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Empreendedorismo Declaração anual do MEI já pode ser enviada para Receita Federal; veja prazo e como fazer O empreendedor que não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de até 20% do valor dos tributos devidos. Por Redação g1 — São Paulo

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem declarar o valor do faturamento de 2024 por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

A declaração reúne as informações sobre as contribuições e o faturamento da empresa em 2024, além de empregados que eventualmente o MEI tenha tido.

A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos devidos, ou mínimo de R$ 50.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem declarar o valor do faturamento de 2024 por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento, que é obrigatório, deve ser enviado até o dia 31 de maio no Portal do Empreendedor.

A declaração reúne as informações sobre as contribuições e o faturamento da empresa em 2024, além de empregados que eventualmente o MEI tenha tido. Mesmo quem não teve faturamento precisa fazer a declaração.

A DASN-SIMEI é um documento a que o MEI tem a obrigação de apresentar anualmente à Receita Federal, para informá-la dos seus rendimentos e manter a regularidade do CNPJ.

Para facilitar a entrega da declaração, o MEI deve preencher mensalmente o Relatório Mensal das Receitas Brutas com o valor que obteve no mês anterior. Essa também é uma obrigação prevista em lei, segundo o governo federal.

🧮 Como fazer a declaração anual de MEI💻 Quem deve declarar? 📅 E se eu perder o prazo. O que acontece? 💵 Ultrapassei o limite de faturamento. E agora? 🤔 Errei alguma informação, e agora?

Na declaração anual, é necessário preencher o valor total da receita bruta obtida pelo MEI no ano anterior. Entram as vendas de mercadorias ou prestação de serviços, além de ser necessário indicar se houve ou não o registro de empregado.

Acessar o portal do empreendedor e selecionar a aba "Já sou MEI";Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração;O CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas;Uma tela com o resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano será aberta; Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

A declaração deve ser feita por todos os microempreendedores individuais, incluindo aqueles que não obtiveram faturamento durante o ano de 2024.

A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos devidos, ou mínimo de R$ 50.

O MEI também pode ter o CNPJ cancelado definitivamente, caso não tenha pagado nenhuma contribuição mensal durante os últimos dois anos.

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 ao mês (ou um valor proporcional de acordo com o mês de abertura).

🔎 EXEMPLO: Se você formalizou a sua empresa em maio de 2024, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.

Segundo Gabriel Santana Vieira, advogado especialista em direito tributário, existem duas possibilidades:

O MEI que fatura até 20% acima do limite (até R$ 97.200) será desenquadrado automaticamente a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e deverá migrar para o regime de Microempresa (ME) no Simples Nacional.Já o empreendedor que faturar acima de 20% do limite (acima de R$ 97.200), o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado, gerando possíveis custos adicionais, como tributos, multas e juros.

"O empreendedor deve solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e ajustar seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), iniciando o pagamento dos tributos de acordo com o novo regime", afirma Vieira.

Vale lembrar que no regime de ME, os tributos são calculados com base no faturamento anual e nas tabelas do Simples Nacional, exigindo maior controle financeiro e, geralmente, o auxílio de um contador.

Ainda segundo o especialista, essas mudanças são importantes para manter a regularidade fiscal da empresa e evitar problemas com a Receita Federal.

Neste caso, o MEI terá de entrar na declaração e escolher o ano-exercício a ser corrigido. Após selecioná-lo, aparecerá a opção de retificadora em 'tipo de declaração'.

O microempreendedor altera o dado que precisa e transmite de novo a declaração. Uma recomendação é salvar ou imprimir o novo recibo de transmissão.

Nova regra do PIX e cartão: como declarar renda obtida por 'freelas', trabalho autônomo ou informal?MEI tem novo valor de contribuição mensal; veja os valores e datas para ficar atento em 2025

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Empreendedorismo Médicos, psicólogos e outros: veja como emitir recibos digitais para despesas com saúde no IR Obrigatoriedade de emissão de recibos pelo formato eletrônico a partir de 2025 deve reduzir o número de declarações retidas na malha fina, segundo a Receita Federal. Por Rafaela Zem, g1

A partir deste ano, profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas deverão emitir recibos digitais aos pacientes que desejam declarar suas despesas médicas no Imposto de Renda.

A regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo.

A norma não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Com o Receita Saúde, pacientes e prestadores não precisam mais guardar recibos em papel, facilitando o controle das deduções com saúde.

Em 2024, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, com 57% das retenções devido a inconsistências nas despesas médicas.

A partir deste ano, profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas deverão emitir recibos digitais aos pacientes que desejam declarar suas despesas médicas no Imposto de Renda, utilizando o aplicativo Receita Saúde. (veja o passo a passo abaixo)

⚠️ A regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo.

❌ A norma não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Com o Receita Saúde, pacientes e prestadores não precisam mais guardar recibos em papel, facilitando o controle das deduções com saúde.

Disponível desde abril, o uso do app era facultativo. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões.

Neste ano, os recibos emitidos no app serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes, e como receita na declaração do profissional.

Em 2024, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, com 57% das retenções devido a inconsistências nas despesas médicas. A obrigatoriedade de emissão de recibos eletrônicos a partir de 2025 deve reduzir o número de declarações retidas, segundo a Receita Federal.

➡️ As deduções médicas na declaração de ajuste anual não têm limite, permitindo ao contribuinte declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do IR. O governo estima que o benefício resulte em uma renúncia fiscal de R$ 27,83 bilhões neste ano, concentrado principalmente nas famílias de maior rendimento.

O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal, que pode ser instalado em tablets, iPads e celulares. Para acessá-lo, é preciso utilizar a conta gov.br (prata ou ouro).

Além disso, o profissional de saúde deve estar cadastrado no Carnê Leão Web para emitir o Receita Saúde. Os recibos são armazenados no Carnê Leão Web, eliminando a necessidade de digitar os dados dos pagamentos para apuração do IRPF mensal.

O recibo deve ser emitido na data do pagamento da prestação do serviço. Para pagamentos parcelados, cada parcela paga deve ter um recibo correspondente.

O aplicativo permite emitir comprovantes com data retroativa, desde que a Receita Federal não tenha iniciado nenhum procedimento oficial sobre o assunto. Nesse caso, o profissional precisa ajustar o cálculo do Carnê-Leão, que é o pagamento mensal obrigatório do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Os recibos referentes ao ano-calendário 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025.

Caso um comprovante seja emitido com erro, o prestador ou seu representante tem um prazo de 10 dias, a partir da data de emissão, para realizar o cancelamento.

Profissionais da saúde: apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o serviço para emitir os recibos.Representantes do profissional: pessoa para quem o profissional de saúde concede procuração eletrônica para emissão dos recibos.Pacientes: todos os cidadãos que possuem CPF ativo podem acessar o Receita Saúde com o perfil Paciente. Se existirem recibos em que o CPF consta como beneficiário do serviço ou como pagador, esses recibos serão exibidos.

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Economia Imposto de renda Imposto de Renda: recibo para despesa em saúde será emitido só por meio digital a partir de 2025 Profissionais deverão usar app 'Receita Saúde' para emitir o recibo. Ferramenta aumenta controle sobre deduções e dispensa que pacientes e profissionais guardem recibo em papel. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que os recibos de profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas serão emitidos apenas por meio digital a partir de janeiro de 2025.

A regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, por exemplo.

Para emitir o recibo, os profissionais da área deverão utilizar o aplicativo chamado "Receita Saúde". A ferramenta, que aumenta o controle sobre as deduções na área de saúde, também dispensa que os pacientes e os profissionais tenham de guardar os recibos em papel.

"O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados", informou a Receita Federal.

As deduções médicas na declaração de ajuste anual não têm limite – ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.

O governo estima que o benefício, concentrado principalmente nas famílias de maior rendimento, resulte em uma renúncia fiscal (dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos) de R$ 27,83 bilhões neste ano.

Em 2024, segundo a Receita, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, ou seja, tiveram sua declaração retida para verificação e eventual cobrança de imposto devido. Do total de retenções em malha, 57% ocorreram por conta de inconsistências nas despesas médicas.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a obrigatoriedade de emissão de recibos pelo formato eletrônico a partir de 2025 deve reduzir o número de declarações retidas na malha fina do leão.

Os recibos emitidos no aplicativo serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.A ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde – Dmed.O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.

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O governo federal vai encaminhar ao Congresso as medidas para que os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda.

A medida ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, e será discutida em 2025 para que entre em vigor em 2026.

Se o projeto seguir como o planejado, deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo entidade de auditores da Receita Federal.

Com a isenção, patrões deverão ajustar a folha de pagamento para garantir a aplicação correta da isenção, sem cobrança adicional sobre o salário.

Ainda não foi divulgada a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, que inclui as alíquotas que serão cobradas sobre outras faixas de renda.

Como primeiro passo de uma ampla reforma da renda, o governo federal anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional as medidas para que os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda.

A medida ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, e será discutida em 2025 para que entre em vigor em 2026. Se o projeto seguir como o planejado, deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

💭 Mas como essa isenção impacta o bolso dos trabalhadores? Sem o desconto do IR na folha de pagamento, o salário ficará maior? E como fica quem recebe mais de R$ 5 mil?

O trabalhador vai ganhar mais? Como fica a alíquota para quem recebe acima de R$ 5 mil?Como funciona atualmente?

Fernando Haddad, Esther Dweck e Simone Tebet falam sobre o corte de gastos do governo — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores. A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.

➡️ Com o projeto, o que mudaria para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil por mês? Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado passará a receber um salário líquido maior. Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para esse grupo.

“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista.

Com a isenção, o patrão precisaria “ajustar a folha de pagamento para garantir a aplicação correta da isenção, sem que haja qualquer cobrança adicional sobre o salário do trabalhador”, completa Borges.

🚨 Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior.

Essa é a grande questão em aberto do projeto de isenção de Imposto de Renda: o governo não apresentou a proposta completa que será encaminhada ao Congresso. Assim, não há detalhamento do cálculo para os salários acima de R$ 5 mil.

Não foi divulgada oficialmente, por exemplo, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda. Então, há dúvidas se haverá alguma mudança nas alíquotas e sobre qual será o escalonamento de imposto para os salários que vão até o teto, que hoje é de 27,5%.

🔎 O governo informou apenas que a faixa de transição é de R$ 5 mil até R$ 6.980. Na faixa logo acima dos R$ 5 mil seria inserida alguma redução na tributação para não haver uma grande diferença em relação a quem tem isenção.

Ainda não há detalhes sobre o formato da isenção. Mas, se as regras atuais continuarem, quem ganha mais de R$ 5 mil também vai se beneficiar, pagando menos impostos, explicou Morvan Junior, do escritório Meirelles Costa Advogados.

Atualmente, a tabela do IR estabelece que quem ganha até R$ 2.259,20 está isento de pagar o imposto. Além disso, o governo oferece um desconto de R$ 564,80 para garantir que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) também não declare o imposto.

É importante lembrar que o imposto não é cobrado sobre o salário total. Por exemplo, o valor descontado para o INSS não entra na conta. As alíquotas do IR não são aplicadas de forma integral sobre toda a renda.

Pela tabela atual, por exemplo, o trabalhador que tem uma renda de R$ 5 mil terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo.

Os primeiros R$ 2.824 são isentos;Os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;Os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;E os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.

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Economia Imposto de renda Isenção de IR por doença grave só valerá para renda até R$ 20 mil, propõe governo; dedução de gastos com saúde segue ilimitada Hoje, aposentados por problema de saúde grave ou acidente que recebem mais de R$ 20 mil são isentos de Imposto de Renda. Por Alexandro Martello, Mateus Rodrigues, Lais Carregosa, Thiago Resende, Guilherme Mazui, g1 e TV Globo — Brasília

O pacote anunciado pelo governo nesta quinta-feira (28) para cortar gastos públicos inclui mudanças nas regras do Imposto de Renda para informações de saúde.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a regra que torna isentas pessoas com doenças graves será restrita apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Quem tem rendimentos acima disso poderá declarar seus gastos de saúde e abater o imposto a ser pago – mas não teria mais direito à isenção completa.

Atualmente, quem faz a declaração completa do IR pode deduzir gastos com saúde e educação – ou seja, detalhar essas despesas para pagar menos imposto. A regra seguiria valendo.

"Hoje, uma pessoa que, independente da faixa de renda, que tenha aposentadoria e provento por moléstia grave está isento do imposto de renda. O que estamos dizendo é o seguinte: quem ganhar até R$ 20 mil segue isento, com moléstia grave; quem ganhar mais de R$ 20 mil não vai estar mais isento, mas vai poder seguir fazendo [dedução]", declarou o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Ou seja, as regras de dedução de despesas com saúde não mudaram. O que muda é que pessoas aposentadas por moléstia grave ou acidente que ganham acima de R$ 20 mil terão que deduzir seus gastos. Antes, elas não faziam isso porque tinham isenção.

❗ As mudanças anunciadas pelo governo federal ainda serão enviadas ao Congresso Nacional e precisam ser aprovadas para entrar em vigor.

O governo também pretende mudar as regras para declaração de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. As pessoas nessa faixa de renda vão ter isenção de IR. Já quem ganha até R$ 7,5 mil terá alíquota reduzida.

"Nosso previsão que isso aconteça a partir de 2026, com um aproveitamento do beneficio para quem ganha até R$ 7,5 mil para que a gente não tenha uma quebra abruta para que, quem ganha R$ 5,1 mil não volte a pagar muito rapidamente muito mais Imposto de Renda do que quem ganha R$ 4,9 mil", disse Durigan.

O secretário disse ainda que quem recebe mais de R$ 7,5 mil terá isenção de imposto nos dois primeiros salários mínimos — conforme as regras atuais.

Segundo o governo, todas as mudanças no Imposto de Renda só entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Ou seja, nada muda na declaração de imposto a ser preenchida no ano que vem.

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Economia Imposto de renda Imposto de Renda: além de movimentação financeira, malha fina considera outros dados e tem mais de 160 filtros de checagem Fisco checa, com a ajuda de supercomputadores e de inteligência artificial, uma quantidade enorme de informações dos contribuintes. Objetivo é combater a sonegação. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O acompanhamento da movimentação financeira dos contribuintes pela Receita Federal, que ganhou atenção neste começo de ano com mudanças anunciadas pela governo, é apenas um dos itens checados pela malha fina do Leão na declaração anual do Imposto de Renda (IRPF).

Depois de anunciar a ampliação da fiscalização de transferências de valores, incluindo "fintechs" e instituições de pagamento — como "maquininhas", englobando dados do PIX —, o governo recuou da medida por conta de fake news e de críticas nas redes sociais.

Além das movimentações financeiras, o Fisco checa, com a ajuda de supercomputadores e de inteligência artificial, uma quantidade enorme de informações dos contribuintes.

Ao todo, são mais de 160 filtros de checagem de dados na declaração do Imposto de Renda, que tem de ser entregue todos os anos.

G1 visita supercomputador da Receita que analisa declarações do IR; veja vídeoImposto de Renda: governo deve ampliar faixa de isenção para R$ 3.036 em 2025

Alguns cruzamentos são mais simples, como CPF, endereço, dependentes, ou seja, informações pessoais.

rendimentos;movimentações financeiras no PIX (acima de R$ 2 mil por mês);pagamentos no débito (acima de R$ 2 mil por mês);cartões de crédito (acima de R$ 2 mil por mês);aluguéis;despesas médicas (titular e dependentes, com recibos digitais a partir de 2025);mercado acionário e criptoativos;automóveis;aplicações em renda fixa;número de dependentes;despesas com educação (titular e dependentes);previdência complementar; gastos com empregados domésticos, informações sobre imóveis, incluindo compra e venda;carnê leão;bens no exterior;deduções de incentivo cultural; contribuição a entidades beneficentes.

O objetivo é saber se os valores declarados no Imposto de Renda estão corretos, ou se eles precisam ser ajustados.

Quando isso ocorre, os contribuintes caem na malha fina do Leão e têm de enviar declarações retificadoras e pagar a diferença ao governo.

Caso não concorde, o contribuinte tem de apresentar documentos ao Fisco para comprovar que está correto.

No ano passado, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina. Desse total, 1,04 milhão (ou 71%) tinham imposto a restituir.

Deduções (57,4%): as despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 51,6% desse total;Omissão de rendimentos (27,8%): inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes;Diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%): diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Dirf;Deduções de incentivo (2,7%): inclui doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega da DIRPF;Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%): diferenças entre as informações declaradas e as fornecidas pelos responsáveis pelo pagamento de rendimentos na Dirf;Imposto de Renda pago durante o ano de 2023 (1,1%): diferença entre o valor de imposto pago declarado na DIRPF e os valores registrados nas bases da Receita Federal, como carnê-leão e imposto complementar.

Segundo o presidente do Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, o Fisco já tem informações sobre "quase tudo" o que as pessoas fazem que possa ser registrado.

Questionado se existe um big brother fiscal ou tributário no país, ele avaliou que esse acompanhamento por parte do Estado em cima dos contribuintes acontece no mundo todo.

"A Receita cruza informações de bancos, do carro que você compra, de imóveis que você compra, vende ou aluga. Quase tudo o que você faz, tem informação para a Receita. Se você quer fazer um ilícito, usa dinheiro", declarou Mauro Silva, do Unafisco, ao g1.

Atualmente, cerca de 22% da população paga Imposto de Renda, e com a mudança da regra serão só 8%, destaca Luiza Nassif Pires, do Made-USP — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Segundo ele, a carga tributária é alta no Brasil, atingindo 32% do PIB em 2023, bem acima da média dos países emergentes, porque há sonegação de tributos.

"Você tem uma obrigação de pagar tributo, declarar isso corretamente. A Receita recebe essa informação [de movimentação financeira dos contribuintes]. Esta desconfiando de você? Não. Está fazendo uma seleção [para fiscalizar]", explica.

"Se todo mundo pagar o que deve, vai todo mundo pagar menos. Quando a Receita colhe dados e combater a sonegação, está fazendo em beneficio de todos, para que todos paguem menos", concluiu o presidente do Unafisco.

Apesar do alto número de checagens, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que o brasileiro viva em um "big brother tributário".

Ele afirmou que os avanços proporcionados pela declaração pré-preenchida, que ganharam relevância e tiveram uso maior nos últimos anos, têm diminuído as retenções em malha fina.

🔎Nesse tipo de declaração, o Fisco preenche parte dos campos para o contribuinte, que apenas confirma as informações. Esse preenchimento é feito justamente com as informações enviadas pelas instituições financeiras, escolas, planos de saúde e cartórios, entre outros.

"Olha, eu não diria a Big Brother, porque, de fato, e eu falo de coração. Para Receita Federal, a gente quer diminuir o volume de malha fina, por exemplo, de problema da pessoa física, porque é relevante. O volume é tão grande de pessoas que, por pequenos erros, cada vez menos agora porque com a pré-preenchida isso diminuiu muito. Como eu disse, com o fim do recibo [em papel na área de saúde, na realidade], eu estou muito animado que isso se reduza", declarou Barreirinhas.

Ele afirmou que a malha fina realiza cruzamento automático de informações para que não seja necessário utilizar os auditores do órgão nas fiscalizações dos trabalhadores.

Segundo o secretário, o alvo têm de ser as maiores empresas, cuja eventual sonegação representam "grandes valores" em termos de arrecadação.

Barreirinhas também citou o foco em pessoas que buscam ocultar a origem ilícita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou do crime organizado.

"O que eu preciso é liberar [com o cruzamento de informações] a força da Receita Federal para ir atrás de quem usa, por exemplo, esses meios de pagamentos, esses instrumentos em diversas contas correntes, em nome de laranjas, que use se utilizam disso para movimentar recursos ilícitos, para fazer lavagem de dinheiro. Esse que tem que ser o enfoque será o enfoque cada vez mais da Receita Federal", concluiu o chefe do Fisco.

Com o recuo do governo nas regras de fiscalização do PIX, mais de 200 instituições financeiras continuarão sem a obrigatoriedade de ter de enviar os dados da movimentação financeira dos seus clientes à Receita Federal.

São as "fintechs" e as instituições de pagamentos que operam no PIX. Elas estão listadas no site do Banco Central.

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A Receita Federal deu prazo até esta sexta-feira (28) para que empregadores e empresas entreguem o informe de rendimentos de seus funcionários. O documento é essencial para a declaração do Imposto de Renda 2025, que se refere ao ano-base de 2024. Quem não receber deve cobrar diretamente a empresa, já que há uma obrigação legal de fornecê-lo.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda começa em 15 de março e termina em 31 de maio. Quanto antes o contribuinte enviar os dados corretos, maiores são as chances de entrar nos primeiros lotes de restituição.

A Receita Federal tem mais de 160 filtros para checagem e fiscalização de dados financeiros. O órgão cruza informações de diversas fontes, como empregadores, instituições financeiras, imobiliárias e corretoras de investimentos, além de monitorar movimentações bancárias.

Além desses mecanismos tradicionais, o Fisco também pode usar redes sociais para identificar possíveis sonegadores. Publicações ostentando luxo — como viagens, carros de alto valor e joias — podem ser um alerta se o estilo de vida não condiz com a renda declarada.

📌 Em 2017, o auditor da Receita Flávio Vilela explicou como os fiscais usam postagens públicas para cruzar dados:

"O auditor identifica um contribuinte sem patrimônio declarado, mas que nas redes sociais exibe um iate, imóveis ou viagens. Essas informações permitem rastrear bens e verificar inconsistências."

Em 2019, um empresário que ostentava celulares de luxo nas redes teve a loja fiscalizada pela Receita. O resultado: 60 celulares e 100 relógios apreendidos.

Nos últimos anos, milhares de contribuintes caíram na malha fina por omissão de rendimentos, um dos erros mais comuns.

Atualmente, cerca de 22% da população paga Imposto de Renda, e com a mudança da regra serão só 8%, destaca Luiza Nassif Pires, do Made-USP — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O uso de inteligência artificial permite que a Receita analise bilhões de dados simultaneamente, tornando a fiscalização cada vez mais rigorosa.

Sim, é possível, mas não recomendado. Sem o informe de rendimentos, o contribuinte corre o risco de preencher valores incorretos, aumentando as chances de cair na malha fina.

Caso o empregador não envie o documento, o contribuinte pode acessar a declaração pré-preenchida no portal da Receita Federal, onde os dados fornecidos pelas fontes pagadoras já estarão disponíveis.

O contribuinte que não declarar corretamente pode ser chamado para prestar esclarecimentos e, caso seja identificado erro ou omissão, poderá pagar multa e juros sobre os valores devidos.

A Receita alerta: quanto antes declarar, melhor. Além de evitar problemas, o contribuinte pode garantir a restituição nos primeiros lotes.

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Economia Imposto de renda Imposto de Renda 2025: ostentar nas redes sociais pode chamar a atenção da Receita; entenda O acompanhamento das redes sociais dos contribuintes já é procedimento da Receita Federal há vários anos. Em 2024, a omissão de rendimentos foi um dos principais 'erros' que levaram as pessoas à malha fina do Leão. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O uso das redes sociais cresceu fortemente nos últimos anos, tornando-se rotina de boa parte da população brasileira — que é considerada fortemente engajada.

Em busca de "likes", "influencers" e usuários publicam fotos de sua rotina em várias plataformas.

Não é incomum a ostentação de riqueza, como carros de luxo, lanchas, viagens, joias e o glamour da vida noturna regado a champanhe e combos de whisky com energético.

O que alguns não desconfiam é que a Receita Federal pode estar acompanhando todos seus passos nas redes, em busca de indícios de sonegação de impostos.

“A tecnologia permite cruzar dados financeiros com informações públicas, como publicações em redes sociais. Viagens internacionais, bens de luxo e gastos elevados que não batem com a declaração podem levar à fiscalização”, avaliou Giovana Naya, advogada especializada em planejamento tributário e sócia do Grupo Primo e do escritório MN Advogados.

Neste ano, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda, relativa ao ano-base 2024, será de 15 de março até o dia 31 de maio. Esse é o mesmo período do ano passado que, segundo o Fisco, passou a ser padrão.

Em 2024, a omissão de rendimentos foi um dos principais "erros" que levaram contribuintes à malha fina do Leão. Quase 30% das declarações que caíram em malha foram por causa disso.

Quando caem na malha fina do Leão, os contribuintes têm de enviar declarações retificadoras e pagar a diferença ao governo.Caso não concorde, o contribuinte tem de apresentar documentos ao Fisco para comprovar que está correto.

O acompanhamento das redes sociais dos contribuintes não é novidade. Há quase dez anos, em 2017, por exemplo, o Fisco já estava de olho nas fotos e informações postadas pelos contribuintes.

Naquele momento, o auditor Cláudio Vilela, que coordenava a Fiscalização do órgão, informou que as redes sociais eram de grande ajuda na identificação de possíveis sonegadores.

“O auditor fiscal, na experiência dele, ele fiscalizando, ele identifica, ele vai trabalhando o contribuinte que não tem patrimônio, ele está lá, ele enxerga na rede social, ou dele ou dos filhos, geralmente pessoas relacionadas informando que tem um iate, que tem uma propriedade em tal lugar, um filho, ‘eu viajei para a casa do meu pai na praia, ou numa ilha’, ou em tal situação, você consegue localizar o patrimônio dessa pessoa e fazer esse vínculo”, explicou Flávio Vilela, da Receita Federal, em 2017.

Somente em 2017, mas dois mil "contribuintes-ostentação" já tinham sido pegos porque se exibiram nas redes sociais, contrariando o que estava na declaração de Imposto de Renda.

Em 2019, a Receita Federal apreendeu 60 celulares e 100 relógios inteligentes em uma loja no Centro da cidade de São Paulo no valor de R$ 150 mil, após denúncias de que o proprietário da loja estava "ostentando" os produtos nas redes sociais.

A Receita Federal também tem uma série de outros mecanismos de fiscalização. Além de movimentação financeira, a malha fina do órgão considera outros dados e tem mais de 160 filtros de checagem.

Alguns cruzamentos são mais simples, como CPF, endereço, dependentes, ou seja, informações pessoais. Outros cruzamentos referem-se a informações financeiras.

Todos esses cruzamentos de informações são feitos com a ajuda de supercomputadores e de inteligência artificial, que conseguem avaliar uma quantidade enorme de dados.

rendimentos;movimentações financeiras no PIX (acima de R$ 2 mil por mês);pagamentos no débito (acima de R$ 2 mil por mês);cartões de crédito (acima de R$ 2 mil por mês);aluguéis;despesas médicas (titular e dependentes, com recibos digitais a partir de 2025);mercado acionário e criptoativos;automóveis;aplicações em renda fixa;número de dependentes;despesas com educação (titular e dependentes);previdência complementar;gastos com empregados domésticos,informações sobre imóveis, incluindo compra e venda;carnê leão;bens no exterior;deduções de incentivo cultural;contribuição a entidades beneficentes.

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Economia Imposto de renda Imposto de Renda 2025: contribuinte pode aproveitar Carnaval para reunir documentos; declaração deve começar em março Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda deve começar em 17 de março, e se estender até 30 de maio. Quem entrega a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, costuma figurar nos primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Em busca de mais rapidez no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2025, os contribuintes podem aproveitar o feriado de Carnaval para reunir os documentos necessários para o preenchimento da declaração de ajuste anual.

Neste ano, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda, relativa ao ano-base 2024, deve ser de 17 de março até o dia 30 de maio. Esse é o mesmo período do ano passado que, segundo o Fisco, passou a ser padrão.

(ATUALIZAÇÃO: A Receita Federal indicou, posteriormente, que o período para entrega da declaração do Imposto de Renda deve ter uma leve mudança neste ano. Isso porque as datas de início e fim do prazo citado anteriormente, que ia de 15 de março a 31 de maio, caem em finais de semana).

"O carnaval é uma ótima oportunidade para separar a papelada. É uma boa começar a ver a documentação para, quando abrir o prazo de entrega, já estar tudo organizado. As empresas já entregaram a Dirf [informe de rendimentos] e os bancos também", afirmou Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.

No ano passado, a Receita Federal recebeu 42,42 milhões declarações dentro do prazo legal de entrega. Quem perde o prazo, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Quem entrega a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, costuma figurar nos primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda.

idosos acima de 80 anos;idosos entre 60 e 79 anos;contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

A declaração pré-preenchida, que confere prioridade no recebimento das restituições do IR, traz informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação pelo contribuinte.

A Receita Federal ainda não divulgou o calendário de restituições em 2025. No ano passado, os lotes foram pagos nestes dias:

1º lote: 31 de maio2º lote: 28 de junho3º lote: 31 de julho4º lote: 30 de agosto5º lote: 30 de setembro

Mesmo sem as regras do IR 2025 terem sido publicadas pela Receita Federal, o tributarista Welinton Mota observou que já possível antever uma mudança: o piso para obrigatoriedade de entrega da declaração.

Em 2025, devem ser obrigados a declarar quem recebeu mais de R$ R$ 33.704,00 no ano anterior (2024). Em 2024, foi obrigado a declarar quem recebeu "rendimentos tributáveis" acima de R$ 30.639,90 no ano anterior (2023).

O piso será maior por conta da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda no ano passado, que subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824 – de modo a continuar contemplando dois salários mínimos.

"Se a pessoa sofreu retenção, mesmo tendo renda abaixo [do piso que obriga o envio da declaração], ela tem de declarar para buscar restituição. Os demais itens, a gente ainda não tem ideia do que vai mudar [pois as regras do IR 2025 ainda não saíram]. Acreditamos que não haverá grandes mudanças em relação a números, mas talvez tenha novidade no programa [do IR]", declarou Welinton Mota, da Confirp Contabilidade.

Ao separar antecipadamente os documentos, os contribuintes também correm menos risco de cair na chamada "malha fina" do Leão.

No ano passado, 1,4 milhão de pessoas tiveram de acertar as contas com o Fisco. Deste total, 1,04 milhão (ou 71%) tinha imposto a restituir.

Deduções (57,4%): as despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 51,6% desse total;Omissão de rendimentos (27,8%): inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes;Diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%): diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Dirf;Deduções de incentivo (2,7%): inclui doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega da DIRPF;Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%): diferenças entre as informações declaradas e as fornecidas pelos responsáveis pelo pagamento de rendimentos na Dirf;Imposto de Renda pago durante o ano de 2023 (1,1%): diferença entre o valor de imposto pago declarado na DIRPF e os valores registrados nas bases da Receita Federal, como carnê-leão e imposto complementar.

Informes de rendimentos recebidos de fontes pagadora (salários, pró labore, distribuição de lucros, aluguéis, ações trabalhistas ou cíveis etc.); Informe de rendimentos do INSS (aposentados, pensionistas etc.) ou de entidades de previdência privada;Informe de rendimentos dos dependentes (se for o caso);Rendimentos auferidos no exterior (se for o caso);Recibos ou relatório de aluguéis recebidos (se houver);Informes de rendimentos financeiros fornecidos pelos bancos (saldos em conta bancária, saldos de aplicações financeiras, rendimentos financeiros auferidos etc.); Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos, como dentistas, advogados, psicólogos, fonoaudiólogos, médicos, engenheiros etc.);Recibos e notas fiscais de pagamentos de despesas médicas em geral e na área da saúde, feitos a pessoa física ou jurídica (médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, plano de saúde, clínicas médicas, laboratórios etc.);Informações dos dependentes (se houver): CPF, nome, data de nascimento e classificação (filhos, pais, avós, cônjuge etc.);Nome e CPF dos alimentandos, se houver (para comprovar o pagamento de pensão alimentícia);Despesas com instrução do titular (ensino regular, graduação, pós graduação, mestrado, doutorado etc.);Despesas com instrução dos dependentes, se for o caso (ensino regular ou superior);Pagamentos para a Previdência Social / INSS (caso tenha efetuado pagamento em separado);Informes de pagamentos de contribuições a entidades de previdência privada PGBL (se houver);Doações e heranças (se for o caso): valores, nome e CPF dos beneficiários; Relação de bens e documentos de compra e/ou venda de bens constantes de sua última declaração (automóveis, imóveis, embarcações, aeronaves etc.); Contratos, escrituras ou compromissos de compra/venda de imóveis/terrenos no ano anterior;Documentos de compra/venda de bens móveis durante o ano anterior (automóveis, embarcações, aeronaves etc.); Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano anterior (empréstimos bancários geralmente são informados nos extratos fornecidos pelos Bancos);Documentos ou relatórios de compra/venda de ações (data, quantidade e valor).

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Economia Imposto de renda Imposto de Renda 2025: aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar informe de rendimentos O documento, que é necessário para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, pode ser buscado no site do INSS. Prazo para declarar IR começa em 15 de março. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS já podem buscar o seu informe de rendimentos de 2024.

O prazo para declaração de Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, começará no dia 15 de março e vai até 1º de maio.

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem buscar o seu informe de rendimentos de 2024.

O documento, que é necessário para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, pode ser obtido no site do INSS.

📃O prazo para declaração de Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, começará no dia 15 de março e vai até 1º de maio.

As regras do Imposto de Renda 2025 ainda não foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal. A expectativa é de que isso ocorra somente após o carnaval.

Pelo segundo ano seguido, em 2024, os contribuintes que declararem o IR usando o modelo pré-preenchido, ou que optarem pela restituição via PIX, tiveram direito a prioridade no recebimento das restituições.

Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/Clique em "Entrar com Gov.br"Insira o CPF para fazer o login ou cadastrar senhaDesça a tela e encontre a aba "Outros Serviços"Nela, clique em "Ver Mais"Clique no ícone com a frase "Extrato do Imposto de Renda"Selecione o ano-calendário 2024Escolha o extrato que desejaSalve o documento em PDF

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