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Empreendedorismo Guia do empreendedor MEIs agora podem pagar o DAS por cartão de crédito; veja como fazer Nova modalidade foi liberada pela Receita Federal e oferece mais praticidade para microempreendedores manterem as obrigações fiscais e previdenciárias em dia. Por Redação g1 — São Paulo

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com cartão de crédito.

Segundo o órgão, a medida traz mais praticidade e flexibilidade para quem deseja manter as obrigações fiscais em dia, garantindo também os benefícios previdenciários e a regularidade do negócio.

O novo recurso está disponível na opção “Pagar Online” e amplia as formas de pagamento oferecidas aos empreendedores.

Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI — Foto: Reprodução/TV Globo

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com cartão de crédito. Até então, o pagamento estava disponível apenas por boleto, PIX e débito automático.

Segundo o órgão, a medida traz mais praticidade e flexibilidade para quem deseja manter as obrigações fiscais em dia, garantindo também os benefícios previdenciários e a regularidade do negócio.

O novo recurso está disponível na opção “Pagar Online” e amplia as formas de pagamento oferecidas aos empreendedores.

O valor recolhido pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante que o microempreendedor individual mantenha em dia sua contribuição previdenciária e os impostos devidos.

Segundo o Sebrae, é o pagamento regular do DAS que assegura ao MEI acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

🗓️ QUANDO PAGAR? O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

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Empreendedorismo Guia do empreendedor Por que o CNPJ vai passar a ter letras pela primeira vez? Receita Federal vai adotar modelo alfanumérico a partir de 2026 para evitar esgotamento das combinações e modernizar o sistema tributário; mudança valerá apenas para novas inscrições. Por Redação g1 — São Paulo

O CNPJ passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoa jurídica.

Mais de 63 milhões de CNPJs já foram emitidos no Brasil, número que se aproxima do limite do modelo atual. Isso ocorre porque cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoa jurídica a partir de julho de 2026.

A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segunda a Receita Federal.

O novo modelo manterá os 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas da estrutura, formando um CNPJ alfanumérico. A mudança representa uma expansão gigantesca nas combinações possíveis.

No Brasil, existem mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo dados da Estatística Redesim (Receita Federal).

No total, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs, número que se aproxima do limite do modelo atual. Isso ocorre porque, assim como o CPF, cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo quando a empresa é encerrada.

Essa mudança será gradual e começará a valer em julho de 2026, apenas para novas inscrições. Isso inclui empresas recém-criadas, novas filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais.

Quem já possui um CNPJ não precisará trocar ou atualizar nada. Os números atuais continuarão válidos e aceitos normalmente pelos sistemas públicos e privados.

É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.

A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo)

Segundo a Receita, será elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato.

Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras.

O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.

Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.

Segundo a Receita, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.

Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se preparem com antecedência.

Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.

O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.

Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.

Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).

A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.

A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.

Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.

Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.

Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.

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Empreendedorismo Guia do empreendedor MEI: dependentes podem receber pensão por morte? Veja o que diz a lei Quando o MEI efetua o pagamento da contribuição mensal em dia, a família pode solicitar a pensão por morte no portal 'Meu INSS'. Porém, o período de duração pode variar conforme o tipo de dependente. Por Redação g1 — São Paulo

A pensão por morte é garantida por lei aos dependentes do MEI regularizado. Para ter acesso, é necessário pagar as contribuições mensais em dia.

Diferente dos outros benefícios, a pensão por morte não exige um tempo mínimo de contribuição ou carência.

Porém, o período de duração pode variar conforme o tipo de dependente (cônjuge, companheira/companheiros ou filhos).

A pensão por morte não exige um tempo mínimo de contribuição ou carência. — Foto: Reprodução/Freepik

Ao se regularizar como Microempreendedor Individual (MEI), os benefícios previdenciários de trabalhador são garantidos por lei. E alguns deles são voltados para os seus dependentes, como a pensão por morte.

A pensão por morte não exige um tempo mínimo de contribuição ou carência. Porém, o período de duração pode variar conforme o tipo de dependente (cônjuge, companheira/companheiros ou filhos).

Questões como idade dos filhos, tempo de casamento ou de união estável, além da idade do cônjuge ou companheiro, podem gerar uma variação do tempo de cobertura, que vai de um período determinado até o benefício permanente.

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Para o cônjuge ou companheiro ter direito ao benefício, é necessário que o MEI tenha realizado 18 contribuições mensais. Além disso, o casamento ou união estável precisa ter iniciado há pelo menos dois anos antes do falecimento do segurado.

Em casos em que o óbito acontece antes dos 18 meses de contribuição, o benefício é pago em um regime reduzido, por apenas por 4 meses – já que o pagamento mínimo não foi efetuado. A regra também se aplica em uniões estáveis ou casamentos que tenham um período inferior a dois anos.

Caso a morte do MEI aconteça depois das 18 contribuições mensais pagas e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável, a duração da pensão por morte varia de acordo com a idade do cônjuge:

Para filhos, terão direito os menores de 21 anos, inválidos, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave. Em alguns casos, pais e irmãos também têm direito se comprovarem a dependência econômica.

Vale lembrar que a pensão por morte também pode ser paga em casos de desaparecimentos que possuem morte presumida e declarada judicialmente.

⚠️ ATENÇÃO: Para ter direito, o microempreendedor precisa pagar as contribuições mensais em dia por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a soma da contribuição previdenciária (5% do salário-mínimo), com os impostos devidos pelos MEIs. (entenda como funciona)

🤔 COMO SOLICITAR? Todos os benefícios podem ser solicitados pelo telefone 135 ou no portal “Meu INSS” – em alguns casos é necessário agendar o atendimento ou ir a uma agência pessoalmente formalizar o pedido.

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Pequenas Empresas & Grandes Negócios Especial Publicitário Nuvemshop é a primeira plataforma de e-commerce do mundo que permite pagar sem sair do WhatsApp Em parceria com a Meta, nova solução de checkout foi desenvolvida exclusivamente para o Brasil e facilita a jornada de compra online Por Nuvemshop

Uma aula para empreendedores que buscam alavancar seus negócios online, o D2C Summit, maior evento do Brasil direcionado a marcas que vendem diretamente ao consumidor,para mais de 5 mil pessoas, já começou com uma mega novidade para o setor: a Nuvemshop, maior plataforma de e-commerce do Brasil e da América Latina, escolheu o evento, em São Paulo, para anunciar uma solução de compra pioneira no mundo, 100% dentro do WhatsApp. Com ela, o consumidor pode completar todo o processo, da descoberta do produto até o pagamento, sem precisar sair do aplicativo.

Em parceria com a Meta, a solução foi desenvolvida exclusivamente para o Brasil e posiciona a Nuvemshop como a primeira plataforma de e-commerce a oferecer uma jornada de pagamento completa dentro do WhatsApp.

“É um marco histórico para o e-commerce global. Ao trazer a jornada de compra completa para dentro do WhatsApp, estamos inaugurando a era do Comércio Agêntico, em que a tecnologia e a inteligência artificial têm um papel fundamental nas vendas, tornando a jornada mais fluida e sem fricções”, explica Alejandro Vázquez, presidente e cofundador da Nuvemshop.

A solução conecta o WhatsApp às lojas da Nuvemshop. Com o Nuvem Chat, assistente de IA integrado, consumidores podem descobrir produtos, tirar dúvidas e concluir pagamentos em apenas um clique, enquanto lojistas ganham escala no atendimento.

“Não se trata de apenas uma inovação tecnológica, mas sim de uma revolução no varejo online”, completa. Com a novidade, a Nuvemshop reafirma sua estratégia de liderar a transformação do varejo digital na América Latina.

Diretor de Parcerias de Monetização da Meta, Tarcisio Ribeiro destaca a forte presença do aplicativo no dia a dia das pessoas, seja para conversas entre amigos ou transações comerciais, e a importância de apresentar soluções e serviços que levem em consideração o perfil do usuário.

“Nosso objetivo é enriquecer cada vez mais a experiência dentro das conversas, permitindo que as pessoas resolvam tudo dentro do WhatsApp – e os pagamentos são uma parte fundamental dessa experiência", avalia.

O recurso opera a partir do Nuvem Chat, solução de inteligência artificial desenvolvida pela própria Nuvemshop, que foi conectada diretamente à API do WhatsApp. A tecnologia interpreta texto, imagem e áudio, e pode acionar atendimento humano quando necessário, oferecendo uma experiência híbrida e eficaz.

Na prática, o consumidor pode perguntar sobre um produto em uma conversa no WhatsApp, receber a lista de opções, montar o carrinho e pagar no mesmo chat por meio do Nuvem Pago, a solução de pagamentos integrada da Nuvemshop. Se já tiver seus dados de pagamento salvos na plataforma — como acontece com mais de 15 milhões de consumidores cadastrados — a compra é concluída em segundos. Caso contrário, basta inserir as informações na hora, sem precisar sair da conversa.

Além de facilitar as compras dos consumidores, a ferramenta permite que os empreendedores do varejo online, sejam pequenas ou grandes marcas, escalem seu atendimento e o converta em mais vendas.

As transações realizadas pelo Nuvem Chat acontecem dentro da infraestrutura da Nuvemshop, com o mesmo nível de proteção aplicado às compras feitas no e-commerce — incluindo tecnologia antifraude em múltiplas camadas e taxa média de aprovação de 99%. Já o WhatsApp protege as conversas com criptografia de ponta a ponta, garantindo que apenas consumidor e loja tenham acesso ao conteúdo trocado. O aplicativo armazena apenas informações técnicas mínimas, sem acesso às mensagens nem aos dados de pagamento.

O checkout no WhatsApp é parte da campanha InovA 2026 e reúne mais de 100 novos produtos e soluções em inteligência artificial, performance e automação. O plano reforça a visão da Nuvemshop de se consolidar como um ecossistema completo de e-commerce, conectando loja online, pagamentos, logística, marketing e conversational commerce. O objetivo é acelerar o crescimento de marcas com ferramentas robustas, acessíveis e conectadas às necessidades do novo varejo. Mais informações sobre o InovA 2026 aqui (site).

A Nuvemshop é a maior plataforma de e-commerce, em número de lojistas ativos, do Brasil e da América Latina. Com mais de 170 mil lojas, a empresa oferece uma solução completa para empreendedores de todos os portes criarem seu próprio site de vendas, com recursos integrados de catálogo, pagamentos, envios, marketing, inteligência artificial e um ecossistema de mais de 4.000 parceiros.

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Trabalho e Carreira Conheça as emboscadas dos apps para você pagar gorjetas Pagamentos por app, maquininhas e telas de toque estão mudando o jeito como damos gorjeta — e pesando mais no seu bolso. Por Deutsche Welle

A gorjeta é motivada principalmente por ajudar os garçons ou recompensar um bom serviço, afirmou à DW Michael Lynn, professor de marketing de serviços na Universidade Cornell, nos Estados Unidos, um estudioso das gorjetas.

Nos dias de hoje, as novas tecnologias mudam como e onde as gorjetas são esperadas. No passado, alguns dólares eram deixados na mesa do restaurante ou um pequeno troco era colocado na caixinha de gorjetas ao lado do caixa.

O aumento do uso de cartões, aplicativos e sistemas de pagamento com telas sensíveis ao toque adicionaram opções de gorjeta – e ainda mais confusão para os clientes.

Os designers dessas plataformas de pagamento têm um incentivo para tornar a gorjeta a opção padrão e dificultar a opção de não dar gorjeta. Qualquer pessoa que queira optar por não receber gorjeta acaba se atrapalhando ou se perguntando como fazê-lo.

Pessoas dão gorjeta por várias razões: para se sentirem melhor, impressionar os outros, ajudar os funcionários ou porque são solicitadas — Foto: Westend61/IMAGO

Frank Sinatra era conhecido por dar gorjetas generosas com de notas de 100 dólares (R$ 548) aos garçons. Isso em uma época em que 100 dólares realmente valiam muito mais do que hoje. Mas, quais são as regras para dar gorjetas hoje em dia?

Muitas pessoas não pensariam duas vezes antes de dar gorjeta a um garçom em um bom restaurante, ao cabeleireiro, a um bom barman ou ao porteiro que carrega sua bagagem pesada em um hotel movimentado. Essas são situações com normas claras e já muito estabelecidas em muitos países.

Mas, e o barista do Starbucks? Ou a pessoa que atende seu pedido em um guichê de lanchonete? E um quiosque de autoatendimento?

📚 A maioria dos historiadores concorda que a gorjeta começou na Europa medieval, com os aristocratas distribuindo gratificações aos servos ou àqueles que trabalhavam em suas terras.

No século 19, a ideia estava desaparecendo na Europa, mas chegou aos EUA. Mais tarde, seria reexportada para todo o mundo.

Hoje, as pessoas dão gorjeta por uma série de razões: para se sentirem melhor consigo mesmas, para impressionar os outros, para ajudar a compensar o salário irrisório dos funcionários ou porque são solicitadas.

🪙 A gorjeta é motivada principalmente por ajudar os garçons ou recompensar um bom serviço, afirmou à DW Michael Lynn, professor de marketing de serviços na Universidade Cornell, nos Estados Unidos, um estudioso das gorjetas.

Nos EUA, dois terços dos clientes dão gorjetas de 15% ou mais, segundo pesquisa — Foto: Alexis Gacon/DW

Alguns dão gorjeta para cumprir uma sensação de obrigação, disse Lynn. Outros ainda são mais egoístas.

Essas pessoas dão gorjeta para obter ou manter um serviço preferencial futuro ou aprovação social, explicou o especialista, que atualmente está escrevendo um livro sobre o assunto, que se terá o nome The Psychology of Tipping: Insights for Service Workers, Managers and Customers ("A psicologia da gorjeta: dicas para trabalhadores de serviço, gerentes e clientes", em tradução livre).

Nos dias de hoje, as novas tecnologias mudam como e onde as gorjetas são esperadas. No passado, alguns dólares eram deixados na mesa do restaurante ou um pequeno troco era colocado na caixinha de gorjetas ao lado do caixa.

O aumento do uso de cartões, aplicativos e sistemas de pagamento com telas sensíveis ao toque adicionaram opções de gorjeta – e ainda mais confusão para os clientes.

"Observamos uma explosão nos pedidos de gorjeta, embora os valores não tenham mudado drasticamente", diz Ismail Karabas, professor associado de marketing na Universidade Murray, no estado americano do Kentucky.

Durante a pandemia de covid-19, muitas empresas deixaram de usar dinheiro em espécie e passaram a receber pagamentos sem contato e online. Dessa forma, as empresas que fornecem esses dispositivos digitais decidiram incluir um pedido de gorjeta.

🔍 Quando os clientes recebem gorjetas pré-calculadas de 15%, 20% ou 25%, o que eles devem fazer? Simplesmente apertar um dos botões e pronto, reservar um tempo para adicionar seu próprio valor ou não deixar nada enquanto olha diretamente para o caixa?

Os clientes geralmente escolhem uma opção de gorjeta predefinida ao invés de segurar a fila. Isso dá aos designers de tecnologia muita influência sobre a gorjeta.

Lynn argumenta que a questão de como o design das interfaces afeta a gorjeta é uma "nova área em alta de pesquisa". "Aumentar o valor pedido para as opções de gorjeta aumenta o valor recebido – embora possa diminuir a proporção de pessoas que deixam gorjetas", disse.

⚠️ Os designers têm um incentivo para tornar a gorjeta a opção padrão e dificultar a opção de não dar gorjeta. Qualquer pessoa que queira optar por não receber gorjeta acaba se atrapalhando ou se perguntando como fazê-lo.

"Mais gorjetas significam mais renda para os funcionários, mas também para os designers de tecnologia, porque eles cobram uma taxa por cada transação que passa por seus sistemas", acrescentou Karabas.

Desde a pandemia, equipamentos de pagamento com cartão e online passaram a incluir pedidos de gorjeta — Foto: Gregor Tholl/dpa-Zentralbild/dap/picture alliance

Uma pesquisa do instituto YouGov realizada em maio de 2023 nos EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Espanha e Itália mostrou que a esmagadora maioria dos que dão gorjeta em restaurantes nesses países repassa de 5% a 10%, não muito mais.

Os EUA foram um caso à parte, com dois terços dos entrevistados dando gorjetas de 15% ou mais. A pesquisa também revelou que muitos americanos deixariam gorjeta em um restaurante com um serviço ruim ou péssimo.

Outra pesquisa sobre a cultura da gorjeta nos EUA, publicada pelo Centro de pesquisas Pew em novembro de 2023, analisou a chamada inflação de gorjetas (tipflation) nos EUA.

O levantamento da Pew descobriu que 72% dos adultos afirmam que dar gorjeta aos funcionários do setor de serviços é esperado com mais frequência do que há cinco anos. Além disso, apenas 34% dos adultos entrevistados afirmam que é extremamente ou muito fácil saber quando é realmente apropriado dar gorjeta.

Como lidar com essa nova cultura de gorjeta? Primeiro, saiba onde você está, qual é a situação local e como os funcionários são pagos. Eles ganham um salário mínimo onde a gorjeta é uma gratificação adicional? Ou recebem um salário muito menor, abaixo do mínimo, e, portanto, dependem das gorjetas para subsidiar o salário líquido?

Apenas 25% dos americanos deixariam gorjeta ao comprar um café e 12% o fariam em lanchonetes fast-food — Foto: Jens Kalaene/dpa Themendienst/picture alliance

Em alguns lugares nos EUA, esse salário abaixo do mínimo para trabalhadores que recebem gorjeta pode significar ganhar apenas 2,13 dólares por hora. Saber quanto as pessoas ganham pode ajudar a decidir se e quanto de gorjeta deixar.

Em segundo lugar, dedique um tempo para entender o sistema. Depois de conhecer as normas locais e a situação salarial, você poderá lidar com a tecnologia de gorjeta, como calcular o que aquele botão de 25% realmente significa em dólares e centavos.

Não se deixe pressionar pela fila atrás de você ou pelo grupo sentado à mesa com você – embora esta seja provavelmente a parte mais difícil, especialmente sea ocasião for um encontro romântico.

"Dar gorjeta por culpa deixa uma má impressão nos clientes, o pedido os irrita e diminui a probabilidade de eles retornarem ao mesmo estabelecimento", explicou Karabas.

Por fim, como último recurso para evitar pedidos de gorjeta confusos ou inesperados, os clientes devem considerar pagar em dinheiro, diz Karabas. Assim, tudo estará em suas mãos, mesmo que seja uma nota de 100 dólares novinha em folha, como as de Frank Sinatra.

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Empreendedorismo Crise do metanol derruba vendas de bares e restaurantes no país, mas impacto é menor em São Paulo Além do impacto do metanol, inflação alta e endividamento das famílias também pressionaram o setor de alimentação fora do lar em setembro, segundo índice mensal feito pela Abrasel e Stone. Por Rafaela Zem, g1 — São Paulo

As vendas de bares e restaurantes no Brasil caíram 4,9% em setembro, interrompendo três meses de estabilidade no setor.

O levantamento é do Índice Abrasel-Stone, que analisou transações financeiras de estabelecimentos em 24 estados e de diferentes portes.

A crise do metanol gerou medo entre os consumidores, provocando queda no movimento de bares e restaurantes, especialmente aqueles especializados em drinks com destilados.

Além da crise sanitária, a alta da inflação e o elevado endividamento das famílias reduziram o consumo de refeições fora de casa e pressionaram o setor.

Abrasel lançou treinamentos e recomendações sobre compra segura, verificação de rótulos, descarte de garrafas e transparência com consumidores.

Setembro foi um mês desafiador para o setor de alimentação fora de casa no Brasil. Após três meses de estabilidade, bares e restaurantes voltaram a registrar queda nas vendas: o consumo recuou 4,9% em relação a agosto e 3,9% na comparação com o mesmo período de 2024. Ainda assim, São Paulo — embora concentre a maioria dos casos de intoxicação por metanol — foi um dos estados menos afetados economicamente pela crise.

Os dados fazem parte do Índice Abrasel-Stone, levantamento mensal realizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em parceria com a Stone, com base em transações financeiras de estabelecimentos de 24 estados brasileiros.

O cenário atual é consequência de uma combinação de fatores econômicos e sanitários que têm pressionado o consumo fora de casa. Entre eles, segundo a pesquisa, estão a crise provocada por bebidas adulteradas com metanol, a inflação e o elevado nível de endividamento das famílias.

"Setembro já começou com um ritmo abaixo do esperado", explica Paulo Solmucci, presidente da Abrasel Nacional.

“Outros fatores também influenciaram o resultado negativo, como a inflação elevada, que restringiu a renda da população, e o impacto dos casos de intoxicação por metanol, que espalhou pânico entre os consumidores e provocou uma queda na movimentação de alguns estabelecimentos".

A adulteração de bebidas com metanol criou um forte clima de desconfiança entre os consumidores, especialmente em bares e casas noturnas.

O país já registra 41 casos confirmados de intoxicação por metanol, além de 107 em investigação e 469 descartados. Também foram confirmadas oito mortes — seis em São Paulo e duas em Pernambuco. Outros 10 óbitos ainda estão sob análise.

Apesar de a maior parte dos casos estar concentrada em São Paulo, no entanto, o estado estava entre os que foram menos afetados em termos de venda, com uma queda de 2,7% em setembro.

Segundo o economista da Stone, Guilherme Freitas, esse resultado pode estar relacionado à diversidade do mercado paulista, que oferece mais opções de refeições e serviços de delivery. Esse cenário ajudou a amortecer o impacto da crise.

Entretanto, ele observa que os casos de intoxicação só começaram a ganhar destaque na segunda metade de setembro. Ou seja, os efeitos sobre o consumo ainda são limitados nos dados consolidados pelo levantamento.

Ao g1, o presidente da entidade reforçou que "não há registro de nenhuma garrafa contaminada com metanol identificada em bares ou restaurantes do Brasil" até o momento.

Para ele, essa constatação ajudou a aliviar a tensão e a reafirmar a confiança no setor formal, embora os reflexos da crise tenham sido sentidos de forma imediata.

“Os bares especializados em drinks com destilados sofreram uma queda de movimento entre 20% e 25%”, conta Solmucci.

“Muitos consumidores preferiram migrar para cervejas ou drinks sem álcool.” Em alguns locais, bebidas como uísque e vodca foram substituídas por cachaça, considerada menos suscetível à falsificação.

Ainda assim, a Abrasel observou que o receio dos consumidores não está necessariamente relacionado à experiência nos bares, mas sim à insegurança quanto à origem das bebidas, especialmente aquelas vendidas de forma informal.

Além da crise sanitária, o índice revela que o ambiente econômico segue desafiador para o setor. Isso porque a inflação acumulada no segmento de alimentação fora do lar continua elevada — o que pressiona os custos e encarece o tíquete médio.

Esse cenário, segundo o economista da Stone, também acaba afastando parte dos consumidores desses estabelecimentos.

"A gente vê a inflação fora do domicílio acumulada em 12 meses já em 8,24%, enquanto o IPCA geral está em 5,17%".

Paralelamente, o endividamento das famílias brasileiras também permanece alto, o que limita os gastos com itens considerados não essenciais. Além disso, com uma baixa taxa de desemprego, o ritmo de geração de vagas formais perdeu força.

"Dados do Banco Central mostram que cerca 28% da renda das famílias está sendo gasto só para pagar dívidas", diz Freitas, da Stone.

Segundo ele, ainda é cedo para cravar a magnitude do impacto — especialmente ao considerar o porte e o modelo dos negócios.

"Como o primeiro fim de semana com a crise já estabelecida foi o de 4 e 5 de outubro, essa segmentação mais fina ficará mais clara com a leitura de outubro em si", explica.

Freitas destaca que, em setembro, o efeito aparece de forma parcial no dado agregado e é mais influenciado pelo contexto macroeconômico do que pela crise do metanol em si.

Entre os 24 estados analisados, apenas Maranhão (2,6%) e Mato Grosso do Sul (1%) apresentaram crescimento nas vendas.

Já as maiores quedas foram registradas em Roraima (11,5%), Pará (9,9%), Rio de Janeiro e Santa Catarina (7,6%), além de Paraíba e Sergipe (7%).

Diante do impacto da crise e do temor do público, a Abrasel passou a adotar uma estratégia para tentar reconstruir a confiança do consumidor. Uma das principais ações foi o lançamento de um treinamento gratuito obre segurança na compra de bebidas.

Desde os primeiros casos de intoxicação, mais de 15 mil empresários se inscreveram nos cursos, que seguem sendo oferecidos diariamente e estão disponíveis no site da Abrasel.

O conteúdo do treinamento reúne orientações práticas que ajudam os empreendedores a adotar medidas preventivas e reforçar a credibilidade do setor. Entre as principais recomendações estão:

🧾 Compra segura: adquirir bebidas apenas de fornecedores confiáveis e sempre com nota fiscal.🔍 Verificação de produtos: observar rótulos, lacres e preços suspeitos. “Se você está acostumado a pagar R$ 100 por uma bebida e encontra por R$ 50, não compre. Provavelmente é falsificada”, alerta Solmucci.♻️ Descarte correto de garrafas: inutilizar as embalagens após o uso, danificando o gargalo para evitar que falsificadores as reutilizem.🤝 Transparência com o consumidor: mostrar notas fiscais, garantir visibilidade dos rótulos e lacres e manter uma postura de “transparência absoluta”, como reforça o presidente da entidade.

Apesar da necessidade de reaquecer as vendas, Solmucci não recomenda que os empresários lancem promoções agressivas para acelerar o giro dos estoques. A avaliação é que descontos podem gerar interpretações equivocadas, passando a impressão de que o produto foi adquirido a preços baixos e, portanto, poderia ter origem duvidosa.

“Nosso foco é garantir a confiança do consumidor”, afirma. “Promoções podem passar uma ideia errada de que se comprou barato.”

A expectativa, segundo ele, é que o setor retome gradualmente o crescimento com base em transparência, capacitação e segurança.

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Empreendedorismo Mais de 340 mil empreendedores podem ser excluídos do Simples por dívidas, alerta Receita Segundo o órgão, estão sendo enviados alertas para empreendedores sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência. Por Redação g1 — São Paulo

Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes com parcelamentos em situação de inadimplência.

Desse total, aproximadamente 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas — condição que pode levar à exclusão do acordo.

Além das mensagens destinadas a contribuintes com risco de exclusão, a Receita também enviou 204 mil alertas para empresas com uma ou duas parcelas atrasadas no Simples Nacional.

Em outra frente, a Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis aos optantes do Simples Nacional ao liberar a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento.

As antecipações podem ser feitas diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC, na opção “Emissão de parcela”. .

A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes com parcelamentos em situação de inadimplência.

Desse total, aproximadamente 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas — condição que pode levar à exclusão do acordo, conforme as regras vigentes.

Segundo o Receita, mesmo quando há risco de cancelamento, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito em âmbito administrativo.

Pelo contrário, a orientação é para que o contribuinte busque a quitação imediata das parcelas pendentes, evitando novos encargos, acréscimos legais e honorários que podem elevar significativamente o valor total devido.

Além das mensagens destinadas a contribuintes com risco de exclusão, a Receita também enviou 204 mil alertas para empresas com uma ou duas parcelas atrasadas no Simples Nacional.

Nesses casos, trata-se apenas de um aviso preventivo, para evitar que a dívida evolua para uma situação mais grave.

💸 O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para pequenas empresas.

➡️ A verificação da situação fiscal e os pedidos de renegociação podem ser feitos de forma totalmente digital pelo Portal de Serviços da Receita Federal, no menu “Meus Parcelamentos do Simples”, ou pelo Portal do Simples Nacional.

Em outra frente, a Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis aos optantes do Simples Nacional ao liberar a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, inclusive no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN).

Agora, contribuintes podem antecipar pagamentos dos parcelamentos ordinário, especial, do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT-SN) e Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (RELP-SN).

As antecipações podem ser feitas diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC, na opção “Emissão de parcela”.

O sistema permite escolher quantas parcelas serão antecipadas — inclusive a quitação total do acordo.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado incluirá a parcela do mês vigente somada às parcelas antecipadas.

A Receita destaca que antecipar pagamentos pode reduzir o impacto dos juros futuros, encerrar o parcelamento mais cedo e facilitar o planejamento financeiro — mas não dispensa o pagamento da parcela do mês seguinte, a menos que o acordo seja totalmente quitado.

Ambas iniciativas reforçam a estratégia do órgão de prevenir a inadimplência, incentivar a regularização de débitos e aprimorar o relacionamento com o contribuinte.

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Empreendedorismo MEIs: contribuição mensal sobe em 2026; veja os novos valores O valor inicial é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621. O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e garante acesso aos principais benefícios da Previdência. Por Redação g1 — São Paulo

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor inicial é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

O pagamento mensal da contribuição garante ao MEI acesso aos principais benefícios da Previdência Social.

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05;O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

O MEI em geral vai pagar entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, a depender da atividade exercida.O MEI Caminhoneiro pode pagar entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

O pagamento mensal da contribuição garante ao MEI acesso aos principais benefícios da Previdência Social. Entre eles, estão:

Aposentadoria por idade;Auxílio-doença;Aposentadoria por invalidez; Salário-maternidade;Pensão por morte; e Auxílio-reclusão.

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

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Empreendedorismo MEI: confira valores de contribuição, prazos para quitar dívidas e obrigações em 2026 Empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 30 de janeiro para fazer a solicitação. Veja as principais obrigações e datas para ficar atento em 2026. Por Redação g1 — São Paulo

Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2026.

Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2026.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e desejam reingressar.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2026.

Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2026.

🤑 Contribuição mensal📝 Adesão ou regularização do Simples Nacional📆 Prazo para quitar dívidas👩🏽‍💻 Declaração anual

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05;O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

O MEI em geral vai pagar entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, a depender da atividade exercida.O MEI Caminhoneiro pode pagar entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

O pagamento mensal da contribuição garante ao MEI acesso aos principais benefícios da Previdência Social. Entre eles, estão:

Aposentadoria por idade;Auxílio-doença;Aposentadoria por invalidez; Salário-maternidade;Pensão por morte; e Auxílio-reclusão.

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até 30 de janeiro para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e desejam reingressar.

Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito a optar pelo regime, que possibilita o pagamento simplificado de impostos.

Todas as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional precisam ter inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual.

Acesse o Portal do Simples Nacional;O acesso é feito com certificado digital ou código de acesso;Na aba Simples – Serviços, clique em Opção e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”;É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

A verificação é feita de forma conjunta pela Receita Federal, estados e municípios. Por isso, a empresa não pode ter pendências cadastrais ou fiscais nem débitos com nenhum ente federado.

A Receita Federal permite a regularização por meio de parcelamentos e transações. Caso o pedido de reinclusão seja aprovado, a empresa retorna ao regime com efeito retroativo a 1º de janeiro do ano vigente.

Os contribuintes que já estão no Simples Nacional e não foram excluídos continuam no sistema, sem necessidade de nova solicitação. A renovação é automática, exceto nos casos em que a empresa tenha sido excluída do regime, por exemplo, por dívidas.

Para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, é essencial que o CNPJ esteja regularizado, ou seja, sem pendências junto às administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Entre as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples, segundo a Receita Federal, estão a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas nesse regime de tributação.

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitar a adesão é de 30 dias contados a partir do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham se passado 60 dias da data de abertura do CNPJ.

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por causa de dívidas, mas regularizaram todas as pendências, precisam solicitar novamente a adesão se quiserem voltar ao regime. O prazo para o pedido também termina no dia 30 de janeiro.

Os MEIs nessa situação, além de solicitarem a adesão ao Simples, devem, em seguida, pedir o enquadramento no Simei, por meio de outro serviço disponível no Portal do Simples Nacional.

➡️ A verificação da situação fiscal e os pedidos de renegociação podem ser feitos de forma totalmente digital pelo Portal de Serviços da Receita Federal, acessando a seção do Simples Nacional no menu principal e na sequência a opção "Minhas Dívidas e Pendências", ou pelo Portal do Simples Nacional.

A Receita Federal avisou empreendedores endividados de que eles poderiam ser excluídos do Simples Nacional entre novembro e dezembro do ano passado.

O empreendedor que foi excluído do regime ainda pode fazer os pagamentos e, se não tiver outros impedimentos legais, solicitar novamente a adesão ao Simples até o fim do mês.

Segundo o Sebrae, para regularizar a situação é necessário pagar uma entrada ainda em janeiro. O valor restante pode ser parcelado, de acordo com as regras do órgão responsável pela cobrança.

Quando o débito for com a Receita Federal, a regularização deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional. Já as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União devem ser negociadas pelo Portal do Regularize.

No caso de débitos estaduais ou municipais, o acerto precisa ser feito diretamente com o órgão local. A empresa que perder o prazo só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2027.

O CNPJ permanece ativo, mas passa a enquadrar-se em outro regime de tributação — Lucro Real ou Lucro Presumido —, no qual os impostos são recolhidos de forma individual.

Todos os anos, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor. A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50.

Na declaração anual, é necessário preencher o valor total da receita bruta obtida pelo MEI no ano anterior. Entram as vendas de mercadorias ou prestação de serviços, além de ser necessário indicar se houve ou não o registro de empregado.

Acessar o portal do empreendedor e selecionar a aba "Já sou MEI";Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração;O CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas;Uma tela com o resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano será aberta;

Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

O documento reúne as informações sobre as contribuições e o faturamento da empresa em 2025 e de empregados que eventualmente o MEI tenha tido. Mesmo quem não teve faturamento, precisa fazer a declaração.

Para facilitar a entrega da declaração, todo mês, o MEI deve preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas que obteve no mês anterior. Essa também é uma obrigação prevista em lei, segundo o governo federal.

"Apesar de não precisar ser entregue em nenhum órgão, ele [o relatório] deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. Ele deve ser arquivado, junto com as notas fiscais de compras e vendas, por um período mínimo de 5 anos", diz a orientação no Portal do Empreendedor.

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Empreendedorismo MEI vira atalho para sonegação: as fraudes mais comuns e como a Receita identificou milhares de casos Cruzamento de PIX, cartões e dados fiscais levou à exclusão e ao desenquadramento de milhares de microempreendedores individuais nos últimos anos. Por Rafaela Zem, g1 — São Paulo

Criado para formalizar pequenos negócios, o MEI passou a ser usado por parte dos contribuintes como atalho para pagar menos impostos.

Fraudadores ocultam faturamento, dividem receitas entre CNPJs e usam várias contas, Pix e maquininhas para driblar o limite anual do regime.

A Receita Federal intensificou a fiscalização digital e passou a cruzar dados de Pix, cartões, bancos, marketplaces e notas fiscais.

Com isso, milhões de empresas foram excluídas ou desenquadradas do regime nos últimos dois anos, muitas por excesso de faturamento.

O Microempreendedor Individual (MEI) nasceu como uma porta de entrada para a formalização. A proposta era permitir que pequenos negócios saíssem da informalidade, pagassem tributos de forma simplificada e tivessem acesso a direitos previdenciários sem burocracia.

Com o tempo, porém, um fenômeno passou a chamar a atenção do Fisco: empresas que usam o regime de forma indevida para pagar menos impostos do que deveriam.

Isso ocorre porque o MEI paga um valor fixo de tributos por mês, enquanto micro e pequenas empresas recolhem impostos proporcionais ao faturamento.

Quando alguém que já não se enquadra no perfil do regime permanece como MEI com a intenção de ocultar faturamento, ocorre uma forma de sonegação: o contribuinte omite receitas ou fragmenta atividades para evitar os impostos que pagaria se estivesse no regime correto.

A Receita Federal tem números que mostram a dimensão do problema.Em 2025, o órgão retirou 3.942.902 MEIs do SIMEI, o sistema de tributação da categoria. A maioria não saiu por vontade própria: foi excluída ou desenquadrada após cruzamentos de dados e análises que identificaram irregularidades.

🔍 Exclusão e desenquadramento têm efeitos diferentes. O desenquadramento retira o MEI do regime por descumprimento de regras. Já na exclusão, o contribuinte perde o direito ao MEI, pode sair do Simples Nacional e ainda ter impostos cobrados de forma retroativa.

Em 2025, a Receita intensificou a revisão dos cadastros e retirou do regime empresas que já não atendiam a requisitos básicos, como aquelas inativas ou abandonadas. Foram mais de 3,7 milhões de casos desse tipo.

Mesmo com esse esforço, o excesso de faturamento continuou sendo um dos principais focos da fiscalização. Ao todo, mais de 83 mil MEIs deixaram o SIMEI em 2025 por ultrapassarem o limite anual sem informar o Fisco, sendo 82.948 desenquadrados.

18.591 ultrapassaram o limite de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano, em mais de 20%.60.637 ultrapassaram o limite em até 20%.3.720 foram desenquadrados por excesso de receita já no primeiro ano da empresa.

O cenário foi ainda mais expressivo em 2024. Mais de 571 mil MEIs deixaram o regime por faturarem acima do permitido.

O número elevado está diretamente relacionado à mudança no método de fiscalização. Em 2024, a Receita passou a cruzar dados de PIX e cartões de crédito de forma sistemática, o que fez o número de desenquadramentos ser 30 vezes maior do que em 2023.

Para o doutor em Direito Tributário Marco Ruzene, muitos contribuintes ainda subestimam esse tipo de fiscalização digital. Segundo ele, muitos acreditam que pequenas omissões passam despercebidas, mas os cruzamentos financeiros mostram o contrário.

Faturar até R$ 81 mil por ano;Ter apenas um funcionário;Não ter sócios nem outras empresas em seu nome;Atuar apenas em atividades permitidas;Ter conta gov.br em níveis Prata ou Ouro;Não ser servidor público federal ativo.

Isso aparece em práticas como abrir MEIs em nome de terceiros para dividir faturamento, usar várias contas bancárias ou maquininhas para dispersar receitas, esconder operações de alto valor sob um CNPJ de MEI, subdeclarar valores na DASN-SIMEI e omitir recebimentos em dinheiro ou PIX, explica Ruzene.

Se a omissão de receita for dolosa — ou seja, consciente —, a conduta pode configurar crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/90. A pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Também há risco de enquadramento por falsidade ideológica quando o contribuinte declara valores que sabe serem falsos.Outras penalidades incluem o desenquadramento retroativo, multas que podem chegar a 75% do tributo devido — e dobrar em caso de fraude —, além da exclusão do Simples Nacional.

O desenquadramento retroativo ocorre quando a Receita identifica que a irregularidade começou antes do período analisado; nesse caso, o CNPJ deixa de ser MEI desde a data da infração, e todos os impostos são recalculados como se a empresa fosse uma microempresa naquele período.

Quando o faturamento ultrapassa o limite anual em mais de 20%, a retroatividade recua para janeiro do próprio ano da infração, o que aumenta significativamente o valor devido.

Hoje, a Receita utiliza principalmente o cruzamento digital para identificar irregularidades. As informações vêm da e-Financeira, das operadoras de cartão de crédito, dos marketplaces, das notas fiscais eletrônicas e das transações por PIX.

Esses dados revelam inconsistências como despesas superiores às receitas declaradas, compras incompatíveis com o faturamento informado, ausência de emissão de notas fiscais e movimentações acima do padrão esperado para um MEI.

Para Ruzene, a maior parte das irregularidades não ocorre por desconhecimento, mas por tentativa de reduzir a carga tributária. Ele destaca que quem abre um MEI passa por sistemas com orientações claras sobre limites e obrigações.

“Se não o faz, não é por desconhecimento nem por falta de acesso à informação de qualidade.”

Para permanecer dentro da legalidade, o especialista recomenda que o contribuinte seja transparente em relação aos dados bancários e de compras. Se esses dados forem compatíveis com os declarados na DASN-SIMEI, o risco de autuação e desenquadramento é mínimo.

Além disso, Ruzene destaca algumas medidas práticas que ajudam o empreendedor a manter o negócio em ordem:

📊 Monitoramento mensal do faturamento: mantenha um controle próprio e atualizado do fluxo de caixa. Não dependa da memória ou apenas dos extratos bancários. Registre todas as vendas, tanto de produtos quanto de serviços.📦 Gestão das compras e atenção ao equilíbrio entre entradas e saídas: a Receita costuma presumir omissão de receita quando o volume de compras ultrapassa 80% do faturamento declarado. Acompanhar essa relação evita interpretações equivocadas.🔐 Separação rígida entre contas pessoal e empresarial: evite misturar contas. Não use a conta jurídica do MEI para despesas pessoais nem receba pagamentos em contas de pessoa física. O cruzamento de dados via PIX e e‑Financeira identifica rapidamente esse tipo de inconsistência.💳 Cuidado com meios de pagamento eletrônicos: operadoras de cartão e plataformas financeiras informam transações à Receita por meio da DIMP. A soma de todas as maquininhas e chaves Pix deve refletir o faturamento real e respeitar o limite anual do MEI.📈 Planejamento da expansão do negócio: se o faturamento tende a estourar o limite no fim do ano, o ideal é planejar a migração voluntária para microempresa a partir de janeiro. Esse movimento evita multas e impede o desenquadramento retroativo.🧾 Emissão regular de notas fiscais: mesmo dispensado de emitir nota para pessoas físicas, o MEI pode usar a nota fiscal como ferramenta de controle. Emitir notas facilita acompanhar o próprio faturamento e reduz o risco de ultrapassar o limite sem perceber.

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