distrito Federal, a menor (17%).

Já a taxa de informalidade foi de 37,6% da população ocupada. O Maranhão registrou o maior nível (57,3%), e Santa Catarina, o menor (25,7%).

No resultado anual, a taxa de desemprego recuou de 6,6% em 2024 para 5,6% em 2025, o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012. Em 20 estados, o indicador também registrou o menor nível de toda a série.

Entre os estados, as maiores taxas anuais de desemprego foram registradas no Piauí (9,3%), na Bahia e em Pernambuco (ambos com 8,7%) e no Amazonas (8,4%). Já os menores índices foram observados em Mato Grosso (2,2%), Santa Catarina (2,3%) e Mato Grosso do Sul (3,0%).

👉 Veja abaixo a média anual em cada estado. Passe o mouse ou clique na unidade da federação para consultar o percentual, e use o zoom para ampliar a visualização:

A taxa anual de subutilização do trabalho ficou em 14,5% no Brasil. O Piauí registrou o maior nível, com 31,0%, seguido por Bahia e Alagoas, ambos com 26,8%. As menores taxas foram observadas em Santa Catarina (4,6%), Mato Grosso (6,8%) e Espírito Santo (7,4%).

Já a taxa anual de informalidade atingiu 38,1% da população ocupada. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão (58,7%), Pará (58,5%) e Bahia (52,8%). Os menores níveis apareceram em Santa Catarina (26,3%), Distrito Federal (27,3%) e São Paulo (29,0%).

O percentual anual de pessoas que desistiram de procurar trabalho ficou em 2,6% no país. O Maranhão teve a maior taxa, de 9,5%, seguido por Alagoas (8,5%) e Piauí (7,8%). As menores taxas foram registradas em Santa Catarina (0,3%), Mato Grosso do Sul (0,6%) e Rio Grande do Sul (0,9%).

Em relação à renda, em 2025 o rendimento médio anual habitual de todos os trabalhos foi de R$ 3.560 no país.

Já em relação ao quarto trimestre, o rendimento médio mensal de todos os trabalhos foi estimado em R$ 3.613. O valor cresceu em relação ao trimestre anterior, quando estava em R$ 3.527, e também frente ao mesmo período de 2024, quando era de R$ 3.440.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2025, as regiões Norte (R$ 2.846) e Sudeste (R$ 4.033) registraram aumento no rendimento, enquanto as demais regiões ficaram estáveis. Em relação ao quarto trimestre de 2024, todas as regiões tiveram alta.

Já a soma de todos os rendimentos do trabalho no país chegou a R$ 367,6 bilhões no quarto trimestre de 2025. O total também aumentou em relação ao trimestre anterior, quando era de R$ 356,7 bilhões, e ao mesmo período de 2024, quando somava R$ 345,5 bilhões.

Santa Catarina tem taxa de desemprego abaixo da média nacional. — Foto: Foto: Roberto Zacarias/SECOM

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Lançada em dezembro de 2025, a ferramenta do Banco Central (BC) que permite ao cidadão bloquear a abertura de contas bancárias em seu nome, chamada de "BC Protege+", alcançou um milhão de adesões, informou a instituição nesta sexta-feira (20).

"O número reflete a crescente adesão de cidadãos e empresas a mecanismos adicionais de segurança para blindar CPF e CNPJ contra tentativas indevidas de abertura de contas correntes, contas poupança e contas de pagamento em instituições financeiras", afirmou a autoridade monetária.

Segundo o BC, a ferramenta aumenta a segurança dos cidadãos contra fraudes e golpes, permitindo bloquear a abertura de novas contas bancárias em seu nome.

A iniciativa foi criada pela autoridade monetária para reduzir riscos de crimes financeiros e reforçar a confiança no sistema bancário.

"Com a ampliação do uso do BC Protege+, a instituição reforça o compromisso de oferecer soluções acessíveis e eficazes para a proteção da população", acrescentou o BC.

das ativações e desativações realizadas pelo próprio usuário das consultas feitas pelas instituições financeiras ao seu status no BC Protege+.

Acessar o site do BC;Entrar no "Meu BC";Colocar o login e a senha do gov.br; eAtivar o BC Protege+.

🏦 A restrição para abertura de contas será comunicada de maneira automática pelo Banco Central a todas as instituições financeiras.

💳O bloqueio vale para abertura de conta-corrente e poupança. Só não funciona para conta salário, aquela aberta exclusivamente para o empregado receber o pagamento.

🔐 O serviço é grátis e poderá ser cancelado pelo próprio usuário, caso ele decida abrir uma nova conta.

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A Suprema Corte dos EUA pode determinar a devolução de até US$ 175 bilhões em tarifas, caso as medidas de Donald Trump sejam consideradas ilegais.

A estimativa, feita pelo Penn-Wharton Budget Model, considera tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Com a invalidação das tarifas, importadores poderão solicitar reembolsos à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA referentes a taxas pagas.

O valor potencial de reembolso supera a soma dos orçamentos dos Departamentos de Transportes e Justiça para o ano fiscal de 2025.

O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o governo tem capacidade para arcar com os reembolsos, mas confia na manutenção das tarifas.

Mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) em arrecadação com tarifas podem ter de ser devolvidos após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que as medidas adotadas pelo presidente Donald Trump são ilegais, segundo economistas do Penn-Wharton Budget Model.

A estimativa, elaborada a pedido da Reuters, baseia-se em um modelo que cruza as alíquotas por produto e país com as tarifas específicas impostas por Trump.

O cálculo inclui tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), explicou Lysle Boller, economista sênior do grupo de pesquisa fiscal da Universidade da Pensilvânia.

Com as tarifas invalidadas, importadores poderão solicitar reembolsos à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA referentes às taxas pagas no ano passado.

LEIA TAMBÉM: O tarifaço de Trump vai cair? Como a decisão da Suprema Corte pode afetar o dólar e o mercado global

Trump tem destacado a arrecadação gerada por suas tarifas, estimada pelo Escritório de Orçamento do Congresso em cerca de US$ 300 bilhões por ano ao longo da próxima década.

No entanto, os cálculos indicam que uma parcela significativa desse valor poderá ter de ser devolvida com a decisão desfavorável ao ex-presidente.

O montante estimado de US$ 175 bilhões em reembolsos supera a soma dos gastos do Departamento de Transportes, de US$ 127,6 bilhões, e do Departamento de Justiça, de US$ 44,9 bilhões, no ano fiscal de 2025.

Em janeiro, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou à Reuters que o governo tem capacidade para arcar com eventuais reembolsos, embora tenha demonstrado confiança de que a Suprema Corte manterá as tarifas com base na IEEPA.

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Trabalho e Carreira Reforma trabalhista de Milei avança no Senado argentino e aprovação final deve acontecer no dia 27 Retirada do trecho sobre licença médica determinada pela Câmara dos Deputados foi aceita e proposta segue para votação no Plenário na próxima sexta-feira. Por Redação g1 — São Paulo

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma trabalhista recebeu parecer favorável nas comissões do Senado nesta sexta-feira (20). A proposta deve ser analisada no plenário do Senado na próxima sexta-feira (27), etapa que pode garantir sua aprovação final.

A reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei voltou ao Senado após sofrer apenas uma modificação na Câmara dos Deputados.

Para viabilizar a aprovação, o texto passou por ajustes pontuais, entre eles a retirada do dispositivo que previa a redução da indenização em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho — ponto que havia provocado forte resistência ao longo da tramitação.

A mudança foi feita durante a madrugada no texto que havia sido aprovado pelo Senado na semana passada.

Embora ainda não haja convocação oficial, a intenção do governo é realizar a sessão de votação no dia 27 de fevereiro, dentro de um calendário considerado apertado pelo próprio Executivo.

Vista como uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, segundo o governo.

Críticos dizem que as mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos, sobretudo entre trabalhadores menos qualificados.

O momento é um dos mais decisivos do governo Milei desde a posse, em dezembro de 2023. A medida faz parte de um pacote de reformas voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.

Entre as mudanças que permanecem, estão a flexibilização das férias e jornadas de trabalho de até 12 horas. A expectativa é aprovar o texto final até 1º de março. (veja abaixo as principais mudanças)

Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina — Foto: REUTERS/Alessia Maccioni

A reforma foi aprovada pelo Senado na madrugada da última quinta-feira (12), com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após uma sessão marcada pela polarização.

No dia anterior (11), milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, para protestar contra a proposta. Os atos terminaram em confrontos com a polícia, e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência de notícias France Presse.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa e alertou para possíveis situações de risco.

A pasta recomendou que jornalistas evitem permanecer entre possíveis focos de confronto e as forças de segurança e informou que será criada uma “zona exclusiva” para a cobertura em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.

Entre as mudanças estão a flexibilização das férias — que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional — e a possibilidade de ampliar a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.

O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para garantir aprovação rápida na Câmara dos Deputados.

Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras próprias e um seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais estabelecidas durante a pandemia.

Além do quesito mais polêmico de redução de salários, o governo também retirou o artigo que permitia pagar salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais — como as do Mercado Pago — por não oferecerem as mesmas garantias dos bancos tradicionais, supervisionados pelo Banco Central.

Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados — uma taxa de desocupação de 6,6%.

Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Somando os autônomos, a informalidade alcança cerca de 43% do mercado.

O setor de serviços reúne aproximadamente 70% dos postos de trabalho, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Além disso, mais de um quarto dos ocupados trabalha mais de 45 horas por semana, indicando jornadas prolongadas.

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, conhecido como "tarifaço".

Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que a lei de 1977 autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.

⚖️ O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.

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Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.

Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas. As medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda há outras formas legais de impor tarifas. (veja abaixo)

As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.

Por fim, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com tarifas de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).

O governo Trump já indicou que pode buscar outros fundamentos legais para impor tarifas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.

Confira os caminhos legais que o presidente dos EUA pode usar para manter ou reintroduzir tarifas, segundo análises do Goldman Sachs, do Deutsche Bank e da Panmure Liberum.

Essa é uma das opções mais rápidas para o governo. A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.

Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.

O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.

Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.

Essa lei autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. Ela nunca foi usada na prática e não exige investigação formal, o que pode torná-la uma via mais rápida do que a Seção 301, embora com limite máximo para as tarifas.

Outra possibilidade é recorrer à lei que permite impor tarifas por motivos de segurança nacional, já aplicada a produtos como aço, alumínio e automóveis, que continuam taxados.

Nesse caso, o governo argumenta que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local e comprometer a segurança do país.

A aplicação costuma exigir uma investigação conduzida pelo governo, o que torna o processo mais demorado do que o uso de poderes emergenciais.

A Constituição dos EUA estabelece que o poder de criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso, e não do presidente.

Mesmo assim, Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil, sem a aprovação do Legislativo.

O presidente também aplicou tarifas adicionais com base em outras leis, que não foram objeto de análise da Suprema Corte neste caso.

🔎 A IEEPA (International Emergency Economic Powers Act, ou Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) permite ao presidente regular o comércio em situações de emergência nacional. Donald Trump foi o primeiro a usar essa lei para criar tarifas, ampliando de forma inédita os limites da autoridade presidencial em diversas áreas, como imigração, demissão de funcionários federais, envio de tropas e operações militares no exterior.

Entre as medidas aplicadas com base na IEEPA estavam as tarifas “recíprocas” de alcance quase global e outras tarifas relacionadas ao combate ao tráfico de drogas letais nos EUA.

No entanto, a Suprema Corte destacou que a IEEPA não menciona explicitamente a criação de tarifas. A lei apenas permite que o presidente “regule a importação” de bens estrangeiros após declarar emergência nacional para enfrentar ameaças consideradas “incomuns e extraordinárias”.

O governo Trump argumentava que essa redação conferia ao presidente o poder de impor tarifas sobre produtos estrangeiros. A Corte reafirmou que, de acordo com o Artigo I, Seção 8 da Constituição, apenas o Congresso pode criar e cobrar impostos e tarifas alfandegárias.

Os juízes concluíram que seria inconcebível delegar ao presidente, de forma ambígua, poderes com impacto econômico e político tão amplo.

Embora a decisão limite o uso da IEEPA, os juízes dissidentes observaram que o presidente ainda pode tentar impor tarifas por meio de outras leis específicas, como a Lei de Expansão Comercial de 1962 ou a Lei de Comércio de 1974.

A partir de agora, a IEEPA não poderá mais ser usada como uma “caixa de ferramentas” para criar tarifas de forma unilateral e imediata.

Segundo a agência Reuters, Trump classificou como “uma vergonha” a decisão da Suprema Corte dos EUA. O presidente também afirmou que já tem “um plano B” para manter as tarifas sobre produtos importados.

Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegal a maior parte das tarifas impostas por ele.

Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, as tarifas permaneceram em vigor.

“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.

Na prática, Trump transformou as tarifas em um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores para os EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.

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Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que excluiu da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A nova alíquota entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes, em discurso na ONU, o presidente afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.

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A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta sexta-feira (20) a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump à importação de produtos de diversos países, entre eles o Brasil.

A Suprema Corte dos EUA decidiu em setembro passado analisar a legalidade do tarifaço imposto por Donald Trump, após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que concluiu que a maioria das tarifas não tem respaldo legal.

Além dos limites do poder de decisão de Trump, estavam em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as taxas são um "remédio" necessário para a economia americana.

Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025 — Foto: Reuters/Carlos Barria/File Photo

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump não tinha base legal para impor o amplo aumento de tarifas sobre importações, medida que atingia produtos de vários países, incluindo o Brasil.

A decisão, tomada por seis votos a três, confirma o entendimento de uma instância inferior de que o presidente excedeu sua autoridade ao recorrer a uma lei de 1977 para estabelecer tarifas de forma unilateral.

⚖️ O caso foi levado à Justiça por empresas impactadas pelas cobranças e por 12 estados americanos, em sua maioria administrados por governadores democratas.💰 O pacote tarifário havia sido estruturado para arrecadar trilhões de dólares ao longo da próxima década, segundo estimativas, e fazia parte da estratégia econômica do governo Trump.

Abaixo, entenda como a ofensiva judicial de empresas e estados americanos questionou o alcance dos poderes presidenciais e levou o caso à Suprema Corte.

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Em 9 de setembro de 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar a legalidade do tarifaço, após o governo recorrer da decisão do tribunal inferior.

A Corte passou a avaliar os limites do poder do presidente para adotar medidas econômicas de forma unilateral. O caso envolvia trilhões de dólares em tarifas previstas para os próximos anos, e Trump afirmou que as taxas seriam um “remédio” para a economia americana.

As tarifas foram contestadas na Justiça por empresas afetadas pelas cobranças e por 12 estados americanos, a maioria administrada por governadores democratas. As ações sustentam que o presidente extrapolou suas atribuições ao impor as tarifas sem o aval do Congresso.

Em 5 de novembro, os juízes ouviram os argumentos das partes em uma sessão que durou mais de duas horas e meia. Durante o debate, magistrados levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas e discutiram se Trump ultrapassou as competências do Congresso ao recorrer à lei de 1977 para justificar as medidas.

Na última quinta-feira (19), alguns juízes conservadores afirmaram que o tribunal discutia o poder “inerente” dos presidentes para lidar com outros países. A manifestação indicou possível divisão sobre o resultado do caso, em uma Corte que tem maioria conservadora, com seis votos contra três.

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira que o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países é ilegal.

O julgamento decidiu que Trump não poderia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. A decisão é vista por analistas como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e também a economia brasileira.

Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele.

Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor.

O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação.

“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.

Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.

Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025.

Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.

"Esperamos que isso seja considerado ilegal, mas também estamos nos preparando para o caso de se elas se consolidarem", disse Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees, cooperativa sediada na Geórgia (EUA), à BBC.

A empresa, que importa café de mais de uma dezena de países, pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas entre abril e novembro do ano passado.

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que incluiu itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

Enquanto as discussões sobre o tarifaço perderam espaço no noticiário diante da prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por agentes americanos — e de outros fatores geopolíticos —, os rumos da política tarifária voltaram ao radar à espera da decisão da Suprema Corte dos EUA.

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A Suprema Corte dos EUA declarou ilegais as tarifas impostas por Donald Trump, exigindo aval do Congresso para tais medidas.

A decisão judicial contraria a interpretação de Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.

Analistas preveem o enfraquecimento do dólar, pois o Fed ganha margem para cortar juros sem pressão inflacionária das tarifas.

A medida pode atrair investimentos para mercados emergentes, como o Brasil, devido à maior disposição dos investidores a correr riscos.

Donald Trump alertou para um "completo caos" e a possível necessidade de devolver centenas de bilhões de dólares já arrecadados.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países é ilegal.

Por maioria, os juízes decidiram que Trump não poderia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. Analistas veem a decisão como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e a economia brasileira.

Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso criar impostos e tarifas. Trump, no entanto, argumentava que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

Embora a lei já tenha sido usada para embasar sanções e restrições comerciais, nunca havia servido de base para tarifas de alcance tão amplo. Esse é o ponto questionado por empresas e governos estaduais dos EUA.

Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.

No entanto, isso não significa que o governo tenha perdido totalmente o poder de impor tarifas sobre importações.

Segundo a Corte, as medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda existem outras formas legais de impor tarifas. Trump, inclusive, já disse a interlocutores que tem um “plano B”. (veja mais abaixo)

O voto dissidente do juiz Brett Kavanaugh destacou que o presidente pode recorrer a outras leis federais em diferentes situações, como:

Lei de Expansão Comercial de 1962 (Seção 232): Permite ajustes em importações que ameacem a segurança nacional.Lei de Comércio de 1974 (Seções 122, 201 e 301): Autoriza tarifas para lidar com déficits comerciais, proteger indústrias americanas ou responder a práticas comerciais desleais.Lei de Tarifas de 1930 (Seção 338): Dá poder para impor tarifas a países que discriminem o comércio dos EUA.

🔎 As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.

As exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA continuam sujeitas ao aumento de tarifas. A alíquota começou em 25% em março de 2025 e, posteriormente, foi elevada para 50% em diversos produtos de aço, alumínio e seus derivados.

Em agosto do ano passado, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, anunciou um alívio nas tarifas dos EUA sobre exportações brasileiras com conteúdo de aço e alumínio. A medida igualou a alíquota desses produtos à aplicada a outros países, aumentando a competitividade brasileira.

Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por TrumpSuprema Corte pode obrigar EUA a devolver até US$ 175 bilhões em tarifasTrump anuncia tarifa global de 10% após Suprema Corte derrubar tarifaço

Embora a Suprema Corte tenha considerado as tarifas ilegais e a cobrança deva ser suspensa, isso não garante a devolução automática do dinheiro já arrecadado, segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior.

“Parte das tarifas já recolhidas pode ser reembolsada, mas isso depende de ações administrativas e judiciais individuais das empresas”, afirma.

🔎 Ou seja, as companhias que pagaram as tarifas terão de apresentar pedidos específicos para tentar recuperar os valores.

Trump havia alertado para o impacto financeiro de uma derrota. Ele afirmou que uma decisão contrária poderia obrigar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares e gerar um cenário de “completo caos”.

De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).

Para o mercado financeiro, a derrota de Trump tende a enfraquecer o dólar. “Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo”, diz Campos.

Nesse cenário, investidores ficam mais dispostos a assumir riscos e aplicar recursos em mercados emergentes, incluindo o Brasil.

Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, afirma que a decisão desta sexta-feira limita o uso de tarifas como instrumento político permanente pelo presidente. Segundo ela, a medida tende a reduzir a incerteza no cenário econômico mundial e, em geral, é vista como positiva pelos mercados.

"Os mercados estão reagindo positivamente, com uma menor incerteza jurídica e menores custos para as companhias listadas, especialmente as que têm cadeias globais de suprimentos e vendas. As tarifas não resultaram em choques inflacionários em um primeiro momento, mas podem pesar sobre o crescimento."

O dólar perde força no mercado internacional;Aumenta a entrada de capital em países emergentes;O real tende a se valorizar frente ao dólar;As expectativas de juros no Brasil podem cair.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, os principais setores beneficiados pela decisão, no âmbito da pauta exportadora, são o agronegócio e setores industriais brasileiros.

"A derrubada das tarifas traz um alívio claro e devolve competitividade e previsibilidade para o comércio exterior brasileiro", avalia Campos.

🔎 A suspensão das tarifas permitirá que produtos como café solúvel, mel, pescados e frutas recuperem espaço e competitividade no mercado americano.

Campos destaca que a mudança influencia positivamente o comportamento dos compradores, estimulando a reabertura de negociações e o fechamento de novos contratos em categorias nas quais o Brasil se destaca, especialmente alimentos e produtos agroindustriais.

Já o professor de estratégia da Fundação Dom Cabral, Paulo Vicente, reforça que, com a suspensão das tarifas, a relação comercial entre os EUA e o Brasil deve melhorar.

“Não há razão para cobrar uma tarifa que agora é ilegal”, afirma, ressaltando que a medida traz maior previsibilidade para as operações.

Ele acrescenta que, embora as tarifas devam retornar aos patamares anteriores no momento da passagem pela alfândega, a decisão também tende a gerar efeitos positivos no mercado global.

O governo Trump já sinalizou que pode buscar outras bases legais para impor tarifas, como regras de segurança nacional ou a alegação de práticas comerciais desleais.

Isso significa que o julgamento não elimina totalmente a incerteza, mas reduz o poder do presidente de agir de forma unilateral e repentina.

“O principal efeito no curto prazo não é financeiro, mas a redução da insegurança jurídica”, avalia Campos.

"Para a economia dos EUA, a derrubada das tarifas tende a reduzir custos de importação, aliviar pressões inflacionárias e melhorar a competitividade da indústria. Por outro lado, há perda de arrecadação e impacto político interno", afirma Jackson Campos.

Para o Brasil, a derrota do presidente americano abre espaço para a retomada das exportações, com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio.

Durante o tarifaço, as exportações do Brasil para os EUA se distribuíam, de forma geral, em dois grupos: produtos que entravam no país sem tarifas adicionais e mercadorias sujeitas a uma sobretaxa de 40%.

Começou com 10% em abril, de taxa ampla para todos os produtos;A tarifa subiu para até 50% em julho, com entrada em vigor em agosto e uma lista de 700 itens excluídos do tarifaço;Em novembro, a tarifa de 10% foi retirada, mantendo apenas a taxa maior sobre determinados produtos e foram retiradas as tarifas de 40% para uma nova lista de produtos, incluindo café, carnes e frutas.

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Economia Especial Publicitário Offshore e patrimônio internacional: Entenda o que é mais confiável quando o assunto é segurança patrimonial Empresa especializada no assunto apresenta visão estratégica para brasileiros que querem estruturar bens no exterior. Por Triva

Descubra com a Trivia como como estruturar um patrimônio fora do Brasil seguindo regras dos Estados Unidos — Foto: Divulgação

O cenário brasileiro atual é de juros elevados, instabilidade econômica e maior preocupação com sucessão familiar. Consequentemente, pesquisas mostram que cresceu o interesse por estratégias de proteção patrimonial internacional. Termos como trust, offshore e wealth planning ganharam destaque. Mas, para muitos, ainda geram dúvidas: qual é a diferença entre eles? O que é mais seguro e confiável? E como estruturar um patrimônio fora do Brasil seguindo regras dos Estados Unidos?

Especialistas afirmam que não existe uma solução única para todos os perfis. Mas há modelos consolidados, cada um com objetivos distintos. A Triva é uma empresa especializada nesse tipo de estruturação que surge como aliada fundamental para quem busca segurança jurídica, eficiência tributária e planejamento sucessório profissional. A consultoria reúne serviços jurídicos, contábeis e estratégicos em um único lugar, oferecendo soluções completas de estruturação patrimonial internacional.

À frente da Triva estão Gilda Almeida, Fabiana Ciobotaru e João Gomes, três profissionais que se tornaram referências internacionais em suas áreas. Os sócios da empresa explicam quais são os diferenciais que a empresa alcançou para ganhar destaque global.

“Quando o cliente chega até nós, ele traz dúvidas sobre tributação internacional que poderiam impactar toda a família no futuro. Nossa missão é mostrar o caminho seguro, com total conformidade nos Estados Unidos e no Brasil. A clareza jurídica é o primeiro passo para qualquer decisão patrimonial”, introduz a advogada Gilda Almeida, com mais de 38 anos de experiência, Juris Doctor com especialização em Direito Tributário, licenciada nos EUA, no Brasil e em Portugal.

“Muitos brasileiros querem investir ou proteger parte do patrimônio fora do país, mas não sabem por onde começar. Nosso trabalho é desenhar a estrutura certa, que permita crescer com segurança, eficiência e alinhamento regulatório”, acrescentou a advogada Fabiana Ciobataru, que tem mestrado nos EUA com especialização na área de investimento internacional.

“O maior desafio do cliente é entender as diferenças entre o sistema tributário brasileiro e o americano. Nossa função é traduzir isso de forma simples, para que ele tome decisões seguras. Uma estrutura mal feita pode custar caro”, alertou João Gomes, contador licenciado nos EUA, mestre em tributação americana.

O trust é uma ferramenta jurídica amplamente utilizada em países de common law, como Estados Unidos e Reino Unido. Funciona como uma relação fiduciária na qual o instituidor transfere bens para um administrador (trustee), que os gerencia em benefício de terceiros.

Planejamento sucessório sem burocracia. Evitando-se inventário em diversas jurisdições;Maior proteção patrimonial;Privacidade e continuidade familiar por múltiplas geraçõesPossibilidade definição de critérios para transmissão para os herdeiros por múltiplas gerações.

A offshore é uma empresa registrada fora do país de residência. Em geral, em jurisdições com regras societárias mais competitivas. Não se trata de algo ilegal, desde que cumpridas as obrigações junto aos órgãos governamentais pertinentes.

Otimização tributária internacional;Diversificação de investimentos;Planejamento para investidores globais;Holdings de ativos financeiros e imobiliários.

Busca por segurança jurídica e previsibilidade regulatória;Planejamento sucessório eficiente e menos burocrático;Interesse crescente em investir ou morar nos EUA.

A estruturação patrimonial no exterior pode ser feita por quem pretende imigrar, mas também por quem continuará vivendo no Brasil e quer apenas proteger seus bens ou diversificar investimentos.

“Traduzimos soluções complexas em abordagens mais intuitivas e menos burocráticas. Nosso trabalho antecipa mudanças, posicionando nossos clientes na linha de frente de um mundo em constante transformação. A excelência é o que cultiva relações capazes de gerar valor duradouro”, destaca o comunicado oficial da Triva sobre estruturação patrimonial.

A Triva se consolidou como referência entre brasileiros que querem organizar, proteger e internacionalizar seu patrimônio. A empresa oferece planejamento sucessório, jurídico, contábil, tributário e estrutural em um único ecossistema.

Tudo em um só lugar – A Triva reúne planejamento sucessório, estruturação de investimentos internacionais e compliance global, com profissionais licenciados nos EUA.Visão estratégica e 360° – A empresa entrega uma leitura completa do patrimônio e das necessidades da família, conectando aspectos jurídicos, contábeis e financeiros.Expertise dos três sócios – Os sócios combinam formação internacional e experiência prática no mercado americano. Cada um contribui com uma especialidade técnica complementar.Transformar o complexo em simples – A consultoria traduz regras americanas, muitas vezes complexas, em soluções claras, práticas e acessíveis, antecipando riscos e reduzindo custos futuros.Visão global e domínio da legislação dos EUA – A equipe acompanha mudanças regulatórias nos Estados Unidos, garantindo estruturas adequadas ao país onde o cliente investe ou residirá. Além disso, o atendimento da Triva é completamente personalizado, adaptado ao momento de vida e aos objetivos de cada cliente.

O comunicado oficial da empresa destaca: “A vida floresce em encontros significativos. Acreditamos que os negócios e a vida são moldados pelas relações que cultivamos. Com a confiança como base sobre a qual a grandeza é construída. Unidos por habilidades complementares e por um portfólio de clientes de destaque, Fabiana Ciobataru, Gilda Almeida e João Gomes transformaram sua colaboração em uma parceria com visão global”.

“Atuamos na interseção entre jurídico, finanças e contabilidade. Os clientes confiam em nossa perspectiva. Dos primeiros passos às transições mais complexas. Seja qual for o momento, desenhamos e implementamos a estratégia que melhor se adapta a você”, acrescenta o comunicado.

Estruturação corporativa e de investimentos – Criação de veículos de propósito específico (SPV) para M&A, joint ventures ou fundos de private equity. Estabelecimento de holdings familiares e trusts em múltiplas jurisdições. Estruturação de fundos (private equity, venture capital, hedge funds) com alinhamento regulatório.Planejamento tributário e sucessório internacional – Planos de otimização da taxa efetiva global de impostos (ETR).Estruturação patrimonial e sucessória – Planejamento sucessório e de herança (testamentos internacionais, trusts, constituições familiares). Estruturas de proteção patrimonial por meio de fundações, trusts ou veículos offshore. Criação de veículos de filantropia (fundações beneficentes, fundos orientados por doadores). Estruturas de governança para a próxima geração.Compliance e gestão de risco – Estruturas globais de reporte fiscal (CRS, FATCA, DAC6). Manuais de conformidade AML/KYC para veículos de investimento e familiares. Mapeamento de compliance de residência e domicílio (regra dos 183 dias, exit tax, exposição a imposto sobre patrimônio).Relocação e mobilidade – Programas de mobilidade global para executivos e famílias. Consultoria em residência/cidadania por investimento. Estratégias de equalização tributária para expatriados em corporações. Planos de integração de estilo de vida e patrimônio (escolas, saúde, bancos etc.).Consultoria estratégica e transações – Estruturação de M&A transnacional (tributário, jurídico, fluxos de financiamento). Soluções de estruturação e refinanciamento de dívida com credores internacionais. Estruturação pré-IPO (cap table, governança, domicílio). Estruturação de parcerias estratégicas (joint ventures, licenciamento, acordos de distribuição).

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