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Política Escala 6×1: CNI entrega manifesto a Hugo Motta contra mudanças na jornada de trabalho Estimativas indicam que o fim da escala 6×1 pode elevar o custo das empresas em até R$ 267 bilhões por ano. A Comissão Especial que vai analisar a proposta será instalada nesta quarta-feira (29). Por Redação g1 — Brasília

Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que debate sobre o fim da escala 6×1 será uma das prioridades do ano legislativo de 2026 — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, entregou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressando preocupação com o avanço da tramitação das propostas que acabam com a escala 6×1.

A Comissão Especial que vai analisar o tema será instalada nesta quarta-feira (29). Motta anunciou nesta teça-feira (28) os deputados que comandarão a comissão. O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) o relator.

No manifesto, a CNI afirmou que, embora o debate seja legítimo, as propostas "podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais".

De acordo com a CNI, estimativas indicam que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano.

"Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica" , disse a entidade no manifesto.

O relator será o responsável por consolidar uma proposta para ser votada pela Casa a partir de duas sugestões apresentadas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Ele tem, entretanto, liberdade para construir um texto independente e totalmente novo em relação às propostas, desde que consiga o aval de maioria da comissão, que será composta por 38 deputados.

Motta afirmou que pretende votar a PEC em plenário ainda em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio. Antes, o presidente da Câmara disse que todo o setor produtivo precisará ser ouvido antes da construção do texto final.

"Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da casa", disse Motta, antes de receber o documento da CNI. 

No manifesto entregue ao presidente da Câmara, a CNI declarou ainda que "mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica".

"A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país", completou a CNI.

Há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei sobre o mesmo assunto.

São, portanto, três textos de diferentes autorias tramitando sobre o mesmo tema, com o objetivo central de abolir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

a PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada no ano passado, prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo, porém, de 10 anos para mudança entrar em vigor.o projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula nesta terça-feira (14), reduz a jornada de trabalho a 40 horas semanais. O texto do Executivo tramita sob urgência constitucional.

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Política Acordo entre Mercosul e União Europeia é oficializado e passa a valer em 1º de maio Decreto assinado por Lula conclui etapa interna do tratado e aproxima entrada em vigor de um dos maiores acordos comerciais do mundo. Por Kellen Barreto, Isabella Calzolari, g1 — Brasília

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa interna brasileira de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico.

No Brasil, o acordo deve começar a valer de forma provisória a partir de 1º de maio, permitindo o início da aplicação gradual de suas regras entre os blocos.

A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e a troca de notificações entre Brasil e União Europeia, que já haviam concluído os trâmites necessários para essa fase inicial de implementação.

As negociações entre os dois blocos duraram 27 anos e resultaram em um tratado que abre caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

"Quando o acordo vem dos colonizadores para colonizados, vem com mais rapidez, mas quando colonizados resolvem levantar cabeça e dizer que eles têm direitos, as coisas criam mais dificuldades porque aí nós viramos competitivos com produtos que são produzidos em outros países", disse.

Lula afirmou que o acordo "foi feito a ferro, suor e sangue". "Tem muita coisa que querem evitar, que o Brasil cresça, dispute, coloque seus produtos no mercado estrangeiro. E ele veio no momento para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo", disse.

O presidente brasileiro citou a taxação imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no ano passado e disse que o Brasil, "ao invés de ficar chorando o leite derramado", procurou novos parceiros.

"Está cheio de gente querendo vender, gente querendo comprar. Brasil hoje não é uma republiqueta, o Brasil é um grande país. Se o Brasil aprender a se respeitar, a gente vai negociar em igualdade de condições em qualquer país do mundo", afirmou Lula.

Com o decreto, o Brasil conclui sua parte no processo de ratificação interna de um acordo que envolve cerca de 720 milhões de pessoas e economias que somam mais de US$ 20 trilhões.

No país, a medida deve impactar o comércio exterior com redução gradual de tarifas de importação e exportação, maior acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e abertura ampliada para bens e serviços europeus.

A expectativa é de aumento da concorrência e estímulo a investimentos em diferentes setores da economia.

Apesar da resistência de alguns países e setores dentro da União Europeia, o acordo segue com previsão de entrada em vigor provisória e passa a valer a partir de 1º de maio no Brasil.

Isso ocorre porque a aplicação inicial pode ser feita de forma parcial, após a conclusão dos trâmites executivos entre os blocos, permitindo o início das regras comerciais enquanto o processo de ratificação completa ainda segue em discussão nas instâncias europeias.

Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistência dentro da União Europeia, especialmente de países e setores ligados ao campo e a questões ambientais. No entanto, essas divergências não impedem o início da aplicação provisória do tratado.

Isso porque a entrada em vigor inicial pode ocorrer de forma parcial, após a conclusão dos trâmites executivos entre os blocos, enquanto a ratificação completa segue em análise no Parlamento Europeu.

Após a aprovação entre os Estados-membros, a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que o país pode adotar medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário francês seja prejudicado pelo acordo.

Agricultores europeus comemoram em Estrasburgo, na França, a decisão do Parlamento Europeu de levar acordo comercial UE-Mercosul à Justiça, no dia 21 de janeiro de 2026 — Foto: Yves Herman/Reuters

A presidência brasileira no Mercosul tinha como prioridade a conclusão do tratado. Após intensas negociações entre os países do bloco e a União Europeia, o acordo foi assinado em janeiro deste ano, já durante a presidência paraguaia do Mercosul, marcando um avanço decisivo nas tratativas.

Além da etapa no Brasil, o acordo ainda precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, conforme seus próprios processos legislativos.

Somente após a ratificação de todos os membros o tratado entrará em vigor de forma plena. Até lá, sua aplicação pode ocorrer de maneira gradual, conforme o avanço dos trâmites em cada país.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 4,982-0,01%Dólar TurismoR$ 5,1820,02%Euro ComercialR$ 5,833-0,11%Euro TurismoR$ 6,082-0,06%B3Ibovespa188.619 pts-0,51%MoedasDólar ComercialR$ 4,982-0,01%Dólar TurismoR$ 5,1820,02%Euro ComercialR$ 5,833-0,11%Euro TurismoR$ 6,082-0,06%B3Ibovespa188.619 pts-0,51%MoedasDólar ComercialR$ 4,982-0,01%Dólar TurismoR$ 5,1820,02%Euro ComercialR$ 5,833-0,11%Euro TurismoR$ 6,082-0,06%B3Ibovespa188.619 pts-0,51%Oferecido por

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira (28) que instaurou um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo a Gol e a Latam.

Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a apuração vai examinar "indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial".

O Cade afirmou que a análise buscou verificar se o comportamento dos preços dessas empresas era compatível com dinâmica da concorrência ou refletia mecanismos das empresas para manipular o mercado com o uso de algoritmos e compartilhamento de dados.

A abertura do processo não representa julgamento definitivo e tem por finalidade aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A decisão final sobre o andamento da investigação caberá ao Tribunal do Cade.

A Superintendência-Geral também analisou contratos firmados por Latam e Gol com empresas que:. Segundo o Cade, essas ferramentas trazem "riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade coordenação".

Movimentação intensa de passageiros para remarcação de passagens no Aeroporto de Congonhas — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira (28) que instaurou um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo a Gol e a Latam.

Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a apuração vai examinar "indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial".

"A Superintendência-Geral iniciou a investigação em 2023 e envolveu o exame do uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado, com emprego de técnicas avançadas de análise de dados pela equipe do Projeto Cérebro. As apurações indicam a existência de padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas", afirmou o órgão.

O Cade afirmou que a análise buscou verificar se o comportamento dos preços dessas empresas era compatível com dinâmica da concorrência ou refletia mecanismos das empresas para manipular o mercado com o uso de algoritmos e compartilhamento de dados.

🔎 A abertura do processo não representa julgamento definitivo e tem por finalidade aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A decisão final sobre o andamento da investigação caberá ao Tribunal do Cade.

fornecem serviços de inteligência tarifária, distribuem conteúdo; e fornecem soluções de precificação dinâmica.

Segundo o Cade, essas ferramentas trazem "riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade coordenação".

"A Superintendência-Geral destacou que, em mercados concentrados e com alta transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode aumentar riscos concorrenciais", disse o Cade.

Com a instauração do processo administrativo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa e indicar as provas que entenderem cabíveis.

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A Petrobras poderia aumentar os preços da gasolina nas refinarias caso o projeto do governo para reduzir tributos de combustíveis seja aprovado pelo Congresso Nacional, afirmou a presidente da companhia, Magda Chambriard, nesta terça-feira (28).

"Aguardamos o projeto do PIS e Cofins na gasolina, o que para nós também é suficiente neste momento", disse a jornalistas, após um evento no Rio de Janeiro.

Segundo Chambriard, a companhia ainda não sofre pressão imediata para reajustar os preços da gasolina porque o país produz grande parte do volume consumido internamente, sem depender de importações — o que tende a reduzir os impactos da alta do petróleo por aqui.

O país importa volumes comparativamente maiores de diesel, em relação à gasolina. Nos combustíveis do ciclo Otto, o Brasil conta ainda com a oferta de etanol, que complementa a oferta tanto pelo combustível hidratado, usado diretamente nos carros flex, como pelo anidro, utilizado na mistura com o combustível fóssil.

O governo anunciou na semana passada projeto de lei complementar para permitir que a arrecadação de receitas extraordinárias com o preço do petróleo mais alto seja usada para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins.

Segundo ela, se for aprovada a proposta do governo, haveria margem para reajuste de preços da Petrobras, evitando ainda impactos para os consumidores, uma preocupação da administração federal em ano de eleição.

"Acreditamos que a isenção de PIS e Cofins é suficiente para nós darmos respostas ao nosso investidor público e privado. (O projeto) abre margem para o reajuste de preços da Petrobras, mas não para o consumidor, porque quando você reduz o PIS e Cofins tem espaço para produtores e importadores aumentarem preço de gasolina sem que isso chegue às distribuidoras", explicou.

Questionada se a Petrobras poderia aumentar o preço da gasolina, Magda disse que "se o Congresso Nacional assim entender, sim (pode haver aumento no preço da gasolina)".

Ela reiterou que a empresa não vai transferir ao consumidor brasileiro a "ansiedade" do momento e "todas as declarações do presidente norte-americano", Donald Trump.

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Carros GM aumenta previsão de lucro e espera reembolso de tarifas nos EUA Montadora projeta melhora nos resultados em 2026, apesar do impacto das tarifas e do aumento dos custos ligados à guerra no Oriente Médio. Por Redação g1 — São Paulo

A General Motors aumentou sua previsão de lucros para este ano, apoiada na perspectiva de um mercado automotivo resiliente nos Estados Unidos e na expectativa de restituição das tarifas de importação impostas pelo presidente americano, Donald Trump.

A maior montadora dos EUA em vendas reportou um lucro antes de juros e impostos de US$ 4,3 bilhões (R$ 21,5 bilhões) no primeiro trimestre do ano, acima das estimativas dos analistas.

Para 2026, a montadora aumentou sua perspectiva de lucro em US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) — valor que corresponde ao montante que a empresa espera recuperar com o reembolso das tarifas americanas.

Com isso, a companhia projeta um lucro entre US$ 13,5 bilhões e US$ 15,6 bilhões (R$ 67,3 bilhões a R$ 77,8 bilhões) no ano.

Apesar da melhora na projeção para 2026, a companhia reforçou que as tarifas americanas ainda devem ter um impacto negativo entre US$ 2,5 bilhões e US$ 3,5 bilhões (R$ 12,5 bilhões a R$ 17,5 bilhões) no resultado do ano.

A General Motors aumentou sua previsão de lucros para este ano, apoiada na perspectiva de um mercado automotivo resiliente nos Estados Unidos e na expectativa de restituição das tarifas de importação impostas pelo presidente americano, Donald Trump. (entenda mais abaixo)

A maior montadora dos EUA em vendas reportou um lucro antes de juros e impostos de US$ 4,3 bilhões (R$ 21,5 bilhões) no primeiro trimestre do ano, acima das estimativas dos analistas, segundo dados da LSEG.

Para 2026, a montadora aumentou sua perspectiva de lucro em US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) — valor que corresponde ao montante que a empresa espera recuperar com o reembolso das tarifas americanas. Com isso, a companhia projeta um lucro entre US$ 13,5 bilhões e US$ 15,6 bilhões (R$ 67,3 bilhões a R$ 77,8 bilhões) no ano.

Apesar da melhora na projeção para 2026, a companhia reforçou que as tarifas americanas ainda devem ter um impacto negativo entre US$ 2,5 bilhões e US$ 3,5 bilhões (R$ 12,5 bilhões a R$ 17,5 bilhões) no resultado do ano.

Segundo a GM, as tarifas comerciais impostas por Trump e os custos mais elevados de energia, ligados à guerra com o Irã, estão pesando sobre os resultados — mesmo com margens maiores, impulsionadas por regras mais flexíveis de controle de poluição e economia de combustível nos EUA, introduzidas pelo presidente americano no ano passado.

A GM também alertou que a inflação provocada pela guerra deve continuar pressionando seus negócios.

“A principal questão que estamos observando é a evolução do conflito com o Irã”, disse a presidente‑executiva Mary Barra, ao citar o aumento dos custos de commodities e logística. A empresa afirmou ainda que desviou remessas planejadas de 7.500 SUVs do Oriente Médio por causa do conflito.

A estimativa da montadora é que a inflação em matérias‑primas, semicondutores e logística reduza os lucros entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2 bilhões (R$ 7,5 bilhões a R$ 10 bilhões) neste ano — cerca de US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) a mais do que o projetado no fim do ano passado.

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Mais de 70 democratas na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pediram na terça-feira (28) ao presidente Donald Trump que não permita que montadoras chinesas construam ou vendam carros nos Estados Unidos.

Os legisladores, liderados pelos representantes Debbie Dingell e Ro Khanna, pediram a Trump para manter uma proibição que conta com forte apoio de montadoras americanas e estrangeiras, além de outros grupos do setor automotivo.

Em janeiro, o presidente dos EUA disse estar aberto à ideia de montadoras chinesas construírem veículos no país.

No início deste mês, três senadores democratas fizeram uma carta antes da cúpula planejada de Trump com o presidente chinês Xi Jinping no próximo mês.

Mais de 70 democratas na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pediram na terça-feira (28) ao presidente Donald Trump que não permita que montadoras chinesas construam ou vendam carros nos Estados Unidos.

Os legisladores, liderados pelos representantes Debbie Dingell e Ro Khanna, pediram a Trump para manter uma proibição que conta com forte apoio de montadoras americanas e estrangeiras, além de outros grupos do setor automotivo.

Em janeiro, o presidente dos EUA disse estar aberto à ideia de montadoras chinesas construírem veículos no país.

“Se quiserem entrar e construir uma fábrica e contratar você, seus amigos e seus vizinhos, isso é ótimo, eu adoro isso”, afirmou Trump, ao Detroit Economic Club.

No início deste mês, três senadores democratas fizeram uma carta antes da cúpula de Trump com o presidente chinês Xi Jinping, que acontece no próximo mês.

“A indústria automobilística americana não deve ser cedida a um concorrente estratégico com intenção de dominação global”, diz a carta.

“Pedimos que o senhor tome medidas claras e decisivas para garantir que montadoras chinesas não sejam autorizadas a entrar no mercado dos Estados Unidos sob nenhuma forma.”

O governo de Joe Biden impôs regulamentações que, na prática, proíbem montadoras chinesas de vender automóveis nos EUA em janeiro de 2025, citando preocupações de segurança nacional relacionadas à capacidade dos veículos de coletar dados sensíveis de proprietários americanos.

Também existem altas tarifas para carros chineses, mas os consumidores americanos têm demonstrado maior interesse nesses veículos, segundo pesquisas recentes.

A Casa Branca afirmou neste mês que “embora o governo esteja sempre trabalhando para garantir mais investimentos no renascimento industrial dos Estados Unidos, qualquer ideia de que comprometeríamos nossa segurança nacional para isso é infundada e falsa.”

No mês passado, associações do setor automotivo representando quase todas as grandes montadoras pediram ao governo dos EUA que mantenha as montadoras chinesas fora do país.

Também no mês passado, o senador republicano Bernie Moreno, de Ohio, disse que irá propor uma legislação para isolar o mercado americano, de modo que “nunca haja um cenário em que um automóvel chinês entre em nosso mercado — seja hardware, software ou parcerias.”

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Petróleo dispara e pressiona combustíveis: o que está por trás da alta no Brasil – Crédito: Diulgação. — Foto: Petróleo dispara e pressiona combustíveis: o que está por trás da alta no Brasil – Crédito: Diulgação.

Os preços do petróleo voltaram a avançar nesta terça-feira (28) e alcançaram o maior nível em um mês, após o anúncio de saída dos Emirados Árabes Unidos da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e da Opep+, que reúne aliados estratégicos do grupo.

Perto das 13h15, o petróleo tipo Brent, referência internacional, tinha alta de 2,80%, cotado a US$ 111,26 o barril. Mais cedo, a cotação chegou a US$ 112,53 — maior nível desde 27 de março, quando bateu US$ 112,57.

🔍 O tipo Brent é a principal classificação de petróleo cru para os mercados europeu e asiático. É a referência utilizada pela Petrobras para definir os preços dos combustíveis no mercado interno. Extraído principalmente no Mar do Norte, classificado como "leve" e "doce" devido à sua baixa densidade e baixo teor de enxofre, o que facilita o refino em gasolina e diesel.

O avanço nos preços da commodity ganharam força pela manhã, após os Emirados Árabes Unidos anunciarem sua saída da Opep e da Opep+ a partir de 1º de maio, causando um grande golpe ao grupo e para a Arábia Saudita, seu principal líder.

O ministro de Energia dos Emirados Árabes Unidos, Suhail Mohamed al-Mazrouei, confirmou a saída à Reuters e explicou que a decisão foi tomada após uma análise detalhada das estratégias de energia do país na região.

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A inesperada saída dos Emirados, membro da Opep desde 1967, acontece em um período em que o conflito com o Irã causou uma crise energética sem precedentes e afetou a economia mundial.

A decisão pode gerar instabilidade e enfraquecer o grupo, que geralmente tenta manter uma imagem de união, mesmo com divergências internas sobre temas como política internacional e limites de produção.

Quando perguntado se os Emirados Árabes Unidos conversaram com a Arábia Saudita sobre a decisão, Suhail Mohamed al-Mazrouei disse que o país não tratou do tema com nenhuma outra nação.

"Esta é uma decisão sobre política, tomada após uma análise cuidadosa das políticas atuais e futuras relacionadas ao nível de produção", disse o ministro de Energia.

Os países do Golfo que fazem parte da Opep já estavam tendo problemas para exportar pelo Estreito de Ormuz, que fica entre o Irã e Omã.

Por esse local passa cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo, mas as exportações foram prejudicadas por ameaças e ataques de iranianos a navios.

Mazrouei disse que a saída dos Emirados Árabes Unidos não deve causar grande impacto no mercado, por causa da situação no estreito.

A decisão foi tomada depois que os Emirados Árabes Unidos, que são um importante centro de negócios e um dos principais aliados dos Estados Unidos, criticaram outros países árabes por não fazerem o suficiente para defendê-los de vários ataques do Irã durante o conflito.

A saída do país da Opep é vista como uma vitória para o presidente Donald Trump, que já acusou a organização de “roubar o resto do mundo” ao aumentar os preços do petróleo.

Trump também relacionou o apoio militar dos Estados Unidos à região do Golfo aos valores do petróleo, dizendo que, enquanto os americanos protegem os países da Opep, eles “exploram isso impondo preços altos do petróleo”.

Anwar Gargash, conselheiro diplomático do presidente dos Emirados Árabes Unidos, também criticou a resposta dos países árabes e do Golfo aos ataques do Irã, durante uma reunião no Fórum de Influenciadores do Golfo, na segunda-feira.

“Os países do Conselho de Cooperação do Golfo se apoiaram logisticamente, mas política e militarmente, acho que sua posição tem sido historicamente a mais fraca”, disse Gargash.

“Eu esperava essa postura fraca da Liga Árabe, e não me surpreende, mas não esperava isso do Conselho de Cooperação do Golfo. Estou surpreso”, afirmou.

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Carros Free flow: veja como pedir de volta dinheiro da multa de pedágio eletrônico Governo suspendeu 3,4 milhões de multas e motoristas podem regularizar situação. Valor de multa não será devolvido automaticamente. Quem já pagou precisa entrar com recurso. Por Redação g1

Nesta terça-feira (28), o governo anunciou que vai suspender 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow.

Quem foi multado tem até 200 dias para pagar o valor do pedágio devido e se livrar da multa. A partir desta quarta-feira (29), o sistema do Senatran vai indicar as multas como “suspensas”. O tema já vinha sendo discutido pelo número elevado de reclamações.

Neste mesmo período de 200 dias, os motoristas continuarão pagando o pedágio eletrônico, mas não serão autuados. A medida visa dar um prazo para concessionárias, Estados e motoristas se familiarizarem com o novo sistema.

Quem já pagou a multa pode pedir restituição. A devolução dos valores não será automática. O motorista precisa solicitar e o processo vai proceder no órgão de trânsito competente.

No caso da multa freeflow, o usuário precisa entrar com recurso, provar que fez o pagamento do pedágio e solicitar a restituição da multa.

O motorista sempre tem a oportunidade de recorrer das infrações, e o processo depende do órgão que aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER, entre outros.

Em geral, o processo começa com a apresentação da defesa de autuação. O motorista tem prazo de 30 dias para apontar eventuais erros antes mesmo de a multa ser aplicada. No caso do free flow, a multa já foi aplicada e o motorista precisa explicar isso no recurso.Essa primeira defesa deve ser analisada pelas autoridades em até 30 dias. Aqui é preciso provar que foi pago o pedágio devido.Se o recurso for indeferido, há prazo de 30 dias para recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O órgão tem mais um mês para emitir o parecer.Se essa etapa for rejeitada, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal têm um processo próprio de recurso, com formulários específicos.

A estimativa é que a devolução das multas deve alcançar R$ 93 milhões por parte do governo federal.

"Eu liguei para cada governo estadual avisando dessa situação. Que existe a possibilidade de haver um complemento por parte do Estado para a restituição do valor", explicou George Santoro, ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito.

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Os Emirados Árabes Unidos anunciaram que deixarão a Opep e a Opep+ em 1º de maio, após revisão de sua estratégia energética, reacendendo debates sobre o papel desses grupos no mercado global de petróleo.

Criada em 1960, a Opep reúne países produtores para coordenar a produção de petróleo e influenciar preços. Seus membros respondem por cerca de 30% da produção mundial, liderados por países como Arábia Saudita, Iraque, Irã e Emirados Árabes Unidos.

Em 2016, a Opep formou uma aliança com outros grandes produtores, criando a Opep+, que reúne 23 países, incluindo Rússia, México e Cazaquistão. Juntos, os membros da Opep e da Opep+ representam cerca de 40% da produção global de petróleo.

Esses países se reúnem regularmente para ajustar a produção de petróleo. Reduções de oferta podem sustentar ou elevar preços, enquanto aumentos de produção tendem a aliviar pressões no mercado.

Mudanças no mercado internacional de petróleo podem afetar os combustíveis no país, já que o preço do barril influencia valores definidos pela Petrobras. Ainda assim, fatores como dólar, política de preços da empresa e impostos também pesam no valor pago pelos consumidores.

A decisão dos Emirados Árabes Unidos de deixar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e a OPEC+ a partir de 1º de maio reacendeu o debate sobre o papel desses grupos no mercado global de petróleo — e sobre como suas decisões podem influenciar os preços da energia no mundo.

O anúncio foi confirmado pelo ministro de Energia do país, Suhail Mohamed al-Mazrouei, que afirmou que a decisão foi tomada após uma revisão das estratégias energéticas dos Emirados Árabes na região.

Para entender por que a decisão dos Emirados Árabes Unidos chama a atenção do mercado, é preciso observar o papel da Opep e da Opep+ no setor de petróleo. A seguir, o g1 explica como funcionam esses grupos, que reúnem alguns dos maiores produtores do mundo, e por que suas decisões podem influenciar os preços da energia.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo, conhecida como Opep, é um grupo criado em 1960 por países produtores com o objetivo de coordenar a produção de petróleo e influenciar os preços no mercado internacional.

Hoje, os integrantes da organização respondem por cerca de 30% da produção mundial de petróleo. Dentro do grupo, no entanto, há grandes diferenças no volume produzido por cada país.

Dados do último Boletim Estatístico Anual da Opep mostram como a produção de petróleo se distribui entre os países membros:

Arábia Saudita: 8,96 milhões de barris/diaIraque: 3,86 milhões de barris/diaIrã: 3,26 milhões de barris/diaEmirados Árabes Unidos: 2,92 milhões de barris/diaKuwait: 2,41 milhões de barris/diaNigéria: 1,35 milhão de barris/diaLíbia: 1,14 milhão de barris/diaVenezuela: 921 mil barris/diaArgélia: 907 mil barris/diaCongo: 260 mil barris/diaGabão: 224 mil barris/diaGuiné Equatorial: 57 mil barris/dia

Em 2016, diante de um período de preços baixos do petróleo, a Opep ampliou essa coordenação ao firmar uma parceria com outros grandes produtores. Dessa aproximação surgiu a OPEC+, que reúne 23 países exportadores de petróleo.

Os países da Opep e da Opep+ se reúnem regularmente para decidir quanto petróleo será colocado no mercado internacional. A ideia é ajustar a oferta de acordo com a demanda global.

Quando a procura por petróleo cai, o grupo pode reduzir a produção, diminuindo a oferta e ajudando a sustentar os preços. Em momentos de demanda maior, também pode aumentar a produção, o que tende a aliviar pressões sobre o mercado.

Por isso, mudanças na composição desses grupos — como a saída dos Emirados Árabes Unidos — são acompanhadas de perto por investidores e governos, já que podem alterar o equilíbrio entre oferta e demanda de petróleo no mundo.

Mudanças dentro da Opep e da Opep+ costumam ser acompanhadas de perto pelos mercados porque podem influenciar o preço do petróleo no mundo — e isso, por consequência, tende a repercutir também no custo dos combustíveis em diferentes países, incluindo o Brasil.

Isso ocorre porque o valor do barril é um dos fatores considerados pela Petrobras ao definir os preços de produtos como gasolina, diesel, gás natural e gás de cozinha (GLP) no mercado interno.

Ainda assim, é cedo para medir qual será o impacto concreto da saída dos Emirados Árabes Unidos sobre os preços no país.

Primeiro, será preciso observar se a reação do mercado representa apenas uma oscilação momentânea ou se o movimento poderá alterar de forma mais duradoura o equilíbrio entre oferta e demanda de petróleo.

Além disso, o preço pago pelos consumidores brasileiros depende de outros elementos além do petróleo internacional. Entre eles estão a cotação do dólar, a política de preços adotada pela Petrobras e o nível de impostos que incidem sobre os combustíveis.

Logo da Opep durante reunião informal de membros da organização em Argel, capital da Argélia, nesta quarta-feira (28) — Foto: Reuters/Ramzi Boudina

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A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 229,2 bilhões em março deste ano, informou nesta terça-feira (28) a Receita Federal.

O resultado representa um aumento real de 4,99% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 218,4 bilhões (valor corrigido pela inflação).

O valor também foi o maior já registrada para meses de março desde o início da série histórica da Receita Federal em 1995 — ou seja, em 32 anos.

▶️Segundo a Receita Federal, o recorde pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento da arrecadação da contribuição previdenciária e pelos desempenhos das arrecadações do PIS/Cofins, do IRRF-Capital e do IOF.

▶️O recorde na arrecadação está relacionado com o crescimento da economia brasileira e, também, e com os aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

alta na tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das "offshores" (exterior);mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então;imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);reoneração gradual da folha de pagamentos;fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);início da taxação das bets;aumento do IOF sobre crédito e câmbio;alta na tributação dos juros sobre capital próprio.

Nos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 777,12 bilhões — sem a correção pela inflação.

Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 784,24 bilhões no primeiro trimestre, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 749,9 bilhões.

Assim como nos últimos anos, o governo espera contar com o aumento da arrecadação para tentar atingir a meta para as suas contas em 2026.

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Na prática, portanto, a previsão é que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.

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