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Economia Negócios UE investiga Shein por venda de produtos ilegais e design viciante Medida é baseada em uma lei local que exige que as plataformas online ajam para combater conteúdos ilegais e prejudiciais Por Reuters

A União Europeia abriu uma investigação formal sobre a varejista online chinesa Shein nesta terça-feira (17), por venda de produtos ilegais e preocupações com o design potencialmente viciante da plataforma. A decisão intensifica o escrutínio sob a rigorosa Lei de Serviços Digitais do bloco.

A medida é baseada na lei que exige que as plataformas online ajam para combater conteúdos ilegais e prejudiciais. A decisão veio após a França ter instado o órgão executivo da UE, em novembro do ano passado, a reprimir a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein.

A empresa e sua rival chinesa Temu se tornaram os símbolos mais notórios das preocupações mais amplas com o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa.

“A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”, disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, em um comunicado.

A Shein afirmou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE e que investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação da UE, incluindo a realização de avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação, e o reforço da proteção dos usuários mais jovens.

“Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, afirmou a empresa, incluindo medidas de verificação de idade para impedir que menores visualizem ou comprem conteúdo e produtos com restrição de idade.

A Comissão Europeia disse que investigaria os sistemas que a Shein implementou na UE para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.

A investigação também se concentrará no design viciante da Shein, incluindo a concessão de pontos ou recompensas pelo engajamento, que podem ter um impacto negativo no bem-estar dos usuários.

A transparência dos sistemas de recomendação que a Shein utiliza para propor conteúdos e produtos aos usuários também será alvo de escrutínio por parte da UE.

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A historiadora britânica Eliza Filby é autora de Inheritocracy: It"s Time to Talk About the Bank of Mum and Dad (""Herançocracia": está na hora de falar do banco da mamãe e do papai", em tradução livre).

O livro é best-seller no Reino Unido e analisa como a fortuna acumulada por uma geração específica (os baby boomers, nascidos entre 1946 e 1964) modelou o sistema econômico no qual as gerações posteriores precisaram se desenvolver.

Filby garante que este fenômeno tem imenso impacto sobre a vida da geração X (os nascidos entre 1965 e 1980) e os millennials (entre 1981 e 1986). E poderá continuar se expandindo no futuro para a geração Z (1997 a 2012) e alfa (2013 a 2024).

Para a autora, "o problema é que construímos um sistema em que 50% das pessoas não tinham uma forma alternativa clara rumo a uma vida segura".

Filby afirma que a herançocracia está reconfigurando a forma como as pessoas escolhem parceiros, planejam sua vida e entendem a segurança.

As pessoas que, hoje, têm menos de 45 anos têm mais possibilidade de comprar uma casa com a ajuda dos pais do que com a renda do seu trabalho, segundo a autora do livro 'Herançocracia'. — Foto: Getty Images via BBC

A historiadora britânica Eliza Filby conta que, sempre que uma empresa a convida para dar uma palestra, ela começa explicando aos empregadores um ponto que ela acredita ser fundamental para entender a dinâmica dos ambientes de trabalho modernos.

"Você percebe que, agora, seus empregados com menos de 45 anos têm mais possibilidade de comprar uma casa sendo leais aos seus pais e não ao seu chefe?"

Filby é autora de Inheritocracy: It's Time to Talk About the Bank of Mum and Dad ("'Herançocracia': está na hora de falar do banco da mamãe e do papai", em tradução livre).

O livro é best-seller no Reino Unido e analisa como a fortuna acumulada por uma geração específica (os baby boomers, nascidos entre 1946 e 1964) modelou o sistema econômico no qual as gerações posteriores precisaram se desenvolver.

"'Herançocracia' é um título intencionalmente provocador", declarou a autora ao apresentador do podcast Radical, da BBC Rádio 4, Amol Rajan. "É o oposto da meritocracia, a crença de que o trabalho árduo resultará em sucesso e oportunidades."

"A herançocracia é uma sociedade na qual o importante não é o quanto você ganha, nem o que você aprendeu", prossegue ela, "mas sim se você tem acesso ao banco da mamãe e do papai, que é o que define suas oportunidades, sua rede de segurança e sua plataforma para a vida adulta."

Filby garante que este fenômeno tem imenso impacto sobre a vida da geração X (os nascidos entre 1965 e 1980) e os millennials (entre 1981 e 1986). E poderá continuar se expandindo no futuro para a geração Z (1997 a 2012) e alfa (2013 a 2024).

A ideia existente na sociedade sobre 'mérito' é prejudicial para o restante do sistema econômico, segundo Filby — Foto: Getty Images via BBC

Filby destaca que o conceito de meritocracia nasceu como uma advertência. O sociólogo britânico Michael Young (1915-2002) cunhou o termo em 1958 como uma sátira, não como um ideal.

No seu livro The Rise of the Meritocracy ("A ascensão da meritocracia", em tradução livre), Young descreveu uma sociedade em que o sucesso era moralmente justificado pelo talento e pelo esforço, enquanto o fracasso era culpa exclusiva do indivíduo.

"A ideia de que o trabalho árduo deveria trazer recompensas é fundamental para qualquer democracia", declarou ela à BBC. "O problema é que reduzimos o mérito a passar nos exames, acumular credenciais e seguir um único caminho educacional."

A escritora explica que, em parte, a ideia do mérito se popularizou entre os baby boomers porque foi um conceito que serviu bem a muitos deles.

Foi uma época em que se tornaram comuns as histórias de pessoas que conseguiram sair de casa com pouca idade e, pelo caminho da educação superior, construíram seu próprio futuro.

Mas Filby recorda que os reais motivos que fizeram com que este caminho funcionasse tão bem para os baby boomers estão menos concentrados no mérito e mais nas características sem precedentes do mundo do pós-guerra, com crescimento econômico sustentado, impulsionado pela "paz" frágil, mas consistente, oferecida ao mundo pela Guerra Fria (1947-1991).

Com maiores receitas, os governos buscaram formas de democratizar as oportunidades para os jovens da zona rural ou da classe trabalhadora e encontraram um caminho para isso, com a educação superior.

Filby reconhece que a intenção foi boa e que, em termos sociais e culturais, o envio de mais pessoas para a universidade trouxe benefícios reais.

Mas ela também defende que, a partir dos anos 1990, este impulso ajudou a consolidar uma narrativa única do significado do sucesso: estudar, ir para a universidade, conseguir um diploma e atingir uma carreira profissional estável.

Ocorre que o sistema não tinha condições de garantir este mesmo sucesso para todos os que ingressassem na universidade.

Para a autora, "o problema é que construímos um sistema em que 50% das pessoas não tinham uma forma alternativa clara rumo a uma vida segura".

Para muitos jovens, não ir para a universidade deixou de ser uma opção legítima. E, para os que cursaram o ensino superior, o valor monetário de um título universitário começou a cair, enquanto os custos para consegui-lo disparavam.

Muito mais pessoas — especialmente mulheres — conseguiram ter acesso à universidade a partir da segunda metade do século 20 — Foto: Getty Images via BBC

O resultado foi uma geração que se endividou para ter acesso a uma promessa que não garantia mais a estabilidade.

Em muitos casos, os mais afetados foram jovens de famílias mais modestas, motivados pelo desejo de ganhar mais dinheiro para ajudar em casa.

Ele foi construído em torno de uma ideia limitada do que constitui inteligência e sucesso, herdada do século 19, uma época em que a economia e a tecnologia viviam uma transformação radical.

A autora afirma que essa rigidez se torna ainda mais problemática em uma época em que a inteligência artificial ameaça até mesmo as funções de escritório.

"A educação não pode terminar aos 21 anos", orienta ela. "E não pode recair apenas sobre as pessoas."

"Durante décadas, as empresas terceirizaram a formação universitária. Antes, se aprendia no trabalho. Hoje, as empresas esperam empregados 'prontos' e investem muito pouco no seu treinamento."

Muitos pais decidiram ajudar seus filhos devido às dificuldades que precisaram enfrentar — Foto: Getty Images via BBC

Nas condições atuais, Filby afirma que o "banco da mamãe e do papai" se transformou em uma fonte de estabilidade maior do que o próprio trabalho. Isso está alterando a dinâmica em diferentes áreas da sociedade.

Mas a autora destaca que, na maioria dos casos, o que ocorre não são atos de avareza ou irresponsabilidade juvenil, mas sim de adaptação.

"A família está intervindo porque o Estado se retirou e o mercado ficou disfuncional em áreas fundamentais", explica ela. "Em muitos sentidos, é uma história de amor parental."

Filby conta que a expressão "banco da mamãe e do papai" começou a surgir no Reino Unido perto de 2013. Ela descreve o fenômeno cada vez mais comum que leva pais e avós a usarem seu patrimônio para ajudar seus filhos e netos a pagar estudos, aluguel, hipotecas, creches ou simplesmente para poderem chegar ao final do mês.

Depois da crise financeira de 2008, o panorama econômico para as pessoas que entravam na idade adulta mudou repentinamente.

Algumas coisas passaram a ser mais baratas, como a tecnologia, viagens e alguns luxos do dia a dia. Mas outras começaram a subir, como a moradia, educação, o cuidado com as crianças e, em alguns países, a assistência médica.

Neste panorama, muitos jovens passaram a se concentrar nos gastos pequenos e visíveis, como o café, uma viagem ou o telefone celular. Já os grandes feitos da vida adulta começaram a ficar inatingíveis sem a ajuda da família.

É daí, segundo a autora, que nasce o estereótipo do millennial que gasta em "torradas com abacate", uma caricatura que ignora o contexto estrutural por trás daquela imagem.

O estereótipo dos millennials, segundo Filby, vem das condições econômicas em que eles precisaram se desenvolver — Foto: Getty Images via BBC

Filby também afirma que o banco da mamãe e do papai não é um conceito válido apenas para a classe média acomodada.

Ela explica que, na verdade, a maioria dos jovens que moram com seus pais com perto de 30 anos de idade vem de famílias da classe trabalhadora.

Nestes casos, o apoio não se traduz em depósitos para financiamento imobiliário, mas sim em teto, comida e cuidados mútuos.

São os avós que cuidam dos netos para que seus filhos possam trabalhar. Pais que abrigam filhos adultos para que eles economizem. Famílias que funcionam como redes de segurança frente a um sistema cada vez mais frágil.

O problema, segundo a autora, é que nem todas as famílias podem fazer isso. Ela destaca que, em uma sociedade em que a estabilidade depende da família, o nascimento passa a ser decisivo.

O divórcio, as famílias misturadas, os conflitos familiares ou simplesmente a pobreza estrutural se transformam em profundas desvantagens.

O resultado é uma economia em que a lealdade à família é mais importante que a lealdade ao empregador e a riqueza não se acumula pelo salário, mas principalmente pelos bens, explica Filby.

E o trabalho, mesmo que bem remunerado, não consegue garantir o acesso aos pilares básicos da vida adulta.

A herançocracia influencia até mesmo o tipo de parceiro ou parceira que as pessoas escolhem, segundo a autora — Foto: Getty Images via BBC

Filby afirma que a herançocracia está reconfigurando a forma como as pessoas escolhem parceiros, planejam sua vida e entendem a segurança.

Ela cita como exemplo a escolha seletiva de parceiros, que é a tendência a formar casais entre pessoas com origens e recursos similares.

Durante o século 20, grande parte da mobilidade social feminina ocorreu pelo casamento. Hoje em dia, o padrão é diferente.

Filby explica que, inicialmente, a formação de casais se dava entre formandos universitários. Mas, desde a crise de 2008, a variável decisiva passou a ser outra: o acesso ao patrimônio familiar.

"Não é que as pessoas se casem pelo salário do outro", afirma ela. "É que duas pessoas com banco de mamãe e papai tendem a se encontrar e se unir."

A autora menciona pesquisas que indicam que mais da metade dos jovens da geração Z consideram a compatibilidade financeira um fator central em uma relação. Esta é uma proporção muito maior do que nas gerações anteriores.

As condições atuais deixaram muitas pessoas da geração X como cuidadores dos filhos e dos pais ao mesmo tempo — Foto: Getty Images via BBC

Filby indica que, embora a riqueza extrema tenha aumentado, a maior parte do patrimônio privado permanece concentrada em amplos setores da população mais idosa.

Paralelamente, ela descreve uma "classe média espremida", especialmente na geração X, entre o apoio aos filhos adultos e o cuidado com os pais envelhecidos.

Para Filby, este fenômeno está levando as gerações atuais a perder a fé na ideia de que o Estado moderno pode proporcionar um sistema em que eles e seus filhos possam ter uma vida melhor no futuro, rompendo a promessa básica inculcada pelos seus pais.

Isso faz com que o mundo viva um período similar à década de 1970, ou seja, uma etapa de desilusão, que obriga as pessoas a reformular as bases do contrato social.

"Escrevi este livro porque precisamos falar disso", afirma ela. "Não se trata de 'bebês nepotistas'. Trata-se de como as oportunidades são distribuídas."

Filby deixa claro que entender como a herançocracia funciona não garante que iremos escapar dela, mas permite tomar decisões pessoais e coletivas mais bem informadas.

Ela adverte que o risco é não o fazer. Afinal, quando uma sociedade deixa de acreditar que o esforço vale a pena, algo mais profundo que a economia começa a desmoronar.

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Embora tenha encerrado 2025 com lucro líquido de R$ 20,7 bilhões, o Banco do Brasil passou a ser observado com mais cautela pelo mercado devido à alta da inadimplência.

O tema ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de um calote de R$ 3,6 bilhões no balanço do quarto trimestre, causado por uma única empresa.

Segundo o banco, a operação com um cliente entrou em atraso no fim de 2025, durante uma negociação, foi regularizada em janeiro de 2026 e depois cedida a terceiros. Ainda assim, o episódio trouxe à tona um problema mais amplo: o aumento dos atrasos no pagamento de empréstimos em um cenário de juros elevados no Brasil.

De acordo com o balanço financeiro, o índice de inadimplência acima de 90 dias subiu para 5,17% no quarto trimestre, ante 4,51% no trimestre anterior e 3,16% um ano antes. Sem considerar o efeito desse calote específico, a taxa teria ficado em 4,88%.

Para o investidor comum, isso significa que aumentou a parcela de clientes que demora mais de três meses para pagar suas dívidas, o que eleva o risco de prejuízo para o banco.

Além disso, o Banco do Brasil terminou 2025 com a maior inadimplência entre os grandes bancos tradicionais, mesmo desconsiderando o evento isolado.

Banco do Brasil: 5,2% Itaú Unibanco: 2,4%Santander Brasil: 3,7%Bradesco: 4,1%Nubank: 6,6% (2º trimestre)

O principal fator continua sendo o agronegócio. O balanço mostra que o segmento rural foi o que mais se deteriorou em termos de qualidade de crédito. A inadimplência no agro chegou a 6,1% no quarto trimestre, com alta expressiva em relação ao ano anterior.

Esse desempenho reflete um cenário mais amplo de dificuldades financeiras no campo, marcado por perdas causadas por eventos climáticos adversos, como secas e enchentes, e pelo aumento do endividamento dos produtores.

O Banco do Brasil tem relação histórica com o agronegócio e é o maior financiador do setor no país, respondendo por quase metade do crédito concedido ao agro. Em dezembro de 2025, a carteira agro somava R$ 406,1 bilhões, o equivalente a 31,3% da carteira total.

Ou seja, ao mesmo tempo em que lidera o financiamento do setor, o banco também fica mais exposto quando a atividade rural enfrenta dificuldades. Hoje, a inadimplência do BB cresce principalmente na carteira de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e entre produtores rurais de médio porte.

Dados da consultoria RGF mostram que o número de empresas em recuperação judicial no Brasil atingiu recorde no quarto trimestre de 2025, com 5.680 companhias nessa situação.

Comércio e serviços concentram mais casos em números absolutos porque têm mais empresas ativas, mas o agronegócio é o principal ponto de alerta pela rapidez da piora.

Segundo o Monitor RGF, o setor tem hoje o maior índice proporcional de recuperações judiciais, com 13,53 empresas em recuperação judicial a cada mil ativas, bem acima da média nacional de 2,13.

“O que sentimos na pele é que o cliente do agro, diferentemente do varejo, não está acostumado a lidar com essa falta de liquidez súbita. Quando a crise bate, o rombo é fundo e sistêmico”, afirma Rodrigo Gallegos, sócio da RGF e especialista em reestruturação.

Entre os setores analisados, o agronegócio é o que apresenta maior risco financeiro: são 493 empresas em recuperação judicial, alta de 14,2% no trimestre, e o maior índice de risco (IRJ: 13,53), mais que o dobro do segundo setor mais vulnerável.

Dentro do agronegócio, o cultivo de soja concentra 217 empresas em recuperação judicial e é o quarto segmento com mais pedidos no país.

Esse contexto ajuda a explicar por que a inadimplência do BB aumenta quando o agronegócio entra em crise. Juros elevados, crédito mais restrito e dificuldades de caixa levaram muitos produtores e empresas ao limite financeiro no fim de 2025.

“O balanço do Banco do Brasil é apenas um reflexo de uma ‘febre’ que já se espalhou pela economia real. A sinalização de cortes graduais na taxa Selic é positiva, mas a redução até um patamar mais saudável ainda deve levar tempo”, afirma.

“Até lá, empresas muito endividadas tendem a sofrer mais, e o número de pedidos de recuperação judicial deve continuar a aumentar.”

O reflexo foi o aumento das provisões — reservas para cobrir possíveis perdas — que chegaram a R$ 10,5 bilhões no agronegócio apenas no quarto trimestre.

Helder Jhones, especialista em investimentos e educador financeiro, também destaca o aumento dos custos, a queda nos preços de algumas commodities em determinados períodos e o crédito mais restrito para as empresas.

“O calote reportado pelo banco no quarto trimestre afeta os resultados no curto prazo. Porém, como a operação já estava prevista nas contas do banco e foi renegociada, o risco de novas surpresas diminui. O principal ponto de atenção agora é a qualidade dos empréstimos daqui para frente”, diz.

Para tentar conter o avanço dos atrasos, o banco lançou o programa BB Regulariza Dívidas Agro, que permite renegociar débitos de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural, com prazos de até nove anos. Até dezembro, R$ 22,6 bilhões haviam sido renegociados com mais de 15 mil produtores.

Apesar das medidas, a expectativa é de melhora lenta. Analistas do BTG Pactual avaliam que a normalização da inadimplência no agronegócio deve ocorrer de forma gradual. O próprio banco projeta crescimento modesto da carteira agro em 2026, entre -2% e +2%.

Na avaliação do advogado e especialista em reestruturação empresarial Marcos Pelozato, o índice de inadimplência do Banco do Brasil no quarto trimestre precisa ser analisado com cautela.

“O episódio não representa um risco para todo o sistema financeiro, mas reforça a necessidade de atenção. Quando o índice de atrasos acima de 90 dias sobe de 3,16% para 5,17%, mesmo considerando um fator excepcional, isso indica que o crédito continua sob pressão”, afirma.

“Além disso, o custo do crédito praticamente dobrou no último ano, refletindo a necessidade de separar mais recursos para cobrir possíveis perdas e uma postura mais conservadora do banco — o que, do ponto de vista da gestão, é a decisão correta.”

Para ele, o caso deixa três lições principais: “Primeiro, a concentração de crédito exige acompanhamento rigoroso, porque um único cliente pode distorcer os números. Segundo, manter reservas adequadas é o que separa um problema controlável de uma crise de confiança. Terceiro, o mercado de crédito no Brasil ainda não voltou à normalidade.”

“Não vejo um risco generalizado neste momento. O que vejo é um sistema financeiro que ainda está se ajustando após anos de forte crescimento. A leitura correta não é de pânico, mas de atenção redobrada à qualidade dos empréstimos”, conclui.

Após a divulgação do resultado, as ações do Banco do Brasil chegaram a subir mais de 8% na bolsa. Nesta sexta-feira (13), o cenário já é outro: os papéis operam em queda de 3,38%, cotados a R$ 15,15.

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Há 4 horas Economia Moeda norte-americana Dólar fecha no menor valor em 21 meses após mudanças no tarifaço de Trump

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Empreendedorismo Sandália de R$ 60 faz Prada ser acusada de apropriação cultural Chinelo artesanal vendido por cerca de R$ 60 na Índia inspirou calçado exibido nas passarelas por grife italiana. Mas a Prada só admitiu isso depois de ser acusada de copiar o design. Por Elizabeth Grenier

A Prada estreou um calçado aberto na passarela da Semana de Moda Masculina de Milão, no final de junho.

As rasteiras geraram polêmica entre críticos de moda, artesãos e políticos indianos, que viram nelas uma cópia das tradicionais Kolhapuri.

As sandálias ainda não estão disponíveis no mercado, mas, como itens de uma marca de luxo, podem facilmente ser vendidas por mais de mil euros ( aproximadamente R$ 6,4 mil).

Já as autênticas rasteirinhas Kolhapuri podem ser encontradas em mercados locais por cerca de 10 euros (cerca de R$ 63,9).

Especialistas indianos da moda reconheceram as icônicas sandálias de couro assim que as avistaram nas passarelas de Milão — Foto: Alessandro Garofalo/File Photo/REUTERS

Quando a Prada estreou um calçado aberto na passarela da Semana de Moda Masculina de Milão, no final de junho, descreveu-o simplesmente como "sandálias de couro".

Mas as rasteiras geraram polêmica entre críticos de moda, artesãos e políticos indianos, que viram nelas uma cópia das tradicionais Kolhapuri – sandálias artesanais que levam o nome da cidade de Kolapur, em Maharashtra, no oeste da Índia. Seu design, com um intricado padrão entrelaçado, remonta ao século 12.

💸 As sandálias ainda não estão disponíveis no mercado, mas, como itens de uma marca de luxo, podem facilmente ser vendidas por mais de mil euros (aproximadamente R$ 6,4 mil).

Já as autênticas rasteirinhas Kolhapuri podem ser encontradas em mercados locais por cerca de 10 euros (cerca de R$ 63,9).

Ato contínuo, a Câmara de Comércio de Maharashtra pediu à grife que reconhecesse as raízes indianas do design.

Chefe de responsabilidade social corporativa da Prada e filho dos proprietários da empresa, Lorenzo Bertelli respondeu em carta enviada à câmara de comércio "que as sandálias são inspiradas no tradicional calçado artesanal indiano, que carrega uma rica herança cultural", segundo a agência de notícias Reuters.

De acordo com Bertelli, as sandálias ainda estão em fase inicial de desenvolvimento e podem nem chegar ao mercado.

" [a Prada está] comprometida com práticas responsáveis de design, promovendo o engajamento cultural e abrindo um diálogo para uma troca significativa com as comunidades artesãs indianas locais, como já fizemos no passado em outras coleções, para garantir o devido reconhecimento de seu artesanato".

As rasteirinhas Kolhapuri originais podem ser encontradas em mercados na Índia por cerca de R$ 60 — Foto: Abhishek Mittal/Depositphotos/IMAGO

Estilistas são frequentemente acusados de apropriação cultural e de não assumirem suas fontes de inspiração.

Em 2014, paquistaneses viram no design de uma sandália de couro preto liso lançada pelo estilista britânico Paul Smith uma cópia da tradicional Peshawari (ou Charsadda). A criação, batizada por Smith de "Robert", foi vendida a um preço 20 vezes maior que o de um calçado equivalente em uma loja fina no Paquistão.

Após críticas nas redes sociais e uma petição online, o estilista rapidamente adicionou à descrição do produto que ele havia sido "inspirado pela Peshawari".

A Câmara de Comércio de Maharashtra agora decidiu patentear as sandálias Kolhapuri para evitar que o design seja copiado no futuro.

Famosas por sua durabilidade, as tradicionais rasteirinhas já são protegidas dentro do país por um selo de indicação geográfica que proíbe que o design seja copiado sem autorização ou partilha de benefícios para fins comerciais.

O selo designa produtos cuja reputação está vinculada à sua origem geográfica. Até 2024, eram 603.

O caso das sandálias Kolhapuri foi parar no Judiciário indiano. Segundo a emissora Al Jazeera, Dhananjay Mahadik, parlamentar do distrito de Kolapur e correligionário do primeiro-ministro Narendra Modi, está apoiando os fabricantes que movem uma ação judicial contra a Prada na Alta Corte de Bombaim.

Esses empresários têm enfrentado falta de matéria-prima, com o acesso a couro afetado por políticas do governo para proteção de vacas, que são consideradas sagradas pelos hindus.

Marginalizados na Índia, os dalit dominaram as técnicas artesanais de produção da sandália — Foto: Prabhakar/DW

Depois que o partido de Modi, o BJP, chegou ao poder em 2014, extremistas nacionalistas hindus se sentiram encorajados a atacar pessoas que transportavam vacas para comércio e abate. As vítimas desses chamados "vigilantes das vacas" são, em sua maioria, dalits – tradicionalmente o grupo mais marginalizado das castas indianas – e muçulmanos.

Apesar da marginalização histórica, são os artesãos da comunidade dalit que dominaram as técnicas complexas de trançado e design das icônicas sandálias, transmitindo-as de geração em geração.

Ao comentar a polêmica com a Prada, o Dalit Voice, grupo de direitos humanos que luta contra discriminação com base em casta, raça, gênero, ocupação e descendência, disse que as sandálias Kolhapuri são, mais do que moda, "um legado do artesanato e da resiliência dalit".

"Elas são história, identidade e resistência", afirmou o grupo via Instagram. "Respeitem as raízes."

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Meio Ambiente COP30 Pele de peixe gigante da Amazônia vira bolsa de luxo, mas ganho não chega a pescadores Modelo de preservação e manejo é visto como sustentável, mas associações reclamam de falta de competitividade e buscam negociações com preço que consideram mais justo. Por BBC

Um pescador carrega um pirarucu na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, em Fonte Boa, estado do Amazonas — Foto: AFP via Getty Images/BBC

Bolsas de luxo e acessórios de couro que chegam a custar milhares de reais, no Brasil e em lojas nos Estados Unidos.

O uso da pele espessa e resistente do pirarucu, peixe que já foi considerado ameaçado de extinção e tem hoje sua pesca e comércio controlados, recebe apoio tanto da indústria da moda quanto de autoridades ambientais.

🔎 A pesca da espécie já foi proibida por causa da exploração predatória, mas hoje é vista como exemplo de manejo sustentável: o modelo atual envolve a contagem dos animais e a autorização da captura de apenas uma parte, garantindo a conservação das populações e remuneração para comunidades indígenas e ribeirinhas.

Marcas nacionais e internacionais enfatizam esses ganhos socioambientais a seus clientes. A Osklen, pioneira neste mercado, diz em seu site que a iniciativa colabora com a economia circular, "gerando renda para as populações ribeirinhas e contribuindo para a preservação da Amazônia."

Mas representantes de comunidades envolvidas no manejo e especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que, embora defendam que o modelo de fato ajudou a recuperar a população do peixe, a maior parte do dinheiro recebida com esse comércio da pele não chega a quem garante essa preservação.

O pescador amazonense e vice-presidente da Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (Femapam) Pedro Canízio diz que se assustou ao ver o preço de um desses itens de luxo à venda, pela primeira vez, em uma viagem que fez ao Rio de Janeiro há alguns anos.

"O manejador [aquele que participa do plano de manejo do pirarucu] não chega nem perto de comprar um produto desse, porque é muito caro. Pescadores têm muito trabalho, mas o quilo do pirarucu [inteiro] é vendido por aqui, no maior valor, a R$ 11", diz Canízio.

A consultora Fernanda Alvarenga, autora de um estudo sobre o mercado do couro do pirarucu, diz que esse é um problema comum entre os produtos da Amazônia.

"Brincamos que, se o manejo do pirarucu não der certo como estratégia de conservação da Amazônia, nada vai. É a atividade econômica mais redonda em termos de maior número de benefícios socioambientais", continua a consultora.

"É importante que isso venha à tona não como uma maneira de destruir relações comerciais, mas de ter um olhar mais cuidadoso e consciente sobre a importância dessa atividade econômica como estratégia de conservação."

Empresas do setor ouvidas pela BBC News Brasil dizem que reconhecem os desafios, mas que buscam ativamente o fortalecimento dessas comunidades.

Afirmam também que o mercado de luxo representa só uma pequena parte da demanda e que o segmento teve papel fundamental como vitrine internacional do pirarucu (mais detalhes abaixo).

Acessórios com couro de pirarucu que custam milhares de reais são anunciados no site da marca Osklen — Foto: Osklen/Reprodução/BBC

O couro do pirarucu cumpre um papel considerado importante no mercado da moda, por passar essa mensagem de proteção ao meio ambiente.

Couros, em geral, são celebrados por sua durabilidade e também por uma questão cultural ligada à ancestralidade, diz Lilyan Berlim, especialista em sustentabilidade na moda e professora de gestão de luxo na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

"Foi uma das primeiras formas de roupa que tivemos. Há uma associação com qualidade e eficiência."

Mas a ligação com danos ao meio ambiente tem feito com que a indústria virasse alvo constante de críticas.

O pirarucu entrou como uma exceção. "Tem toda uma questão cultural. Ele é alimento das comunidades ribeirinhas da Amazônia. Quando você usa o couro do pirarucu, de certa forma está gerando renda para as comunidades", diz a professora.

Novas marcas surgem neste mercado a cada ano, sempre incorporando a ideia de sustentabilidade ao discurso.

Couro de pirarucu é usado por marcas de luxo, no Brasil e no exterior, para fazer acessórios como bolsas e botas — Foto: Bernardo Oliveira/Asproc/Divulgação/BBC

"Pensamos em um modelo de negócio que não fosse só sobre o couro, mas sobre sustentabilidade e impacto ambiental", diz Bruna Freitas, fundadora de uma dessas novas marcas no mercado nacional, a Yara Couro, baseada em Macapá (AP).

A ideia surgiu depois de ter tomado conhecimento da grande quantidade de resíduos da pesca em sua região. "Não há um aproveitamento tão grande da cadeia do pescado como já há na bovina", diz.

No caso do pirarucu, o peixe é consumido como alimento. Até pouco tempo atrás, sua pele era descartada. Com o crescimento desse mercado, essa parte do animal passou a ser reaproveitada.

Freitas diz que o pirarucu se destaca por possuir uma pele com um padrão difícil de ser imitado, além de ser um símbolo da Amazônia. "É um peixe que sobreviveu a muitas questões ambientais."

Para Pedro Canízio, falta valorização dos manejadores do pirarucu — Foto: Arquivo pessoal via BBC

A pesca do pirarucu ocorre em período fixo do ano nas chamadas áreas de manejo, no estado do Amazonas, e só 30 % dos adultos podem ser capturados; o restante fica para manter os estoques. O controle é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No sistema de manejo, as próprias comunidades ficam responsáveis por vigiar e proteger os lagos nas áreas em que vivem para evitar invasões. Com isso, também complementam suas rendas.

A espécie já esteve entre as ameaçadas com risco de extinção e, por isso, sua pesca extrativa foi proibida no Amazonas nos anos 1990. Com o desenvolvimento dos projetos de manejo, a população de peixes voltou a crescer.

Depois da autorização do Ibama, as comunidades se reúnem para organizar a pesca e a comercialização por associações comunitárias das áreas de manejo.

Vista aérea de barcos de pesca na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, em Fonte Boa, estado do Amazonas, Brasil — Foto: AFP via Getty Images/BBC

Depois da pesca, a maior parcela do pirarucu vai para frigoríficos, onde pele e carne são separadas. Só então essas peles podem seguir para curtumes, onde são transformadas em couro para fabricantes de calçados, bolsas e outros acessórios.

É nesta última etapa que há a maior valoração do produto, segundo uma pesquisa conduzida pela organização sem fins lucrativos Operação Amazônia Nativa (Opan) e publicada em 2018.

O estudo explica que o processamento da pele é complexo e envolve várias etapas, como lavagem, molhos e banhos, retirada de escama, epiderme e gorduras, tingimento, secagem, recorte e costura. Também há uma série de exigências legais. Daí a dificuldade em se implementar a confecção desse material diretamente nas comunidades.

A pesquisa identificou uma concentração de mercado: 95% das peles foram comercializadas por sete frigoríficos e só 5% pelas associações comunitárias.

"O trabalho com as peles é difícil de aprender. Os manejadores estão aprendendo como fazer o corte. É um trabalho com muita tecnologia envolvida", diz Cristina Isis Buck Silva, responsável pela coordenação de uso sustentável da fauna e da biodiversidade do Ibama.

Pedro Canízio, da Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá, diz que consideraria um sistema mais justo no qual os manejadores recebessem uma parte do que é ganho com a venda das peles.

"Mas, hoje, a gente não consegue. Com o pouco que lucramos com o manejo fazemos a vigilância [dos lagos]", afirma Canízio.

"O manejo do pirarucu deu certo. Falta o reconhecimento do pescador, tanto na venda da carne como dos subprodutos, como a pele. Para que as comunidades tenham qualidade de vida."

Há tentativas de fazer o processamento do couro de forma mais próxima às comunidades, mas os envolvidos dizem que faltam recursos.

"É uma indústria cara, seria um novo negócio. No futuro, talvez, além de vender a carne do peixe, também possamos processar o couro", diz Ana Alice Oliveira de Britto, da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc), organização que representa 800 famílias em 55 comunidades ribeirinhas.

Uma das formas de fomentar e valorizar o trabalho dos manejadores foi a criação do Coletivo do Pirarucu, em 2018, que reúne comunidades locais, institutos de pesquisa e organizações governamentais, como o próprio Ibama.

O grupo lançou a marca Gosto da Amazônia, gerida pela Asproc, com venda para outras regiões do país, como sul e sudeste, mas com foco na carne.

"O pescador chega a receber 40 % a mais pelo peixe do que a média comercializada na região", diz Britto, da Asproc.

A entidade quer que futuramente esse modelo seja replicado para a pele do peixe. Para isso, Britto acredita que são necessárias políticas públicas que invistam no setor, que ajudem os próprios pescadores a desenvolver tecnologia para fazer a conversão em couro.

"Se essa atividade não remunerar com justiça e deixar de ser atraentes aos manejadores, a sociedade pode perder um importante aliado na conservação do território amazônico, que poderá migrar pra outras atividades mais danosas ao meio ambiente pra sustentar suas famílias."

'Não compramos peixe diretamente de pescadores nem definimos preços do peixe ou das peles'

Couro de pirarucu é usado por marcas de luxo, no Brasil e no exterior, para fazer acessórios como bolsas e botas — Foto: Getty Images via BBC

Dados da plataforma Panjiva, que contém informações sobre exportações, obtidos pela BBC News Brasil, mostram que 70% do valor exportado de pirarucu e seus derivados em 2024 e 2025 estava concentrado nesta empresa.

Um outro estudo, com dados do Ibama de 2011 a 2018, chegou a um número semelhante, de 68% das exportações.

A marca é fornecedora da maior parte das empresas que fabricam os acessórios com este tipo de couro. Em seu catálogo estão expostas peças de marcas de luxo como Giorgio Armani, Dolce & Gabbana e Givenchy.

A Nova Kaeru surgiu a partir de uma inovação tecnológica: Eduardo Filgueiras, um de seus fundadores, criou uma técnica para que diferentes tipos de materiais ou couros fossem soldados, criando superfícies amplas e contínuas.

"Ele é desses cientistas que transformam e criam coisas verdadeiramente novas", diz o gerente de marketing André de Castro. "O pirarucu já é um couro grande por si, mas conseguimos fazer algo único, de transformar várias peças em uma superfície muito maior."

A inovação, diz Castro, é o que explica esse pioneirismo. "O mercado demorou pra entrar no pirarucu, até por ser uma tecnologia que não existia."

A maior parte da produção da Nova Kaeru é voltada à exportação, tendo como maiores clientes os EUA e o México, onde são fabricadas botas do estilo country para o consumidor americano. O mercado de luxo, afirmam, representa só 5% da demanda.

Essa concentração de mercado é vista com ressalvas. Um dos críticos é Adevaldo Dias, presidente do Memorial Chico Mendes, organização sediada em Manaus (AM) que atua no apoio aos manejadores.

"O que mais nos incomoda no mercado da pele do pirarucu é a não concorrência", afirma Dias.

"Tem casos em que a pele é entregue e leva mais de seis meses para receber o pagamento. E não há outra opção. É um mercado pouco aquecido."

Ele acredita que, para que as empresas façam uso da imagem de sustentabilidade e responsabilidade social, devem dar maior visibilidade às demandas das comunidades.

"Se há uma comunicação sobre uma relação justa com a comunidade, essa relação deveria, de fato, acontecer. As empresas precisam acompanhar o que acontece em toda a cadeia produtiva."

José Leal Marques, diretor comercial da Nova Kaeru na Amazônia, diz que a empresa iniciou, na década passada, o processo de aproveitamento da pele, antes descartada. E que as comunidades ainda não têm capacidade técnica para fazer essa separação, algo que esperam viabilizar no futuro, permitindo compras diretas.

"Nosso papel não é só comprar a pele, mas investir na Amazônia, na qualificação de mão de obra, na pesca e captura do pirarucu", diz.

Ele ressalta que retirar a matéria-prima no Amazonas, transportá-la e transformá-la é um processo demorado e caro, envolvendo semanas de transporte e até seis meses de produção antes de gerar retorno financeiro. Segundo ele, diante desses custos, o preço pago pela Nova Kaeru é alto em comparação a outros couros e peles no mercado.

Marques avalia que há sim concorrência, mas que ela vem do exterior: "A Bolívia hoje pesca o ano todo, porque lá o pirarucu é considerado um peixe invasor [um organismo introduzido fora de sua área natural]".

"Eles concorrem conosco no mercado internacional com preços abaixo do que trabalhamos. Mesmo assim continuamos mantendo nosso preço de compra."

A Nova Kaeru também enviou, por e-mail, duas notas em que diz que não define preços do peixe ou das peles, e que os valores "são negociados localmente entre associações de pescadores e unidades de processamento."

Sempre defendeu a remuneração justa em toda a cadeia produtiva. "O preço da pele, quilo por quilo, é superior ao da carne, o que representou ganho real de renda para as comunidades envolvidas no manejo."A empresa compra peles há mais de uma década, antes de haver demanda, investindo em processamento e mercado.Destaca que não vê monopólio no mercado e que outros curtumes processam pirarucu, mas que a empresa se destaca pelo pioneirismo e qualidade.Processo envolve custos altos com logística, insumos importados, marketing e trabalho artesanal local.Segmento de moda de luxo representa menos de 5% da demanda do pirarucu. A maior parte vai para as botas do segmento country nos EUA, e que o preço de venda do couro é o mesmo em ambas as situações. "Os preços mais elevados do mercado de luxo não refletem qualquer diferença no valor recebido pela Nova Kaeru"Mercado de moda de luxo teve papel fundamental como vitrine internacional do pirarucu

Já a Osklen e o Instituto-E, organização sem fins lucrativos parceira da marca, disseram que atuam há mais de 20 anos em diferentes cadeias produtivas sustentáveis. A empresa, pioneira na utilização do couro do pirarucu, destacou que marcas como Rick Owens, Burberry, Giorgio Armani hoje utilizam essa matéria prima, além das nacionais.

Assim como a Nova Kaeru, a empresa destaca a complexidade do processo logístico e cita também os custos desenvolvimento, design, manufatura especializada, logística, dentre outros, para justificar o valor final do produto que é comercializado.

Diz ainda que reconhece que ainda existem "grandes desafios" e que procura fortalecer projetos que atuem na transparência da cadeia produtiva.

Destacou ainda que cadeias complexas como a do pirarucu precisam de "ações coletivas, que unam instituições não governamentais, poder público, pesquisas científicas e investimentos."

"Ainda existe um grande gap que só poderá ser ocupado de fato por políticas públicas para que os elos iniciais da cadeia consigam adquirir tecnologias de beneficiamentos e, dessa forma", finalizou.

Em nota, a Piper & Skye disse que "está profundamente comprometida com o fornecimento ético, a gestão ambiental e as parcerias justas". Ressaltou que trabalha exclusivamente com fornecedores confiáveis, como a Nova Kaeru, "cujas práticas são monitoradas pelo órgão ambiental brasileiro e que têm demonstrado apoio de longa data à pesca sustentável e às comunidades locais."

A marca diz que não está envolvida em preços ou negociações na cadeia de suprimentos, mas que apoia "firmemente nossos valores e a integridade de nossos parceiros, cujo compromisso com a inovação, a rastreabilidade e o fornecimento responsável reflete o tipo de colaboração em que acreditamos — uma colaboração que respeita as pessoas e o planeta."

"A Piper & Skye continua dedicada à transparência, à responsabilidade e aos mais altos padrões de ética nos negócios."

Outro problema que preocupa especialistas, além das desigualdades de mercado, é a falta de controle sobre o contrabando do pirarucu.

A investigação sobre a pesca ilegal no Amazonas estava entre as motivações do assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, mortos em 5 de junho de 2022, na região da Terra Indígena Vale do Javari. O crime mirava as atividades de Pereira em defesa dos povos indígenas para coibir violações ambientais.

Um levantamento feito pela BBC News Brasil nos dados do Ibama identificou 1,1 mil multas ambientais relacionadas ao pirarucu desde os anos 2000 — 70% delas no Amazonas.

Os casos mais comuns são relacionados à pesca ilegal e transporte do peixe sem autorização, mas a BBC também encontrou infrações por comércio não autorizado do couro.

O chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito, diz que essa área do crime contra Phillips e Pereira tem apreensões constantes do peixe — uma operação foi instaurada depois dos assassinatos para investigar a atividade pesqueira no local.

"A gente tem feito operação lá todo ano e, praticamente em todas, apreende pirarucu, tanto no rio quanto no mercado local", afirma Brito.

"Em uma das ações chegamos a recolher cerca de uma tonelada, num mercado relativamente pequeno."

"Nos faltam pernas para poder combater toda a irregularidade. A falta de mão de obra e de fiscais com certeza dificulta muito o enfrentamento efetivo. Queria, por exemplo, poder realizar uma operação toda semana no mercado do peixe de Manaus. Mas não damos conta, dada a demanda."

Operação no Amazonas apreende toneladas de pescado ilegal na região do Médio Solimões, a 360km da capital. Dentre eles estava o pirarucu — Foto: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) via BBC

Brito, do Ibama, avalia que o controle da cadeia produtiva do pirarucu está "muito aquém" do que o órgão gostaria. Um dos desafios é ter um sistema que acompanhe toda a cadeia produtiva, de ponta a ponta.

Ele explica que quando o peixe sai das áreas manejadas, acompanha uma guia de transporte e um lacre preso ao couro. O problema surge quando o pirarucu é fracionado. "Quando ele vira couro, carne ou língua, perco esse controle. Essa diversidade de usos dificulta um acompanhamento amplo", diz Brito.

Na prática, o trabalho vira uma investigação por etapas, sem um sistema que concentre os dados. "Se chego a uma loja, pergunto de onde veio o produto. Vou subindo: fábrica, distribuidor, até chegar ao pescador. É um processo precário, mas é o que temos."

Para Fernanda Alvarenga, autora do estudo sobre o mercado do couro do pirarucu no Amazonas, não há segurança de que o couro comprado pelas empresas do setor vem exclusivamente do manejo legal. E alerta para a falta de fiscalização nos rios e nos frigoríficos.

"Com tanto peixe ilegal sendo capturado, alguém está recebendo, processando, comprando esse peixe e essa pele".

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Empreendedorismo Mães PJ enfrentam maternidade sem direitos: 'Vamos te desligar porque você está grávida' Enquanto o STF discute esse modelo de contratação, especialistas alertam para o risco que mulheres grávidas e mães fiquem ainda mais vulneráveis, sem acesso às garantias e proteções que a legislação trabalhista prevê para quem tem contrato formal. Por Mariana Rosetti, Paola Churchill — São Paulo

Cada vez mais brasileiros trabalham como PJ, mas, para mulheres, isso representa desafios adicionais quando engravidam — Foto: Getty Images via BBC

"Vamos te desligar porque você está grávida, e sua prioridade agora vai ser seu filho." A frase foi dirigida à fisioterapeuta Grace Venâncio de Brito Urbinati, de 31 anos, quando ela estava grávida de cinco semanas, em março deste ano.

Quem deu a notícia foi a diretora da clínica que a havia contratado como coordenadora dois meses antes. Assim que descobriu a gravidez, Grace conta que avisou os empregadores, que asseguraram: não seria problema. Mas a promessa durou pouco.

A demissão só foi possível porque Grace é microempreendedora individual (MEI). Embora tivesse horário de entrada e saída, além de outras características de um contrato de trabalho tradicional regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), era uma prestadora de serviços contratada como pessoa jurídica (PJ).

Se estivesse no regime CLT, mesmo em período de experiência, teria estabilidade durante a gestação e até cinco meses após o parto, acesso à licença-maternidade remunerada e outros benefícios. Mas, para quem é PJ, esses direitos não se aplicam.

Com a demissão, a renda de Grace despencou: "A situação ficou desesperadora". Na busca por trabalho, ela "preferia falar a verdade, que estou grávida", mas o resultado era sempre o mesmo: silêncio dos processos seletivos.

Sem conseguir acesso ao mercado formal, passou a trabalhar como freelancer, atendendo pacientes em casa, mas "recebo menos da metade do que recebia antes".

"As pessoas invalidam a gestante. Me senti inválida. Pensei: não sou mais nada. Perdi minha identidade."

Grace conta que chegou a procurar um advogado para reivindicar na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido a tramitação no país de todos os processos que discutem a legalidade da "pejotização".

Esse termo é usado para se referir a quando empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando arcar com os encargos trabalhistas do vínculo formal de emprego.

A decisão do ministro Gilmar Mendes de congelar os processos, em abril deste ano, veio após o STF ser sobrecarregado com demandas sobre o tema. Isso porque a Justiça do Trabalho, disse Mendes, "descumpre sistematicamente" a orientação do Supremo, que tem decidido pela legalidade da pejotização em casos recentes.

Em paralelo, um número crescente de pessoas têm optado por esse tipo de contrato de trabalho, em especial como MEIs, em busca de mais autonomia e flexibilidade, uma remuneração maior em comparação com os empregos com carteira assinada e também por vontade de empreender e ser dono do próprio negócio.

No primeiro trimestre de 2025, o Brasil registrou a abertura de 1.407.010 novos CNPJs, dos quais 78% correspondem a MEIs, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Esse crescimento representa um aumento de 35% no número de MEIs em comparação ao mesmo período de 2024, enquanto as micro e pequenas empresas (MPEs) apresentaram uma alta de 28%.

Entre os segmentos que mais se destacaram em março, o setor de serviços liderou com 63,7% das novas aberturas, seguido por comércio (20,8%) e indústria da transformação (7,6%).

Diante do cenário, o Supremo discute se esse tipo de contratação pode ou não ser considerada fraude trabalhista, questão que gera controvérsia entre especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Enquanto uns alertam que a "pejotização" irrestrita torna esse modelo de trabalho quase obrigatório em alguns setores e não uma opção pelo empreendedorismo e também é usado para mascarar vínculos de emprego, prejudicando também mulheres grávidas e mães, outros a consideram uma realidade econômica inevitável, preferível ao desemprego.

Gilmar Mendes convocou uma audiência pública para 10 de setembro, a fim de discutir o modelo. No despacho, ele reforçou que o assunto ganhou relevância econômica e social por movimentar uma parte importante da economia nos dias de hoje.

Sendo assim, "a definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude torna-se imprescindível para assegurar a transparência, a proteção das partes envolvidas e, sobretudo, a segurança jurídica nas contratações".

"Você vai dar conta com duas filhas?". Larissa, que preferiu ter sua identidade preservada nesta reportagem, conta que ouviu esse comentário do seu ex-chefe ao ter o contrato de prestação de serviços rescindido. Ela estava grávida de nove meses da segunda filha.

Larissa trabalhava como PJ para uma agência de marketing. Entretanto, a rotina tinha características de um contrato via CLT: batia ponto, tinha horário de entrada e saída, comparecia presencialmente uma vez por semana e respondia a uma hierarquia de cargos.

Meses antes, a empresa reestruturava a cultura interna e elaborava "uma cartilha de diversidade, com vários conceitos sobre como se posicionavam em relação a diversos assuntos, como homossexualidade e outros temas", explicou. Larissa foi convidada a escrever sobre maternidade.

Ela e uma das sócias eram as únicas grávidas da agência — outras três gestantes ou puérperas haviam sido demitidas, em diferentes momentos da gestação, conta Larissa.

Com medo do cenário incerto, ela passou a aceitar trabalhos como freelancer. "Entendia que, na agência, eu era contratada como PJ, então estava a serviço deles, mas não era funcionária", explicou.

A insegurança também se deu quando a sócia tirou quatro meses de licença, mas as outras "prestadoras de serviço tinham 15 dias e voltavam recebendo metade do salário". "Era a política deles", lembra Larissa.

Na conversa de demissão, o chefe pontuou: "Eu tenho dois filhos, e é muito difícil, é complicado trabalhar assim… Então, fico pensando se você realmente vai conseguir dar conta com duas crianças".

Larissa conta que sua resposta foi direta: "Se vou dar conta ou não, como vou me organizar com minhas duas filhas, é questão minha, né? Para vocês, tenho que entregar o que está acordado".

A saída financeira que encontrou foi transformar os freelas em fonte de renda principal. "Não era minha vontade, não era meu sonho empreender. É um lugar desconfortável para mim até hoje", afirma.

"Minha filha nasceu numa segunda-feira, dia 5 de agosto. Fiquei terça e quarta no hospital e, na quinta, já estava trabalhando", recorda. Sua empresa nasceu junto com o puerpério.

Para Bárbara Cobo, precarização do trabalho é um fenômeno que tem várias dimensões — Foto: Getty Images via BBC

Para Bárbara Cobo, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) especializada em desigualdades sociais e estudos de gênero, a precarização do trabalho é um fenômeno que tem várias dimensões.

"Você não tem uma única coisa que te diz que é precarizado, mas, em geral, é a falta de uma proteção ou garantias trabalhistas; falta de amparo quando está doente; acesso minimamente a uma aposentadoria no futuro; ficar grávida e ter filhos com algum amparo por lei", explica Cobo, que é doutora em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ).

A pesquisadora destaca que os sinais aparecem até mesmo em trabalhos formais. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, apenas 3% dos vínculos formais de mulheres em 2023 resultaram em pedidos de licença-maternidade.

"É um número tão pequeno que a gente nem consegue captar direito nas pesquisas por amostragem. Agora, imagina o que acontece no mercado informal, onde sequer há registro. É a mulher que negocia diretamente com o contratante, ou se desdobra para voltar ao trabalho poucos dias após o parto", aponta Cobo.

Se a entrada na maternidade é um ponto de inflexão, o retorno ao trabalho formal também não é simples. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese) mostram que uma em cada cinco mulheres é demitida até dois anos após a licença-maternidade.

Na modalidade CLT ou PJ, trabalhadoras podem ter acesso à licença maternidade, com algumas especificidades.

Para trabalhadoras CLT, o período é de 120 dias, que pode ser estendido em até dois meses pelas empresas que participam do programa Empresa Cidadã. Já servidoras públicas têm direito a seis meses.

Além disso, nos contratos CLT, as mulheres têm estabilidade desde a gravidez até cinco meses após o parto e, se demitidas depois, recebem aviso-prévio, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

Para gestantes PJ, a licença-maternidade é o único direito garantido, desde que contribuam regularmente com o INSS como contribuinte individual.

O valor do salário-maternidade para MEI corresponde a um salário mínimo — atualmente R$ 1.518 —, independentemente da renda da trabalhadora. A duração do benefício é de 120 dias. Há ainda uma carência: a MEI deve ter contribuído por pelo menos dez meses antes do pedir o benefício.

Trabalhadoras PJ podem ter o contrato rescindido a qualquer momento, sem aviso prévio ou indenização. Também não têm direito a 13º salário, férias remuneradas ou jornada controlada, ou seja, podem precisar trabalhar até o fim da gestação sem respaldo legal para se afastar antes do parto.​​​​​​​​​​​​​​​​

Para a advogada trabalhista Veruska Schmidt, diretora de comunicação do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, esse cenário contribui para que mulheres PJ fiquem mais vulneráveis, sobretudo no contexto de gravidez.

"Ela queria uma vaga CLT, mas não existe. A única oferta que aparece é PJ. E entre o desemprego e a PJ, ela escolhe a PJ", aponta a advogada.

Mas, é uma "percepção falsa que a mulher pejotizada conseguirá nesse contrato entre pessoas jurídicas garantir os seus direitos na via negocial".

"Minha filha nasceu numa segunda-feira, dia 5 de agosto. Fiquei terça e quarta no hospital e, na quinta, já estava trabalhando", diz uma autônoma — Foto: Getty Images via BBC

Valesca Luiza Rauber Grotmann chegou à empresa na quinta-feira anterior à Sexta-feira Santa carregando o filho de poucos meses no colo. Na bolsa, trazia o notebook corporativo e os uniformes que ainda não havia conseguido devolver porque suspeitava do que a aguardava.

A mensagem do seu superior havia sido direta: "Pode vir à empresa amanhã? Os números ainda não estão satisfatórios". Grotmann confirmou presença, mas alertou que precisaria trazer seu bebê, que ainda não frequentava creche.

A recepção na empresa foi protocolar. O superior que a havia convocado não compareceu. Um dos sócios — não o mesmo que a havia contratado — comunicou o desligamento. "Mesmo prevendo a situação, nunca se espera vivenciar isso na prática", recorda.

O episódio marcou o fim de uma trajetória que começara quando Valesca, então com poucos meses de gestação, decidiu deixar seu emprego formal para trabalhar como prestadora de serviços. Mantinha vínculo trabalhista com uma emissora de rádio local quando foi procurada pela nova empresa.

Durante o processo seletivo, informou sobre a gravidez. "A reação foi totalmente positiva. Disseram que não haveria impedimentos e que eu poderia prosseguir normalmente."

Publicitária com especialização em marketing digital, Valesca conta que aceitou o contrato PJ baseada em acordos verbais: trabalho presencial até o final da gestação, regime domiciliar nos últimos meses, um mês de licença após o nascimento e trabalho remoto até conseguir vaga em creche para a criança.

Ela rompeu o contrato CLT, abriu uma empresa individual e começou na nova função. Durante a gestação, cumpriu todas as responsabilidades até interromper as atividades em dezembro.

Seu bebê nasceu em 10 de janeiro. Exatamente um mês depois, ela voltou ao trabalho — mas diz ter encontrado um cenário completamente diferente: ausência de tarefas, reuniões canceladas e falta de planejamento.

Só depois da demissão ela enxergou o padrão: meses antes, uma colega do setor comercial — também mãe — havia sido dispensada sob circunstâncias similares. "Ela atingia todas as metas e apresentava resultados consistentes. Mas era mãe e, frequentemente, precisava trabalhar remotamente", lembra Valesca.

Embora contratada como pessoa jurídica, ela tinha uma rotina típica de CLT: horários fixos, presença obrigatória e estrutura hierárquica rígida. "Exigiam todas as obrigações de um emprego formal, mas sem conceder os direitos correspondentes."

A ausência de carteira assinada significou falta de acesso à licença-maternidade, estabilidade no emprego, FGTS e benefícios previdenciários.

O relato publicado por Valesca no LinkedIn teve muita repercussão, com centenas de comentários e depoimentos semelhantes de outras profissionais.

"É preocupante observar como as organizações mantêm percepções equivocadas sobre maternidade, presumindo que mães serão menos produtivas. A realidade demonstra o contrário."

Após o desligamento, Valesca optou por uma pausa na carreira. Com apoio do cônjuge, reorganizou o orçamento familiar para dedicar-se integralmente aos cuidados ao filho.

"Avaliamos que seria possível manter-nos com um único salário, ainda que isso exigisse ajustes. Decidi priorizar este período com meu filho."

O Supremo Tribunal Federal discute se esse tipo de contratação, via PJ, pode ou não ser considerada fraude trabalhista — Foto: Getty Images via BBC

Antes de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho estabelecia uma distinção clara entre atividades-meio e atividade-fim na terceirização, permitindo apenas a contratação externa de serviços auxiliares — como segurança e limpeza em uma fábrica de sapatos — mas proibindo a terceirização da atividade principal do negócio.

Esse cenário mudou com a Reforma Trabalhista de 2017, que eliminou essas restrições e autorizou a terceirização de qualquer tipo de atividade empresarial.

A transformação legal foi consolidada pelo STF no ano seguinte, quando confirmou a constitucionalidade da terceirização ampla e irrestrita.

Muitos contratos PJ são, na verdade, "CLT disfarçado", com características típicas de vínculo empregatício — Foto: Getty Images via BBC

O STF deu um passo ainda mais significativo em 2022 ao validar pela primeira vez a pejotização em um caso que envolveu médicos de um hospital baiano, estabelecendo assim um novo marco na flexibilização das relações trabalhistas brasileiras.

Contudo, diz o professor de Direito Amauri César Alves, da Universidade Federal de Ouro Preto, a discussão vai muito além do senso comum.

"A questão não é simplesmente que o contrato PJ seja firmado 'livremente'. O erro está em tratar essa relação como se fosse entre dois capitais iguais — duas empresas com a mesma força de negociação", explica Amauri.

Segundo ele, a realidade é outra: mesmo quando um trabalhador é contratado como MEI, com CNPJ, ele não detém o mesmo poder de barganha que uma grande empresa. "Essa suposta liberdade de escolha é, na prática, uma ilusão", diz Alves.

Alves detalha que muitos contratos PJ são, na verdade, "CLT disfarçado", com características típicas de vínculo empregatício — subordinação, controle de jornada, exclusividade e proibição de prestar serviços para outras empresas.

"Entre duas pessoas jurídicas, tudo pode ser contratado: 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para o Supremo, isso é liberdade contratual. Mas só uma das partes está realmente livre."

Para o advogado Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é fundamental compreender a origem da pejotização antes de julgar o fenômeno.

"É importante entender como surgiu a PJ. Ela foi uma criação patronal ou um fenômeno da economia? Se surgiu naturalmente com uma necessidade da economia, temos que vê-la de uma maneira diferente", argumenta.

Pazzianotto aponta que a busca por liberdade no trabalho também impulsiona a escolha pelo regime PJ.

"A pessoa não quer trabalhar registrada com a dedução para a previdência social. Ela não quer ser ligada à previdência, porque o desconto é grande e a expectativa é pequena", explica, destacando que muitos trabalhadores optam conscientemente por esse modelo.

Segundo sua análise, existe uma conexão direta entre terceirização e pejotização. "A terceirização surgiu de uma necessidade econômica. E a terceirização produziu a PJ", afirma, sugerindo que o fenômeno tem raízes estruturais na economia.

Pazzionoto critica ainda o que considera uma interferência do STF na questão. Para ele, há uma "radicalização da Justiça do trabalho contra terceirização" e, por isso, o STF entrou na discussão. "Eu acho que essa questão de uma decisão do Supremo nem deveria ser decisão do Supremo", conclui.

Para a advogada Veruska Schmidt, o impacto da pejotização é maior entre determinados grupos, inclusive mulheres.

"Já estávamos vulneráveis mesmo com carteira assinada, mas vendo avanços em diversidade, equidade salarial. Agora, lutamos pelo básico: o emprego", afirma Schmidt.

Sem vínculo empregatício, desaparecem as obrigações legais das empresas em contratar mulheres, mães e pessoas LGBT+, acrescenta a advogada trabalhista.

"Os contratos passam a ser cíveis, entre empresas. Não existe fiscalização sobre quem está por trás daquele MEI. Quem paga por isso são as mulheres, principalmente as mães trabalhadoras."

Alves enfatiza que o debate do STF não considera essa perspectiva a partir das diferenças entre os gêneros, ainda que a pejotização seja vista por muitas mulheres como uma forma aparente de flexibilização para conciliar trabalho e cuidados domésticos.

"Do ponto de vista jurídico, um CNPJ não tem gênero, mas a realidade social é diferente". Para ele, a decisão do STF será decisiva.

Schmidt alerta que a insegurança trabalhista também interfere em outras violações de direito, como o medo de denunciar assédios, discriminação ou condições precárias vivenciadas no ambiente profissional.

"Atendi duas mulheres da mesma empresa vítimas do mesmo assediador. Uma, ficou anos em silêncio, a outra, falou e foi demitida. É um ciclo de silenciamento que a pejotização só vai aumentar."

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