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Economia Imposto de renda IR: erro de empresas ao preencher nova forma de apurar imposto retido na fonte leva trabalhadores à malha fina; entenda Trabalhadores devem considerar valores do informe de rendimentos, diz Receita. Mas pode ser necessário fazer uma declaração retificadora caso receba um novo informe do empregado. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também aos trabalhadores.

O erro tem causado a retenção de milhares de declarações na chamada "malha fina". A Receita orienta que trabalhadores considerem valores do informe de rendimentos. Porém, pode ser necessário pedir um novo informe ao empregador e fazer uma declaração retificadora.

A explicação para o maior número de retenções em malha neste ano é que, com o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Receita passou a buscar as informações em outras bases de dados. Essas informações também foram enviadas pelas empresas.

A Dirf, que deixou de ser usada este ano, era feita por quem faz os pagamentos e retém o IR. A declaração continha pagamentos feitos a residentes ou dimiciliados no exterior, os pagamentos a planos de saúde empresarial, além dos pagamentos a pessoas físicas com domicílio no país.

As declarações são retidas em malha quando há inconsistências nos valores informados pelas pessoas físicas. A verificação de pendências é feita online no Portal e-CAC ou no app "Meu Imposto de Renda", utilizando a conta Gov.br.

O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também aos trabalhadores.

🦁 O erro tem causado a retenção de milhares de declarações na chamada "malha fina". A Receita orienta que trabalhadores considerem valores do informe de rendimentos. Porém, pode ser necessário pedir um novo informe ao empregador e fazer uma declaração retificadora. (veja o que fazer)

A explicação para o maior número de retenções em malha neste ano é que, com o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Receita passou a buscar as informações em outras bases de dados. Essas informações também foram enviadas pelas empresas.

🔎 A Dirf, que deixou de ser usada este ano, era feita por quem faz os pagamentos e retém o IR. A declaração continha pagamentos feitos a residentes ou dimiciliados no exterior, os pagamentos a planos de saúde empresarial, além dos pagamentos a pessoas físicas com domicílio no país.

👩‍💻 As declarações são retidas em malha quando há inconsistências nos valores informados pelas pessoas físicas. A verificação de pendências é feita online no Portal e-CAC ou no app "Meu Imposto de Renda", utilizando a conta Gov.br.

e-Social, que concentra concentra praticamente todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ligadas ao empregado; e EFD-Reinf, que tem dados de retenções de tributos e faz parte de uma plataforma que unifica o envio de informações fiscais, contábeis e trabalhistas das empresas em formato digital chamada SPED.

Essas bases de dados são consideradas mais complexas e erros de preenchimentos por parte de algumas empresas e gerando divergências com os informes de rendimento dos trabalhadores (veja mais abaixo nessa reportagem).

➡️A Receita Federal estima que o número de retenção de declarações dos trabalhadores na malha fina está em média, neste ano, cerca de 2% maior até o momento.

Segundo o balanço do órgão, foram recebidas 13 milhões de declarações do IR até as 12h de sexta-feira (17), o que significa dizer que cerca de 260 mil contribuintes a mais caíram na malha fina.

O prazo de entrega da declaração do IR, neste ano, começou em 23 de março e se estende até 29 de maio. São esperadas 44 milhões de declarações em 2026.

De acordo com a Receita, algumas empresas estão preenchendo de forma errada o e-Social, ou a a EFD-Reinf, agora usadas nas declarações do IR. Isso gera divergências nas informações prestadas em relação ao informe de rendimentos entregue aos empregados.

Em outros casos, a menor parte deles, o órgão diz que as empresas chegaram a enviar erroneamente os números do próprio informe de rendimentos aos seus empregados.

"A Dirf [usada até o ano passado] era uma declaração anual. O contribuinte [empresário] pegava os dados do ano, juntava, e entregava a declaração de todo ano [à Receita]. O e-Social, que cuida dessa parte de folha de pagamentos, é uma declaração mensal que tem muito mais detalhes, muito mais exigências, e que é muito mais complexa. É a própria folha de pagamentos completa, mas é preciso que o contribuinte faça classificações: isso aqui é tributável, isso aqui não é, isso aqui é décimo terceiro, é exclusivo ou não é [na fonte]", explicou Vinicius Lara de Oliveira, o chefe da malha fina da Receita Federal.

A Receita identificou divergências de dados, não necessariamente propositais, ao compilar as informações mensais dessas bases de dados com o informe de rendimentos enviado aos trabalhadores, no início deste ano.

"É uma regra de interpretação. Se ele [empresário] manda em um formato que a interpretação que a Receita não é a que ele achou que daria, há um conflito. Ele [empregador] entregou um comprovante de rendimentos com o cálculo que ele acha correto, mas pode ter transferido o e-Social com classificações equivocadas", explicou o Oliveira.

Empresa que informou o décimo terceiro salário de um trabalhador como tributação normal e incluiu esse valor no rendimento total, e não como tributação exclusiva na fonte. Por ser tributado na fonte, esse valor não pode ser compensado ou restituído na declaração anual do IR.Erros sobre o período de lançamento dos salários: a Receita explicou que usa o regime de "caixa", ou seja, o momento em que os salários e tributos são pagos, e não de competência, mês relativo ao pagamento. Nesse caso, a empresa lançou, por exemplo, o salário relativo a dezembro no mesmo mês, quando ele, de fato, foi efetivamente pago somente em janeiro, data considerada pela Receita.

A Receita indica que o contribuinte não deve fazer nada neste momento caso caia na malha fina, mesmo tendo enviado sua declaração com os dados que constam em seu informe de rendimentos.

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, informou, porém, que se o contribuinte deve retificar sua declaração se receber um novo informe de rendimentos da empresa.

"A declaração do IR deve ser respaldada por documentos. Se o comprovante diz que ele recebeu R$ 100, e está errado na declaração pré-preenchida, ele corrige antes de transmitir. Quem já entregou a declaração e está obedecendo o que está no comprovante, pode ficar tranquilo", disse José Carlos da Fonseca, da Receita Federal.

A declaração pré-preenchida é um "espelho" dos dados que a Receita Federal tem sobre os contribuintes. No caso de preencher a declaração manualmente, e cair na malha fina, a lógica é a mesma.

Se o contribuinte utilizou os dados do informe de rendimentos, deve aguardar. Somente deve enviar uma declaração retificadora no caso de receber outro informe, corrigido pela empresa.

Segundo a Receita, a maior parte dos erros das empresas está no e-Social. Nesse caso, assim que as informações forem retificadas pelos empregadores, as declarações de seus trabalhadores saem da malha fina automaticamente (se não houver mudança no informe de rendimentos). A Receita informou que milhões de empresas já corrigiram os dados enviados pelo e-Social desde o início do prazo do Imposto de Renda.Ainda segundo o Fisco, em um número menor de casos, os empregadores erraram, de fato, os valores que constam no informe de rendimentos enviados aos trabalhadores. Nessa hipótese, as empresas terão de enviar novos informes de rendimento aos trabalhadores, que terão de retificar suas declarações para sair da malha fina.

"Se a empresa entender que o informe de rendimentos está errado, ela é obrigada a gerar um novo informe de rendimentos. Aí o contribuinte vai retificar [os valores] e vai bater com a pré-preenchida. Mas não é mais comum. O mais comum que a informação enviada ao empregado esteja correta, e que a empresa parametrizou errado no e-Social. Ele corrige o e-Social e vai bater com o informe de rendimentos. Essa parametrização errada pode mudar ou não os valores a pagar ou a restituir", disse Daniel Fontes, assessor da Receita Federal.

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Agro Por que a jabuticaba sempre aparece entre as melhores frutas do mundo? Veja o que ela tem de especial Ranking elaborado pela TasteAtlas, uma enciclopédia gastronômica internacional, tem a fruta constantemente entre as primeiras posições. Por Rafaela Zem, g1

Jabuticaba aparece entre as melhores frutas do mundo no ranking TasteAtlas, ocupando atualmente a 18ª posição.

No ranking, a fruta mais bem colocada é o morango polonês; açaí e guaraná também representam o Brasil entre as 100 melhores.

A fruta é elogiada por sua polpa doce e saborosa, além de ser rica em antioxidantes, vitaminas C e B, ferro, magnésio e potássio.

O TasteAtlas destaca que a jabuticaba é tradicional do Brasil, tem vida útil curta e demora anos para frutificar, tornando-a valorizada.

Para obter benefícios, recomenda-se consumir dez jabuticabas por dia com casca, que ajuda o sistema imunológico e reduz colesterol.

Não existe comprovação científica para a relação entre tamanho e qualidade, mas há quem diga que os melhores perfumes estão nos menores frascos. Mito ou verdade, a jabuticaba é um exemplo de sucesso.

Apesar de pequena, a fruta de tom roxo escuro tem uma polpa doce e saborosa. Esses atributos conquistaram também o paladar dos estrangeiros, que a avaliam como uma das melhores do mundo no TasteAtlas, portal considerado uma enciclopédia gastronômica dos EUA.

No ranking atual de 100 melhores frutas do mundo do TasteAtlas, a jabuticaba aparece na 18ª colocação, com 4,3 estrelas (de 5), uma nota baseada na avaliação dos usuários. Ela já esteve melhor posicionada: em novembro de 2023, a jabuticaba aparecia na segunda posição.

A primeira colocada do ranking é a polonesa truskawka kaszubska, um tipo de morango, que tem 4,7 estrelas. Outras duas frutas brasileiras estão entre os 100 melhores: o açaí (40º lugar, com 4,1 estrelas) e o guaraná (79º, 3,9 estrelas). Veja abaixo as cinco melhores frutas do ranking.

Apesar de a polpa ser a parte mais doce da jabuticaba, a riqueza nutricional dela está na casca. Abaixo, confira os principais benefícios da fruta:

A casca da jabuticaba é rica em antioxidantes;Tem as vitaminas C e do complexo B;Contém minerais como o ferro, o magnésio e o potássio;É fonte de pectina, uma fibra que auxilia as "bactérias do bem" do intestino.

A fruta reforça ainda o sistema imunológico, diminui o risco do diabetes tipo 2 e reduz o colesterol por ter alta capacidade antioxidante, segundo a pesquisadora da Embrapa Ana Carolina Chaves.

Além disso, os antioxidantes da jabuticaba protegem o organismo dos radicais livres, que podem provocar doenças.

Para conseguir os benefícios para a saúde, segundo a pesquisadora, a dica é consumir dez jabuticabas por dia (com a casca).

O portal informa que a jabuticaba é uma fruta tradicional brasileira, nativa de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. "As frutas são de cor roxo-escura, possuem uma casca grossa e crescem nos troncos das árvores", diz o TasteAtleas.

"As jabuticabas têm uma vida útil muito curta e começam a fermentar de 3 a 4 dias após serem colhidas. Além disso, a jabuticabeira leva entre 6 e 8 anos para começar a produzir frutos, o que torna essas frutas tão valorizadas."

O portal acrescenta que o sabor da jabuticaba combina doce e ácido e a fruta é consumida fresca, mas frequentemente utilizada em geleias e sucos.

A truskawka kaszubska é um tipo de morango cultivado nos distritos de Kartuski, Kościerski e Bytowski, na Polônia.

Ele se destaca pelo alto teor de açúcar, com sabor doce, aromático e bem equilibrado, segundo o TasteAtlas.

A rodakina naoussas é um tipo de pêssego cultivado na vila de Naoussas, na ilha de Paros, na Grécia — daí o nome “naoussas”.

Mesmo tendo origem na China, essa fruta doce e com aroma forte se tornou uma das mais populares da Grécia. Isso porque, segundo o TastleAtlas, o clima e o solo locais favorecem o seu cultivo.

Atualmente, os "pêssegos" gregos também são vendidos em mercados da Europa e do Oriente Médio, especialmente, entre os meses de maio e outubro.

Os pêssegos Melocotón de Calanda, da Comunidade Autônoma de Aragão, na Espanha, aparecem na terceira posição e são considerados únicos devido ao tamanho grande, doçura e sabor, segundo o TasteAtlas.

Eles são cultivados na região espanhola desde o século 19 e colhidos no ponto correto de maturação, garantindo o sabor e a textura ideal para consumo.

Com um diâmetro mínimo de 73 mm, os Melocotón de Calanda são maiores do que os pêssegos de outros locais, aponta o TasteAtlas, e não podem apresentar nenhuma imperfeição visual.

Mandarini chiou é um tipo de tangerina cultivado em Quios, uma ilha da Grécia — Foto: Reprodução/@visit_chios

A quarta fruta da lista é a mandarini chiou (tangerina de Quios, na tradução livre do grego para o português). Quios é a ilha na Grécia na qual essa fruta é tradicionalmente cultivada.

O cheiro é tão marcante que fez com que a ilha ganhasse o apelido de "Myrovolos" – a ilha perfumada, segundo a publicação.

A fruta também se destaca por ser muito doce, o que é atribuído ao clima quente e as propriedades do solo.

Segundo o TasteAtlas, as laranjas, tangerinas, toranjas, limas e limões produzidas na região do Algarve, em Portugal, compartilham uma casca fina, cores intensamente vivas e elevado teor de sumo.

Eles podem ser consumidos após as refeições ou como aperitivo, mas também são utilizados na preparação de sucos, sobremesas, licores e compotas.

O site ainda destaca que as árvores de Natal na região portuguesa são decoradas com citrinos desde os tempos antigos, demonstrando a importância deste produto para a região.

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Trabalho e Carreira 'Estou em modo sobrevivência': por que ter trabalho na Argentina não é seguro contra pobreza Institutos públicos e consultorias privadas concordam que ter um emprego na Argentina não evita mais que as pessoas vivam em situação de pobreza. Por Ayelén Oliva

Há dois anos, Antonela trabalha de segunda a sábado em um instituto privado de bioquímica em Buenos Aires, na Argentina. Ela atualiza agendas, organiza arquivos e gerencia as autorizações médicas.

Embora tenha um emprego formal, seu salário não é mais suficiente para cobrir os gastos que, antes, ela conseguia enfrentar com a mesma receita.

"Custa para mim, entender que, antes, eu podia levar uma vida que, agora, não posso", lamenta ela.

"Não consigo me manter com um único emprego. Não tomo como pessoal, entendo que isso acontece com muitas pessoas."

A argentina de 37 anos tem educação universitária e recebe um salário acima do mínimo. Mas ela completa sua renda com outro trabalho, sem remuneração fixa, em uma empresa farmacêutica, nas suas poucas horas livres.

A pobreza na Argentina caiu para o seu nível mais baixo dos últimos sete anos. Mas o emprego formal se deteriorou ainda mais.

No ano passado, foram oito meses consecutivos de queda até dezembro, segundo as avaliações do Instituto Interdisciplinar de Economia Política da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Para a diretora da área de Emprego, Distribuição e Instituições Trabalhistas do instituto, Roxana Maurizio, "ter emprego não é mais um seguro contra a pobreza na Argentina".

Um em cada cinco pessoas empregadas na Argentina se encontra em situação de pobreza — Foto: Getty Images via BBC

Os institutos públicos e as consultorias privadas chamam este fenômeno de "trabalhadores pobres". São pessoas ocupadas que, mesmo com salário, vivem em situação de pobreza.

"O trabalhador pobre é aquele que, mesmo tendo emprego, recebe salário que não permite que ele saia da pobreza", explica Maurizio. Ela destaca que o salário mínimo do país atingiu níveis inferiores aos registrados na crise de 2001.

Um estudo privado do Instituto de Estudos sobre a Realidade Argentina e Latino-Americana da Fundação Mediterrânea, publicado em outubro passado, registrou que um a cada cinco trabalhadores argentinos é pobre.

E, segundo o último "Panorama do Emprego Informal e da Pobreza Trabalhista", publicado em março pelo Instituto Interdisciplinar de Economia Política, a quantidade de "trabalhadores pobres" aumenta para um a cada três, entre as pessoas com empregos informais.

O governo do presidente argentino, Javier Milei, comemorou a redução da pobreza para 28%, atingindo seu nível mais baixo dos últimos sete anos, segundo dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos do país (Indec) no fim de março.

"A forte redução da pobreza e da indigência se deve ao crescimento econômico, ao processo de redução da inflação e ao reforço dos programas sociais sem intermediários, desde o início da gestão", destacou o ministro da Economia, Luis Caputo, na rede social X.

Mas analistas de institutos públicos e consultorias privadas questionam os números apresentados pelo governo. Os dados contrastam com outros indicadores de renda, como os salários reais e as aposentadorias, que estão em queda.

Para Daniel Schteingart, da plataforma de dados Argendata-Fundar, a "forte redução [da pobreza] é explicada tanto por causas genuínas, quanto por fatores metodológicos no momento da avaliação da pobreza monetária, que a tornam exagerada".

A pobreza na Argentina se encontra no seu nível mais baixo dos últimos sete anos — Foto: Getty Images via BBC

Entre as causas genuínas, o especialista em sociologia econômica destaca o aumento da renda, frente ao custo da cesta básica, mas questiona a própria metodologia do índice de pobreza.

Na Argentina, a pobreza é calculada por meio de pesquisas com base no valor de uma cesta de produtos básicos e comparada ao nível de renda da população.

Esta metodologia pode gerar distorções quando a inflação é muito alta, exagerando o aumento da pobreza em processos de aceleração inflacionária e a sua redução, em processos de queda da inflação, segundo Schteingart.

"Quando corrigimos os vieses, concluímos que a diminuição da pobreza é consideravelmente menor", explica ele.

Além disso, a queda da pobreza ocorre em comparação com o pico gerado pelo próprio presidente Milei, devido à brusca desvalorização decretada no início do seu mandato.

Nos primeiros seis meses do atual governo, a pobreza subiu 11 pontos, atingindo quase 53% da população. Este é o número mais alto em duas décadas, comparável apenas à saída da crise de 2001.

Se ter emprego não garante a saída da pobreza na Argentina, o efeito da deterioração é maior entre as pessoas que trabalham no setor informal que com emprego registrado.

A Pesquisa da Dívida Social Argentina da Universidade Católica do país (UCA) concluiu que quase 20% dos trabalhadores empregados se encontram em situação de pobreza e que este percentual aumenta para 26% entre os trabalhadores do setor informal, segundo o último relatório publicado.

"O principal problema do mercado de trabalho na Argentina é a precariedade trabalhista", afirma o pesquisador da UCA Eduardo Donza. "Mais da metade dos trabalhadores empregados está no setor microinformal da economia."

Na mesma linha, os dados de março da Argendata-Fundar, com base na Pesquisa Permanente de Lares do Indec, registram que, entre os trabalhadores assalariados formais, o nível de pobreza é de 10%.

Já entre os assalariados informais (pessoas que trabalham para um empregador, mas não são legalmente registradas e não colaboram com o Sistema de Previdência Social), o nível de pobreza é de mais de 33%.

A pobreza entre as pessoas ocupadas afeta mais intensamente os assalariados informais — Foto: Getty Images via BBC

"Um trabalhador informal tem três vezes mais probabilidade de ser pobre do que um formal", concorda Maurizio.

Por fim, entre os trabalhadores autônomos (pessoas com trabalho que não têm remuneração fixa), o nível de pobreza é de 27%. Este percentual é maior que a média dos empregados, mas menor que o da população em geral.

Entre eles, os profissionais mostram índices de pobreza similares aos dos assalariados formais, enquanto os de baixa qualificação, como os repositores, se aproximam dos assalariados informais.

"Por isso, embora o índice de pobreza medido pela receita tenha se reduzido, quase 20% dos trabalhadores empregados moram em lares em situação de pobreza", explica Donza.

É preciso esclarecer que os trabalhadores formais representam hoje menos da metade das pessoas empregadas. E é um setor que vem em queda, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Meu salário foi derretendo, o que traz uma mudança muito forte do meu estilo de vida", conta Antonela.

A UCA destaca que a capacidade de compra do salário médio mensal caiu em mais de 20% no período entre 2010 e 2025, o que explica casos como o de Antonela.

Isso ocorre porque a economia argentina ainda atravessa uma situação delicada. A inflação de 33% acumulada nos últimos 12 meses ainda é menor que a de anos anteriores, mas continua sendo alta e sua tendência é de crescimento nos últimos nove meses.

Atualmente, cerca de seis milhões de pessoas trabalham na informalidade no país. Elas não têm acesso a direitos trabalhistas básicos, como cobertura de saúde, licenças ou contribuições para a aposentadoria, segundo dados da OIT.

"Quanto mais informalidade, maior é a pressão dos que tentam conseguir empregos registrados e, consequentemente, mais se debilitam as condições trabalhistas do emprego com registro", explica a pesquisadora da UBA.

O aumento da informalidade trabalhista reduz o poder de compra dos trabalhadores na Argentina — Foto: Getty Images via BBC

A precariedade trabalhista, os efeitos limitados das políticas de emprego e os ajustes estruturais propostos por Milei explicam o fenômeno dos trabalhadores empregados que moram em lares em situação de pobreza, segundo os especialistas.

Tudo isso demonstra que, segundo as fontes consultadas, ter trabalho na Argentina não é um seguro contra a pobreza.

Donza destaca que, nas últimas décadas, a mobilidade social ascendente — a noção de que os filhos podem atingir melhor situação econômica que a dos pais — vem se debilitando na Argentina.

Segundo a UCA, quatro em cada dez pessoas entrevistadas afirmam estar, hoje, em pior situação do que seus pais.

Da mesma forma que grande parte dos trabalhadores argentinos, Antonela espera deixar em breve de precisar do seu segundo emprego, da ajuda da família e do endividamento para poder cobrir seus gastos fixos.

"Gostaria de ter uma vida em que pudesse gastar com outro tipo de coisa, como ir à academia, sair para comer com minhas amigas ou fazer uma viagem por ano."

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Trabalho e Carreira Feriado de Tiradentes: entenda os direitos na emenda e quando o desconto é permitido Como o feriado cai em uma terça, trabalhadores podem emendar e ter até quatro dias de descanso; veja regras. Por Redação g1 — São Paulo

Muitos trabalhadores podem ter um “feriadão” de quatro dias com o Dia de Tiradentes, na terça-feira (21), caso consigam folga na segunda (20).

Para servidores federais, a segunda será ponto facultativo, mas na iniciativa privada a emenda depende de decisão da empresa.

A legislação permite o funcionamento de serviços essenciais, e quem trabalhar no feriado tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.

Estados e municípios decidem se adotam o ponto facultativo, e serviços essenciais seguem funcionando normalmente.

Muitos trabalhadores já estão de olho no tão esperado “feriadão” prolongado que chega na próxima terça-feira (21): o Dia de Tiradentes. A data, declarada como feriado nacional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante aos funcionários um dia de descanso.

Como cai em uma terça-feira, quem conseguir folga na segunda (20) pode emendar e ter até quatro dias seguidos de descanso — de sábado a terça, caso não trabalhe aos fins de semana. Para servidores federais, a data será ponto facultativo.

18 de abril (sábado): folga para quem não trabalha aos fins de semana19 de abril (domingo): folga para quem não trabalha aos fim de semanas20 de abril (segunda-feira): ponto facultativo (servidores públicos federais)21 de abril (terça-feira): Tiradentes

Apesar de ser um feriado nacional, nem todos os trabalhadores serão beneficiados. A legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais. (confira quais abaixo)

⚠️ Mas atenção: quem for escalado para trabalhar no feriado tem direito a receber em dobro ou a uma folga compensatória.

A possibilidade de “emenda” não é garantida a todos: depende das políticas de cada empresa, no caso da iniciativa privada, e de decisões dos governos municipal, estadual ou federal, para os servidores públicos.

🏢 EMPRESAS PRIVADAS – "Não há, na legislação trabalhista vigente, obrigatoriedade do empregador em conceder a 'emenda de feriado' aos seus empregados", afirma a advogada trabalhista Vanessa Carvalho. Veja:

"Entretanto, é possível e bastante comum que este tema seja objeto de negociação entre as partes, empregadores e empregados", continua a especialista.

Uma alternativa é a compensação do dia por meio de banco de horas, trabalho aos sábados ou acréscimo de até duas horas na jornada durante a semana.

Já algumas empresas concedem a folga de forma espontânea. Nesses casos, não é permitido descontar o dia não trabalhado nem exigir compensação.

🏛️ FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS – Para os servidores federais, a segunda-feira (20) será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado.

Para funcionários municipais e estaduais, a adoção do feriado depende de decisão de cada governo local. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura determinou a suspensão do expediente dos servidores públicos, com compensação posterior das horas não trabalhadas.

Nesse caso, servidores, estagiários e residentes deverão repor as horas entre janeiro e setembro de 2026. A administração municipal também pode instituir plantões, se necessário.

➡️ Vale lembrar que os serviços essenciais continuam funcionando normalmente, sem alteração na jornada de trabalho.

🤔 Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?⚖️ Quais são os meus direitos?💰 Remuneração em dobro ou folga? Quem define?❌ Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?⚠️ As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?✍🏼 Como funciona no caso do trabalhador intermitente?📆 Quais são os próximos feriados de 2026?

Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.

Para quem é obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia.

" Havendo banco de horas também poderão ser lançadas estas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo", explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do A. C Burlamaqui Consultores.

A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.

Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.

"O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório", afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.

"Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada", afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.

Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.

Em caso de expediente normal, o empregado poderá sofrer outras penalidades administrativas como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada.

"A falta injustificada deve ser repreendida, no entanto, para fins de justa causa necessário que outros sejam analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função desempenhada pelo empregado, por exemplo", completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.

As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.

No entanto, contratados por meio de vínculo de trabalho temporário podem ter pré-condições específicas.

Para o trabalhador que é contratado em regime de trabalho intermitente (previsão legal inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017), o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão.

O contrato deve especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.

Dessa forma, o trabalhador intermitente receberá o valor que foi combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados, aponta o advogado Luís Nicoli.

Depois de abril, o próximo feriado nacional será 1º de maio (Dia do Trabalhador), que cairá em uma sexta-feira e pode permitir emenda para quem folga aos fins de semana.

Outra possibilidade de emenda é o Corpus Christi, em 4 de junho, que é considerado ponto facultativo nacional. Ou seja, cada estado ou município tem autonomia para decretar a data como feriado religioso, desde que haja regulamentação local.

Nas cidades onde a data é considerada feriado, a regra é a dispensa do trabalhador. Caso seja necessário trabalhar, há direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.

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Trabalho e Carreira Projeto que põe fim à escala 6×1 deve ser votado em até três meses, dizem ministros Texto enviado com urgência constitucional limita a tramitação a até 45 dias em cada Casa e pode virar lei ainda neste semestre. Por Lisandra Paraguassu — Brasília

O projeto de lei enviado pelo governo que põe fim à escala de trabalho 6×1 deve ser analisado pelo Congresso em até três meses para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse na última quarta-feira (15) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. 

“O projeto de lei com regime de urgência garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 dias no Senado. Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, disse.

A mensagem ao Congresso sobre o projeto foi enviada na noite de terça (14), e o texto foi protocolado na manhã da última quarta-feira (15), após uma conversa do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O parlamentar patrocinava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, mas, como esse tipo de proposta tem uma tramitação mais demorada — com risco de não ser aprovada antes das eleições —, o governo optou por enviar o projeto de lei com urgência.

Boulos afirma que governo pode impor urgência para votar fim da escala 6×1 em até 45 dias — Foto: Divulgação

O texto do projeto de lei prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a escala limitada a, no máximo, cinco dias de trabalho e dois de folga.

“Se for uma escala 4×3, serão 10 horas de trabalho diárias, mas isso passa a ser objeto de negociação em convenção coletiva”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A PEC em tramitação na Câmara reduz a quantidade de horas de trabalho prevista na Constituição. Segundo os ministros, não há problema em a proposta continuar tramitando paralelamente, mas o governo quer dar celeridade à redução da escala, e uma PEC tem um processo mais demorado.

Segundo Marinho, apesar de a jornada de 44 horas semanais estar prevista na Constituição, ela pode ser reduzida por meio de projeto de lei — mas não ampliada —, o que, segundo ele, resolve a situação.

“Pode ser que, com a entrada em vigor do projeto de lei, a redução da jornada passe a valer e, depois, seja consolidada por meio de uma PEC, para impedir que governos futuros tentem aumentar a carga horária”, disse o ministro, citando o caso da Argentina, onde o governo de Javier Milei aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias.

Mudança da escala 6×1 teve grande adesão nas redes sociais e impulsionou projetos no Congresso — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Carros 'Padrão Mercosul': como são as placas de carro de cada país? Veja modelos e entenda projeto de mudança no Brasil Apenas quatro países usam o modelo: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A principal diferença entre elas fica na sequência de letras e números. Projeto de lei em comissão propõe mudar placa brasileira. Por Redação g1

Apesar do bloco econômico ter seis membros, só quatro deles utilizam as identificações em veículos: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Cada um dos quatro países implantou o modelo em momentos diferentes. O primeiro deles foi o Uruguai, ainda em 2015.

Desde 2014, países que fazem parte do Mercosul podem adotar a placa veicular padronizada. Apesar do bloco econômico ter seis membros, só quatro deles utilizam as identificações em veículos: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Cada um dos quatro países implantou o modelo em momentos diferentes. O primeiro deles foi o Uruguai, ainda em 2015. Em seguida, veio a Argentina, em 2016. O Brasil só começou a implementar o padrão em 2018. O último a passar a usar as novas placas foi o Paraguai, padronizando o modelo a partir de 2024.

As variações são poucas, e acontecem mais no padrão de ordem de letras e números. Todas têm a identificação do Mercosul, além do o nome e a bandeira do país acima, sem identificação de estado ou cidade, como propõe o projeto brasileiro (veja mais abaixo).

No Brasil, as placas do Mercosul começaram a ser implementadas em 1º de dezembro de 2018 para início obrigatório em veículos novos e casos de mudança de domicílio. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a implantar o modelo.

No início, a placa tinha a bandeira do estado e o brasão do município no qual o veículo estava registrado. Mas na época, o Ministério das Cidades, durante o governo Temer, decidiu retirar esses marcadores com o objetivo de reduzir custos para o proprietário do veiculo.

Por aqui, a placa tem fundo branco, faixa azul, o nome Brasil com a bandeira ao lado direito. Também é obrigatório o emblema do Mercosul, um QR Code que serve para garantir a autenticidade, rastreabilidade e segurança do veículo, funcionando com uma espécie de "impressão digital eletrônica".

A placa possui uma sequência três letras, um número, outra letra e mais dois números, no formato ABC 1D23. As cores dos caracteres variam a depender da categoria: preta (veículo particular), vermelha (comercial/aluguel), azul (oficial), verde (especial/teste), dourada (Diplomático) e cinza/prata (coleção/antigo).

No primeiro país do bloco a mudar suas placas veiculares, o modelo possui o mesmo padrão de faixa azul superior, com o nome do país no meio, o símbolo do Mercosul à esquerda e a bandeira do país à direita, além do QR Code para acesso de informações sobre o veículo.

A diferença para a brasileira é a sequência de letras e números. São três letras e quatro números para particulares e variantes por categoria, no formato ABC 1234.

A placa argentina segue o mesmo padrão visual do bloco — fundo branco, faixa azul com nome do país centralizado, bandeira à direita e emblema à esquerda. O QR Code para acesso de informações sobre o veículo também está presente.

O que a diferencia é a sequência alfanumérica: duas letras, quatro números e mais duas letras, no formato AB 123 CD, escolha feita para evitar a formação de palavras.

O Paraguai também adota o padrão visual comum: fundo branco, faixa azul superior com emblema do bloco no lado esquerdo e a bandeira do país no lado direito com o nome Paraguay centralizado acrescentando um QR Code para consulta de informações do veículo.

Na combinação alfanumérica, o país usa ABCD 123 para automóveis e inverte a ordem — 123 ABCD — para motocicletas.

Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.

A matéria foi aprovada na última terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), a medida pode ajudar autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos.

Segundo o autor do projeto, a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional.

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Loterias Mega-Sena Oferecido por: Mega-Sena pode pagar R$ 60 milhões neste sábado Apostas podem ser feitas até as 20h em lotéricas ou pela internet. Por Redação g1 — São Paulo

O concurso 2.998 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 60 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 21h deste sábado (18), em São Paulo.

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet, até as 20h – saiba como fazer a sua aposta online.

As apostas podem ser realizadas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.

Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 4,983-0,19%Dólar TurismoR$ 5,181-0,1%Euro ComercialR$ 5,864-0,3%Euro TurismoR$ 6,112-0,17%B3Ibovespa195.734 pts-0,55%MoedasDólar ComercialR$ 4,983-0,19%Dólar TurismoR$ 5,181-0,1%Euro ComercialR$ 5,864-0,3%Euro TurismoR$ 6,112-0,17%B3Ibovespa195.734 pts-0,55%MoedasDólar ComercialR$ 4,983-0,19%Dólar TurismoR$ 5,181-0,1%Euro ComercialR$ 5,864-0,3%Euro TurismoR$ 6,112-0,17%B3Ibovespa195.734 pts-0,55%Oferecido por

Os Estados Unidos renovaram nesta sexta-feira (17) uma autorização que permite a países comprarem petróleo e derivados russos no mar, apesar das sanções contra Moscou. A decisão foi publicada pelo Departamento do Tesouro e vale para cargas embarcadas até 16 de maio.

A medida substitui uma autorização anterior, de 30 dias, que havia expirado em 11 de abril. O texto exclui transações que envolvam Irã, Cuba e Coreia do Norte. A renovação faz parte da estratégia dos EUA para conter a alta dos preços globais de energia, pressionados pela guerra no Oriente Médio.

A flexibilização das sanções pode dificultar os esforços do Ocidente para reduzir as receitas da Rússia na guerra contra a Ucrânia e gerar atritos com aliados. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que este não é o momento de aliviar as sanções contra Moscou.

Na quarta-feira (15), o secretário do Tesouro, Scott Bessent, havia afirmado que Washington não pretendia renovar essa autorização nem outra semelhante, relacionada ao petróleo iraniano, que vence no domingo (19).

Essa autorização para o Irã, emitida em 20 de março, permitiu que cerca de 140 milhões de barris chegassem ao mercado global, ajudando a aliviar a pressão sobre a oferta durante o conflito, segundo Bessent.

Parlamentares dos dois partidos criticaram as medidas, afirmando que elas beneficiam economias adversárias: a da Rússia, em guerra com a Ucrânia, e a do Irã, em confronto com os Estados Unidos.

Para Brett Erickson, especialista em sanções da consultoria Obsidian Risk Advisors, a decisão não deve ser a última.

"O conflito causou danos duradouros aos mercados globais de energia, e os instrumentos disponíveis para estabilizá-los estão perto do limite", disse.

O enviado do Kremlin, Kirill Dmitriev, afirmou anteriormente que a primeira autorização permitiria liberar 100 milhões de barris de petróleo russo — volume equivalente a quase um dia da produção global.

Apesar do alívio temporário na oferta, os preços seguem pressionados. O motivo é o fechamento parcial do Estreito de Ormuz pelo Irã, rota por onde passava cerca de 20% do petróleo e gás do mundo antes da guerra.

Petroleiro Vladimir Arsenyev é visto no terminal de petróleo Kozmino, na Rússia, em 12 de agosto de 2022 — Foto: REUTERS/Tatiana Meel

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A Petrobras voltou a não atender integralmente à demanda de diesel de grandes distribuidoras, desta vez para entregas previstas para maio.

A restrição gira em torno de 10% do volume demandado, segundo duas fontes de empresas diferentes ouvidas pela agência sob condição de anonimato.

Os pedidos das distribuidoras se baseiam em contratos firmados com a Petrobras nos últimos três meses e são ajustados ao longo do período seguinte.

Em abril, a estatal havia negado cerca de 20% de uma cota solicitada pelas empresas, segundo fontes do mercado.

A Petrobras voltou a não atender integralmente à demanda de diesel de grandes distribuidoras, desta vez para entregas previstas para maio, enquanto busca evitar a importação do combustível em meio aos altos preços no mercado internacional. A informação é da Reuters.

A restrição gira em torno de 10% do volume demandado, segundo duas fontes de empresas diferentes ouvidas pela agência sob condição de anonimato.

Os pedidos das distribuidoras se baseiam em contratos firmados com a Petrobras nos últimos três meses e são ajustados ao longo do período seguinte. Em abril, a estatal havia negado cerca de 20% de uma cota solicitada pelas empresas, segundo fontes do mercado.

Procurada, a Petrobras não comentou o assunto de imediato. Duas pessoas da empresa com conhecimento da situação, no entanto, afirmaram à Reuters que grandes distribuidoras estariam pedindo volumes acima da demanda, numa tentativa de ganhar mercado de concorrentes menores.

O mercado brasileiro de diesel — o combustível mais negociado do país — enfrenta tensão desde o início da guerra, já que o Brasil importa cerca de 25% da demanda. A Petrobras, maior produtora local, também responde por parte dessas importações. Para conter a alta de preços provocada pelo conflito no Golfo Pérsico, o governo lançou um programa de subsídios, entre outras medidas.

Uma fonte ponderou que as distribuidoras estão acostumadas aos chamados “cortes” nas cotas, já que o contrato com a Petrobras prevê certa flexibilidade. “Mas não eram cortes tão fortes, às vezes de 5%, por aí”, afirmou.

Em março, para entrega em abril, os cortes superaram 20%, segundo fontes, o que levou as maiores distribuidoras a dobrar as importações para cumprir seus contratos.

"Como ela não está importando, então ela está com mais dificuldade de produto, por isso que ela está tendo que cortar alguns pedidos", afirmou.

Sobre as compras externas, a Petrobras reiterou por email, no início da semana, que não fará importações em abril e maio.

Na ocasião, a empresa afirmou que adiou uma parada programada em uma unidade de produção de diesel da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, o que melhorou o balanço do produto no sistema da companhia, "reduzindo a necessidade de importações diante dos compromissos previstos para abril e maio de 2026".

A oferta mais restrita ocorre em meio a críticas de ministros do governo, que acusam distribuidoras e outros agentes da cadeia de combustíveis de elevarem os preços ao consumidor por oportunismo.

Duas fontes da Petrobras afirmaram à Reuters que a companhia tem atendido à média de volumes dos últimos três meses. Uma delas disse que o mercado tem demandado “muito mais do que é capaz de absorver”.

Sob condição de anonimato, a fonte acrescentou que as grandes distribuidoras querem ganhar com mais volumes de vendas.

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Carros Ford faz recall de 1,4 milhão de picapes F-150 nos Estados Unidos Investigação indicou que unidades feitas entre 2015 e 2017 podem ter reduções repentinas de marcha. Documento diz que já há acidentes que podem ter sido causados pela falha. Por Redação g1

A Ford anunciou o recall de aproximadamente 1,4 milhão de unidades da picape Ford F-150 nos Estados Unidos.

A campanha foi convocada após relatos de reduções inesperadas de marcha na transmissão da picape.

A Ford do Brasil só começou a vender a F-150 no país em 2023. Portanto, não há unidades da picape envolvidas neste recall.

A Ford anunciou o recall de aproximadamente 1,4 milhão de unidades da picape Ford F-150 nos Estados Unidos, após uma investigação conduzida pela National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA).

A campanha foi convocada após relatos de reduções inesperadas de marcha na transmissão da picape.

Segundo a NHTSA, a montadora tem conhecimento de dois casos de ferimentos “potencialmente” relacionados ao problema, além de um acidente. Como medida corretiva, as concessionárias irão atualizar o software do módulo de controle do motor e câmbio dos veículos afetados.

Ainda de acordo com a NHTSA, a investigação sobre o defeito foi ampliada no início deste ano. A apuração preliminar havia sido aberta em março do ano passado, após o recebimento de diversas reclamações envolvendo picapes F-150 dos anos modelo 2015 a 2017, equipadas com a transmissão “6R80”.

A Ford já havia informado anteriormente que a falha pode estar relacionada ao desgaste de conexões elétricas ao longo do tempo, causado por calor e vibração. Esse desgaste pode provocar perda de sinal do sensor de faixa da transmissão.

A NHTSA aponta que sinais incorretos enviados por esse sensor podem levar à redução involuntária de marcha, aumentando o risco de acidentes.

A Ford do Brasil só começou a vender a F-150 no país em 2023. Portanto, não há unidades da picape envolvidas neste recall.

Recentemente a picape já havia passado por outro recall no Brasil. Desta vez, por problema no módulo do reboque. Segundo a marca, luzes de freio, luzes indicadoras de direção e sistema de freios do reboque podem não funcionar se o módulo apresentar falha.

"O sistema de reboque pode não funcionar corretamente devido à possibilidade de falha na calibração do módulo do reboque", explicou a Ford no comunicado.

Nessas condições, segundo a marca, essa falha pode causar aumento do risco de acidentes, com possibilidade de danos físicos aos ocupantes do veículo e a terceiros.

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