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A Enel tem mantido negociações para apresentar uma solução definitiva para os apagões na rede de distribuição de energia em São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (23) o presidente-executivo do grupo, Flavio Cattaneo.

“Temos uma base de diálogo que nos permite propor uma solução final para evitar esse tipo de problema”, disse o executivo durante a apresentação ao mercado do novo plano estratégico da companhia para os próximos anos.

Ele destacou as dificuldades da rede elétrica aérea na região metropolitana de São Paulo, principalmente por causa da queda de árvores, que danificam os cabos e tornam mais lento o restabelecimento do fornecimento.

“Na nossa avaliação, não se trata apenas de um problema da Enel. Se esse tipo de arborização continuar, só alguém seria capaz de resolver — e não é um ser humano, é Jesus Cristo, porque não há como evitar apagões de outra forma”, afirmou.

“Os cabos estão dentro das árvores, não perto ou ao lado. Em caso de tempestade ou situação excepcional, é impossível impedir a interrupção do serviço.”

Segundo Cattaneo, o departamento jurídico da empresa e a subsidiária brasileira apresentaram às autoridades locais os resultados da companhia, que teria melhorado em 50% a qualidade do serviço em São Paulo no último ano.

O executivo acrescentou que, no Ceará e no Rio de Janeiro — os outros dois estados onde a empresa atua na distribuição de energia e busca a renovação de contratos —, as negociações para a prorrogação das concessões estão praticamente concluídas.

Os serviços da Enel estão sob forte escrutínio público no Brasil desde o fim de 2024, quando concessionárias do grupo levaram dias para restabelecer o fornecimento após eventos climáticos extremos.

Os problemas são mais evidentes na região metropolitana de São Paulo, onde uma série de apagões após tempestades nos últimos anos expôs dificuldades da empresa em responder rapidamente a situações de emergência, segundo fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O governo e a Aneel discutem uma eventual caducidade do contrato da Enel em São Paulo. O processo começou a ser analisado pela agência reguladora em novembro do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.

Diante da pressão pública, o escopo da análise foi ampliado para incluir o grande apagão ocorrido em dezembro do ano passado, que afetou 4,4 milhões de consumidores.

A Aneel deve avaliar nesta terça-feira um pedido de Gentil Nogueira por mais 60 dias para elaborar seu voto e recolocar em pauta o processo de eventual caducidade da Enel São Paulo na reunião da diretoria da agência.

Segundo o diretor, o prazo adicional é necessário para garantir à empresa o direito à ampla defesa, após a última fiscalização da Aneel apontar desempenho insatisfatório da concessionária no apagão de dezembro.

O pedido já recebeu manifestação contrária do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que reforçou, em ofício enviado na sexta-feira, a necessidade de deliberação “em caráter de urgência”.

A Enel tem se defendido com pareceres jurídicos de especialistas como Marçal Justen Filho e Gustavo Binenbojm. Segundo essas análises, seria ilegal e inconstitucional que a Aneel avalie a eventual caducidade da concessão incluindo o apagão de dezembro.

A abrangência da análise já era uma dúvida quando o processo começou a ser discutido, em novembro do ano passado. À época, diretores da Aneel cogitavam estender a avaliação até março deste ano para incluir o período de chuvas, que costuma trazer mais desafios às distribuidoras.

A Enel anunciou nesta segunda-feira um plano de investimentos de 53 bilhões de euros entre 2026 e 2028, com maior foco em energias renováveis, principalmente na Europa e nos Estados Unidos.

A empresa não detalhou o volume destinado ao Brasil, mas informou que cerca de 6,2 bilhões de euros serão direcionados às operações na América Latina — Brasil, Chile, Colômbia e Argentina —, “sujeitos à existência de um ambiente regulatório previsível e a uma visão clara do futuro”.

Um projeto-piloto da Enel São Paulo mapeou 770 mil árvores na área de concessão da empresa na Grande São Paulo de forma colaborativa com as respectivas prefeituras. O levantamento apontou que 9 das 145 árvores que efetivamente caíram durante o apagão de dezembro de 2025 na região tinham risco.

A informação foi encaminhada pela Enel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os dias 10 e 11 de dezembro, mais de 4 milhões de imóveis ficaram no escuro depois de uma ventania histórica atingir a região.

A perícia contratada pela Enel começou em outubro de 2024 apontou que a principal causa da queda das árvores foi a força do vento. De acordo com o laudo, problemas secundários, como a presença de fungos, também contribuíram para o tombamento.

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São Paulo Como apartamentos em São Paulo financiados pelo Minha Casa Minha Vida vão parar no Airbnb Investigação da BBC News Brasil revela formas de burlar programas de moradia e brechas legais que possibilitam a imóveis financiados pelo 'Minha Casa, Minha Vida' serem anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada. Por João Fellet

Cidade de São Paulo vive boom de lançamentos de apartamentos classificados como moradias populares, mas quantos estão realmente chegando ao público-alvo? — Foto: Caroline Souza/BBC Brasil News

Por muito tempo associado à construção de moradias em bairros periféricos, o programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida passou a alcançar também bairros centrais de São Paulo nos últimos anos.

Mas uma investigação da BBC News Brasil aponta que, nessas regiões, muitas residências financiadas pelo programa e construídas com incentivos fiscais da prefeitura para moradias populares não estão servindo como habitação, e sim como hospedagem para turistas e visitantes temporários.

A apuração revelou ainda formas de burlar programas de moradia e brechas legais que permitem a imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serem anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb.

Líder global no mercado de locação temporária, o Airbnb tem sofrido restrições em várias metrópoles globais, como Berlim, Nova York e Barcelona, onde seu uso por donos de imóveis é acusado de reduzir a oferta de moradias e pressionar os preços de aluguéis — algo que a plataforma nega.

Há poucos estudos sobre o impacto do Airbnb em São Paulo, mas a investigação da BBC detectou a forte presença de apartamentos anunciados na plataforma em prédios construídos na cidade com incentivos de programas de habitação.

Apresentando-se como um investidor interessado em comprar imóveis para colocá-los para alugar no Airbnb, um repórter da BBC News Brasil visitou edifícios erguidos com incentivos fiscais que a prefeitura concede a moradias populares e oferecem possibilidade de financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida para famílias enquadradas nas faixas de renda do programa.

Em uma visita, um corretor da construtora Magik estimou que, em alguns edifícios erguidos por sua empregadora, até metade dos apartamentos hoje estejam anunciados no Airbnb e não sejam usados como moradia, e sim como hospedagem temporária.

"Esses apartamentos foram feitos justamente para isso", disse o corretor, sem saber que estava sendo gravado, quando questionado se seria possível anunciar no Airbnb as unidades apresentadas na visita.

Naquele dia, foram visitados três apartamentos classificados como Habitações de Interesse Social (HIS), um termo legal para moradias populares.

Porém, desde maio de 2025, um decreto da prefeitura de São Paulo proíbe que unidades HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada.

A grande maioria dos apartamentos financiados pelo Minha Casa Minha Vida em São Paulo é classificada como HIS ou HMP (habitação de mercado popular), outra modalidade que teve locações temporárias proibidas pelo decreto municipal.

Questionada pela BBC sobre esta reportagem, a prefeitura disse, por meio da Secretaria de Habitação, que está fiscalizando a venda de quase 90 mil moradias de interesse social na cidade — e que já aplicou 704 notificações e 38 multas por irregularidades, em um total de R$ 39 milhões.

Questionada sobre o conteúdo da gravação, a construtora Magik disse que, embora "possam ocorrer falhas pontuais de comunicação em interações comerciais, os procedimentos internos de validação impedem a conclusão de qualquer operação em desacordo com a legislação".

A empresa afirmou ainda que atua há mais de 50 anos no setor, "tem pleno conhecimento das restrições legais" a respeito de moradias populares e considera "relevante o debate público sobre a correta aplicação das políticas de habitação social".

O Minha Casa, Minha Vida é hoje um dos grandes motores do mercado imobiliário no Brasil. Segundo o governo federal, na cidade de São Paulo, 70 mil apartamentos foram comercializados pelo programa entre agosto de 2024 e julho de 2025 — o que corresponde a 60% de todas as vendas de imóveis no município no período.

Quem tem renda de até R$ 2.850 reais se enquadra na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e pode financiar um imóvel pelo programa com um desconto de até 95% no preço.

Nas demais vertentes do programa, que hoje contempla famílias com renda mensal de até R$ 12 mil (faixa 4), os beneficiários financiam os imóveis pagando juros menores que os de bancos privados — algo só possível porque a gestora do programa é a Caixa, um banco estatal.

Na prática, os juros mais baixos permitem um desconto que pode chegar a quase R$ 200 mil no preço final do imóvel.

A arquiteta Paula Victória de Souza, que realizou pesquisas sobre programas de moradia em São Paulo para o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura da USP, diz que nos últimos anos essas políticas produziram no município um "boom de unidades de até 35 metros quadrados".

Também chamadas de estúdios ou microapartamentos, essas unidades são especialmente comuns entre os lançamentos imobiliários em bairros centrais, segundo a arquiteta.

Porém, segundo Souza, essas características dificultam o uso das unidades por famílias que necessitam de moradia e acabam incentivando outros tipos de ocupação, como o aluguel de curta duração.

"Que qualidade de vida uma família de três pessoas pode ter em uma residência desse tamanho?", questiona Souza.

"Muitos desses imóveis não têm paredes nem divisões, todo mundo vai ter que dividir o mesmo quarto", prossegue a arquiteta, que critica a concessão de subsídios e incentivos públicos para esse tipo de construção.

Anunciado em maio de 2025, o veto da prefeitura à locação temporária de apartamentos classificados como HIS ocorreu após reportagens, pesquisadores e o Ministério Público de São Paulo apontarem que muitas dessas unidades estavam sendo adquiridas por pessoas de alta renda.

Em um caso, um comprador chegou a adquirir 25 unidades HIS como investimento, segundo o Ministério Público informou à BBC.

Em estudo em 2025 sobre o impacto do Airbnb em São Paulo, a geógrafa da USP Letícia Tsukada de Araújo detectou "um aparente processo em curso de conversão de imóveis [de residência para unidade de locação], aumento de aluguel e deslocamento de moradores, o que reforça a segregação socioespacial e a periferização".

Araújo afirma ainda que grande parte dos novos apartamentos e estúdios construídos estão sendo comprados por "quem tem perfil de investidor, fazendo do aluguel do imóvel um negócio".

O tema diz respeito à prefeitura porque, desde 2014, a gestão municipal concede uma série de incentivos para que construtoras produzam unidades HIS e ajudem a reduzir o déficit habitacional no município.

Entre as vantagens oferecidas às construtoras, estão isenções fiscais e a possibilidade de construir acima do limite legal sem pagar uma taxa adicional chamada de outorga onerosa.

Ao mesmo tempo, quando constroem unidades HIS, muitas construtoras seguem os parâmetros de imóveis do Minha Casa, Minha Vida para que as unidades possam ser financiadas pelo programa, facilitando sua comercialização.

Na prática, há uma sobreposição de programas de habitação nesses empreendimentos: o Minha Casa, Minha Vida, na esfera federal, e os incentivos da prefeitura às HIS, na esfera municipal.

Logo do Minha Casa, Minha Vida em anúncio em coreano de lançamento imobiliário no bairro do Bom Retiro, em São Paulo — Foto: Vitor Serrano/BBC

O veto da prefeitura à locação temporária de apartamentos HIS se deve ao fato de que, quando ofertados em plataformas como o Airbnb, é impossível garantir que as residências sejam ocupadas por pessoas que necessitam de moradia, já que não há como controlar o valor do aluguel nesses anúncios.

Além disso, muitas dessas unidades deixam de servir como moradia, abrigando turistas ou visitantes temporários, dois grandes públicos do Airbnb.

O Ministério Público de São Paulo disse à BBC News Brasil que está investigando 8.300 possíveis fraudes em compras de habitações de interesse social ocorridas entre março e outubro de 2025.

A prefeitura, por sua vez, afirmou que está fiscalizando a venda de quase 90 mil moradias de interesse social na cidade, além de ter realizado 704 notificações e aplicado 38 multas por irregularidades, totalizando R$ 39 milhões.

Já o Airbnb afirmou que está alinhado com as políticas de moradia social de São Paulo, mas "busca atuar com prudência e cautela para não cercear indevidamente a liberdade e as garantias constitucionais dos usuários da plataforma".

A empresa disse ainda que não tem "expediente legal" para fiscalizar os imóveis anunciados em seu site.

Ao contatar por WhatsApp uma corretora a serviço da construtora Cury, o repórter foi informado que não conseguiria um financiamento do Minha Casa, Minha Vida porque sua renda estava acima dos limites do programa.

Ele perguntou, então, se poderia fazer um financiamento pelo programa no nome de sua esposa, transferindo o imóvel para si após quitar o financiamento.

A corretora pediu informações sobre o casal e a renda da esposa e, com base nas respostas, afirmou:

"Então de repente a gente consegue fazer somente no nome dela. Que você acha da gente marcar uma visita, fazer uma análise?"

Ela disse ainda ao repórter que, após quitar o financiamento, ele conseguiria transferir o imóvel para seu nome.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, no entanto, registrar um imóvel em nome de terceiros para driblar as regras de um programa habitacional pode ser considerado crime de falsidade ideológica e estelionato.

Questionada sobre o diálogo com a corretora, a construtora Cury afirmou que divulga em todos seus materiais e estandes as regras para aquisição de moradias populares — e que "em março de 2025, anunciou como medida de aprimoramento de sua política comercial que direciona integralmente suas unidades HIS às pessoas efetivamente enquadradas nas faixas salariais do programa".

A Cury afirmou ainda que se a negociação tivesse avançado, a checagem de documentos impediria a concretização da venda.

Em suas pesquisas sobre programas de moradia em São Paulo, a arquiteta Paula Victória de Souza diz ter visitado estandes de várias construtoras nos últimos anos.

"É comum escutar nessas visitas que você pode encontrar alguém, pegar o CPF de alguém que se enquadre nas faixas de renda estabelecidas e depois, no momento da entrega das chaves, você troca a propriedade para o investidor", disse a arquiteta.

"[Nossa intenção] não é acabar com Minha Casa, Minha Vida nem com as políticas de habitação de interesse social, muito pelo contrário, é garantir que essas políticas de fato cheguem às famílias para quem esses programas foram desenhados", afirma.

A BBC News Brasil também detectou brechas no regulamento do Minha Casa, Minha Vida que, segundo especialistas, permitem que ele seja desviado de sua finalidade.

Para isso, foram mapeados edifícios em bairros centrais de São Paulo que tiveram apartamentos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida nos últimos anos. Depois, foram procurados apartamentos nesses edifícios em anúncios de aluguel de curta temporada no Airbnb.

Foram localizadas várias dezenas de imóveis — muitos deles recém-inaugurados. Em alguns, o aluguel mensal chegava a R$ 8 mil, quase R$ 6 mil a mais do que a parcela mensal de um financiamento de um imóvel equivalente pelo Minha Casa, Minha Vida.

A diferença mostra como pode ser lucrativo financiar um imóvel pelo programa e colocá-lo para alugar para curta temporada.

A BBC questionou vários desses anunciantes se eles tinham financiado os imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Um deles confirmou, mas não quis dar entrevista. Outros negaram ser beneficiários do programa, e houve ainda alguns que tiraram os anúncios do ar após serem contatados.

A BBC perguntou ao Ministério das Cidades, responsável pela formulação do Minha Casa, Minha Vida, se é permitido que imóveis financiados pelo programa sejam colocados para alugar para curta temporada.

Em resposta, o órgão afirmou que somente os beneficiários na faixa 1 do programa têm a obrigação legal de morar nas casas financiadas, conforme a Lei 14.620, que regulamenta esta vertente do Minha Casa, Minha Vida.

Nesses casos, diz o órgão, são "vedados o empréstimo, a locação, a venda ou qualquer outra negociação que descaracterize o objeto social da concessão", sob pena de multa ou perda do imóvel.

No entanto, segundo o Ministério das Cidades, essas restrições não se aplicam às demais faixas do programa, que hoje contemplam famílias com renda mensal de até R$ 12 mil (faixa 4).

A BBC News Brasil questionou, então, se nessas faixas os beneficiários são livres para colocar apartamentos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida em plataformas de aluguel de curta temporada, não precisando morar neles nem por um dia sequer.

O ministério não respondeu diretamente à pergunta, reiterando apenas que as restrições à venda, locação ou empréstimo das residências não se aplicam às linhas do programa acima da faixa 1.

Para Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, "há uma omissão" no regulamento do Minha Casa, Minha Vida nas categorias acima da faixa 1.

"É um problema, porque não deveria se usar financiamento federal subsidiado para produzir unidades para locação em Airbnb", ela diz.

Para Rolnik, nos moldes atuais do programa, "não existe um compromisso de vincular esse crédito exclusivamente às necessidades habitacionais".

A professora associa as falhas em políticas de habitação na cidade a um aparente paradoxo: "Tivemos um montão de unidades residenciais produzidas com incentivos públicos na cidade, algo que se nota em tudo quanto é lugar, mas ao mesmo tempo nossa situação habitacional é hoje pior do que antes dessa produção toda", afirma.

Segundo a Fundação João Pinheiro, que realiza estudos sobre o déficit de habitação no país, o número de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo sem moradia adequada passou de 570 mil, em 2016, para 605 mil em 2023, o último ano com dados disponíveis.

Os dados indicam que apenas construir habitações classificadas como populares não equivale a abrigar quem precisa de moradia.

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A decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar o tarifaço de Trump — seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 10% — gerou dúvidas sobre como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros exportados ao país.

A política tarifária do republicano ganhou novos contornos no sábado, quando ele anunciou que a alíquota subiria de 10% para 15%.

As novas taxas, previstas para entrar em vigor às 00h01 (horário de Washington) da terça-feira (24), atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA. Há, no entanto, exceções para determinados produtos.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.

Campos lembra ainda que a entrada de aço e alumínio brasileiros nos EUA continua com alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo o custo desses insumos elevado.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço do presidente Donald Trump — seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 10% — gerou dúvidas sobre como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros exportados ao país.

A política tarifária do presidente ganhou novos contornos no sábado (21), quando ele anunciou que a alíquota subiria de 10% para 15%, dentro do limite previsto na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.

As novas tarifas, previstas para entrar em vigor às 00h01 (horário de Washington) da terça-feira (24), atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA. Há, no entanto, exceções para determinados produtos, como minerais críticos, itens agrícolas e componentes eletrônicos.

Na prática, a decisão da Suprema Corte, na última sexta-feira (20), anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado. Inclui também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio feito por Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.

“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço de 2025], acrescida do novo adicional temporário global de 15%”, afirma.

Campos lembra ainda que as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA continuam sujeitas a alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo o custo desses insumos elevado.

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.Em 21 de fevereiro, o republicano anunciou o aumento da taxa para 15%, com o objetivo de corrigir, segundo ele, “décadas de práticas comerciais injustas” que prejudicaram a economia americana.

Brasil e China são os países mais beneficiados pelas mudanças nas tarifas anunciadas por Trump, segundo a Global Trade Alert, organização independente que monitora políticas de comércio internacional.

Relatório da entidade aponta que o Brasil terá a maior redução nas tarifas médias — incluindo as já vigentes —, com queda de 13,6 pontos percentuais. Em seguida vêm China, com recuo de 7,1 pontos, e Índia, com diminuição de 5,6 pontos.

Com a reconfiguração das tarifas, aliados importantes dos EUA, como Reino Unido (+2,1 pontos), União Europeia (+0,8 ponto) e Japão (+0,4 ponto), passarão a enfrentar encargos mais altos com a nova alíquota, segundo a Global Trade Alert.

Brasil e China são os mais beneficiados com derrubada de tarifaço pela Suprema Corte e nova alíquota global de Trump, diz estudo. — Foto: Arte/g1

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou na sexta-feira a decisão da Suprema Corte. Para ele, a derrubada do tarifaço coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.

Neste domingo, após Trump anunciar o aumento da taxa global de 10% para 15%, Alckmin afirmou que a mudança não provoca perda de competitividade para as empresas brasileiras. Segundo ele, isso ocorre porque a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países.

Além disso, o governo americano deixou isentos produtos importantes para a pauta exportadora brasileira, como carne bovina, tomates e laranjas, minerais críticos e de energia. "Em alguns setores, ela zerou. Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranjas, aeronaves", disse Alckmin.

"Foi positivo. Acho que tem uma avenida de negociação com a ida do presidente Lula agora em março aos EUA para a gente conseguir abordar ainda questões não tarifárias", acrescentou.

O ministro também explicou que, antes da decisão da Suprema Corte, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC), a decisão do tribunal americano de derrubar o tarifaço afeta US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras ao país.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro na Casa Branca em 9 de janeiro de 2026 — Foto: REUTERS/Kevin Lamarque

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou nesta segunda-feira (23) que qualquer país que quisesse "brincar" após a decisão da Suprema Corte americana de derrubar o tarifaço enfrentaria taxas "muito mais altas".

"Qualquer país que queira 'brincar' com a ridícula decisão da Suprema Corte, especialmente aqueles que 'exploraram' os EUA por anos, ou mesmo décadas, enfrentarão tarifas muito mais altas e piores do que aquelas que acabaram de aceitar. CUIDADO, COMPRADOR!!!", escreveu Trump em uma publicação no Truth Social.

Na última semana, o tribunal decidiu que as tarifas impostas por Trump no ano passado, com base em uma lei de emergência nacional, eram ilegais. De acordo com a Suprema Corte, o republicano teria extrapolado sua autoridade ao impor as taxas, indicando que o presidente precisaria contar com uma "autorização clara do Congresso" para justificar a imposição do tarifaço — o que não aconteceu.

A decisão reacendeu a incerteza em outros países sobre acordos comerciais já assinados ou pendentes com os Estados Unidos.

Mais cedo, por exemplo, parlamentares da União Europeia decidiram adiar a votação do acordo comercial com os americanos devido à imposição de uma taxa de importação geral de 15% por parte de Trump. (Entenda mais abaixo)

A decisão da Suprema Corte dos EUA foi anunciada na última sexta-feira (20). Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que a lei de 1977 autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.

Em resposta à decisão da Suprema Corte, Trump anunciou no último sábado (21) que elevará as tarifas globais de importação para 15%. O anúncio foi feito em uma postagem em seu perfil na rede social Truth Social.

Segundo Trump, a medida tem o objetivo de corrigir “décadas de práticas comerciais injustas” que, na sua avaliação, prejudicaram a economia americana.

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Diante das incertezas sobre o tarifaço e da nova taxa de importação geral de 15% imposta por Trump, o Parlamento Europeu decidiu nesta segunda-feira adiar a votação do acordo comercial da União Europeia com os EUA. As informações foram divulgadas pela agência de notícias Reuters.

A assembleia da UE tem debatido propostas legislativas para eliminar taxas de importação da UE sobre produtos norte-americanos, uma parte fundamental do acordo firmado em Turnberry, na Escócia, no final de julho do ano passado.

O objetivo também é tentar manter a isenção de tarifas sobre lagostas dos EUA, inicialmente acordada com Trump em 2020.

A comissão de comércio do Parlamento deveria votar na terça-feira, mas a votação foi adiada, sendo esta a segunda suspensão por parte dos parlamentares da UE.

Anteriormente, eles suspenderam seus trabalhos sobre o acordo em protesto contra as exigências de Trump de adquirir a Groenlândia e as ameaças de tarifas extras sobre os aliados europeus que se opunham ao seu plano.

Muitos parlamentares reclamaram que o acordo comercial em si é desigual, com a UE obrigada a reduzir a maioria das taxas de importação, enquanto os EUA mantêm uma taxa ampla de 15%.

No entanto, eles pareciam anteriormente dispostos a aceitá-lo, embora com condições, como uma cláusula de caducidade de 18 meses e medidas para responder a possíveis aumentos nas importações dos EUA.

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Campinas e Região Azul prevê novas rotas internacionais a partir de 2027 e descarta fusão com a Gol após reestruturação CEO da companhia aérea reforçou que 2026 será período de reorganização operacional após saída da empresa do processo de recuperação judicial nos EUA. Por Bárbara Camilotti, g1 Campinas e Região

A companhia aérea Azul projeta retomar a expansão de voos internacionais a partir de 2027, após a reorganização operacional e renovação da frota.

O CEO John Rodgerson afirmou que a fusão com a Gol não é mais necessária, devido à nova saúde financeira da Azul após a reestruturação.

A empresa iniciará uma transição de frota em 2026, recebendo novos aviões e devolvendo aeronaves mais antigas de alto custo.

A Azul afirmou que deve retomar o crescimento de rotas internacionais a partir de 2027, após concluir a transição de frota prevista para este ano. A informação foi dada pelo CEO John Rodgerson durante coletiva nesta segunda-feira (23).

O executivo reforçou que 2026 será um período de reorganização operacional, com a chegada de novas aeronaves e devolução de modelos mais antigos, após a saída da empresa do Chapter 11, o Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos – mecanismo semelhante à recuperação judicial no Brasil.

Rodgerson também descartou a possibilidade de retomar as negociações de fusão entre Azul e Gol por não haver necessidade de combinação das empresas após o processo de recuperação judicial nos EUA – entenda abaixo.

Ainda na coletiva, o CEO confirmou que as companhias norte-americanas American Airlines e United Airlines terão, cada uma, 8% das ações da companhia com os aportes de 100 milhões de dólares anunciados no dia 19 de fevereiro. No caso da American, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo Rodgerson, a Azul vai receber dois A330neo novos de fábrica nos próximos meses, ao mesmo tempo em que devolverá aviões mais antigos que tinham custo mais alto de arrendamento. A troca deve ocorrer ao longo de cerca de seis meses. O CEO destacou que os novos modelos têm custo operacional menor do que os que estão sendo retirados.

Além dos jatos de longo curso, a companhia continuará recebendo aeronaves da Embraer — entre cinco e seis por ano — e reativará três aviões que estavam parados por problemas técnicos. A empresa opera hoje uma frota de 175 aeronaves ativas.

Imagem de arquivo mostra avião da Azul no aeroporto de Fernando de Noronha — Foto: Ana Clara Marinho/g1

De acordo com o CEO, a expansão de voos para o exterior só deve ocorrer depois que a companhia concluir a renovação da frota. A Azul já opera rotas para Estados Unidos e Europa, além de destinos como Montevidéu e, sazonalmente, Bariloche.

“Vamos continuar crescendo internacionalmente, mas isso será mais a partir de 2027, não em 2026”, afirmou Rodgerson.

Ele explicou que o foco deste ano é substituir aeronaves, reorganizar a malha e preparar a companhia para voltar a expandir com segurança financeira.

Questionado sobre a possibilidade de retomar negociações com o Grupo Abra, controlador da Gol e da Avianca, Rodgerson afirmou que a fusão não está nos planos da companhia.

O CEO explicou que, antes de entrar no Chapter 11, uma fusão poderia ter sido considerada como solução para enfrentar o alto endividamento. No entanto, com o novo balanço e o nível atual de alavancagem, a Azul não vê necessidade de combinação de negócios.

“Não está na mesa. Saímos do processo com dívida menor e uma empresa mais saudável”, afirmou.

O processo de recuperação judicial finalizado pela Azul Linhas Aéreas significou, segundo o comunicado da companhia, redução de cerca de 1,1 bilhão de dólares nas dívidas de empréstimos e financiamentos.

Somada à queda nas obrigações de arrendamento (aluguel) de aeronaves, que foi de cerca de 40%, a redução nos dividendos chega a aproximadamente 2,5 bilhões de dólares. Além disso, a companhia afirmou que saiu do processo com 850 milhões de dólares em novos investimentos em ações.

Em maio de 2025, quando anunciou o início da recuperação judicial, a empresa estimava a eliminação de mais de 2 bilhões de dólares (cerca de R$ 11,28 bilhões) e o aporte financeiro de 950 milhões de dólares.

redução dos pagamentos anuais de juros em mais de 50% em comparação aos níveis anteriores ao Capítulo 11;redução em cerca de um terço dos custos recorrentes com arrendamento de aeronaves;captação de aproximadamente 1,375 bilhão de dólares da emissão de Notas Seniors e 950 milhões de dólares por meio de compromissos em equity.

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Campinas e Região American e United ficam com 8% da Azul após aporte de US$ 100 milhões em plano de recuperação CEO da Azul detalhou acordo após saída do Chapter 11 – mecanismo semelhante à recuperação judicial brasileira. Investimento da American precisa ser aprovado pelo Cade. Por g1 Campinas e Região

American Airlines e United Airlines, com aportes de US$ 100 milhões cada, assumem o status de "acionistas de referência" na Azul.

A Azul concluiu seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos em nove meses, conforme anunciado pela companhia.

A reestruturação resultou na redução de cerca de US$ 2,5 bilhões em dívidas, abrangendo empréstimos e obrigações de arrendamento de aeronaves.

O plano de recuperação atraiu um total de US$ 850 milhões em novos investimentos em ações, fortalecendo o capital da empresa.

A Azul Linhas Aéreas informou, nesta segunda-feira (23), que as companhias norte-americanas American Airlines e United Airlines terão, cada uma, 8% das ações da companhia com os aportes de 100 milhões de dólares anunciados no dia 19 de fevereiro. No caso da American, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O CEO da Azul, John Rodgerson, conversou com jornalistas nesta segunda para detalhar a saída do Chapter 11, o Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos – mecanismo semelhante à recuperação judicial no Brasil.

Segundo Rodgerson, a United já era parceira da companhia brasileira há cerca de 12 anos e participou do conselho da empresa nesse período.

Agora, com a nova estrutura societária, American e United passarão a ser “acionistas de referência”, embora nenhuma das duas tenha direito automático a indicar membros ao conselho — condição prevista dentro do plano aprovado na Justiça dos Estados Unidos.

Além do aporte financeiro, o acordo também envolve ampliação de parcerias comerciais. A Azul mantém um acordo de compartilhamento de voos (codeshare) com a United, e agora deverá adotar um modelo semelhante com a American.

"Já temos um codeshare há mais de 12 anos já com o United, e sim, nós temos um acordo para ter isso também com o American Airlines como um novo parceiro nosso. Então, isso é natural, eles vão fazer parte da nossa base acionária e também é um acordo comercial", explicou o CEO.

Apesar do anúncio, Rodgerson não detalhou o acordo e explicou que ele ainda deve passar pela aprovação do Cade.

"Eu acho que a ideia pode ser similar ao que nós já temos com o United. E se tem que passar pela aprovação do Cade, vai passar e faz parte. É um acordo comercial como qualquer outro", completou.

A saída do Chapter 11 foi anunciada na noite de sexta-feira (20) pela companhia aérea brasileira. No comunicado, a companhia destacou que o processo foi concluído em nove meses.

Antes mesmo de anunciar o fim da recuperação judicial, a Azul havia anunciado três acordos para investimentos de 300 milhões de dólares, feitos pelas duas empresas aéreas norte-americanas, além de outros credores, como parte do processo de recuperação judicial.

O processo de recuperação judicial finalizado pela Azul Linhas Aéreas significou, segundo o comunicado da companhia, redução de cerca de 1,1 bilhão de dólares nas dívidas de empréstimos e financiamentos.

Somada à queda nas obrigações de arrendamento (aluguel) de aeronaves, que foi de cerca de 40%, a redução nos dividendos chega a aproximadamente 2,5 bilhões de dólares. Além disso, a companhia afirmou que saiu do processo com 850 milhões de dólares em novos investimentos em ações.

Em maio de 2025, quando anunciou o início da recuperação judicial, a empresa estimava a eliminação de mais de 2 bilhões de dólares (cerca de R$ 11,28 bilhões) e o aporte financeiro de 950 milhões de dólares.

redução dos pagamentos anuais de juros em mais de 50% em comparação aos níveis anteriores ao Capítulo 11;redução em cerca de um terço dos custos recorrentes com arrendamento de aeronaves;captação de aproximadamente 1,375 bilhão de dólares da emissão de Notas Seniors e 950 milhões de dólares por meio de compromissos em equity.

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A Suprema Corte dos EUA restringiu a capacidade presidencial de impor tarifas amplas e unilaterais, invalidando as "tarifas recíprocas".

Donald Trump criticou a Suprema Corte, mas declarou que a decisão lhe concedeu "muito mais poder e força" para agir contra parceiros comerciais.

Trump indicou que usará outras autorizações comerciais para "fazer coisas absolutamente ‘terríveis’ com países estrangeiros" que exploram os EUA.

A Casa Branca confirmou uma nova tarifa global de 10% sobre importações, com início previsto para terça-feira, excluindo Canadá e México.

As novas tarifas serão implementadas com base nas Seções 122 e 301 da legislação comercial americana, permitindo ações temporárias.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar a Suprema Corte nesta segunda-feira (23), após a decisão que derrubou as tarifas comerciais aplicadas a outros países e limitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Em publicação nas redes sociais, Trump afirmou que o tribunal, apesar de restringir sua atuação, acabou lhe dando “muito mais poder e força” para agir contra parceiros comerciais.

“A Suprema Corte dos Estados Unidos, por um completo desrespeito, me deu acidentalmente e sem querer muito mais poder e força do que eu tinha antes de sua ridícula, estúpida e extremamente divisiva internacionalmente decisão”, escreveu.

Segundo Trump, a decisão do tribunal de barrar as tarifas permitiria o uso de outros instrumentos legais para pressionar países estrangeiros.

“Posso usar autorizações comerciais para fazer coisas absolutamente ‘terríveis’ com países estrangeiros, especialmente aqueles que vêm nos explorando há décadas”, declarou.

Trump também criticou o fato de, segundo ele, a decisão impedir a cobrança direta de taxas por meio dessas autorizações comerciais.

“Todas as licenças [autorizações comerciais] cobram taxas. Por que os Estados Unidos não podem fazer isso? Você faz uma licença para receber uma taxa”, afirmou, acrescentando que a Corte “não explica isso, mas eu sei a resposta.”

Em tom duro, o presidente disse que os ministros erraram ao favorecer, em sua visão, outros países.

“Nossa Suprema Corte incompetente fez um grande trabalho para as pessoas erradas, e por isso deveria se envergonhar”, escreveu, fazendo uma exceção a três ministros que votaram contra a derrubada de tarifas, que chamou de “os grandes três”.

Poucas horas após a publicação, Trump ainda afirmou que não precisa de autorização do Congresso para impor tarifas comerciais, pois, segundo ele, essa prerrogativa já teria sido concedida anteriormente.

“Como presidente, não preciso voltar ao Congresso para obter aprovação para tarifas. Isso já foi concedido há muito tempo, de várias formas”, escreveu Trump em uma publicação nas redes sociais.

O republicano acrescentou que esse entendimento teria sido reforçado pela decisão da Suprema Corte, que ele voltou a classificar como “ridícula” e “mal elaborada”. “Elas também foram reafirmadas pela decisão da Suprema Corte”, declarou.

Na noite da última sexta-feira (20), a Casa Branca confirmou o fim de parte do tarifaço do governo Donald Trump e, ao mesmo tempo, anunciou a criação de uma nova tar ifa global de 10% sobre importações, posteriormente elevada para 15%, com início previsto para esta terça-feira (24).

A mudança ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas de forma ampla e unilateral.

Com isso, foram invalidadas as chamadas tarifas “recíprocas”, que estavam no centro da política comercial do governo.

Em resposta ao revés judicial, Trump recorreu a outros instrumentos da legislação comercial americana, como a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a adoção de tarifas temporárias por até 150 dias, e à Seção 301, usada para investigar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.

A nova tarifa de 15% será aplicada de forma geral, mas terá exceções, como produtos do Canadá e do México dentro do acordo USMCA (Acordo EUA-México-Canadá), além de alguns alimentos, medicamentos, minerais críticos, energia e certos eletrônicos.

As tarifas já existentes sobre aço e alumínio não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte e continuam em vigor.

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