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Empreendedorismo Mais de 340 mil empreendedores podem ser excluídos do Simples por dívidas, alerta Receita Segundo o órgão, estão sendo enviados alertas para empreendedores sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência. Por Redação g1 — São Paulo

Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes com parcelamentos em situação de inadimplência.

Desse total, aproximadamente 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas — condição que pode levar à exclusão do acordo.

Além das mensagens destinadas a contribuintes com risco de exclusão, a Receita também enviou 204 mil alertas para empresas com uma ou duas parcelas atrasadas no Simples Nacional.

Em outra frente, a Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis aos optantes do Simples Nacional ao liberar a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento.

As antecipações podem ser feitas diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC, na opção “Emissão de parcela”. .

A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes com parcelamentos em situação de inadimplência.

Desse total, aproximadamente 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas — condição que pode levar à exclusão do acordo, conforme as regras vigentes.

Segundo o Receita, mesmo quando há risco de cancelamento, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito em âmbito administrativo.

Pelo contrário, a orientação é para que o contribuinte busque a quitação imediata das parcelas pendentes, evitando novos encargos, acréscimos legais e honorários que podem elevar significativamente o valor total devido.

Além das mensagens destinadas a contribuintes com risco de exclusão, a Receita também enviou 204 mil alertas para empresas com uma ou duas parcelas atrasadas no Simples Nacional.

Nesses casos, trata-se apenas de um aviso preventivo, para evitar que a dívida evolua para uma situação mais grave.

💸 O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para pequenas empresas.

➡️ A verificação da situação fiscal e os pedidos de renegociação podem ser feitos de forma totalmente digital pelo Portal de Serviços da Receita Federal, no menu “Meus Parcelamentos do Simples”, ou pelo Portal do Simples Nacional.

Em outra frente, a Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis aos optantes do Simples Nacional ao liberar a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, inclusive no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN).

Agora, contribuintes podem antecipar pagamentos dos parcelamentos ordinário, especial, do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT-SN) e Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (RELP-SN).

As antecipações podem ser feitas diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC, na opção “Emissão de parcela”.

O sistema permite escolher quantas parcelas serão antecipadas — inclusive a quitação total do acordo.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado incluirá a parcela do mês vigente somada às parcelas antecipadas.

A Receita destaca que antecipar pagamentos pode reduzir o impacto dos juros futuros, encerrar o parcelamento mais cedo e facilitar o planejamento financeiro — mas não dispensa o pagamento da parcela do mês seguinte, a menos que o acordo seja totalmente quitado.

Ambas iniciativas reforçam a estratégia do órgão de prevenir a inadimplência, incentivar a regularização de débitos e aprimorar o relacionamento com o contribuinte.

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Empreendedorismo MEIs: contribuição mensal sobe em 2026; veja os novos valores O valor inicial é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621. O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e garante acesso aos principais benefícios da Previdência. Por Redação g1 — São Paulo

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor inicial é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

O pagamento mensal da contribuição garante ao MEI acesso aos principais benefícios da Previdência Social.

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05;O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

O MEI em geral vai pagar entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, a depender da atividade exercida.O MEI Caminhoneiro pode pagar entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

O pagamento mensal da contribuição garante ao MEI acesso aos principais benefícios da Previdência Social. Entre eles, estão:

Aposentadoria por idade;Auxílio-doença;Aposentadoria por invalidez; Salário-maternidade;Pensão por morte; e Auxílio-reclusão.

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

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Empreendedorismo MEI: confira valores de contribuição, prazos para quitar dívidas e obrigações em 2026 Empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 30 de janeiro para fazer a solicitação. Veja as principais obrigações e datas para ficar atento em 2026. Por Redação g1 — São Paulo

Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2026.

Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2026.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e desejam reingressar.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2026.

Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2026.

🤑 Contribuição mensal📝 Adesão ou regularização do Simples Nacional📆 Prazo para quitar dívidas👩🏽‍💻 Declaração anual

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05;O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

O MEI em geral vai pagar entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, a depender da atividade exercida.O MEI Caminhoneiro pode pagar entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

O pagamento mensal da contribuição garante ao MEI acesso aos principais benefícios da Previdência Social. Entre eles, estão:

Aposentadoria por idade;Auxílio-doença;Aposentadoria por invalidez; Salário-maternidade;Pensão por morte; e Auxílio-reclusão.

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até 30 de janeiro para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e desejam reingressar.

Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito a optar pelo regime, que possibilita o pagamento simplificado de impostos.

Todas as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional precisam ter inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual.

Acesse o Portal do Simples Nacional;O acesso é feito com certificado digital ou código de acesso;Na aba Simples – Serviços, clique em Opção e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”;É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

A verificação é feita de forma conjunta pela Receita Federal, estados e municípios. Por isso, a empresa não pode ter pendências cadastrais ou fiscais nem débitos com nenhum ente federado.

A Receita Federal permite a regularização por meio de parcelamentos e transações. Caso o pedido de reinclusão seja aprovado, a empresa retorna ao regime com efeito retroativo a 1º de janeiro do ano vigente.

Os contribuintes que já estão no Simples Nacional e não foram excluídos continuam no sistema, sem necessidade de nova solicitação. A renovação é automática, exceto nos casos em que a empresa tenha sido excluída do regime, por exemplo, por dívidas.

Para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, é essencial que o CNPJ esteja regularizado, ou seja, sem pendências junto às administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Entre as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples, segundo a Receita Federal, estão a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas nesse regime de tributação.

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitar a adesão é de 30 dias contados a partir do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham se passado 60 dias da data de abertura do CNPJ.

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por causa de dívidas, mas regularizaram todas as pendências, precisam solicitar novamente a adesão se quiserem voltar ao regime. O prazo para o pedido também termina no dia 30 de janeiro.

Os MEIs nessa situação, além de solicitarem a adesão ao Simples, devem, em seguida, pedir o enquadramento no Simei, por meio de outro serviço disponível no Portal do Simples Nacional.

➡️ A verificação da situação fiscal e os pedidos de renegociação podem ser feitos de forma totalmente digital pelo Portal de Serviços da Receita Federal, acessando a seção do Simples Nacional no menu principal e na sequência a opção "Minhas Dívidas e Pendências", ou pelo Portal do Simples Nacional.

A Receita Federal avisou empreendedores endividados de que eles poderiam ser excluídos do Simples Nacional entre novembro e dezembro do ano passado.

O empreendedor que foi excluído do regime ainda pode fazer os pagamentos e, se não tiver outros impedimentos legais, solicitar novamente a adesão ao Simples até o fim do mês.

Segundo o Sebrae, para regularizar a situação é necessário pagar uma entrada ainda em janeiro. O valor restante pode ser parcelado, de acordo com as regras do órgão responsável pela cobrança.

Quando o débito for com a Receita Federal, a regularização deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional. Já as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União devem ser negociadas pelo Portal do Regularize.

No caso de débitos estaduais ou municipais, o acerto precisa ser feito diretamente com o órgão local. A empresa que perder o prazo só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2027.

O CNPJ permanece ativo, mas passa a enquadrar-se em outro regime de tributação — Lucro Real ou Lucro Presumido —, no qual os impostos são recolhidos de forma individual.

Todos os anos, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor. A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50.

Na declaração anual, é necessário preencher o valor total da receita bruta obtida pelo MEI no ano anterior. Entram as vendas de mercadorias ou prestação de serviços, além de ser necessário indicar se houve ou não o registro de empregado.

Acessar o portal do empreendedor e selecionar a aba "Já sou MEI";Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração;O CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas;Uma tela com o resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano será aberta;

Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

O documento reúne as informações sobre as contribuições e o faturamento da empresa em 2025 e de empregados que eventualmente o MEI tenha tido. Mesmo quem não teve faturamento, precisa fazer a declaração.

Para facilitar a entrega da declaração, todo mês, o MEI deve preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas que obteve no mês anterior. Essa também é uma obrigação prevista em lei, segundo o governo federal.

"Apesar de não precisar ser entregue em nenhum órgão, ele [o relatório] deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. Ele deve ser arquivado, junto com as notas fiscais de compras e vendas, por um período mínimo de 5 anos", diz a orientação no Portal do Empreendedor.

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Empreendedorismo MEI vira atalho para sonegação: as fraudes mais comuns e como a Receita identificou milhares de casos Cruzamento de PIX, cartões e dados fiscais levou à exclusão e ao desenquadramento de milhares de microempreendedores individuais nos últimos anos. Por Rafaela Zem, g1 — São Paulo

Criado para formalizar pequenos negócios, o MEI passou a ser usado por parte dos contribuintes como atalho para pagar menos impostos.

Fraudadores ocultam faturamento, dividem receitas entre CNPJs e usam várias contas, Pix e maquininhas para driblar o limite anual do regime.

A Receita Federal intensificou a fiscalização digital e passou a cruzar dados de Pix, cartões, bancos, marketplaces e notas fiscais.

Com isso, milhões de empresas foram excluídas ou desenquadradas do regime nos últimos dois anos, muitas por excesso de faturamento.

O Microempreendedor Individual (MEI) nasceu como uma porta de entrada para a formalização. A proposta era permitir que pequenos negócios saíssem da informalidade, pagassem tributos de forma simplificada e tivessem acesso a direitos previdenciários sem burocracia.

Com o tempo, porém, um fenômeno passou a chamar a atenção do Fisco: empresas que usam o regime de forma indevida para pagar menos impostos do que deveriam.

Isso ocorre porque o MEI paga um valor fixo de tributos por mês, enquanto micro e pequenas empresas recolhem impostos proporcionais ao faturamento.

Quando alguém que já não se enquadra no perfil do regime permanece como MEI com a intenção de ocultar faturamento, ocorre uma forma de sonegação: o contribuinte omite receitas ou fragmenta atividades para evitar os impostos que pagaria se estivesse no regime correto.

A Receita Federal tem números que mostram a dimensão do problema.Em 2025, o órgão retirou 3.942.902 MEIs do SIMEI, o sistema de tributação da categoria. A maioria não saiu por vontade própria: foi excluída ou desenquadrada após cruzamentos de dados e análises que identificaram irregularidades.

🔍 Exclusão e desenquadramento têm efeitos diferentes. O desenquadramento retira o MEI do regime por descumprimento de regras. Já na exclusão, o contribuinte perde o direito ao MEI, pode sair do Simples Nacional e ainda ter impostos cobrados de forma retroativa.

Em 2025, a Receita intensificou a revisão dos cadastros e retirou do regime empresas que já não atendiam a requisitos básicos, como aquelas inativas ou abandonadas. Foram mais de 3,7 milhões de casos desse tipo.

Mesmo com esse esforço, o excesso de faturamento continuou sendo um dos principais focos da fiscalização. Ao todo, mais de 83 mil MEIs deixaram o SIMEI em 2025 por ultrapassarem o limite anual sem informar o Fisco, sendo 82.948 desenquadrados.

18.591 ultrapassaram o limite de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano, em mais de 20%.60.637 ultrapassaram o limite em até 20%.3.720 foram desenquadrados por excesso de receita já no primeiro ano da empresa.

O cenário foi ainda mais expressivo em 2024. Mais de 571 mil MEIs deixaram o regime por faturarem acima do permitido.

O número elevado está diretamente relacionado à mudança no método de fiscalização. Em 2024, a Receita passou a cruzar dados de PIX e cartões de crédito de forma sistemática, o que fez o número de desenquadramentos ser 30 vezes maior do que em 2023.

Para o doutor em Direito Tributário Marco Ruzene, muitos contribuintes ainda subestimam esse tipo de fiscalização digital. Segundo ele, muitos acreditam que pequenas omissões passam despercebidas, mas os cruzamentos financeiros mostram o contrário.

Faturar até R$ 81 mil por ano;Ter apenas um funcionário;Não ter sócios nem outras empresas em seu nome;Atuar apenas em atividades permitidas;Ter conta gov.br em níveis Prata ou Ouro;Não ser servidor público federal ativo.

Isso aparece em práticas como abrir MEIs em nome de terceiros para dividir faturamento, usar várias contas bancárias ou maquininhas para dispersar receitas, esconder operações de alto valor sob um CNPJ de MEI, subdeclarar valores na DASN-SIMEI e omitir recebimentos em dinheiro ou PIX, explica Ruzene.

Se a omissão de receita for dolosa — ou seja, consciente —, a conduta pode configurar crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/90. A pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Também há risco de enquadramento por falsidade ideológica quando o contribuinte declara valores que sabe serem falsos.Outras penalidades incluem o desenquadramento retroativo, multas que podem chegar a 75% do tributo devido — e dobrar em caso de fraude —, além da exclusão do Simples Nacional.

O desenquadramento retroativo ocorre quando a Receita identifica que a irregularidade começou antes do período analisado; nesse caso, o CNPJ deixa de ser MEI desde a data da infração, e todos os impostos são recalculados como se a empresa fosse uma microempresa naquele período.

Quando o faturamento ultrapassa o limite anual em mais de 20%, a retroatividade recua para janeiro do próprio ano da infração, o que aumenta significativamente o valor devido.

Hoje, a Receita utiliza principalmente o cruzamento digital para identificar irregularidades. As informações vêm da e-Financeira, das operadoras de cartão de crédito, dos marketplaces, das notas fiscais eletrônicas e das transações por PIX.

Esses dados revelam inconsistências como despesas superiores às receitas declaradas, compras incompatíveis com o faturamento informado, ausência de emissão de notas fiscais e movimentações acima do padrão esperado para um MEI.

Para Ruzene, a maior parte das irregularidades não ocorre por desconhecimento, mas por tentativa de reduzir a carga tributária. Ele destaca que quem abre um MEI passa por sistemas com orientações claras sobre limites e obrigações.

“Se não o faz, não é por desconhecimento nem por falta de acesso à informação de qualidade.”

Para permanecer dentro da legalidade, o especialista recomenda que o contribuinte seja transparente em relação aos dados bancários e de compras. Se esses dados forem compatíveis com os declarados na DASN-SIMEI, o risco de autuação e desenquadramento é mínimo.

Além disso, Ruzene destaca algumas medidas práticas que ajudam o empreendedor a manter o negócio em ordem:

📊 Monitoramento mensal do faturamento: mantenha um controle próprio e atualizado do fluxo de caixa. Não dependa da memória ou apenas dos extratos bancários. Registre todas as vendas, tanto de produtos quanto de serviços.📦 Gestão das compras e atenção ao equilíbrio entre entradas e saídas: a Receita costuma presumir omissão de receita quando o volume de compras ultrapassa 80% do faturamento declarado. Acompanhar essa relação evita interpretações equivocadas.🔐 Separação rígida entre contas pessoal e empresarial: evite misturar contas. Não use a conta jurídica do MEI para despesas pessoais nem receba pagamentos em contas de pessoa física. O cruzamento de dados via PIX e e‑Financeira identifica rapidamente esse tipo de inconsistência.💳 Cuidado com meios de pagamento eletrônicos: operadoras de cartão e plataformas financeiras informam transações à Receita por meio da DIMP. A soma de todas as maquininhas e chaves Pix deve refletir o faturamento real e respeitar o limite anual do MEI.📈 Planejamento da expansão do negócio: se o faturamento tende a estourar o limite no fim do ano, o ideal é planejar a migração voluntária para microempresa a partir de janeiro. Esse movimento evita multas e impede o desenquadramento retroativo.🧾 Emissão regular de notas fiscais: mesmo dispensado de emitir nota para pessoas físicas, o MEI pode usar a nota fiscal como ferramenta de controle. Emitir notas facilita acompanhar o próprio faturamento e reduz o risco de ultrapassar o limite sem perceber.

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Empreendedorismo MEIs: prazo para aderir ao Simples Nacional e regularizar dívidas termina hoje; veja como fazer Empreendedores têm até 30 de janeiro para pedir adesão ou reenquadramento no Simples e renegociar débitos inscritos na dívida ativa da União. Por Redação g1 — São Paulo

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e pretendem retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos aos prazos.

A mesma data também marca o fim do prazo para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, conforme as regras da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Apesar de terem o mesmo prazo, o reenquadramento do MEI e a renegociação das dívidas são processos distintos, realizados em sistemas diferentes e com finalidades específicas.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e pretendem retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos aos prazos. O pedido de reenquadramento precisa ser feito até esta sexta-feira (30), último dia útil do mês.

A mesma data também marca o fim do prazo para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, conforme as regras da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Apesar de terem o mesmo prazo, o reenquadramento do MEI e a renegociação de dívidas são processos distintos, realizados em sistemas diferentes e com finalidades específicas.

📝 Adesão ou regularização do Simples Nacional📆 Prazo para quitar dívidas➡️ Diferença entre cada situação ⚠️ Cuidado com golpes

Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até esta sexta-feira (30) para fazer a solicitação. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar em 2026.

➡️ Podem optar pelo Simples Nacional os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP).

O regime permite o pagamento simplificado de tributos em uma única guia e, no caso do MEI, garante valores fixos mensais e acesso a benefícios previdenciários e a políticas públicas voltadas aos pequenos negócios.

Para solicitar a opção, a empresa precisa estar com o CNPJ regular, sem pendências cadastrais ou fiscais junto à Receita Federal, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de possuir inscrição municipal e, quando exigido, inscrição estadual.

O pedido deve ser feito no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após a solicitação, o sistema realiza uma verificação automática de pendências.

Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso contrário, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal.

Acesse o Portal do Simples Nacional;O acesso é feito com certificado digital ou código de acesso;Na aba Simples – Serviços, clique em Opção e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”;É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

Para MEIs excluídos do Simples e do Simei, o retorno ao regime exige duas etapas: optar pelo Simples Nacional e, após a aprovação, solicitar o reenquadramento no Simei. A regularização de débitos deve ser feita no e-CAC da Receita Federal, com acesso pela conta gov.br.

Os contribuintes que já estão no Simples Nacional e não foram excluídos continuam no sistema, sem necessidade de nova solicitação. A permanência é automática, exceto nos casos em que a empresa tenha sido excluída do regime, por exemplo, por dívidas.

Segundo a Receita Federal, entre os principais motivos de exclusão do Simples estão débitos tributários, parcelamentos pendentes, excesso de faturamento, falta de documentos e o exercício de atividades não permitidas no regime.

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitar a adesão é de 30 dias contados a partir do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham se passado 60 dias da data de abertura do CNPJ.

O resultado dos pedidos de opção pelo Simples Nacional está previsto para a segunda quinzena de fevereiro. Quem perder o prazo só poderá solicitar a adesão ou o retorno ao regime no próximo ano.

O Ministério do Empreendedorismo orienta que o empreendedor acompanhe o pedido diariamente, já que eventuais pendências precisam ser resolvidas dentro do prazo legal.

Empreendedores têm até esta sexta-feira (30) para quitar ou renegociar dívidas que impedem a permanência ou o retorno ao Simples Nacional. O prazo vale para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

A regularização pode ser feita de forma totalmente digital. Débitos com a Receita Federal devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal de Serviços da Receita Federal, na área “Minhas Dívidas e Pendências”.

Já as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União precisam ser renegociadas pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, além de parcelamento, conforme a situação do débito e a capacidade de pagamento.

No caso de débitos estaduais ou municipais, a negociação deve ser feita diretamente com o órgão local responsável pela cobrança. Segundo o Sebrae, é necessário pagar uma entrada ainda em janeiro, enquanto o saldo pode ser parcelado.

Quem não regularizar todas as pendências até o fim do prazo permanece fora do Simples Nacional e, no caso dos MEIs, é automaticamente desenquadrado do Simei, passando a recolher tributos por outro regime.

💰 Como quitar ou negociar dívidasConsulte as pendências no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal, com login gov.br.Negocie conforme o tipo de débito:Receita Federal: Portal do Simples Nacional;Dívida Ativa da União: Portal Regularize (PGFN);Débitos estaduais ou municipais: órgão local.Pague à vista ou parcele, com entrada ainda em janeiro.Regularize todas as pendências para poder aderir ou retornar ao Simples Nacional.

Os prazos para regularização de dívidas e para adesão ou retorno ao Simples Nacional se encerram em 30 de janeiro, mas o procedimento muda de acordo com o perfil do contribuinte.

MEI desenquadrado do Simei: Microempreendedores que saíram do Simei precisam regularizar os débitos, solicitar a opção pelo Simples Nacional e, após a aprovação, pedir o reenquadramento no Simei.Empresas excluídas do Simples Nacional: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte retiradas do regime por dívidas devem quitar ou renegociar as pendências e solicitar nova adesão ao Simples.Empresas que querem aderir ao Simples: Negócios que nunca optaram pelo regime precisam verificar se o CNPJ está regular e pedir a adesão pelo Portal do Simples Nacional.

Neste período do ano, golpistas costumam intensificar tentativas de fraude. As práticas mais comuns incluem o envio de boletos falsos, mensagens com tom alarmista e a criação de sites que simulam comunicações oficiais do governo.

O Governo Federal não envia mensagens, e-mails ou correspondências exigindo pagamento. Serviços como inscrição, alteração cadastral, baixa do MEI e envio da DASN-SIMEI são realizados exclusivamente nos sistemas oficiais, sem cobrança.

Boletos recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp sem solicitação prévia;Sites que simulam o Programa Gerador do DAS do MEI (PGMEI);Cobranças de associações ou sindicatos aos quais o empreendedor não se filiou — o registro como MEI não gera vínculo automático com essas entidades.

Gere o documento somente nos canais oficiais da Receita Federal;Verifique o domínio do site: ele deve conter receita.fazenda.gov.br;Antes de pagar, confira se o beneficiário é o CNPJ 00.394.460/0058-87;Redobre a atenção ao clicar em links exibidos em mecanismos de busca.

❗ Outra opção segura é utilizar o App MEI, aplicativo oficial do Governo Federal. Se você recebeu uma cobrança indevida:

A inscrição como MEI não obriga filiação a nenhuma entidade; Se você não se associou, não pague.

Registre um boletim de ocorrência, inclusive pela internet, no site da Polícia Civil do seu estado;Faça uma reclamação no consumidor.gov.br, já que o MEI é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Não responda mensagens que peçam retificação da DASN-SIMEI — o procedimento é feito apenas no Portal do Empreendedor ou no site do Simples Nacional;Não pague boletos recebidos por e-mail sem verificar a origem;Evite clicar em links de remetentes desconhecidos;Nunca informe dados pessoais, bancários ou empresariais por telefone ou mensagens;Busque informações sempre em canais oficiais do Governo Federal.

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Pequenas Empresas & Grandes Negócios Ela faturou R$ 97 mil em um ano ao criar roupas com cores, medidas e frases em braille Criada em Belo Horizonte, a marca desenvolve peças com identificação tátil de cor, tamanho e mensagens para ampliar a autonomia de pessoas com deficiência visual. Por Pegn — São Paulo

Escolher uma roupa é uma tarefa simples para a maioria das pessoas, mas pode ser um desafio diário para quem tem deficiência visual. Em Belo Horizonte (MG), esse obstáculo virou ponto de partida para um negócio com propósito: a criação de peças de roupa com estampas em braille, iniciativa da empreendedora Cíntia Caroline.

Ela conta que a ideia surgiu quando fazia um curso de braille e ouviu de amigos como eles precisavam decorar o guarda-roupa para se vestir.

“Aquela blusa com aquela golinha, uma blusa verde, aquela que tem uma manga diferente é uma blusa azul. Aquela tem um botão e uma blusa branca.”

Vinda de uma família com confecção, Cíntia percebeu que podia transformar aquele relato em solução. “Eu falei gente, eu preciso conseguir colocar braille no tecido. Não sei como, mas a gente tem que fazer isso acontecer.”

O processo exigiu pesquisa. Ela testou tecidos e tintas, sempre levando os resultados para amigos com deficiência visual avaliarem. A leitura no tecido se mostrou muito mais complexa do que no papel. Até que um protótipo funcionou.

“Levei pra ele… quando ele pegou aquela camiseta e leu tudo da camiseta perfeitamente… pronto. Aí eu falei: é isso que eu quero fazer da vida.”

As peças, feitas por serigrafia, recebem volume de tinta calculado para garantir legibilidade ao toque. A precisão é fundamental. “Não pode ter erro nenhum… criar uma distância maior do outro, porque isso já transforma a palavra”, diz Cíntia. Cada item passa por conferência manual para verificar o relevo.

A loja oferece roupas com cor, tamanho e mensagens escritas em braille. Há também um detalhe pensado para provocar interação: uma frase aplicada nas costas, na altura dos ombros. “Para ser sentido no momento do abraço e a partir daí a gente iniciar um diálogo sobre inclusão e acessibilidade pelo abraço.”

As frases das peças são autorais e refletem o repertório pessoal da empreendedora. A proposta também tem impacto direto sobre clientes como Renata Mara e Thereza Rosso, que perderam a visão ainda jovens.

Renata relata que, nas grandes lojas, é difícil encontrar quem ajude de fato. O contato com as peças em braille foi marcante. “Ah, foi lindo! Foi incrível saber que isso existia.” Para ela, a marca une acessibilidade e significado. “Todo o corpo é poesia.”

Thereza reforça que a barreira não está só na deficiência visual, mas na postura de quem enxerga.

“Parece que as pessoas que enxergam é que não me enxergam.” Para ela, encontrar uma marca sensível à textura, à organização e ao reconhecimento do consumidor é decisivo: “Você existe. Tem alguém que te vê, te reconhece.”

A produção das roupas é terceirizada, mas quem modela as peças é a mãe de Cíntia, Maria Cristina. “É um orgulho mesmo”, diz ela.

O negócio, que mudou recentemente de MEI para Simples, tem faturamento anual de R$ 97 mil e busca estabilidade para crescer de forma sustentável.

“Empreender é um ato de coragem todos os dias para fazer com que as coisas deem certo”, afirma Cíntia.

Segundo ela, o público da marca é diverso: “70% de pessoas sem deficiência visual e 30% com deficiência visual.” A empresa também adapta peças para outros tipos de deficiência.

As vendas acontecem na loja física, em feiras e principalmente online. A empreendedora planeja ampliar presença no Rio e em São Paulo, onde há grande público com deficiência visual.

Entre seus desejos está transformar a loja em espaço de educação em braille e formar uma equipe com pessoas com deficiência visual. Ela afirma que acompanhar a transformação gerada pelos produtos compensa cada desafio.

Empreendedora cria roupas com braile e fatura R$ 90 mil reais em um ano — Foto: Instagram/ Reprodução

Endereço: Rua Minduri, 452, Bairro Santa Inês Belo Horizonte/MG – CEP: 31060-330Telefone: (31) 97219-2790 E-mail: ola@costurasdoimaginario.com.br Site: https://www.costurasdoimaginario.com.brInstagram: https://www.instagram.com/costurasdoimaginario/

Endereço: R. Luís Murat, 308 – Vila Madalena São Paulo /SP – CEP: 05436-050Telefone: (11) 98479-4078 E-mail: atendimento@emige.it Site: www.emige.it Instagram: www.instagram.com/emige.it

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Empreendedorismo Guia do empreendedor Marca de luxo descarta equipes consagradas para patrocinar o Brasil nas Olimpíadas de Inverno; saiba motivo Escolha foge da lógica das medalhas e aposta em narrativa, identidade e performance, segundo especialistas. Por Rafaela Zem, g1 — São Paulo

A Moncler, marca de luxo italiana, escolheu patrocinar o Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026, em Milão-Cortina.

A escolha é parte de uma estratégia da marca de reafirmar sua identidade no universo da alta performance.

A Moncler também assina os uniformes da equipe brasileira, que incluem referências à identidade nacional.

A estratégia reforça um movimento crescente no mercado de luxo: a valorização de histórias que dialogam com autenticidade, não apenas com medalhas.

A decisão de apostar em um atleta brasileiro não é isenta de riscos, mas pode render dividendos de longo prazo.

Berço de grifes como Prada e Dolce & Gabbana, Milão é acostumada a ditar tendências nas passarelas. Nas próximas semanas, porém, o cenário muda. A cidade italiana será palco da edição de 2026 dos Jogos Olímpicos de Inverno, em uma combinação de alta costura e performance.

É nesse cruzamento entre dois mundos que marcas disputam visibilidade, assinam uniformes e reforçam suas imagens ao lado das potências do gelo. Mas, em meio a estratégias previsíveis, uma marca decidiu fugir do roteiro.

Enquanto nomes tradicionais apostam em delegações consagradas, a Moncler escolheu um caminho diferente: associar-se a atletas brasileiros e, ao mesmo tempo, reposicionar sua identidade no universo da alta performance.

O nome no centro dessa estratégia é Lucas Pinheiro Braathen. Nascido na Noruega, filho de mãe brasileira, foi considerado uma das maiores promessas do esqui alpino até 2023.

Marca de luxo descarta equipes consagradas para patrocinar Brasil em Olimpíadas de Inverno — Foto: Moncler/ Divulgação

Na época, Braathen surpreendeu ao anunciar uma aposentadoria precoce, em meio a conflitos com a federação norueguesa e restrições a contratos de patrocínio. Após um ano afastado das competições, decidiu voltar ao circuito — mas representando o Brasil.

Braathen passou parte da infância no Brasil, fala português, tem familiares por aqui e costuma citar a cultura brasileira como parte essencial de sua identidade. Agora, carrega a possibilidade de conquistar a primeira medalha olímpica de inverno da história brasileira.

Hoje, Braathen ocupa a vice-liderança do ranking da Copa do Mundo no slalom e no slalom gigante — justamente as duas provas que disputará nos Jogos de Milão-Cortina, entre os dias 14 e 16 de fevereiro.

Essa narrativa, que atravessa continentes e rompe padrões tradicionais do esporte, foi um dos elementos que aproximou o atleta da Moncler.

⚠️ Mas a escolha não se explica apenas pelo atleta. Ela está diretamente ligada à estratégia da marca.

Braathen é patrocinado pela Moncler Grenoble, linha de alta performance da grife, voltada ao universo do esporte e da montanha. Mais do que uma coleção, a Grenoble representa a tentativa da Moncler de reafirmar sua identidade em um mercado dominado por marcas especializadas em performance.

O nome não é casual. Grenoble foi a cidade francesa que sediou os Jogos Olímpicos de Inverno de 1968 — a última edição em que a Moncler esteve associada de forma direta ao evento.

Para Victor Dellorto, especialista em marketing e CEO da Deskfy, o desempenho de Braathen reforça o valor simbólico da escolha.

"A história de Lucas é, por si só, um ativo estratégico. Ele combina performance real com uma narrativa cultural potente, algo que marcas de luxo buscam cada vez mais", afirma.

Moncler, marca de luxo italiana, escolheu patrocinar o Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026 — Foto: Moncler/ Divulgação

Nesse contexto, a história de Braathen se torna um ativo simbólico. Não se trata apenas de apoiar um atleta, mas de associar a linha Grenoble a uma trajetória que combina reinvenção e identidade — valores que dialogam com o posicionamento da marca.

“Hoje, as marcas não disputam apenas medalhas, mas significado”, diz Dellorto. “Narrativas autênticas geram vínculo, diferenciação e memória de marca.”

Além do patrocínio ao esquiador, a Moncler também assina os uniformes da equipe brasileira. Os trajes incluem referências sutis à identidade nacional, como estrelas inspiradas na bandeira incorporadas ao design técnico dos macacões usados nas provas.

A estratégia reforça um movimento crescente no mercado de luxo: a valorização de histórias que dialogam com autenticidade, não apenas com medalhas.

Para Marcos Henrique Bedendo, especialista em branding, a escolha pode ter sido menos ideológica e mais pragmática.

“Talvez não exista um aceno ao Brasil. A Moncler pode ter identificado uma oportunidade rara: um atleta competitivo, com potencial de medalha, disponível em uma delegação menos disputada por patrocinadores”, afirma.

O Brasil não tem tradição em esportes de inverno, e o desempenho competitivo pode não render tanta exposição quanto apoiar atletas de países que lideram os quadros de medalhas. A visibilidade garantida por pódios e transmissões tende a ser mais limitada, pontua Bedendo.

"Mesmo que o resultado não venha, a Moncler já ganha por demonstrar sensibilidade cultural e proximidade com o público brasileiro", afirma.

Ao vincular sua imagem a uma trajetória improvável, multicultural e fora do eixo tradicional, a Moncler se diferencia em um cenário no qual muitas marcas disputam os mesmos territórios narrativos.

“Patrocinar seleções tradicionais é caro e disputado. Ao apostar no Brasil, a marca pode ter conquistado exposição global e o direito de assinar um uniforme olímpico com investimento menor”, diz.

E, em um mercado em que diferenciação pesa tanto quanto performance, essa estratégia pode render resultados de longo prazo.

O Brasil, além disso, é um mercado estratégico: grande, em expansão e com crescente apetite pelo consumo premium. Associar-se a um atleta brasileiro em um evento global reforça a presença da marca na região e cria pontes com públicos ainda pouco explorados.

Ou seja, o caso evidencia uma mudança no branding esportivo: cada vez mais, marcas buscam histórias capazes de gerar identificação e conversa, não apenas troféus.

No caso de Braathen, há identidade dupla, reinvenção e uma trajetória que desafia padrões — elementos atraentes para uma marca posicionada entre a moda e a alta performance.

Se Braathen conquistar uma medalha, o feito será histórico para o Brasil e ampliará o impacto da estratégia da Moncler, completa Bedendo.

Mas, mesmo sem pódio, a marca já ocupa um espaço singular: o de quem escolheu contar uma história diferente. Ou, como sugerem os especialistas, de quem soube explorar uma oportunidade rara entre narrativa, performance e mercado.

E, em um cenário como o dos Jogos Olímpicos de Inverno, em que tantas marcas apostam nas mesmas potências, às vezes a narrativa mais forte nasce justamente da escolha menos óbvia.

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Empreendedorismo Guia do empreendedor Contrata+Brasil: veja como MEIs podem vender ao governo e quem pode participar Desde o lançamento, cerca de 8 mil microempreendedores se cadastraram no sistema. Cerca de R$ 13,7 milhões foram gerados em renda direta em um ano de operação Por Rayane Moura, g1 — São Paulo

O programa Contrata+Brasil movimentou R$ 13,7 milhões em um ano, conectando 2.462 microempreendedores a órgãos públicos.

A plataforma atua como um "marketplace" para serviços de manutenção e reparos, com limite de R$ 13.098,41 sem licitação.

Para participar, MEIs devem se cadastrar na plataforma e no Sicaf, recebendo alertas de novas oportunidades via WhatsApp.

A iniciativa acelera contratações públicas e foi integrada ao PDDE, permitindo que escolas contratem MEIs para reparos.

O governo federal divulgou um balanço oficial do primeiro ano do programa de contratação de microempreendedores individuais (MEIs). Chamado "Contrata+Brasil", a plataforma conecta pequenos empreendedores a órgãos públicos.

Segundo o governo, cerca de R$ 13,7 milhões foram gerados em renda direta em um ano de operação, por meio de 2.462 contratações por órgãos federais, estaduais e municipais desde fevereiro passado. Cerca de 8 mil MEIs estão cadastrados.

A seguir, o g1 explica como funciona a plataforma, como se dá a contratação e como os microempreendedores podem se cadastrar.

Como funciona a plataforma?Como funciona a contratação?Sou MEI, como posso me cadastrar?Serviços para escolas públicasAvaliação e controle

O "Contrata+Brasil" funciona como um "marketplace" de pequenas contratações públicas. A plataforma permite que os órgãos públicos divulguem demandas pontuais e recebam propostas de profissionais cadastrados no município.

A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem licitação. Atualmente, são contempladas 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos.

Publicação da demanda: quando precisa de um serviço, o órgão público publica a demanda na plataforma.Aviso aos prestadores: o sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem.Envio de propostas: os interessados informam valor e prazo para execução do serviço.Escolha do contratado: o órgão seleciona a proposta com base principalmente em preço e prazo.Prazos: o prazo para contratação é de até cinco dias e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço.

O modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.

Segundo o governo, hoje uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação, até seis meses.

Apesar de serviços como pintura, elétrica, hidráulica e pequenos reparos já serem comuns na administração pública, a participação de MEIs ainda é baixa: dos cerca de 16 milhões de microempreendedores em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.

Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma é uma oportunidade de trabalhar diretamente com órgãos públicos.

Acesse a plataforma: Entre no site gov.br/contratamaisbrasil e clique em “Entrar com GOV.BR”.Complete o cadastro: Informe seus dados pessoais e os serviços que você pode oferecer.Adicione sua empresa: Vá em “Minhas Empresas”, clique no símbolo de “+” e informe o CNPJ do MEI.Preencha os dados e atividades: Complete as informações da empresa — o número de WhatsApp é essencial — e selecione as atividades exercidas.Acesse as oportunidades: Consulte as demandas publicadas pelos órgãos públicos e, se necessário, envie perguntas pelo sistema.Envie sua proposta: Escolha o serviço desejado e informe o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta.Acompanhe o resultado: Após o encerramento do prazo, o órgão público seleciona a melhor proposta.

Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp.

Todos os profissionais também precisam estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).

Para simplificar esse processo, desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma "Contrata+Brasil" para concluir automaticamente o registro, com integração direta ao sistema.

A mudança elimina a necessidade de preencher dados em dois cadastros, já que a plataforma busca as informações nas bases do governo e realiza o credenciamento obrigatório de forma automática.

Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae lançou um curso online e uma cartilha com orientações sobre a plataforma.

Uma das ampliações da plataforma foi a integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Desde dezembro de 2025, diretores de escolas públicas estaduais e municipais podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção de MEIs da própria região por meio da plataforma.

Todas as unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem aderir e publicar oportunidades para serviços de manutenção e pequenos reparos. O processo ocorre em duas etapas:

O primeiro acesso deve ser feito pelo Presidente da Unidade Executora (geralmente o diretor da escola ou o responsável legal pela gestão dos recursos):

Acessa o site do Contrata+Brasil e faz login com CPF e senha do Gov.br;Aceita o termo de adesão;Após a confirmação, a unidade passa a ter acesso à plataforma.

O presidente também pode autorizar outros membros da unidade, que atuam como Demandantes, responsáveis por cadastrar oportunidades. Todas as ações desses usuários precisam de validação do presidente.

Acesse a plataforma com login Gov.br;No menu “Gestor”, selecionam “Criar oportunidade”;Escolhem o serviço desejado a partir do Catálogo de Serviços (Catser) — atualmente restrito a manutenção e pequenos reparos realizados por MEIs;Preenchem o formulário, informando se o pagamento será feito com recursos do PDDE;Incluem anexos e uma descrição detalhada do serviço (entre 300 e 3.000 caracteres), com local de execução, materiais e condições;Salve a demanda, que segue para aprovação do presidente.

Após a aprovação, a oportunidade é publicada e fica visível para os fornecedores. Durante o período de propostas, a unidade executora deve acompanhar a plataforma para responder eventuais dúvidas dos interessados.

Ao todo, mais de 125 mil escolas em todo o país recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), enquanto cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão aptos a prestar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio da plataforma.

Para auxiliar diretores e equipes escolares, o Ministério da Gestão disponibilizou um passo a passo detalhado, que pode ser acessado diretamente no site do governo federal.

Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência na plataforma. Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema.

MEI vira atalho para sonegação: as fraudes mais comuns e como a Receita identificou milhares de casos

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, não há limitações legais que impeçam alguém com o nome sujo de se cadastrar como MEI — Foto: Unsplash/Reprodução

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