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Terminam nesta segunda-feira (22) as inscrições para as audiências públicas do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). As discussões podem ser decisivas para os próximos capítulos da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos, após a proposta do governo Trump de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

🔎 O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.

Marcada para 6 de julho, a audiência integra o processo previsto na legislação comercial americana e permitirá que empresas, associações, governos e outros interessados apresentem argumentos antes da decisão final da administração do presidente Donald Trump.

Antes da eventual adoção de sanções ou outras medidas corretivas, os EUA definiram um cronograma de consultas públicas para receber manifestações dos envolvidos.

Até 22 de junho: prazo para solicitar participação na audiência pública;Até 1º de julho: envio de comentários e manifestações por escrito;6 de julho: realização da audiência pública;15 de julho: prazo para a decisão final e eventual aplicação das medidas.

Segundo o professor de Relações Internacionais da Unicid, Sidney Leite, as audiências funcionam como uma consulta pública para que os setores afetados exponham suas posições.

"Os participantes previamente inscritos apresentam seus argumentos oralmente e, após as exposições, representantes do governo americano podem fazer perguntas. Todas as manifestações ficam registradas oficialmente e passam a integrar o processo administrativo", afirmou.

Empresas exportadoras e importadoras;Associações empresariais e industriais;Sindicatos;Universidades e centros de pesquisa;Organizações da sociedade civil;Representantes de governos estrangeiros.

"Tanto empresas americanas quanto governos estrangeiros podem apresentar argumentos favoráveis ou contrários às medidas propostas", disse.

Embora não determinem sozinhas o resultado da investigação, as consultas públicas costumam influenciar aspectos importantes da decisão final, como o alcance das tarifas, os produtos afetados, os prazos de implementação e possíveis exceções.

"O USTR não é obrigado a seguir as recomendações apresentadas durante as consultas públicas. Entretanto, os depoimentos e estudos apresentados costumam influenciar o valor das tarifas, os produtos atingidos, o cronograma de implementação e eventuais exceções", explicou Leite.

O especialista destaca que argumentos relacionados a impactos negativos para a própria economia americana costumam receber atenção especial durante o processo.

O Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, conversa com repórteres na Casa Branca, em Washington, DC — Foto: REUTERS/Evan Vucci

Após a consulta pública, o governo americano ainda poderá receber documentos complementares, analisar dados econômicos e jurídicos e realizar negociações com os países envolvidos.

Recebimento de comentários adicionais;Análise técnica dos dados apresentados;Consultas diplomáticas entre os governos;Publicação da decisão final, com definição de tarifas, produtos afetados, exceções e data de entrada em vigor.

"As negociações políticas e diplomáticas são fundamentais e normalmente acontecem em paralelo à dimensão jurídica", afirmou Leite.

Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, apesar de existir um rito formal para esse tipo de investigação, o desfecho ainda é cercado por incertezas.

Isso porque a Seção 301 dá ao governo americano ampla liberdade para decidir se aplicará as medidas e de que forma elas serão implementadas.

"A regra permite que o representante comercial dos EUA adote tarifas ou outras restrições, mas também prevê que a ação pode seguir orientação específica do presidente", afirma o especialista.

"Isso significa que a audiência ajuda a construir o processo e pode influenciar alíquotas, exceções e cronograma, mas não elimina o peso da decisão política da Casa Branca."

Como o g1 mostrou anteriormente, Donald Trump tem usado com frequência a ameaça de impor tarifas como instrumento de pressão em negociações comerciais e diplomáticas para ampliar o poder de barganha dos EUA.

Em diversos casos, incluindo o do Brasil, o governo americano anunciou as tarifas ao mesmo tempo em que divulgou uma lista de exceções e abriu um período para negociações.

A estratégia tem sido estabelecer prazos para um acordo e buscar concessões que ampliem o acesso da indústria americana a mercados estrangeiros e fortaleçam a posição dos EUA nas tratativas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro na Casa Branca, em Washington — Foto: RICARDO STUCKERT/DIVULGAÇÃO

O governo brasileiro tem apostado em uma estratégia que combina contestação técnica e negociação diplomática para tentar evitar a aplicação das tarifas propostas pelos EUA.

Em nota ao g1, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que, desde a abertura da investigação, em julho de 2025, o Brasil “tem atuado de forma consistente em defesa dos interesses nacionais” e já apresentou duas manifestações formais ao USTR, nas quais buscou demonstrar que “as políticas e práticas brasileiras objeto da investigação são legítimas, não discriminatórias e não oneram o comércio dos Estados Unidos”.

Segundo o Itamaraty, o governo também realizou consultas presenciais com autoridades americanas em Washington, em abril deste ano, e mantém o diálogo em andamento.

A pasta informou ainda que estuda apresentar uma nova manifestação escrita durante o atual período de consultas públicas, que segue aberto até 1º de julho.

Sobre a audiência pública convocada pelo USTR para 6 de julho, o ministério afirmou que ela representa “um espaço para que empresas, associações e demais partes interessadas, brasileiras e norte-americanas, apresentem ao governo dos Estados Unidos os impactos concretos da medida proposta”.

Por esse motivo, acrescentou, o governo optou por concentrar sua atuação “nos canais próprios entre governos”, mantendo coordenação com o setor privado para apoiar sua participação no processo.

Paralelamente, o governo busca manter abertas as negociações com Washington. As conversas ocorrem no âmbito de um grupo bilateral criado após encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizado em maio.

Segundo interlocutores dos dois lados, o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, sinalizou disposição para dar continuidade às negociações, enquanto o chanceler Mauro Vieira defendeu a intensificação das conversas após a divulgação dos relatórios finais do USTR.

Nos bastidores, a avaliação do governo é que ainda existe espaço para reverter parte das medidas propostas.

A estratégia tem sido negociar separadamente as investigações conduzidas pelos EUA, na tentativa de reduzir ou eliminar ao menos uma das sobretaxas anunciadas.

Ao mesmo tempo, autoridades brasileiras têm criticado o conteúdo dos relatórios. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou a proposta americana como “injusta” e “descabida”.

Apesar do tom mais duro adotado publicamente, integrantes do governo afirmam que a prioridade continua sendo a busca por uma solução negociada antes da conclusão do processo de consultas públicas nos EUA.

Havia expectativa de um encontro entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião do G7, realizada na última quarta-feira (17). No entanto, os dois apenas conversaram brevemente e não trataram do tema. As negociações permaneceram no âmbito ministerial.

No início de junho, o USTR concluiu uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" ao comércio americano. (veja mais detalhes sobre a investigação aqui)

🔎O relatório cita temas como o funcionamento do Pix, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.

Paralelamente, outra investigação conduzida pelos EUA concluiu que dezenas de países, incluindo o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, o governo americano propôs uma sobretaxa adicional de 12,5%.

A proposta tem como base a Seção 301, o mesmo instrumento legal utilizado para embasar a sugestão de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Antes de entrar em vigor, porém, a medida também passará por consulta pública. O governo americano receberá contribuições por escrito até 6 de julho de 2026 e realizará uma audiência pública em 7 de julho para discutir a proposta.

Na avaliação de órgãos do governo brasileiro, as duas medidas podem ser cumulativas, elevando a taxação total para até 37,5% sobre parte dos produtos exportados aos EUA.

A proposta ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer medida ser implementada, o governo americano precisa concluir o processo de consultas públicas.

Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras aos EUA, embora o governo americano já tenha sinalizado uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos, incluindo café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.

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Política A dez dias do fim do prazo, governo ainda não pagou 10% do valor mínimo de emendas previstas para o 1º semestre Especialistas avaliam impacto de emendas nas eleições e criticam a mudança de finalidade dos repasses. Ao todo, governo pagou R$ 18,3 bilhões em emendas parlamentares este ano. Por Vinícius Cassela, Caetano Tonet, g1 — Brasília

A dez dias do fim do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não pagou 10% do volume mínimo de emendas previstas para o primeiro semestre.

🔎 O calendário aprovado na LDO prevê o pagamento no primeiro semestre de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde, de assistência social e de transferências especiais, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.

O governo ainda precisa repassar um terço do valor previsto para as emendas feitas por transferências especiais — as chamadas emendas PIX.

💰 Até 18 de junho, o governo federal pagou R$ 15,8 bilhões do total de R$ 17,3 bilhões previstos para essas ações. Desse total, o Executivo quitou R$ 12,3 bilhões em emendas de saúde e R$ 583,1 milhões de assistência social, o que representa o total para essas áreas.

Em relação às emendas de transferências especiais, conhecidas como emndas PIX, o governo pagou R$ 2,8 bilhões, o que corresponde a 63% dos recursos obrigatórios nessa modalidade. Até o fim do mês, no entanto, o Executivo ainda precisa quitar R$ 1,6 bilhão, 37% do total.

Do valor pendente, R$ 109 milhões tiveram os planos de trabalhos rejeitados pelo governo, por algum vício na indicação, e R$ 530 milhões estão em processo de aprovação.

🔎 As emendas PIX foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores eram transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

A modalidade chegou a ser bloqueada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em 2024.

Após um acordo entre os Três Poderes em fevereiro de 2025, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar com a exigência de um plano de trabalho para as emendas PIX.

Para Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o calendário de emendas cria um desequilíbrio nas eleições de 2026.

"O impacto é direto porque deputado que recebe mais emenda tem mais chance de reeleição. A gente vai consolidando, entre aspas, uma casta no Congresso, privilegiada. Isso torna a competição política desigual. Quem não tem os mesmos recursos têm menos chance de ganhar uma eleição, sobretudo postulantes novos que não têm cargos", pontuou.

Ele argumenta também que o envio de verbas por parlamentares para seus redutos eleitorais, na prática, antecipa a campanha para esses políticos e que esse foi o objetivo do Congresso ao aprovar o calendário de pagamento de emendas.

"O deputado faz um acordo com o prefeito para dizer 'foi o nosso deputado, a nossa deputada que trouxe recursos para a cidade'. Ou seja, eu tenho chance de ter exposição pública muito maior, eu tenho chance de ter o meu nome associado a uma conquista feita para a cidade", afirmou.

"É claro que isso tem impacto nas eleições. Essa nova regra que os parlamentares aprovaram obrigando o governo a empenhar todas as emendas até junho, ela foi pensada, justamente, para ter esse efeito eleitoral", concluiu.

Já para o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, essa imposição das emendas ainda criou um novo problema nas contas públicas por trazer um desequilíbrio na execução, obrigando o governo a contigenciar contas como despesas com educação, para pagar as emendas.

“Quando você perde essa flexibilidade da execução gerando uma dificuldade também para manter as contas equilibradas e, no final das contas, o que a gente tem visto é que com o calendário para pagamento de emendas não existe flexibilidade no pagamento e outras áreas acabam sofrendo”, disse.

Além disso, France ainda aponta que por as emendas estarem aumentando cada vez mais e tomando mais espaço do orçamento do governo federal, elas têm mudado de características, deixando de ter um caráter de investimento e passando a ser custeio de atividades públicas, como o pagamento de salários.

“Na Saúde, a gente vê os recursos indo cada vez mais para custeio e não para investimento. O que inverte a lógica do gasto público de emendas, porque as emendas não são necessariamente contínuas. Então, não quer dizer que ano que vem vai ter a mesma emenda que teve esse ano, o que acaba gerando esse problema de gestão pública. A gente está investindo um ano sem saber se terá recursos no ano seguinte”, concluiu.

Estudo mostra baixa relevância e transparência das emendas parlamentares individuais — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Até a última quinta-feira, o governo pagou um total R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 10,9 bilhões foram para indicações feitas por deputados federais. Outros R$ 4,2 bilhões foram para senadores e R$ 3,2 bilhões foram emendas definidas pelas bancadas estaduais.

Assim, o governo pagou R$ 2,6 bilhões a mais do que o definido como obrigatório para este 1º semestre de 2026. A maior parte desse montante foram para emendas destinadas ao custeio de serviços relacionados a Atenção Primária à Saúde, R$ 1,9 bilhão.

O restante foi pago para outras ações públicas, como fomento à cultura, promoção do turismo e o setor agropecuário.

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Esperar sobrar dinheiro para começar a investir pode ser um erro comum. A recomendação é inverter a lógica: em vez de guardar o que resta no fim do mês, separar uma parcela da renda logo após receber o salário.

Uma das estratégias sugeridas é a chamada teoria dos três potes, que divide o orçamento entre gastos do dia a dia, reserva de segurança para emergências e investimentos voltados para objetivos futuros, como a compra da casa própria, viagens ou aposentadoria.

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O fim da 'taxa das blusinhas' acirrou a disputa entre varejistas nacionais e importadores. Os setores agora travam batalhas no Congresso Nacional e no Judiciário.

A revogação do imposto de 20% ocorreu por Medida Provisória e depende de aval do Congresso. Em 2027, um novo tributo federal voltará a taxar essas compras.

Varejistas defendem a isonomia tributária frente às importações. Já importadores apoiam o fim da taxa.

A Confederação Nacional do Comércio acionou o STF em maio. A entidade pede uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da isenção tributária.

Compras em sites brasileiros que não informam produtos vindos da China frustram consumidores e-commerce comércio on-line compras internacionais cartão de crédito consumo — Foto: Thaisa Figueiredo/g1

O fim da chamada "taxa das blusinhas" não acabou com a disputa entre varejistas nacionais, importadores, envolvendo também consumidores brasileiros. Pelo contrário, os representantes dos setores ampliaram a ofensiva nas redes sociais, no Congresso Nacional e até mesmo no Judiciário.

Anunciado em maio pelo governo, o fim da taxa das blusinhas eliminou a cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 que havia sido instituída em agosto de 2024. A medida manteve o programa Remessa Conforme — que regularizou a compra desses produtos no exterior.

Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, enre 17% e 20%. Essa cobrança permanece de pé.

➡️Enquanto o varejo nacional se movimenta pelo que chama de "isonomia" (tributação igual para produtos nacionais e importados), os importadores atuam para manter a taxação zerada (veja mais abaixo nessa reportagem).

Os varejistas alegam que as importações possuem vantagem competitiva frente à produção nacional, o que está minando empregos.

➡️Como pano de fundo dessa disputa, está o fato de que a revogação da taxa das blusinhas foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei. Entretanto, terá de ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida.

➡️Ao mesmo tempo, independentemente da discussão no Congresso Nacional, entidades do setor produtivo nacional já se movimentam para retomar a cobrança no Judiciário. Tudo isso ocorre em um ano eleitoral.

🔎Iniciada em 2024 e encerrada neste ano, a taxação foi criada como resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia. E também diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

➡️Controversa, a "taxa das blusinhas" era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentavam que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo.

➡️A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Será fixada até dezembro deste ano. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.

➡️De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS — o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios. Ao fim desse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS do governo federal, está estimada em 26,5% – uma das maiores do mundo. O tributo será cobrado sobre importações.

Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, a cobrança da CBS a partir de 2027 pelo governo, avança para corrigir uma "situação não isonômica" – dada a isenção para importados de baixo valor. Mas a entidade pede o restabelecimento, também, do imposto de importação — além da cobrança da CBS.

"Todas as operações comerciais com bens e serviços serão, via de regra, tributadas, razão pela qual as operações comercias envolvendo importações de pequeno valor e cross-border também devem ser tributadas, respeitando a lei e principalmente o comércio local, já tão prejudicado pelas distorções tributárias que lhe são aplicadas, seja na tributação de Imposto de Importação, seja na tributação sobre o valor adicionado, como no caso da CBS", acrescenta o IDV, em nota.

Nesta semana, as Frentes Parlamentares Comércio e Serviços, do Ambiente de Negócios, Pelo Brasil Competitivo e de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, entre outras, divulgaram documento na qual reafirmam seu "compromisso com a defesa da produção nacional, da geração de empregos, do investimento produtivo e da construção de um ambiente de negócios baseado na concorrência justa e equilibrada".

"Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país. É justamente por isso que defendemos um princípio simples, compreensível e justo: Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro", diz o documento.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, avaliou que o fim do imposto de importação para compras de pequeno valor é o "caminho mais natural e justo".

A entidade ressaltou a importância de o Congresso avançar com a aprovação da Medida Provisória que eliminou a "taxa das blusinhas".

"A revogação da taxa ajuda a democratizar o consumo, ao conectar milhões de cidadãos aos produtos do mercado global, com preços mais acessíveis, beneficiando especialmente o público de menor poder aquisitivo. Caso o Imposto de Importação seja reinstituído, somado à CBS e ao ICMS atualmente vigente, a pressão tributária sobre o consumidor final deve se intensificar", avaliou a Amobitec, em nota.

Já a Proteste Euroconsumers-Brasil, que diz ser uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos e empresas, uma associação brasileira de defesa do consumidor, mas que também tem entre seus associados a Shein, a Alibaba e a Amazon, ou seja, importadoras, realizou uma pesquisa nacional sobre a "taxa das blusinhas".

Entre os principais resultados, o levantamento aponta que 92% dos consumidores consideram que eliminar a taxação de 20% do governo federal foi uma decisão correta – percentual que chega a 97% no Sudeste e a 94% no Nordeste. Para 88%, o Congresso Nacional deveria tratar o tema como prioridade.

🔎A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 21 de maio de 2026, por meio de entrevistas pessoais, com 1.300 consumidores de 18 a 65 anos, com renda familiar mensal superior a R$ 1.600. O levantamento contemplou moradores das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém e Manaus.

A disputa política e nas redes sociais também já começou a transbordar para a Justiça. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, em maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da taxa das blusinhas.

A entidade diz que, diante do risco de retrocesso e da insegurança jurídica para o comércio nacional, "requer a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da isenção".

No mérito, a Confederação pede que o STF declare a inconstitucionalidade total das normas impugnadas, "restaurando o equilíbrio competitivo no mercado brasileiro".

"O restabelecimento da alíquota zero para as compras internacionais de até US$ 50 é um retrocesso grave que pune diretamente o setor produtivo nacional. Não podemos aceitar uma assimetria jurídica que concede vantagens excessivas ao produto estrangeiro livre de impostos federais, enquanto as empresas brasileiras suportam sozinhas o peso da nossa carga tributária interna. O comércio nacional não teme a concorrência, desde que ela seja leal", diz o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

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A revogação do imposto de 20% ocorreu por Medida Provisória e depende de aval do Congresso. Em 2027, um novo tributo federal voltará a taxar essas compras.

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➡️Como pano de fundo dessa disputa, está o fato de que a revogação da taxa das blusinhas foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei. Entretanto, terá de ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida.

➡️Ao mesmo tempo, independentemente da discussão no Congresso Nacional, entidades do setor produtivo nacional já se movimentam para retomar a cobrança no Judiciário. Tudo isso ocorre em um ano eleitoral.

🔎Iniciada em 2024 e encerrada neste ano, a taxação foi criada como resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia. E também diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

➡️Controversa, a "taxa das blusinhas" era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentavam que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo.

➡️A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Será fixada até dezembro deste ano. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.

➡️De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS — o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios. Ao fim desse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS do governo federal, está estimada em 26,5% – uma das maiores do mundo. O tributo será cobrado sobre importações.

Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, a cobrança da CBS a partir de 2027 pelo governo, avança para corrigir uma "situação não isonômica" – dada a isenção para importados de baixo valor. Mas a entidade pede o restabelecimento, também, do imposto de importação — além da cobrança da CBS.

"Todas as operações comerciais com bens e serviços serão, via de regra, tributadas, razão pela qual as operações comercias envolvendo importações de pequeno valor e cross-border também devem ser tributadas, respeitando a lei e principalmente o comércio local, já tão prejudicado pelas distorções tributárias que lhe são aplicadas, seja na tributação de Imposto de Importação, seja na tributação sobre o valor adicionado, como no caso da CBS", acrescenta o IDV, em nota.

Nesta semana, as Frentes Parlamentares Comércio e Serviços, do Ambiente de Negócios, Pelo Brasil Competitivo e de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, entre outras, divulgaram documento na qual reafirmam seu "compromisso com a defesa da produção nacional, da geração de empregos, do investimento produtivo e da construção de um ambiente de negócios baseado na concorrência justa e equilibrada".

"Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país. É justamente por isso que defendemos um princípio simples, compreensível e justo: Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro", diz o documento.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, avaliou que o fim do imposto de importação para compras de pequeno valor é o "caminho mais natural e justo".

A entidade ressaltou a importância de o Congresso avançar com a aprovação da Medida Provisória que eliminou a "taxa das blusinhas".

"A revogação da taxa ajuda a democratizar o consumo, ao conectar milhões de cidadãos aos produtos do mercado global, com preços mais acessíveis, beneficiando especialmente o público de menor poder aquisitivo. Caso o Imposto de Importação seja reinstituído, somado à CBS e ao ICMS atualmente vigente, a pressão tributária sobre o consumidor final deve se intensificar", avaliou a Amobitec, em nota.

Já a Proteste Euroconsumers-Brasil, que diz ser uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos e empresas, uma associação brasileira de defesa do consumidor, mas que também tem entre seus associados a Shein, a Alibaba e a Amazon, ou seja, importadoras, realizou uma pesquisa nacional sobre a "taxa das blusinhas".

Entre os principais resultados, o levantamento aponta que 92% dos consumidores consideram que eliminar a taxação de 20% do governo federal foi uma decisão correta – percentual que chega a 97% no Sudeste e a 94% no Nordeste. Para 88%, o Congresso Nacional deveria tratar o tema como prioridade.

🔎A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 21 de maio de 2026, por meio de entrevistas pessoais, com 1.300 consumidores de 18 a 65 anos, com renda familiar mensal superior a R$ 1.600. O levantamento contemplou moradores das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém e Manaus.

A disputa política e nas redes sociais também já começou a transbordar para a Justiça. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, em maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da taxa das blusinhas.

A entidade diz que, diante do risco de retrocesso e da insegurança jurídica para o comércio nacional, "requer a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da isenção".

No mérito, a Confederação pede que o STF declare a inconstitucionalidade total das normas impugnadas, "restaurando o equilíbrio competitivo no mercado brasileiro".

"O restabelecimento da alíquota zero para as compras internacionais de até US$ 50 é um retrocesso grave que pune diretamente o setor produtivo nacional. Não podemos aceitar uma assimetria jurídica que concede vantagens excessivas ao produto estrangeiro livre de impostos federais, enquanto as empresas brasileiras suportam sozinhas o peso da nossa carga tributária interna. O comércio nacional não teme a concorrência, desde que ela seja leal", diz o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para corrigir o limite de enquadramento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para um valor próximo a R$ 130 mil até 2028.

"Não temos condição de ampliar os limites do Simples como um todo. Estamos discutindo especificamente os limites do MEI, não para 2026, mas para os próximos anos (…) Vamos fazer com diálogo com o Congresso. Estamos avaliando o limite, para que dose o impacto fiscal, de ter um aumento em 2027 e 2028 para que chegue algo em R$ 130 mil ao fim do processo", disse Durigan, em entrevista ao Jota.

Nesta semana, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele já havia confirmado que o governo faria uma proposta de corrigir o limite do microempreendedor individual, mas não citou valores.

O ministro também informou que a área econômica concorda que o MEI possa contratar mais um empregado.

Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (leia mais abaixo).

🔎O projeto de lei 108, de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, também, a contratação de mais um funcionário.

Esse projeto, porém, foi listado pela equipe econômica entre as chamadas "pautas-bomba", ou seja, projetos de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.

Essa seria, inclusive, a principal pauta-bomba citada pelo governo federal, com impacto de perda de R$ 50 bilhões por ano em arrecadação federal, de um total de R$ 111 bilhões em nove projetos.

Criado em 2006, o Simples tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. Consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.

A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.

microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;microempresas com até R$ 360 mil por ano;empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais;

➡️De acordo com estimativas da Receita Federal, o Simples Nacional deve gerar uma renúncia de arrecadação de R$ 136 bilhões neste ano, cerca de 22% do total de R$ 612,84 bilhões em benefícios previstos para 2026. Trata-se do principal programa que gera perda de receita para o governo.

➡️Em 2022, o auditor Fernando Mombelli, da Receita Federal, citou na Câmara dos Deputados o exemplo de outros países com regimes favorecidos para micro e pequenas empresas e seus limites anuais de faturamento.

Brasil = US$ 1 milhão (cerca de R$ 5 milhões);Canada = US$ 22,5 mil;Israel = US$ 26,5 mil;Portugal = US$ 11 mil;Coreia do Sul = US$ 48 mil eReino Unido = US$ 104 mil.

➡️Estudos apontam que a desoneração oferecida aos microempreendedores individuais como uma da fonte importante de desequilíbrio nas contas públicas brasileiras – que apresenta rombos seguidos nos últimos anos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em audiência pública nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho de 2026 — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que não há intenção de adiar a implementação do chamado imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", previsto para começar em 2027.

Ele adiantou que a ideia é manter a atual carga tributária (peso dos tributos) que existe atualmente, ou seja, sem aumento, em um processo de transição, no qual será feito um debate com os setores afetados.

"Ideia é que pactue com os setores afetados, mantendo a carga tributária hoje eles têm no IPI, para que faça a transição, com debate aprimorado na sequência. Proposta tem de ser encaminhada neste ano", disse Durigan, em entrevista ao Jota.

No início deste mês, o Ministério da Fazenda informou ao g1, entretanto, que o objetivo é encarecer, no futuro, os produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente como forma de reduzir o seu consumo.

🔎A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de "fantasy sports", que são jogos online onde os participantes montam equipes virtuais com atletas reais e competem com base no desempenho desses atletas em partidas reais.

Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.

➡️Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, diz que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária.

➡️No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz.

➡️Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso do imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano.

➡️Produtores nacionais dizem que as bebidas alcoólicas, por exemplo, já têm taxação alta no Brasil, com carga tributária variando de 40% a mais de 80% do preço do produto, e avaliam que um eventual aumento dos impostos cobrados pressionará as margens de lucro, podendo gerar repasses aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal.

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Carros Ford do Brasil faz recall de Bronco Sport e Maverick e pede que unidades afetadas não sejam dirigidas Montadora alerta para risco de perda de controle por falha na suspensão e recomenda não conduzir os veículos envolvidos na campanha; reparo gratuito substitui peças do eixo dianteiro. Por Redação g1

A Ford anunciou nesta quinta-feira (18) um recall para os modelos Bronco Sport, fabricados entre 2021 e 2025, e Maverick, produzidos entre 2022 e 2025, devido a um problema na fixação do braço inferior da suspensão dianteira. Segundo a Ford, 237 unidades dos dois veículos fazem parte deste recall.

A montadora recomenda que os proprietários dos veículos afetados evitem conduzir os carros até que o atendimento seja realizado em uma concessionária.

O chamado ocorre devido a uma falha detectada no processo de montagem. Segundo a Ford, o braço inferior da suspensão dianteira, em ambos os lados dos veículos, pode não estar fixado de maneira correta no suporte da roda dianteira.

Caso ocorra a falha de fixação, a peça poderá se soltar do suporte da roda. O defeito acarreta o risco de o motorista perder o controle do veículo em movimento, o que eleva a possibilidade de acidentes com danos físicos e riscos fatais aos ocupantes do automóvel e a terceiros.

A fabricante informou que a solução do problema consiste na inspeção e, caso seja identificada a necessidade, na substituição gratuita do suporte da roda dianteira e do braço inferior da suspensão dianteira de ambos os lados do veículo.

O tempo estimado para a execução do serviço é de cerca de 20 minutos, embora o prazo possa variar segundo o fluxo da concessionária escolhida.

O atendimento aos proprietários já está aberto. Os clientes devem realizar o agendamento do serviço, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Modelos: 2022 / Chassis: 3FTTW8F90NRA52915, 3FTTW8F99NRA65081, 3FTTW8F98NRA72393, 3FTTW8F97NRA81960 e 3FTTW8F99NRB06020

Datas de produção: 9 de abril de 2022, 3 de maio de 2022, 25 de maio de 2022, 21 de junho de 2022 e 20 de outubro de 2022

Datas de produção: 12 de janeiro de 2023, 16 de janeiro de 2023, 8 de fevereiro de 2023 e 20 de setembro de 2023

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Tecnologia Emirados serão o primeiro país árabe a proibir redes sociais para menores de 15 anos Medida obriga plataformas a remover contas de menores de 15 anos e coloca os Emirados Árabes Unidos entre os países que endureceram as regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. Por France Presse

Whatsapp Snapchat Instagram Youtube smartphone celular internet redes sociais (imagem ilustrativa) — Foto: Christian Wiediger / Unsplash

Os Emirados Árabes Unidos anunciaram nesta quinta-feira (18) a proibição do uso de redes sociais por menores de 15 anos, juntando-se a um número crescente de países que adotaram medidas semelhantes.

Segundo uma resolução do gabinete, as plataformas de redes sociais deverão monitorar e desativar contas criadas por menores de 15 anos. Caso contrário, poderão ser bloqueadas. A medida prevê um período de transição de 12 meses.

Com isso, os Emirados se tornaram o primeiro país árabe a estabelecer uma idade mínima legal para o uso de redes sociais.

"A resolução estabelece a idade mínima de 15 anos para o uso das redes sociais", informou a agência oficial de notícias WAM.

"Fica proibido aos menores dessa idade criar, usar ou operar contas pessoais em plataformas de redes sociais", acrescentou.

Também informou que esses menores não poderão acessar diversas funções das plataformas, como interagir com outros usuários, publicar, comentar, compartilhar conteúdo, participar de grupos públicos, canais abertos ou de "qualquer espaço interativo de grande escala".

Os órgãos dos Emirados responsáveis pela mídia e pelas telecomunicações têm "autoridade para tomar todas as medidas necessárias [contra as plataformas de redes sociais em caso de descumprimento]", ressaltou a WAM.

As medidas incluem "advertências, bloqueio parcial ou total das plataformas e imposição das sanções administrativas cabíveis".

Nos últimos meses, outros países também adotaram iniciativas semelhantes. O primeiro foi a Austrália, que, em dezembro, decretou a primeira proibição mundial do uso de redes sociais por menores de 16 anos.

Desde então, outros países seguiram o mesmo caminho. Entre eles está o Reino Unido, que anunciou nesta semana uma restrição para menores de 16 anos, com previsão de entrada em vigor em 2027.

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Imagem de drone mostra o petroleiro Agios Fanourios I, com bandeira de Malta, que navegou pelo Estreito de Ormuz e chegou às águas territoriais do Iraque, próximo a Basra, Iraque, em 17 de abril de 2026. — Foto: REUTERS/Mohammed Aty/Foto de Arquivo

Os preços do petróleo voltaram a subir nesta sexta-feira (19) depois que as negociações previstas entre Estados Unidos e Irã, que ocorreriam na Suíça, foram canceladas. A interrupção das conversas aumentou a cautela dos investidores em relação à implementação do acordo de paz firmado nesta semana entre os dois países.

O barril do petróleo WTI, referência nos Estados Unidos, avançava 0,8% e era negociado a US$ 77,23. Mais cedo, a commodity chegou a registrar queda diante da expectativa de aumento da oferta global após a assinatura do entendimento entre Washington e Teerã e a retomada da navegação pelo Estreito de Ormuz.

A mudança de rumo ocorreu após o vice-presidente dos EUA, JD Vance, cancelar a viagem que faria à Suíça para se reunir com representantes iranianos. O Ministério das Relações Exteriores suíço confirmou que as conversas previstas para esta sexta não acontecerão.

Apesar da alta do dia, o petróleo ainda caminha para encerrar a semana em baixa. Os preços vinham sendo pressionados pela perspectiva de normalização do fluxo de petróleo no Oriente Médio após o acordo que encerrou quase quatro meses de conflito entre EUA e Irã.

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No Oriente Médio, petroleiros começaram a atravessar novamente o Estreito de Ormuz depois que os Estados Unidos suspenderam o bloqueio ao Irã na quinta-feira (18). A retomada da circulação pela rota, responsável por uma parcela significativa do comércio mundial de petróleo, é vista como um fator que pode ampliar a oferta da commodity nos mercados internacionais.

Analistas da RBC Capital Markets afirmaram, porém, que ainda existem dúvidas sobre a durabilidade do acordo. Em relatório, a instituição avaliou que a reabertura de Ormuz pode ocorrer de forma gradual, semelhante ao observado no Mar Vermelho após o acordo firmado com os houthis em 2025, quando o tráfego marítimo continuou abaixo dos níveis registrados antes da crise.

Os mercados acionários asiáticos fecharam em queda nesta sexta-feira, em movimento de realização de lucros após fortes altas recentes.

No Japão, o índice Nikkei caiu 0,6%, depois de ter atingido um novo recorde intradiário pela quinta sessão consecutiva. Na Coreia do Sul, a bolsa recuou 1,8%, embora ainda acumule valorização de 9,5% na semana.

As bolsas da China continental e de Hong Kong permaneceram fechadas devido ao feriado do Festival do Barco do Dragão. Em Taiwan, os mercados também não operaram.

Operadores de câmbio observam monitores na sala de negociações de moedas estrangeiras na sede do Hana Bank em Seul, Coreia do Sul. — Foto: Ahn Young-joon / AP

O dólar avançou frente às principais moedas globais após o Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, sinalizar uma postura mais rígida em relação aos juros.

O índice que mede o desempenho da moeda americana frente a uma cesta de divisas subia e caminhava para encerrar a semana com alta de 1,3%. O movimento ocorreu após integrantes do Fed indicarem a possibilidade de novas elevações dos juros ao longo do ano.

Entenda como a perda de valor do dólar pelo mundo tem impacto no Brasil — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A valorização do dólar pressionou os metais preciosos. O ouro caiu 1,9%, enquanto a prata recuou 3,6%.

Nos mercados de renda fixa, os rendimentos dos títulos do Tesouro americano oscilaram após investidores avaliarem os efeitos da política monetária dos EUA e o impacto da queda recente dos preços do petróleo sobre a inflação.

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