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A Suprema Corte dos EUA derrubou o "tarifaço" de Donald Trump, concluindo que a Lei IEEPA não autoriza o presidente a instituir tarifas por conta própria.

Em resposta, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato e validade de 150 dias, usando outro instrumento legal.

Na prática, a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump resultam em uma tarifa de 10% sobre os produtos brasileiros exportados.

Anteriormente, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%, conforme explicado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

A mudança beneficia produtos como armamentos, máquinas agrícolas, motores e café solúvel, colocando o Brasil em condições de competitividade equivalentes.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço de Donald Trump — seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 10% — levantou dúvidas sobre como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros exportados ao país.

Nesta sexta-feira (20), a maioria dos juízes concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump, não autoriza o presidente a instituir tarifas por conta própria.

Em resposta à decisão, Trump anunciou o uso de outro instrumento legal para impor uma tarifa global de 10%, com algumas exceções. A medida passa a valer na próxima terça-feira (24) e terá validade de 150 dias.

Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado. Também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump nesta sexta-feira, o resultado final é um tarifaço de 10% sobre produtos brasileiros.

“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirma. Ele lembra ainda que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério da Indústria e Comércio, comemorou a decisão nesta sexta-feira. Para ele, a derrubada do tarifaço coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.

"Os 10% global é para todos. Nós não perdemos competitividade, se é 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de 40% que ninguém mais tinha", afirmou Alckmin.

O ministro explicou que, antes da decisão da Suprema Corte, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%.

Na prática, a mudança beneficia produtos como armamentos, máquinas de linha amarela (equipamentos pesados usados na construção civil), máquinas agrícolas, motores, madeira e café solúvel.

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A Casa Branca publicou, na noite desta sexta-feira (20), uma ordem executiva que confirma o fim de parte do tarifaço do governo Donald Trump. Ao mesmo tempo, formalizou a medida que cria uma nova tarifa global de 10%, com início previsto para a próxima terça-feira (24).

“À luz dos acontecimentos recentes, os direitos impostos com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, estabelecidos por decretos executivos anteriores, deixarão de vigorar e, assim que possível, deixarão de ser cobrados”, diz o documento.

A decisão acontece após a Suprema Corte dos EUA derrubar o tarifaço (leia mais abaixo), e Trump anunciar que recorreria a uma nova base legal para aplicar a tarifa global de 10% sobre produtos importados.

Em outro documento, o governo detalhou que as novas tarifas entrarão em vigor na próxima terça-feira, a partir de 00h01 (horário de Washington). Alguns produtos, porém, ficarão isentos, incluindo:

bens do Canadá e do México que estejam em conformidade com o USMCA (Acordo EUA-México-Canadá);produtos agrícolas específicos, como carne bovina, tomates e laranjas;produtos farmacêuticos e seus ingredientes;minerais críticos, energia e certos eletrônicos;têxteis e vestuário de países do tratado CAFTA-DR (como Costa Rica e República Dominicana) com isenção de impostos.

Segundo a Casa Branca, as novas tarifas de 10% foram adotadas para corrigir desequilíbrios nos pagamentos internacionais, reduzir o déficit comercial e incentivar a produção americana.

O texto também estabelece que mesmo os envios de baixo valor, que normalmente estariam isentos de tarifas (os chamados “de minimis”), passarão a ser cobrados sob a nova taxa temporária de 10%.

Mais cedo, por 6 votos a 3, a maioria dos juízes da Suprema Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.

A conclusão do tribunal representou o maior revés para o presidente desde seu retorno ao cargo, em janeiro de 2025.

Em declaração a jornalistas na tarde desta sexta, Trump disparou contra os juízes do tribunal e classificou a decisão da Corte como “vergonhosa” e “terrível”.

“Tenho vergonha de certos membros da Corte, que não tiveram coragem de fazer o que é certo para o nosso país. Para mim, eles foram influenciados por interesses estrangeiros", declarou.

O republicano afirmou ainda que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”.

Trump anunciou, então, a ativação da Seção 122 da legislação comercial dos EUA — que autoriza o presidente a impor tarifas temporárias — para criar uma nova tarifa global de 10%, válida por 150 dias.O governo também recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais. (entenda os dispositivos abaixo)

A decisão do tribunal atingiu principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, não foram afetadas.

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O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

⚖️ O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.

Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, de 1977.

Mais cedo, em reunião com governadores estaduais, o republicano já havia classificado a decisão como "uma vergonha" e afirmado ter um "plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters.

O governo Trump já indicou que poderia buscar outros fundamentos legais para impor tarifas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.

Confira os caminhos legais que o presidente dos EUA pode usar para manter ou reintroduzir tarifas, segundo análises do Goldman Sachs, do Deutsche Bank e da Panmure Liberum.

Essa é uma das opções mais rápidas para o governo. A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.

Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.

O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.

Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.

Essa lei autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. Ela nunca foi usada na prática e não exige investigação formal, o que pode torná-la uma via mais rápida do que a Seção 301, embora com limite máximo para as tarifas.

Outra possibilidade é recorrer à lei que permite impor tarifas por motivos de segurança nacional, já aplicada a produtos como aço, alumínio e automóveis, que continuam taxados.

Nesse caso, o governo argumenta que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local e comprometer a segurança do país.

A aplicação costuma exigir uma investigação conduzida pelo governo, o que torna o processo mais demorado do que o uso de poderes emergenciais.

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que excluiu da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A nova alíquota entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de mais itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes, em discurso na ONU, o presidente afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

As tarifas restantes sobre alguns produtos também foram eliminadas. O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump nesta sexta-feira, o resultado final é um tarifaço de 10% sobre produtos brasileiros.

“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirma. Ele lembra ainda que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.

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Campinas e Região Azul anuncia saída do processo de recuperação judicial nos EUA Em comunicado nesta sexta-feira (20), companhia diz que deixa o processo do Capítulo 11 da Lei de Falências com US$ 850 milhões em novos investimentos em ações, redução da dívida e obrigações de arrendamento em aproximadamente US$ 2,5 bilhões. Por g1 Campinas e Região

A Azul Linhas Aéreas concluiu seu processo de reestruturação financeira voluntária e saiu do Chapter 11, mecanismo semelhante à recuperação judicial no Brasil.

A companhia obteve US$ 850 milhões em novos investimentos em ações e reduziu sua dívida em aproximadamente US$ 2,5 bilhões.

O CEO John Rodgerson destacou que a reestruturação foi finalizada em menos de nove meses, fortalecendo o balanço da empresa.

American Airlines e United Airlines investiram US$ 100 milhões cada, e outros credores aportaram mais US$ 100 milhões, convertendo dívidas em ações.

Avião da Azul decola do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. — Foto: Ricardo Moraes/ Reuters

A Azul Linhas Aéreas anunciou, na noite desta sexta-feira (20), que concluiu o processo de reestruturação financeira voluntária e saída do Chapter 11, o Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos – mecanismo semelhante à recuperação judicial no Brasil.

Segundo a Azul, o Plano de Reorganização da Companhia, confirmado pela Justiça dos EUA, está em vigor. Em seu comunicado, a empresa destaca que sai do processo com US$ 850 milhões em novos investimentos em ações, redução da dívida e obrigações de arrendamento em aproximadamente US$ 2,5 bilhões.

Redução nas dívidas de empréstimos e financiamentos foi de 1 bilhão de dólares; veja outros resultados

“Em menos de nove meses, concluímos uma reestruturação abrangente que fortaleceu significativamente nosso balanço e posicionou a Azul para a estabilidade de longo prazo. Estamos saindo do Chapter 11 com o apoio de alguns dos mais respeitados parceiros financeiros e estratégicos da aviação global", destacou John Rodgerson, CEO da Azul, em comunicado.

Na quinta, a Azul havia anunciado três acordos para investimentos de 300 milhões de dólares que serão feitos por duas companhias aéreas norte-americanas, além de outros credores como parte do processo de recuperação judicial.

Os aportes serão feitos pela American Airlines e pela United Airlines, que vão investir 100 milhões de dólares cada. Nos dois casos, a expectativa é que as companhias recebam ações da Azul.

O comunicado da Azul, feito para o mercado na quarta-feira (18), indica que a companhia firmou acordo de investimento adicional com "determinados credores existentes", sem detalhar quais são, na ordem de mais 100 milhões de dólares.

O plano de converter parte das dívidas em ações chegou a gerar uma queda de até 70% na Bolsa de Valores em 8 de janeiro deste ano. A estratégia é fazer com que os credores deixem de receber juros e passam a se tornar acionistas.

No comunicado em que informa a saída do Chapter 11, nesta sexta, a Azul destaca que o processo foi concluído em menos de nove meses.

Segundo a companhia, a operação com cerca de 800 voos diários, com pontualidade de 85,1% e 32 milhões de clientes atendidos em 2025.

Imagem de arquivo mostra avião da Azul no aeroporto de Fernando de Noronha — Foto: Ana Clara Marinho/g1

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O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, comemorou nesta sexta-feira (20) a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o tarifaço imposto por Donald Trump no ano passado.

Alckmin classificou a decisão judicial como "muito importante para o Brasil". Após a decisão do tribunal, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato.

Geraldo Alckmin destacou que a nova tarifa valerá para todos os países, o que coloca o Brasil em iguais condições de competitividade com seus concorrentes.

"Os 10% global é para todos. Nós não perdemos competitividade, se é 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de 40% que ninguém mais tinha", afirmou Alckmin.

Antes da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, 22% das exportações brasileiras pagavam a sobretaxa de 40%. Caso também fossem cobrados os 10% anunciados por Trump sobre os produtos, isso poderia levar a tarifa para 50%

Com a derrubada do tarifaço, essa sobretaxa de 40% é zerada. A medida alcança produtos como armamentos, máquinas de linha amarela (equipamentos pesados para construção civil), máquinas agrícolas, motores, madeira e  café solúvel.

Além disso, alimentos como pescado, cereais, mel, açúcar e tabaco também deixarão de pagar a tarifa.

A decisão desta sexta-feira não afeta os produtos taxados pela secção 232, como aço e alumínio. Assim, as tarifas de 40% seguem em vigor para esses itens.

O vice-presidente disse, ainda, que "a negociação continua, o diálogo continua e abriu avenida para comércio exterior mais forte".

Em março, os presidentes Lula e Trump vão se reunir em Washington. Sobre o encontro, Alckmin afirmou que, além das questões tarifárias, outros temas como minerais críticos devem pautar a conversa.

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O governo brasileiro elevou, no início deste mês, o imposto incidente sobre mais de mil produtos importados do exterior. Entre os itens afetados, estão os telefones inteligentes (smartphones). Veja outros exemplos no fim desta reportagem.

A decisão, que afeta bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos para produção, além de bens de informática e telecomunicação, elevou a taxação dessas compras do exterior em até 7,2 pontos percentuais — impactando setores e consumidores que buscam esses produtos em outros países.

A medida foi criticada por importadores, que veem impacto na competitividade e na inflação, e defendida pelo governo brasileiro — que busca preservar a indústria nacional.

Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, conhecido como "tarifaço". E derrubou parte do aumento de impostos.

O Ministério da Fazenda informou, em nota técnica, que a escalada das importações dos bens de capital e de informática mostrou crescimento acumulado, desde 2022, de 33,4%.

Argumentou, também, que sua penetração no consumo nacional ficou acima de 45% (posição de dezembro do ano passado), ou seja, em "níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão".

➡️O Ministério da Fazenda avaliou, ainda, que a medida é "moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial".

O governo também informou que a medida se alinha internacionalmente, pois diz que vários países elevaram proteção setorial ou por remédios comerciais em subgrupos de máquinas, "sinalizando que instrumentos tarifários continuam sendo usados para corrigir choques externos e dumping [prática ilegal de comércio]".

➡️O Ministério da Fazenda esclareceu que, no ano passado, as principais origens de importações foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Singapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%; e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%.

Apesar do aumento das tarifas, o governo também abriu uma porta para pedidos de redução temporária da alíquota para zero poderão até 31 de março para produtos anteriormente beneficiados, com concessão provisória por até 120 dias.

🌐Desde que o tarifaço foi imposto por Trump, o governo brasileiro vinha criticando a medida e tentando revertê-la. Nesta sexta (20), a Suprema Corte dos EUA decidiu derrubar a medida.

Em abril do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula disse que responderia a qualquer iniciativa dos EUA de impor protecionismo que, segundo ele avaliou na ocasião, "não cabe mais'

Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) divulgado no ano passado mostra que o grau de abertura comercial da economia brasileira aumentou nos últimos anos. Entretanto, também conclui que o Brasil ainda é uma nação com uma economia mais fechada que outros países em desenvolvimento com os quais poderia ser comparado.

Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, que atua na importação de matérias-primas, produção, logística e entrega final, afirmou que o Brasil enfrenta um cenário em que boa parte do parque industrial opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso, muitas vezes submetidos a modernizações improvisadas.

E que, ao mesmo tempo, a indústria nacional de bens de capital não consegue atender plenamente à demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização global. Por isso, estimou que o aumento das tarifas de importação pode gerar efeitos em cadeia na economia brasileira.

"O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Estamos falando de máquinas, peças e tecnologia que são essenciais para modernização e ganho de produtividade. Quando o custo sobe de forma abrupta, muitos projetos ficam comprometidos e a competitividade do Brasil no cenário internacional é afetada”, avaliou Mauro Lourenço Dias, do Fiorde Group.

No preço de motores de portão em condomínios;No custo de televisores e eletrodomésticos;Na manutenção de equipamentos hospitalares;No valor de exames médicos;Em obras de infraestrutura, como metrôs e projetos de mineração.

Já o Ministério da Fazenda diz esperar que o efeito do aumento de tarifas no IPCA "deve ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva".

"Na cadeia produtiva, a alteração tarifária tem o potencial de reequilibrar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento e potencial de substituição competitiva nos elos mecânicos e de integração, com saldo que tende a ser positivo para a competitividade sistêmica", disse o Ministério da Fazenda.

Segundo o governo, o efeito na inflação é parcialmente compensado por renegociação de preços e substituição de de compras. "Por fim, com a redução do vazamento de demanda via importações de bens de investimento, espera-se melhora do saldo em transações correntes por menor importação e maior conteúdo local em projetos", concluiu.

Parte dos aumentos anunciados pelo governo já entrou em vigor, o restante começa em março. Entre os produtos que tiveram as tarifas elevadas, estão:

Telefones inteligentes (smartphones)Torres e pórticosReatores nuclearesCaldeirasGeradores de gás de arTurbinas para embarcaçõesMotores para aviaçãoBombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantesFornos industriaisCongeladores (freezers)Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicasMáquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafasEmpilhadeiras Robôs industriaisMáquinas de comprimir ou de compactarDistribuidores de adubos (fertilizantes)Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, açúcar e cervejeiraMáquinas para fabricação de sacos ou de envelopesMáquinas e aparelhos de impressãoCartuchos de tintaDescaroçadeiras e deslintadeiras de algodãoMáquinas para fiação de matérias têxteisMáquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçadoMáquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçadoMartelosCircuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montadosMáquinas de cortar o cabeloPainéis indicadores com LCD ou LEDControladores de ediçãoTratoresTransatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantesPlataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveisNavios de guerraCâmeras fotográficas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicialAparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnéticaAparelhos dentáriosAparelhos de tomografia computadorizada

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Política 'Brasil está comprometido com a manutenção da América do Sul como zona de paz', diz Lula na Índia Presidente discursou ao lado do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e defendeu que fortalecer o Sul Global "para que a gente não entre nunca mais numa guerra fria entre duas potências". Por Redação g1, com AFP e RFI

Lula discursou neste sábado (21) na Índia e defendeu a manutenção da paz na América do Sul e o fortalecimento do Sul Global.

Brasil e Índia assinaram um acordo sobre minerais críticos e terras raras. O pacto visa fortalecer a cooperação em minerais essenciais para tecnologias como veículos elétricos e painéis solares.

A Índia busca diversificar fornecedores e diminuir a dependência da China nesses recursos estratégicos.

O Brasil detém as segundas maiores reservas mundiais desses minerais, posicionando-se como parceiro chave.

O presidente Luiz Inácio Lula (PT) afirmou neste sábado (21) que o Brasil está comprometido com a manutenção da América do Sul como zona de paz. Lula discursou ao lado do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, durante sua visita à Índia.

Lula também destacou que Brasil e Índia são países com muitas similaridades e defendeu fortalecer a relação do Mercosul com o Sul Global para que nunca mais aconteça "uma guerra fria entre duas potências".

" Nós temos na Índia um país com muitas similaridades. Apesar da diferença de quantidade de habitantes, vários dos nossos problemas são similares, nossos conhecimentos científicos e tecnológicos estão próximos e, se nós trabalharmos juntos, a gente vai fortalecer a relação bilateral Brasil-Índia A gente vai fortalecer o Sul Global, para que a gente não entre nunca mais numa guerra fria entre duas potências".

O presidente Lula ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 21 de fevereiro de 2026 — Foto: REUTERS/Adnan Abidi

Brasil e Índia assinaram neste sábado (21) um acordo sobre minerais críticos e terras raras, anunciou Narendra Modi, ao lado de Lula.

O acordo amplia a cooperação em minerais estratégicos para tecnologias como veículos elétricos, painéis solares, smartphones, motores de jatos e mísseis guiados.

Em discurso, Lula afirmou que o entendimento marca um avanço na parceria estratégica entre os dois países e reforça a cooperação nas áreas de energia renovável e transição energética.

“Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, afirmou Lula.

“No marco da Aliança Global para Biocombustíveis, nossos países estão assegurando o devido espaço para essa tecnologia na agenda climática e energética global”, continuou.

Segundo Modi, o entendimento “é um passo importante para construir cadeias de suprimento resilientes”.

O Brasil detém as segundas maiores reservas globais desses recursos. A Índia, que busca reduzir a dependência da China, tem investido na expansão da produção interna, na reciclagem e na diversificação de fornecedores.

Lula chegou a Nova Délhi na quarta-feira (18) para participar de uma cúpula global sobre inteligência artificial. Neste sábado, foi recebido com cerimônia oficial, prestou homenagens a Mahatma Gandhi e se reuniu com Modi para discutir a ampliação da cooperação bilateral.

Os dois líderes também trataram da expansão das trocas comerciais, que superaram US$ 15 bilhões em 2025. O Brasil é o principal parceiro comercial da Índia na América Latina, e os dois países têm a meta de elevar o comércio bilateral a US$ 20 bilhões até 2030.

Após a agenda na Índia, Lula segue para a Coreia do Sul, onde terá reuniões com o presidente Lee Jae-myung e participará de um fórum empresarial.

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A Índia busca diversificar fornecedores e diminuir a dependência da China nesses recursos estratégicos.

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O primeiro-ministro Modi declarou que o entendimento "é um passo importante para construir cadeias de suprimento resilientes".

Brasil e Índia assinaram neste sábado (21) um acordo sobre minerais críticos e terras raras, anunciou o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acordo amplia a cooperação em minerais estratégicos para tecnologias como veículos elétricos, painéis solares, smartphones, motores de jatos e mísseis guiados.

Em discurso, Lula afirmou que o entendimento marca um avanço na parceria estratégica entre os dois países e reforça a cooperação nas áreas de energia renovável e transição energética.

“Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, afirmou Lula.

“No marco da Aliança Global para Biocombustíveis, nossos países estão assegurando o devido espaço para essa tecnologia na agenda climática e energética global”, continuou.

Segundo Modi, o entendimento “é um passo importante para construir cadeias de suprimento resilientes”.

O Brasil detém as segundas maiores reservas globais desses recursos. A Índia, que busca reduzir a dependência da China, tem investido na expansão da produção interna, na reciclagem e na diversificação de fornecedores.

Lula chegou a Nova Délhi na quarta-feira (18) para participar de uma cúpula global sobre inteligência artificial. Neste sábado, foi recebido com cerimônia oficial, prestou homenagens a Mahatma Gandhi e se reuniu com Modi para discutir a ampliação da cooperação bilateral.

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O presidente Lula ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 21 de fevereiro de 2026 — Foto: REUTERS/Adnan Abidi

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Carros Nova CNH: veja os novos limites de pontos para perder a carteira após mudança de regra Limites de pontos são diferentes a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses. Motorista profissionais têm regime especial. Por Carlos Cereijo, g1 — São Paulo

Em 2026, houve mudança nas regras para acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O limite agora depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

A nova legislação stabelece limites de pontos variáveis para suspensão da CNH, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

O teto de 40 pontos é concedido apenas a condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

O limite para suspensão da carteira cai para 20 pontos caso o motorista acumule duas ou mais infrações gravíssimas.

Motoristas profissionais mantêm o limite de 40 pontos para suspensão, independentemente do número de infrações gravíssimas.

Este ano passou a vigorar uma nova regra para o acúmulo de pontos na CNH. Agora, o limite para suspensão da carteira depende de quantas infrações gravíssimas o condutor cometeu nos últimos 12 meses.

O teto é de 40 pontos, mas apenas para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 365 dias. Dependendo das infrações registradas, o limite para suspensão da CNH pode cair para 20 pontos.

A exceção são os condutores que exercem atividade remunerada, o que inclui motoristas de aplicativo. Nesse caso, o limite de pontos acumulados em 365 dias é sempre de 40.

Ao alcançar 30 pontos, o motorista profissional pode fazer um curso de reciclagem para reduzir a chance de ter a CNH suspensa. Essa regra vale apenas para o acúmulo de pontos e não se aplica a infrações que, sozinhas, já geram suspensão imediata da carteira.

Já os outros motoristas precisam ficar atentos para não ultrapassar os novos limites. Na dúvida, a orientação é consultar o aplicativo da CNH no celular ou o Detran do seu estado.

Limite de 40 pontos : vale para o motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Portanto, ele pode acumular pontos por infrações graves, médias e leves até esse teto.Limite de 30 pontos: se o motorista tiver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o teto cai para 30 pontos. Nesse caso, a regra fica mais rígida e o motorista precisa redobrar a atenção.Limite de 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas no período, o total permitido cai para 20 pontos.

É preciso ficar atento ao prazo de validade desses pontos, pois eles só deixam de contar após 12 meses da data da infração.

🔎 Por exemplo: um motorista cometeu infrações leves e médias e tem 27 pontos acumulados na CNH nos últimos 12 meses. Se ele cometer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos e o teto pode ser ultrapassado. Nesse caso, há risco de suspensão da carteira.

Além de acumular pontos, as infrações também geram multas. Os valores podem ser multiplicados por agravantes e reajustados pelos órgãos competentes.

Infrações leves: exemplos incluem parar o carro na calçada, estacionar no acostamento e buzinar em local proibido. Essas infrações somam 3 pontos à CNH e geram multa de R$ 88,38.Infrações médias: incluem circular com velocidade até 20% acima da permitida, transitar com velocidade inferior a 50% da máxima da via e parar sobre a faixa de pedestres. São 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.Infrações graves: exemplos incluem estacionar em ciclofaixa, não usar cinto de segurança e ultrapassar em mais de 20% o limite de velocidade. Nesses casos, são 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.Infrações gravíssimas: incluem dirigir sob efeito de álcool ou de substância psicoativa, deixar de prestar socorro à vítima de acidente em que o condutor esteja envolvido e estacionar em vaga para idosos ou pessoas com deficiência. A multa é de R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH.

No caso de dirigir embriagado, a multa pode chegar a quase R$ 3 mil se o teor alcoólico aferido for superior a 0,04 mg/L. Esse tipo de conduta também leva à suspensão imediata da CNH, mas não é a única infração com essa consequência.

Se o motorista cometer uma infração gravíssima autossuspensiva, a CNH fica suspensa imediatamente, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Alguns exemplos são transitar em velocidade 50% acima do limite da via, dirigir ameaçando pedestres, conduzir de forma a intimidar outros veículos, participar de rachas e fazer manobras perigosas.

O motorista sempre tem a oportunidade de recorrer das infrações, e o processo depende do órgão que aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER, entre outros.

Em geral, o processo começa com a apresentação da defesa de autuação. O motorista tem prazo de 30 dias para apontar eventuais erros antes mesmo de a multa ser aplicada.É nesse momento que o motorista pode indicar que havia outro condutor ao volante e, assim, evitar o acúmulo de pontos.Essa primeira defesa deve ser analisada pelas autoridades em até 30 dias.Se o recurso for indeferido, há prazo de 30 dias para recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O órgão tem mais um mês para emitir o parecer.

Se essa etapa for rejeitada, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal têm um processo próprio de recurso, com formulários específicos.

A recomendação é acompanhar quantos pontos constam na CNH para não ultrapassar o limite, considerando o novo critério. Os sites dos Detrans oferecem consulta a essa informação.

Em caso de suspensão, o processo de recurso é semelhante ao das infrações, começando pela Jari e, depois, seguindo para o Cetran de cada estado.

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