RCPB Contabilidade Construtiva e Estratégica

General Mills fecha venda dos negócios no Brasil para 3corações por R$ 800 milhões

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 10:53

Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,202-0,51%Dólar TurismoR$ 5,406-0,51%Euro ComercialR$ 5,999-0,32%Euro TurismoR$ 6,247-0,34%B3Ibovespa181.451 pts0,88%MoedasDólar ComercialR$ 5,202-0,51%Dólar TurismoR$ 5,406-0,51%Euro ComercialR$ 5,999-0,32%Euro TurismoR$ 6,247-0,34%B3Ibovespa181.451 pts0,88%MoedasDólar ComercialR$ 5,202-0,51%Dólar TurismoR$ 5,406-0,51%Euro ComercialR$ 5,999-0,32%Euro TurismoR$ 6,247-0,34%B3Ibovespa181.451 pts0,88%Oferecido por

A General Mills anunciou nesta terça-feira (17) a venda de sua operação no Brasil para o grupo 3corações por R$ 800 milhões.

O acordo inclui marcas tradicionais como a Yoki — conhecida por produtos como farofa, pipoca de micro-ondas e batata palha — e a Kitano, de temperos.

A operação ainda depende da aprovação de órgãos reguladores e tem conclusão prevista até o fim de 2026.

Segundo a 3corações, a aquisição reforça a estratégia de diversificação e amplia a presença da empresa em diferentes ocasiões de consumo.

Para a General Mills, a venda faz parte de uma estratégia global de reestruturação, com foco em categorias consideradas prioritárias, como sorvetes premium, comida mexicana, snacks e alimentos para pets.

A General Mills anunciou nesta terça-feira (17) a venda de sua operação no Brasil para o grupo 3corações por R$ 800 milhões, em um movimento que faz parte da estratégia global de reorganização do portfólio da companhia.

O acordo inclui marcas tradicionais como a Yoki — conhecida por produtos como farofa, pipoca de micro-ondas e batata palha — e a Kitano, de temperos, e ainda depende da aprovação de órgãos reguladores, com conclusão prevista até o fim de 2026.

Segundo a 3corações, a aquisição reforça a estratégia de diversificação do portfólio e amplia sua presença nas diferentes ocasiões de consumo.

“Estamos entusiasmados com a chegada das marcas amadas pelo consumidor Yoki e Kitano. Este é um passo fundamental em nosso propósito de estar cada vez mais próximos da família brasileira, fazendo-nos presentes em diferentes ocasiões de consumo”, afirmou o presidente do grupo, Pedro Lima.

O executivo também destacou a integração das equipes. “Entendemos que o sucesso das nossas marcas é reflexo direto da dedicação do nosso povo. Estamos felizes por acolher os profissionais apaixonados pelo que fazem, que se juntarão à nossa família para continuar encantando os consumidores brasileiros. Que essa união gere valor para todos”, disse.

Para a General Mills, a venda faz parte de uma estratégia global de reestruturação, com foco em categorias consideradas prioritárias, como sorvetes premium, comida mexicana, snacks e alimentos para pets.

A companhia afirma que a operação deve contribuir para melhorar margens (lucro)e concentrar esforços em negócios mais estratégicos.

Fundada em 1856, nos Estados Unidos, a General Mills é uma das maiores empresas de alimentos do mundo, com produtos que vão de cereais e snacks a sorvetes e ração para animais.

Dona de marcas como Cheerios, Nature Valley, Häagen-Dazs e Betty Crocker, a companhia registrou cerca de US$ 19 bilhões em receita em 2025, além de aproximadamente US$ 1 bilhão em ganhos com participações em outros negócios.

No Brasil, a empresa emprega cerca de 3.500 pessoas e conta com duas fábricas, em Pouso Alegre (MG) e Campo Novo do Parecis (MT), além de seis centros de distribuição no país.

Já a 3corações tem forte atuação na produção e distribuição de café — torrado e moído, solúvel e em cápsulas — e vem avançando na diversificação do portfólio.

O grupo reúne marcas conhecidas como 3 Corações, Santa Clara, Café Pimpinela e Kimimo, além de atuar em categorias como chás, cappuccinos e achocolatados.

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Petróleo do Oriente Médio se torna o mais caro do mundo conforme guerra corta fornecimento

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 10:53

Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,202-0,51%Dólar TurismoR$ 5,406-0,51%Euro ComercialR$ 5,999-0,32%Euro TurismoR$ 6,247-0,34%B3Ibovespa181.451 pts0,88%MoedasDólar ComercialR$ 5,202-0,51%Dólar TurismoR$ 5,406-0,51%Euro ComercialR$ 5,999-0,32%Euro TurismoR$ 6,247-0,34%B3Ibovespa181.451 pts0,88%MoedasDólar ComercialR$ 5,202-0,51%Dólar TurismoR$ 5,406-0,51%Euro ComercialR$ 5,999-0,32%Euro TurismoR$ 6,247-0,34%B3Ibovespa181.451 pts0,88%Oferecido por

Os índices de referência do petróleo do Oriente Médio atingiram níveis recordes e se tornaram os mais caros do mundo, mesmo com a queda nas negociações causada pela guerra no Irã. Parte dos traders avalia que esses indicadores perderam relevância diante das interrupções no fornecimento.

A alta desses índices, usados para definir o preço de milhões de barris exportados para a Ásia, tem elevado os custos das refinarias da região, que começam a buscar alternativas ou até reduzir a produção nos próximos meses.

O petróleo Dubai à vista foi cotado a um recorde de US$ 157,66 por barril na terça-feira, para cargas de maio, segundo a S&P Global Platts, superando o recorde histórico do Brent, de US$ 147,50 em 2008.

Com isso, o prêmio do Dubai em relação aos swaps subiu para US$ 60,82 por barril na segunda-feira (16), ante uma média de US$ 0,90 em fevereiro, segundo a Reuters.

Na mesma linha, o petróleo de Omã também atingiu recorde, a US$ 152,58 por barril, elevando seu prêmio frente aos swaps de Dubai para US$ 55,74 — ante cerca de US$ 0,75 em fevereiro.

Os preços de Dubai estão distorcidos, em parte, pela grande diferença em relação ao petróleo Murban, cotado a US$ 114,03 por barril na terça-feira, segundo fontes do mercado.

As exportações de petróleo do Oriente Médio para a Ásia caíram para 11,7 milhões de barris por dia em março, ante quase 19 milhões em fevereiro, uma queda de cerca de 32% na comparação anual, segundo a consultoria Kpler. O recuo está ligado às interrupções no transporte pelo Estreito de Ormuz.

Ilustração de bomba de petróleo em frente à bandeira dos Emirados Árabes Unidos — Foto: Reuters

Fontes do setor de refino atribuem a alta dos preços à menor oferta disponível durante o processo de negociação da Platts, após a retirada de três tipos de petróleo que passam pelo estreito.

Uma das fontes afirmou que a formação de preços ficou distorcida, já que os tipos restantes — Omã e Murban — não representam bem o mercado usado como referência para o petróleo do Oriente Médio e parte do petróleo russo.

Outra fonte afirmou que o comércio de petróleo do Oriente Médio para maio foi paralisado, devido ao descompasso entre as referências de Dubai e Omã. As fontes falaram sob condição de anonimato.

“O Platts Dubai continua refletindo o valor do petróleo do Oriente Médio no mercado à vista”, afirmou um porta-voz da S&P Global Energy, acrescentando que a atividade foi forte neste mês, com várias cargas entregues.

Apesar disso, traders afirmam que a TotalEnergies tem sido a principal compradora nas negociações da Platts. A empresa francesa comprou 42 cargas de petróleo de Omã e Murban neste mês, somando cerca de 21 milhões de barris, segundo dados do mercado.

Na segunda-feira, a Platts informou que busca avaliações do mercado sobre a capacidade de entrega do petróleo do Oriente Médio e sobre sua metodologia de referência para o Dubai.

Os prêmios do petróleo das Américas e da África subiram, à medida que refinarias asiáticas buscam garantir fornecimento.

Segundo traders, os prêmios do petróleo brasileiro atingiram recordes, entre US$ 12 e US$ 15 por barril acima do Brent.

Os prêmios do petróleo da África Ocidental para abril subiram cerca de US$ 1 por barril em relação ao mês anterior, com a maior parte das cargas já vendida, segundo um dos traders.

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Dólar abre em queda sob impacto da guerra no Oriente Médio e tensão no Estreito de Ormuz

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 09:45

Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%Oferecido por

O dólar opera em leve queda nesta terça-feira (17), com investidores atentos aos desdobramentos da guerra no Oriente Médio e seus impactos sobre o petróleo. Por volta das 9h10, a moeda recuava 0,20%, a R$ 5,2204. Já o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, inicia o pregão às 10h.

▶️Países da Europa e da Ásia estão resistindo a um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump, para enviar navios militares ao Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do petróleo mundial, em meio à guerra entre EUA, Israel e Irã. Apesar da pressão americana, governos como Alemanha, Itália, Espanha, Japão e Austrália recusaram participação, afirmando que o conflito não é deles.

▶️O risco de interrupção no fluxo global de uma das principais commodities da economia voltou a pressionar o petróleo, com a ameaça de ataque à Ilha de Kharg — responsável por cerca de 90% das exportações do Irã — e a tensão no Estreito de Ormuz elevando os preços.

🔎 Por volta das 9h10, o barril do tipo petróleo Brent subia 2,62%, a US$ 102,84, enquanto o WTI avançava 3,10%, a US$ 95,33.

▶️A agenda econômica desta terça traz novos dados de inflação no Brasil, com a divulgação do IGP-10 de março pela manhã. Nos Estados Unidos, os destaques são os números de emprego da ADP, as vendas pendentes de imóveis e os estoques semanais de petróleo, além de um leilão de títulos de 20 anos do Tesouro. À noite, o Japão publica a balança comercial de fevereiro.

▶️No cenário político, os investidores também avaliam a pesquisa Genial/Quaest divulgada desta terça-feira. O levantamento mostra que 56% dos brasileiros dizem já ter definido em quem vão votar para presidente, enquanto 43% afirmam que ainda podem mudar de candidato.

O preço do petróleo atingiu os US$ 106 por barril em meio à escalada da guerra entre EUA-Israel e Irã, que entra na terceira semana. O fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial, elevou as incertezas sobre oferta e transporte global.

Desde o início do conflito, o Brent, padrão internacional já acumula alta superior a 40%, pressionando os mercados e aumentando os temores de inflação global.

Em discurso na Casa Branca nesta segunda-feira, Donald Trump reforçou seu apelo para que países europeus e asiáticos ajudem a reabrir o tráfego marítimo no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.

Ele destacou que os EUA obtêm menos de 1% do seu petróleo pelo estreito, enquanto países como Japão, China, Coreia do Sul e algumas nações europeias dependem muito mais dessa passagem.

O presidente americano também afirmou que alguns desses países informaram que estão a caminho para ajudar, enquanto outros não se mostraram muito dispostos.

Para Nickolas Lobo, especialista em investimentos da Nomad, a queda do petróleo trouxe alívio aos investidores, com a expectativa de que mais petroleiros atravessem o Estreito de Ormuz.

Ele destacou ainda que a liberação de reservas estratégicas por nações desenvolvidas ajudou a reduzir a pressão sobre os preços da commodity, que podem cair para abaixo de US$ 80 nos próximos meses, embora a volatilidade de curto prazo permaneça acima de US$ 100.

"Contudo, é importante destacar que, mesmo com algum alívio nos mercados caso o conflito não se agrave, qualquer recuperação nos investimentos de renda fixa e variável pode ser revertida devido à volatilidade e ao sentimento dos investidores diante dos impactos econômicos", afirma o analista.

Israel anunciou o início de uma operação terrestre “limitada” no sul do Líbano contra alvos do Hezbollah, com o objetivo de destruir infraestrutura do grupo e reforçar a defesa na fronteira. A ação, na prática, é uma invasão de território.

O termo "operação limitada" também foi utilizado por Israel da última vez que tropas do país invadiram o território do Líbano, em outubro de 2024.

À época, o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin explicou ao g1 que o termo significa uma incursão pontual, que não inclui uma ocupação completa do território que está sendo invadido.

A ofensiva ocorre em meio à escalada de tensões no Oriente Médio, após a retomada do conflito entre Israel e Hezbollah no início de março, ligada à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.

Desde então, Israel intensificou bombardeios e ataques no território libanês, enquanto o Hezbollah também tem lançado ofensivas contra Israel. O confronto já deixou centenas de mortos no Líbano e provocou o deslocamento de centenas de milhares de pessoas.

O mercado financeiro passou a prever um corte menor da taxa Selic na reunião do Copom desta semana, segundo o Boletim Focus do Banco Central.

A expectativa é de redução de 0,25 ponto percentual, levando a taxa de 15% para 14,75% ao ano, após a guerra no Oriente Médio elevar os preços do petróleo e aumentar os riscos de pressão inflacionária.

Selic (2026): corte para 14,75% nesta reuniãoSelic no fim de 2026: 12,25% ao anoInflação (IPCA) 2026: 4,10%PIB 2026: 1,83% de crescimentoDólar no fim de 2026: R$ 5,40

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), avançou 0,80% em janeiro na comparação com dezembro.

O resultado ficou ligeiramente abaixo da expectativa do mercado, que projetava alta de 0,85%, de acordo com pesquisa da Reuters.

Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador registrou crescimento de 1,0%. Já no acumulado em 12 meses, o avanço chegou a 2,3%, conforme dados sem ajuste sazonal.

A Receita Federal informou que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) começa em 23 de março e vai até 29 de maio. Quem enviar fora do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025; tiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil; ou possuíam bens superiores a R$ 800 mil no fim do ano.

As mudanças na faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, conforme aprovado no ano passado, só terão efeito nas declarações a partir de 2027. (Veja quem mais é obrigado a declarar).

A queda no preço do petróleo em meio à perspectiva de que o Estreito de Hormuz possa ser reaberto trouxe algum alívio aos mercados globais nesta segunda-feira.

Nos Estados Unidos, os três principais índices de Wall Street fecharam em alta, com investidores se posicionando para uma semana potencialmente decisiva para os mercados globais.

O DAX, da Alemanha, subiu 0,50%, enquanto o CAC 40, da França, avançou 0,31%. Na Itália, o FTSE MIB teve alta de 0,07%, e o FTSE 100, de Londres, também operou no campo positivo, subindo 0,55%.

Na Ásia, as bolsas fecharam sem direção única nesta segunda. O Hang Seng, de Hong Kong, subiu 1,45%, e o CSI300 avançou 0,05%. Já o índice de Xangai recuou 0,26% e o Nikkei, de Tóquio, caiu 0,1%.

O mercado foi parcialmente apoiado por notícias de avanços da China na produção de chips, mas a guerra no Irã continua mantendo os investidores cautelosos.

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Governadores não baixam ICMS sobre combustíveis e alegam que reduções ‘não costumam ser repassadas ao consumidor final’

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 09:45

Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%Oferecido por

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nesta terça-feira (17) uma manifestação pública na qual informa que não reduzirá o ICMS sobre combustíveis porque isso prejudicaria o financiamento de políticas públicas e também porque cortes no imposto "não costumam ser repassadas ao consumidor final".

Na semana passada, o governo federal anunciou que, diante da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, com a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, não cobrará impostos (PIS e Cofins) sobre esse combustível. Foram anunciados, ainda, aumento do imposto de exportação sobre o petróleo; subvenção (incentivo) aos produtores e importadores de diesel e ações para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor.

"Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura", diz o Comsefaz, em nota.

O Comsefaz acrescenta que a "reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final". E cita publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP) do fim de 2025, segundo a qual "parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas".

"Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social", dizem os secretários de Fazenda dos estados.

O Comitê avalia que o resultado de uma redução no ICMS é que a população acabaria "arcando com uma dupla perda". "De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis", acrescenta a entidade.

No caso da redução do PIS e Cofins, anunciada pelo governo federal na última semana, o Ministério da Fazenda informou que não haverá perda de arrecadação, pois a redução das alíquotas dos impostos sobre o diesel será compensada, neste ano, pelo aumento do imposto de exportação de petróleo. Se houvesse perda de receita, a União teria mais dificuldade em atingir a meta de superávit em suas contas neste ano (considerando o intervalo da regra fiscal e abatimento de precatórios).

O início da guerra no Oriente Médio têm pressionado o mercado internacional de energia, com disparada no preço do petróleo para um patamar acima de US$ 100 por barril (contra US$ 72 antes do conflito).

A alta do petróleo, por sua vez, já está impulsionando os preços dos combustíveis no país, apesar de a Petrobras ainda não ter anunciado reajustes. A expectativa do mercado para a inflação em 2026 já subiu na semana passada.

O conflito no Oriente Médio se instalou após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano, com o objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país.

A magnitude da operação foi sentida de forma imediata com a notícia da morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei, o que desencadeou retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região.

Essa instabilidade militar atingiu em cheio o Estreito de Ormuz, uma das principais vias do comércio energético mundial, por onde transita cerca de um quarto do petróleo global.

Com a paralisação do fluxo de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques, o mercado de energia entrou em um estado de tensão, com oscilações no preço do petróleo.

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BC anuncia liquidação do Banco Master Múltiplo, antes sob regime especial de administração

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 08:50

Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%Oferecido por

O Banco Central anunciou nesta terça-feira (17) a liquidação extrajudicial do Banco Master Múltiplo, parte do conglomerado do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.

Com isso, foi interrompido o funcionamento da instituição financeira, que foi retirada do sistema financeiro nacional. A liquidação é adotada quando a situação de insolvência é irrecuperável e a interrupção do funcionamento da instituição não compromete a estabilidade financeira. Está nomeada como liquidante a EFB Regimes Especiais de Empresas.

Até então, o banco Master Múltiplo estava sob Regime de Administração Especial Temporária (RAET), que não afetava as atividades normais da instituição. O RAET havia sido decretado em 18 de novembro do ano passado, com duração de 120 dias.

Esse tipo de regime é adotado, segundo o BC, quando o banco, em razão do seu porte ou complexidade operacional, desempenha funções críticas para a economia real ou a quando a paralisação abrupta do seu funcionamento possa causar riscos à estabilidade financeira.

"Trata-se de instituição pertencente ao Conglomerado Master que não possuía captação de depósitos do público e que foi submetida ao Raet na tentativa de se viabilizar a continuidade dos negócios de sua controlada Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Will Financeira)", informou o Banco Central.

A autoridade monetária argumentou que, com a decretação da liquidação extrajudicial da Will Financeira, em de janeiro deste ano, "não mais subsistem motivos para o prosseguimento do Raet do Banco Master Múltiplo".

"O BC continua adotando as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. A indisponibilidade dos bens dos controladores e dos administradores decorrentes da decretação do Raet é mantida com a decretação da liquidação extrajudicial', concluiu a instituição, por meio de nota.

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Desvios no INSS: PF mira deputada e associação do Ceará em nova fase da operação Sem Desconto

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 07:54

Política Desvios no INSS: PF mira deputada e associação do Ceará em nova fase da operação Sem Desconto Ação cumpre 19 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. Por Fábio Amato, Márcio Falcão, Camila Bomfim, Isabela Camargo, Túlio Amâncio, TV Globo, g1 e GloboNews — Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Indébito — um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de desvios não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo.

Também durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota, que são investigados por envolvimento no esquema (entenda mais abaixo).

Deputada Gorete Pereira (MDB-CE) suplente em exercício na Câmara dos Deputados em discurso em 2019 — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça.

Natjo de Lima Pinheiro, empresário;Cecília Rodrigues Mota, advogada e ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).

O objetivo é aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Segundo relatório da PF divulgado pela Comissão Mista Parlamenta de Inquérito (PCMI) do INSS, "o empresário Natjo de Lima Pinheiro foi beneficiário de aproximadamente R$ 400 mil em múltiplas operações advindas das empresas de Cecilia Rodrigues Mota, uma das operadoras do esquema fraudulento, investigada pela PF".

A informação consta no requerimento de depoimento apresentado pela CPMI para convocação do empresário.

Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), durante depoimento à CPMI do INSS em novembro de 2025. — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em depoimento à CPI do INSS em novembro do ano passado, Cecília Rodrigues Mota admitiu conhecer parte das pessoas citadas nas investigações da Operação Sem Desconto.

Também reconheceu ser proprietária de várias empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou que esses recursos tenham origem ilícita.

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INSS suspende crédito consignado do C6 após cobranças indevidas

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 07:54

Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%Oferecido por

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do Banco C6 Consignado após identificar cobranças indevidas feitas a aposentados e pensionistas.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre depois que o banco descumpriu regras de um acordo firmado com o órgão. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do INSS.

De acordo com o órgão, o banco vinha cobrando valores por serviços não autorizados, descontados diretamente dos benefícios dos segurados. Mesmo após várias reuniões entre as partes ao longo dos últimos meses, não houve acordo para resolver o problema.

Com isso, o C6 não poderá oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até devolver o dinheiro cobrado de forma indevida, com correção.

O instituto também determinou que o banco pare imediatamente de fazer novas cobranças desse tipo. Caso a ordem não seja cumprida, os repasses financeiros poderão ser suspensos.

Além disso, o INSS informou que vai tomar medidas junto à Dataprev para garantir que a decisão seja cumprida.

A medida atinge a oferta de empréstimos com desconto direto no benefício, modalidade bastante usada por aposentados e pensionistas.

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Haddad deixa o Ministério da Fazenda nesta semana; veja os principais marcos da gestão

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 05:49

Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%MoedasDólar ComercialR$ 5,229-1,6%Dólar TurismoR$ 5,434-1,44%Euro ComercialR$ 6,018-0,84%Euro TurismoR$ 6,269-0,74%B3Ibovespa179.875 pts1,25%Oferecido por

Fernando Haddad deixará o governo Lula para concorrer ao governo de São Paulo pelo PT nas eleições deste ano, em outubro.

À frente da equipe econômica, Haddad teve como principais marcas da gestão a reforma tributária sobre o consumo e a criação do arcabouço fiscal.

Paralelamente, os principais indicadores da economia registraram melhora: o PIB cresceu acima do esperado, o desemprego recuou a níveis recordes e a renda avançou.

Mas o ministro teve dificuldade para consolidar sua credibilidade. Inicialmente visto com receio pelo mercado financeiro, ele conquistou confiança, mas enfrentou resistências dentro do próprio governo.

Mesmo com o aumento das receitas, o país não atingiu o objetivo de zerar o déficit público. Além disso, agentes do mercado não conseguem projetar um momento próximo em que o endividamento começará a cair.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Três anos e dois meses após assumir o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad deixará o governo Lula para concorrer ao governo de São Paulo pelo PT nas eleições deste ano, em outubro.

À frente da equipe econômica, Haddad teve como principais marcas da gestão a reforma tributária sobre o consumo — aprovada após três décadas de discussões no Congresso Nacional — e a criação do arcabouço fiscal, na tentativa de reorganizar e equilibrar as contas públicas.

Paralelamente, os principais indicadores da economia registraram melhora: o PIB cresceu acima do esperado, o desemprego recuou a níveis recordes e a renda avançou, em um cenário de juros elevados e inflação controlada.

Mas o ministro teve dificuldade para consolidar sua credibilidade. Inicialmente visto com receio pelo mercado financeiro, ele conquistou confiança, mas enfrentou resistências dentro do próprio governo que limitaram o alcance de sua agenda.

Medidas de corte de gastos foram neutralizadas por prioridades do presidente Lula, como a regra de reajuste real do salário mínimo. Assim, a estratégia de Haddad passou a se apoiar mais no aumento da arrecadação e de impostos do que na redução de despesas.

Mesmo com o aumento das receitas, o país não atingiu o objetivo de zerar o déficit público — quando os ganhos superam os gastos. Além disso, agentes do mercado não conseguem projetar um momento próximo em que o endividamento começará a cair.

Esse cenário enfraqueceu sua imagem e levou economistas e investidores a vê-lo, em determinados momentos, como uma voz isolada na condução do ajuste das contas públicas.

Não à toa, especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que Haddad deixa o cargo com demonstrações de capacidade técnica e habilidade política, mas com atuação marcada pelas limitações impostas pelo Palácio do Planalto.

O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles resume a avaliação: para ele, a gestão de Haddad ficou aquém do que o país precisa no controle das contas públicas, mas teve papel importante para evitar uma deterioração maior da dívida.

“Comparado ao que era necessário e ao que ainda precisará ser feito a partir de 2027, a avaliação não é positiva. Por outro lado, considerando todas as pressões que sofreu, fez o melhor possível e conteve ao máximo o aumento de gastos”, afirma Meirelles.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, faz avaliação semelhante.

“Mesmo em um contexto muito adverso, Haddad conseguiu segurar as rédeas. Ele não alcançou a política fiscal ideal, mas também não deixou que o país caminhasse para a insolvência ou para um cenário mais arriscado”, analisa.

Ex-ministro da Educação (2005–2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013–2016) pelo PT, além de aliado próximo de Lula, Haddad assumiu a equipe econômica em janeiro de 2023, em meio à forte polarização política e a incertezas sobre os rumos da economia brasileira.

Sua nomeação ocorreu ainda durante a transição de governo, período em que o Congresso aprovou a PEC da Transição. Na prática, a medida abriu espaço bilionário nas contas públicas, fora da regra do teto de gastos, e permitiu alterar um orçamento insuficiente deixado pela gestão anterior.

🔎 Por um lado, o governo pôde avançar em promessas de campanha, como a ampliação do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família. Por outro, aumentaram os receios de agentes do mercado quanto ao compromisso com os gastos da nova administração.

“Haddad partiu de um diagnóstico complicado. Ele precisava dar uma sinalização inicial de contenção de despesas e mudança de regras, mas demorou muito para reconhecer isso”, afirma a economista Zeina Latif, em entrevista ao g1.

Os gastos públicos federais, ampliados durante a pandemia de Covid-19, também estavam no centro das preocupações, enquanto economistas apontavam a necessidade de reformas estruturais para conter o avanço da dívida pública.

Latif lembra que o ministro herdou problemas relevantes da gestão anterior. Um deles foi o impasse dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, mas cujo pagamento havia sido adiado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Na prática, isso empurrou para os anos seguintes uma fila bilionária de valores a serem pagos pelos governos seguintes. Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a usar um modelo alternativo até 2026 para quitar precatórios atrasados por meio de créditos extraordinários.

Outro ponto foi a compensação aos estados pela Lei Kandir, legislação dos anos 1990 que isentou exportações de ICMS. A regra prevê que a União ressarça as perdas de arrecadação. Após anos de disputas, um acordo firmado em 2020 definiu pagamentos ao longo do tempo, com impacto duradouro nas contas públicas.

À frente da Fazenda, Haddad liderou a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023. A proposta unifica tributos e busca simplificar a cobrança de impostos no país, com a promessa de tornar o sistema mais transparente e eficiente, sem alterar a carga tributária total.

A aprovação do texto — após mais de 30 anos de discussões em diferentes governos — é considerada uma das principais conquistas do ministro, que articulou apoio político no Congresso para viabilizar o avanço da proposta.

“O Brasil amadureceu e entrou em compasso com o que há de mais moderno no mundo”, afirmou Haddad após a aprovação.

Para André Galhardo, economista-chefe da consultoria Análise Econômica, a aprovação do texto evidencia a capacidade de articulação do ministro, especialmente diante de um Congresso que nem sempre está alinhado às pautas do governo.

“Fazer o volume de reformas que Haddad fez à frente do Ministério da Fazenda é algo elogiável. Ele é um político muito habilidoso. Não por acaso, em diversos momentos de estresse, foi ele quem conectou o Poder Executivo ao Legislativo”, diz.

Meses antes, em março de 2023, o ministro havia apresentado e aprovado o arcabouço fiscal, regra que substituiu o teto de gastos com o objetivo de reequilibrar as contas públicas.

🔎 O arcabouço passou a permitir crescimento real das despesas dentro de limites atrelados ao avanço da arrecadação. Já o teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer em 2016, restringia a expansão das despesas à inflação do ano anterior.

Inicialmente, o arcabouço foi bem recebido pelo mercado por sinalizar preocupação do governo com as contas públicas. Com o tempo, porém, perdeu credibilidade à medida que determinados gastos passaram a ser excluídos da regra.

“O problema maior é que muitas despesas começaram a ser feitas, mas retiradas do arcabouço. Elas deixaram de contar para a regra”, afirma Henrique Meirelles. Ele acrescenta que esse movimento, somado às revisões das metas fiscais, acabou frustrando agentes do mercado financeiro.

O ex-ministro, criador do teto de gastos, avalia que o novo modelo é menos eficaz que o anterior também por permitir aumento das despesas acima da inflação. O arcabouço permite elevar as despesas em até 70% do crescimento da receita, mas também determina que o avanço real do gasto fique entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Enquanto isso, indicadores econômicos e sociais estiveram entre os pontos positivos da gestão Haddad.

A redução do desemprego, o aumento do rendimento médio da população e a ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família, ajudaram o país a registrar os menores níveis de pobreza e desigualdade em três décadas.

Felipe Salto, da Warren, lembra que o crescimento do PIB, especialmente nos dois primeiros anos, foi elevado para os padrões brasileiros. "Inclusive, se discutiu se o potencial de expansão era maior do que muitos economistas estimavam. De fato, o crescimento surpreendeu."

"A inflação também permaneceu controlada — é preciso lembrar que a meta de 3% é exigente. Ainda assim, as expectativas vêm convergindo para níveis mais baixos, e não houve descontrole inflacionário nem sinal de abandono do compromisso com seu controle", acrescenta Salto.

A viabilização de promessas de campanha do presidente Lula, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, também é apontada como uma vitória da gestão no campo social.

Válida a partir de 2026, a medida prevê que salários abaixo dessa faixa — cerca de 10 milhões de contribuintes — não paguem mais Imposto de Renda. Os descontos também serão menores para quem ganha até R$ 7,5 mil.

Foi um ganho imediato de renda em um cenário em que a taxa média de desemprego encerrou 2025 em 5,6%, o menor nível da série histórica.

Desde o início do mandato, Haddad defendeu medidas para aumentar a tributação da alta renda e rever regras que, na avaliação do governo, favorecem os mais ricos.

Entre as medidas aprovadas estão a taxação de fundos exclusivos — utilizados principalmente por investidores de maior renda — e a cobrança periódica sobre rendimentos no exterior (offshores).

O ministro também propôs alterações nas regras de Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo amplamente usado por grandes empresas para reduzir a carga tributária. O texto, porém, foi modificado durante a tramitação no Congresso.

Outra iniciativa foi a proposta de tributação de lucros e dividendos, que ainda enfrenta resistência no Legislativo.

Ao levar o tema ao G20, em fevereiro de 2024, Haddad sustentou que a tributação da alta renda exige respostas coordenadas no plano internacional. Para o ministro, apenas uma ação conjunta entre os países permitiria garantir que essa parcela da população contribua de forma mais justa.

Galhardo, da Análise Econômica, afirma que uma das principais prioridades do ministro foi tornar o sistema tributário mais progressivo — ou seja, cobrar mais de quem ganha mais.

“A ideia nunca pareceu ser tirar dinheiro do empresário ou desestimular investimentos — como parte do mercado sugeriu —, mas trazer mais equilíbrio a um sistema tributário que é muito ruim e oneroso para quem tem pouca renda”, diz.

A confiança na condução das contas públicas, por outro lado, foi abalada após a revisão das metas fiscais pelo governo e por declarações recorrentes que colocaram em dúvida seu cumprimento — apesar das regras anuais previstas no arcabouço fiscal.

A economista Zeina Latif afirma que os receios começaram logo no início da gestão Haddad, quando o ministro sinalizou que a meta fiscal para 2023 não seria cumprida, em meio à aprovação da PEC da Transição.

“A meta de 2023 já nasceu abandonada. Desde o início ficou claro que não era um compromisso crível, apesar das sinalizações ao mercado. Prometer uma meta que já se sabia, de largada, que não seria cumprida cobra um preço. Isso gera desgaste.”

O tão aguardado anúncio do pacote de corte de gastos de Haddad, após a implementação do arcabouço fiscal, parecia ser a resposta para conter o temor de agentes do mercado financeiro. A medida, no entanto, foi recebida com frustração e aprofundou a crise de confiança.

Embora o pacote previsse cortes de R$ 70 bilhões em dois anos, o anúncio veio acompanhado da promessa de campanha de Lula de isentar do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

À época, especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram que a economia projetada seria insuficiente para atender às necessidades do ajuste e, consequentemente, para reduzir a dívida bruta em relação ao PIB. Também houve frustração com o anúncio de uma renúncia de arrecadação junto com uma medida de corte.

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirma que o episódio é um exemplo de que o titular da área econômica exerce influência, mas não tem o poder decisório final — que, nesse caso, cabe ao presidente da República e ao Congresso Nacional.

"Ele pode debater a viabilidade dos projetos. Mas, se o presidente e outros ministros avaliam que a medida é fundamental do ponto de vista político, ele pode até discordar, mas não tem poder para impedir", diz.

Meirelles, que também foi presidente do Banco Central, lembra que os cargos possuem dinâmicas diferentes. “No BC, uma decisão do Copom independe do que o presidente pensa. Ele pode reclamar, mas não pode intervir.”

“No caso da política fiscal, é o presidente quem decide com o que quer ou não gastar”, acrescenta. Ele pondera que o Congresso também passou a exercer papel mais relevante no Orçamento com o aumento das emendas parlamentares.

Além desse episódio, Haddad enfrentou outros momentos de desgaste público. Um deles foi o aumento do IOF anunciado no ano passado. A medida enfrentou forte reação no Congresso, que tentou barrar parte das mudanças, levando a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A tributação de compras de até US$ 50 em plataformas internacionais de comércio eletrônico — apelidada de “taxa das blusinhas” — também rendeu ao ministro o apelido de “Taxad”, junção de “taxa” com Haddad, nas redes sociais.

Os dados da carga tributária só estão disponíveis até 2024, mas houve aumento em relação ao ano anterior.

A economista Zeina Latif afirma que Haddad já deu sinais de que não será o ministro da Fazenda em um eventual governo Lula 4. “Acredito que esse movimento já indique uma transição para um próximo nome”, afirma.

O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, surgiu como sucessor natural. “Nesse período de transição, é natural que, dentro do acordo de saída de Haddad, haja uma espécie de blindagem ao ministro interino”, diz Felipe Salto, da Warren.

“Ele é da mesma escola de Haddad, foi treinado por ele, tem experiência e já trabalhou ao seu lado na Prefeitura de São Paulo. É um quadro bastante experiente.”

Salto, que é especialista em contas públicas, acrescenta que, independentemente de quem vencer as eleições presidenciais, a agenda de revisão de gastos ficou inevitavelmente para 2027.

Henrique Meirelles concorda e faz um alerta: “A dívida pública está aumentando e, a partir de 2027, vamos ter um acerto de contas. Ou se controla essa expansão a partir desse momento ou o país poderá enfrentar, mais adiante, uma crise fiscal.”

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Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nesta terça; veja principais pontos

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 05:49

Política Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nesta terça; veja principais pontos Decreto deve proibir rolagem infinita do feed e reprodução automática de vídeos. Regra estabelece obrigações aos provedores de redes sociais para proteger menores de idade. Por Fábio Amato, TV Globo e g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (17) decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

🔎 O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.

a regulamentação do ECA, com mais detalhamento das regras e das responsabilidades;a criação de um centro na Polícia Federal para receber denúncias de potenciais crimes contra crianças e adolescentes provenientes das plataformas;a nova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O decreto que detalha a regulamentação deve proibir as chamadas "práticas manipulativas" em contas de crianças e adolescentes nas redes sociais. Com isso, ficam vedados rolagem infinita de feed, reprodução automática de vídeos, sistemas de recompensa e notificações de jogos, por exemplo.

O documento deve ser assinado nesta terça, quando a lei passa a valer. O g1 teve acesso ao material, que pode sofrer algumas alterações.

O decreto prevê que plataformas terão que adotar medidas concretas para evitar que crianças e adolescentes desenvolvam dependência digital.

Serão proibidos recursos que "prendem" o usuário sem ele perceber, como a rolagem infinita de feed sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos, por exemplo.

Também devem ser vedadas práticas manipulativas e que exploram fragilidades emocionais ou cognitivas dos jovens — criação senso de urgência falso ou usar pressão emocional para manter o usuário na plataforma, por exemplo.

Além disso, jogos com caixas de recompensa, conhecidas como "loot boxes", precisarão verificar a idade e confirmar que o usuário não é menor de idade.

Para que os jogos continuem disponibilizados para crianças e adolescentes, as empresas devem: oferecer uma versão do jogo sem a recompensa, realizar restrição geográfica no território brasileiro ou restringir totalmente a funcionalidade para usuários crianças e adolescentes.

O decreto também deve exigir um método confiável de verificação de idade, a ser organizado pela ANPD.

Com isso, não será mais possível que a criança informe uma data de nascimento falsa para acessar conteúdos proibidos, como conteúdo de exploração sexual, serviços de acompanhantes, entre outros.

Os dados usados na verificação de idade deverão ser protegidos e não poderão ser compartilhados com terceiros. Além disso, serão removidos aplicativos que não possuam mecanismo de verificação de idade funcional.

Também deve ser criado o Centro Nacional de Triagem de Notificações dentro da Polícia Federal para receber, filtrar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de conteúdos como abuso sexual infantil, sequestro e aliciamento de menores.

Será a primeira unidade policial que irá concentrar e agilizar denúncias de crimes nas plataformas.

Plataformas serão obrigadas a remover esse tipo de conteúdo imediatamente, sem precisar de ordem judicial, quando a denúncia vier: da própria vítima ou sua família, do Ministério Público ou de organizações da sociedade civil reconhecidas na área de defesa de criança.

Plataformas não poderão mais usar o perfil comportamental de crianças, como gostos, histórico e tempo de tela, para direcionar anúncios publicitários a elas.

O decreto deve proibir ainda técnicas como análise emocional, realidade aumentada e realidade virtual com fins publicitários voltados ao público infantojuvenil.

Além disso, a ANPD deverá regulamentar formas de previnir e mitigar o acesso, a exposição, a recomendação ou a facilitação de contato de crianças com jogos de azar, apostas de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos e demais produtos e serviços de comercialização proibida a crianças e adolescentes.

criar uma versão do serviço sem esse conteúdo. Dessa forma, não será necessário mecanismos para verificar a idade; ouimplementar meios de verificação de idade obrigatória, sendo proibida a autodeclaração.

Lojas como App Store e Google Play deverão impedir a disponibilização de aplicativos que promovam, ofertem ou viabilizem o acesso a apostas que não tenham autorização dos órgãos reguladores brasileiro.

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Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nesta terça; veja principais pontos

Fonte: G1 Economia | Publicado em: 17/03/2026 04:53

Política Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nesta terça; veja principais pontos Decreto deve proibir rolagem infinita do feed e reprodução automática de vídeos. Regra estabelece obrigações aos provedores de redes sociais para proteger menores de idade. Por Fábio Amato, TV Globo e g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (17) decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

🔎 O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.

a regulamentação do ECA, com mais detalhamento das regras e das responsabilidades;a criação de um centro na Polícia Federal para receber denúncias de potenciais crimes contra crianças e adolescentes provenientes das plataformas;a nova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O decreto que detalha a regulamentação deve proibir as chamadas "práticas manipulativas" em contas de crianças e adolescentes nas redes sociais. Com isso, ficam vedados rolagem infinita de feed, reprodução automática de vídeos, sistemas de recompensa e notificações de jogos, por exemplo.

O documento deve ser assinado nesta terça, quando a lei passa a valer. O g1 teve acesso ao material, que pode sofrer algumas alterações.

O decreto prevê que plataformas terão que adotar medidas concretas para evitar que crianças e adolescentes desenvolvam dependência digital.

Serão proibidos recursos que "prendem" o usuário sem ele perceber, como a rolagem infinita de feed sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos, por exemplo.

Também devem ser vedadas práticas manipulativas e que exploram fragilidades emocionais ou cognitivas dos jovens — criação senso de urgência falso ou usar pressão emocional para manter o usuário na plataforma, por exemplo.

Além disso, jogos com caixas de recompensa, conhecidas como "loot boxes", precisarão verificar a idade e confirmar que o usuário não é menor de idade.

Para que os jogos continuem disponibilizados para crianças e adolescentes, as empresas devem: oferecer uma versão do jogo sem a recompensa, realizar restrição geográfica no território brasileiro ou restringir totalmente a funcionalidade para usuários crianças e adolescentes.

O decreto também deve exigir um método confiável de verificação de idade, a ser organizado pela ANPD.

Com isso, não será mais possível que a criança informe uma data de nascimento falsa para acessar conteúdos proibidos, como conteúdo de exploração sexual, serviços de acompanhantes, entre outros.

Os dados usados na verificação de idade deverão ser protegidos e não poderão ser compartilhados com terceiros. Além disso, serão removidos aplicativos que não possuam mecanismo de verificação de idade funcional.

Também deve ser criado o Centro Nacional de Triagem de Notificações dentro da Polícia Federal para receber, filtrar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de conteúdos como abuso sexual infantil, sequestro e aliciamento de menores.

Será a primeira unidade policial que irá concentrar e agilizar denúncias de crimes nas plataformas.

Plataformas serão obrigadas a remover esse tipo de conteúdo imediatamente, sem precisar de ordem judicial, quando a denúncia vier: da própria vítima ou sua família, do Ministério Público ou de organizações da sociedade civil reconhecidas na área de defesa de criança.

Plataformas não poderão mais usar o perfil comportamental de crianças, como gostos, histórico e tempo de tela, para direcionar anúncios publicitários a elas.

O decreto deve proibir ainda técnicas como análise emocional, realidade aumentada e realidade virtual com fins publicitários voltados ao público infantojuvenil.

Além disso, a ANPD deverá regulamentar formas de previnir e mitigar o acesso, a exposição, a recomendação ou a facilitação de contato de crianças com jogos de azar, apostas de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos e demais produtos e serviços de comercialização proibida a crianças e adolescentes.

criar uma versão do serviço sem esse conteúdo. Dessa forma, não será necessário mecanismos para verificar a idade; ouimplementar meios de verificação de idade obrigatória, sendo proibida a autodeclaração.

Lojas como App Store e Google Play deverão impedir a disponibilização de aplicativos que promovam, ofertem ou viabilizem o acesso a apostas que não tenham autorização dos órgãos reguladores brasileiro.

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