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A revogação da chamada "taxa das blusinhas" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nova frente de batalha entre os representantes do varejo nacional e os importadores.

Anunciada nesta semana, em um ano eleitoral, a medida elimina a cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 que havia sido instituída em agosto de 2024, mas mantém o programa Remessa Conforme — que regularizou a compra desses produtos no exterior.

Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, também em 20%, com validade em abril do ano passado. Essa cobrança se mantém.

🔎Iniciada em 2024 e encerrada neste ano, a taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

➡️Controversa, a "taxa das blusinhas" era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais.

➡️Críticos argumentavam que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo.

Diante do novo capítulo sobre a taxa das blusinhas, o g1 foi atrás dos argumentos dos varejistas nacionais, defensores da medida, e dos importadores — que lutavam pelo fim da cobrança.

➡️A revogação da taxa foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei. Entretanto, terá de ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional, onde todos posicionamentos, a favor e contra, serão novamente mencionados.

No início do mês passado, quando rumores de que o governo iria revogar a taxa das blusinhas já circulavam pelos corredores do poder em Brasília, representantes dos setores produtivo, do comércio e varejistas divulgaram um manifesto cobrando a manutenção da taxa das blusinhas.

Assinado por 53 entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e centrais sindicais, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o manifesto aponta que a taxação é mais alta no Brasil, favorecendo produtores estrangeiros.

"As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais. Ainda assim, os avanços recentes, apoiados por diferentes correntes políticas, devem ser preservados [com a manutenção da taxa das blusinhas]", diz o manifesto do setor produtivo.

➡️Considerando o período entre agosto de 2024 e o final do primeiro semestre de 2025, ao menos quatro segmentos do comércio, como têxtil e calçados, eletroeletrônicos, móveis e eletrodomésticos, além de material de construção e artigos de uso pessoal e doméstico, passaram de cenários de retração ou baixo crescimento para expansão real, já descontada a inflação.

➡️Houve significativa geração de empregos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Comércio criou, desde 2023, quando foi lançado o Remessa Conforme, até dezembro de 2025, 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhão de novas vagas na cadeia produtiva.

"Já na indústria, no mesmo período, foram criados 578 mil novos empregos diretos e outros milhares de indiretos. Indústria e varejo contribuíram, assim, para que o Brasil atingisse o menor desemprego da sua história: 5,1%, ao final de 2025", acrescenta.

➡️Aumento de investimentos. A previsão, antes do fim da taxa das blusinhas, era de que apenas o Comércio investisse neste ano R$ 100 bilhões no Brasil.

"Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária".

➡️Para os varejistas nacionais, o consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional.

"O fortalecimento da produção local ampliou a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas nacionais de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde, o que não ocorre com parte relevante dos itens vendidos por plataformas estrangeiras".

➡️Foi registrado forte incremento da arrecadação de impostos, com recorde de R$ 5 bilhões arrecadados em 2025 e novo crescimento nos quatro primeiros meses deste ano, além de valor semelhante para os estados no ano passado.

"Considerada a inevitável perda de vendas da indústria e do varejo com uma eventual revogação da medida de isonomia tributária, a redução total da arrecadação federal atingiria perto de R$ 42 bilhões anuais".

"Não à toa, em 2025, vários países seguiram o exemplo brasileiro e passaram a cobrar impostos sobre os produtos exportados por esses gigantes bilionários do e-commerce. O exemplo maior são os EUA, mas o mesmo ocorreu na América Latina (Equador, México, Uruguai), Europa (Turquia) e mesmo na Ásia (Índia, Indonésia)", diz o manifesto.

"Na mesma linha, a União Europeia, que em 2021 acabou com a isenção do IVA para encomendas de até 22 euros, começa em junho a cobrar imposto de importação sobre produtos de até 150 euros", prossegue.

➡️A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) defende que a Presidência do Congresso devolva a Medida Provisória do governo que isenta de impostos o "e-commerce" internacional. Argumenta que a medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional.

De acordo com estudo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, divulgou estudo, no fim de abril, no qual diz que a taxa das blusinhas não impacta empregos e renda.

De autoria da consultoria Global Intelligence and Analytics, de Lucas Ferraz, ex-secretário de Comércio Exterior no governo Bolsonaro, o documento diz que a implementação da chamada “taxa das blusinhas” resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda.

"A medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, com impacto negativo especialmente sobre o consumo das classes de menor renda (…) Os efeitos observados indicam que os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo", acrescenta o estudo, divulgado pela Amobitec.

➡️Os produtos do varejo nacional com maiores aumentos de preços em um ano da tarifa foram: cosméticos (17%), bijuterias (16%), papelaria (13%), calçados (9%) e vestuário (7,1%).

"Os valores majorados pressionaram a inflação de 5,23% divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no período", diz o estudo.

➡️Mesmo após a implementação da “taxa das blusinhas”, tanto o nível de emprego quanto o nível salarial evoluíram da mesma forma no varejo nacional, seja para setores que foram protegidos pela nova taxação ou não, sugerindo que a taxa, por si, não foi fator de estímulo específico para os setores protegidos.

➡️A partir da implementação da taxa das blusinhas, a demanda com origem no Brasil por esses produtos no e-commerce internacional registrou queda média de 19,4% até julho de 2025, segundo o estudo.

"Os consumidores mais afetados foram aqueles das classes de menor renda — D e E, com renda mensal de até R$ 3,5 mil, e C, com até R$ 10,8 mil — que representam 67,5% do público total", diz o documento.

➡️O acesso restrito a produtos mais baratos e o aumento da inflação implicam diretamente na redução do poder de compra, afetam especialmente a população de baixa renda e ampliam as desigualdades sociais.

➡️Segundo o economista Lucas Ferraz, que coordenou o estudo, o sucesso da importação via e-commerce deve-se à ampliação das possibilidades de consumo, a preços mais acessíveis, para milhões de brasileiros, sobretudo os mais pobres.

"A democratização do acesso aos produtos favorece a competitividade, a bancarização e a modernização do varejo. A análise dos dados sugere que não houve repasse dos ganhos da proteção comercial aos trabalhadores atingidos pela medida, uma vez que não houve contrapartida em termos de aumento de salários e empregos nos setores protegidos pela 'taxa das blusinhas'. Por outro lado, os dados sugerem que houve aumento dos preços e diminuição dos volumes importados, e da concorrência, nestes mesmos setores, com provável aumento das margens de lucro e queda de bem-estar concentrada nas classes sociais mais pobres do país', avaliou Lucas Ferraz.

➡️As empresas associadas à Amobitec reiteram a importância e apoio ao Programa Remessa Conforme do governo brasileiro e colocam-se à disposição do Poder Legislativo para seguir dialogando e demonstrando os impactos negativos proporcionados pela “taxa das blusinhas”.

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Chegou ao fim a apelidada "taxa das blusinhas", conforme Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12).

Foram quase dois anos de cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares (o equivalente hoje a cerca de R$ 245), com objetivo de combater o contrabando e forçar a regularização das plataformas de comércio online.

"O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025. — Foto: Reuters

O governo também argumentou que a revogação beneficia a população de baixa renda, que recorre ao varejo online de baixo custo. A decisão foi celebrada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne gigantes do setor.

Mas desagradou a indústria brasileira. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da cobrança "cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional", impactando desproporcionalmente micro e pequenas empresas.

Já entidades do setor têxtil destacaram que a medida poderia colocar empregos em risco e negativamente impactar a arrecadação pública.

A cobrança no Brasil foi iniciada em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme (PRC). Embora tenha se popularizado como "taxa das blusinhas", o imposto não valia só para roupas ultrabaratas. Estavam incluídas diversas mercadorias de baixo valor encomendadas do exterior por pessoas físicas no Brasil.

A cobrança veio em reação ao crescimento do comércio online, alavancado durante a pandemia de covid-19 por empresas como AliExpress, Shein, Amazon, Alibaba e Shopee. Segundo a Receita Federal, chegavam, à época, entre 500 e 800 mil compras internacionais ao Brasil por dia.

Segmentos da indústria nacional levaram a pauta a Brasília, argumentando que havia competição desleal entre produtos vendidos dentro do país e pelas gigantes globais do comércio online.

Mesmo sancionada por Lula, a medida nunca pareceu convencê-lo. O presidente chamou de "irracional" tributar as classes média e baixa, que compram do exterior sem sair do país, enquanto as classes média e alta têm maior margem para fazer compras isentas de imposto em viagens internacionais.

Com a iniciativa, o objetivo da Receita Federal era certificar empresas de comércio eletrônico, aplicar o imposto já no ato da compra e reduzir o tempo que as mercadorias ficam estacionadas nas alfândegas. Desde então, 45 empresas obtiveram a certificação.

Até 2024, as importações de até 50 dólares estavam sujeitas apenas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai para os cofres estaduais. Somou-se, a partir de então, a taxa federal de 20% para estas compras.

A tributação foi impopular. Em contrapartida, a arrecadação pública com o imposto, acumulada desde o início do programa, gira em torno de R$ 10 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, entre 2024 e 2025, o imposto arrecadado foi de R$ 7,8 bilhões. Já nos primeiros quatro meses de 2026, o valor foi de R$ 1,78 bilhão, com alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, segundo levantamento da CNI, a medida resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas, aumentando a movimentação da economia brasileira. A confederação estimou ainda os empregos preservados em 135,8 mil.

Celular com aplicativo da chinesa Shein — Foto: DANIEL CYMBALISTA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Mas nem todos enxergam a redução das importações como positiva. Em debate na Câmara dos Deputados em outubro, representantes do setor de mobilidade de transporte internacional reclamaram de um freio de investimentos, com cancelamentos de planos de expansão e perdas financeiras para empresas.

Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), afirmou que a "taxa das blusinhas" impactava os estados mais pobres do Brasil. "É o consumidor que tem de estar no centro dessa discussão", disse. À época, era debatido um projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), para pôr fim ao imposto.

Em março, a pesquisa Latam Pulse Brasil, da Atlas Intel, apontou que 62% dos brasileiros achavam que a "taxa da blusinha" havia sido um erro de Lula – o maior percentual dentre 14 decisões avaliadas. A manutenção ou revogação da medida vinha dividindo membros do alto escalão do governo.

Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, a decisão de Lula em derrubar o imposto teria sido política, em vista das eleições deste ano.

Quase setenta entidades do varejo, que se posicionaram em abril contra um futuro fim da "taxa das blusinhas", previram que o comércio investiria R$ 100 bilhões este ano no Brasil. "Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária," disse o texto publicado no portal Jota.

Para compras de valor superior, a tributação continuará fixada em 60%, cobrada no ato da compra em sites certificados pelo PRC. Nestas plataformas, o consumidor ganha, entretanto, o equivalente a 20 dólares de desconto. Há também cobrança do ICMS.

Pela MP assinada na terça-feira, o imposto para as compras de até 50 dólares será zerado, enquanto permanecerão os 60% para as demais importações.

Para sites sem a certificação do programa, todas as importações por pessoas físicas, de qualquer valor, estão sujeitas ao imposto federal de 60%, mais ICMS. Nestes casos, a tributação é cobrada depois da compra.

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O dólar iniciou a sessão desta quarta-feira (13) com alta, avançando 0,09% na abertura, cotado a R$ 4,9001. Já o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, abre às 10h.

▶️ No cenário internacional, as atenções se voltam para o encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da China, Xi Jinping, em meio à expectativa sobre os próximos passos da relação entre as duas maiores economias do mundo.

▶️ O mercado também segue monitorando as negociações entre Estados Unidos e Irã em busca de um acordo de paz que possa contribuir para a reabertura do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo.

▶️ No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zera a cobrança de tributos federais sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas de comércio eletrônico.

▶️ A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada por lei em 2024, com alíquota de 20% para encomendas nesse valor, em uma tentativa de conter a entrada de produtos importados e reduzir a concorrência com a indústria nacional, especialmente de empresas chinesas.

▶️ No campo político, uma nova pesquisa da Quaest mostra empate técnico entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno das eleições presidenciais de outubro. Lula aparece numericamente à frente, com 42% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 41%. Na sondagem anterior, divulgada em abril, o senador liderava, após ambos terem empatado com 41% em março.

Os preços ao consumidor dos Estados Unidos subiram em ritmo acelerado em abril, pelo segundo mês consecutivo. O movimento foi impulsionado pelos custos mais altos de alimentos e de energia — este último como resultado da guerra no Irã.

Segundo dados do Departamento do Trabalho americano, o Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês), registrou um avanço de 0,6% no mês passado, após um aumento de 0,9% em março. A alta veio em linha com o esperado pelos analistas do mercado financeiro, segundo a Reuters.

Nos 12 meses até abril, o IPC subiu 3,8%. Esse foi o maior aumento anual desde maio de 2023 e seguiu uma alta de 3,3% em março.

Os preços do petróleo ultrapassaram os US$ 100 por barril em março, após os ataques dos EUA e de Israel contra o Irã. O movimento se refletiu imediatamente no aumento dos preços da gasolina, do diesel e da querosene de aviação.

Além disso, os preços de alimentos subiram 0,5% em abril nos EUA, após permanecerem estáveis em março. A inflação nos supermercados, por sua vez, avançou 0,7%, impulsionada por um aumento de 2,7% nos preços de carne bovina.

A forte alta do CPI reforça a perspectiva de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) deve manter os juros do país elevados por mais tempo. Em sua última reunião, o BC americano deixou as taxas inalteradas na faixa de 3,50% a 3,75%.

A inflação oficial do Brasil desacelerou em abril, mas os alimentos continuam pesando no bolso do consumidor. O índice ficou em 0,67% no mês, abaixo dos 0,88% registrados em março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os maiores aumentos vieram dos grupos de alimentação e bebidas, que subiu 1,34%, e saúde e cuidados pessoais, com alta de 1,16%. Juntos, eles responderam por cerca de 67% da inflação de abril.

Entre os outros grupos, habitação avançou 0,63%, vestuário 0,52% e transportes teve alta mais leve, de 0,06%.

A Petrobras teve lucro de R$ 32,7 bilhões no primeiro trimestre de 2026, queda de 7,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

A alta do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, ajudou os resultados da empresa.

A petroleira também aumentou a produção de petróleo e as vendas de combustíveis, como diesel e gasolina.

💰Além disso, a estatal aprovou o pagamento de R$ 9 bilhões em dividendos aos acionistas, o equivalente a R$ 0,70 por ação.

As chances de um cessar-fogo entre Irã e os EUA diminuíram após Donald Trump afirmar que a trégua está “respirando por aparelhos”.

O Irã rejeitou a proposta americana para encerrar o conflito e exigiu o fim da guerra, compensações pelos danos e o fim do bloqueio naval dos EUA.

🔎A tensão também elevou o preço do petróleo: o barril do Brent ultrapassou US$ 107 com o temor de interrupções no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo e gás.

Autoridades iranianas mantiveram o tom duro e afirmaram que o país pode ampliar seu programa nuclear caso volte a ser atacado.

Enquanto isso, os EUA anunciaram novas sanções contra empresas e pessoas acusadas de ajudar o Irã a vender petróleo para a China.

Trump deve chegar à China nesta quarta-feira (13) para se reunir com Xi Jinping, e a crise no Oriente Médio deve estar entre os temas discutidos

Após dados de inflação nos EUA virem acima do esperado, as bolsas de Wall Street encerraram sem direção única.

Na Europa, as bolsas fecharam em queda. O índice alemão DAX recuou 1,54%, enquanto o francês CAC 40 caiu 0,45%. Já o FTSE 100, de Londres, encerrou o dia perto da estabilidade, com leve alta de 0,04%.

As bolsas da Ásia fecharam mistas nesta terça-feira, com investidores atentos ao encontro entre Donald Trump e Xi Jinping nesta semana.

Na China, os índices recuaram após fortes altas recentes: Xangai caiu 0,25% e Hong Kong perdeu 0,22%. Já o Japão avançou 0,52%. A maior queda foi na Coreia do Sul, onde o índice Kospi recuou 2,29%.

Funcionário de banco em Jacarta, na Indonésia, conta notas de dólar, em 10 de abril de 2025. — Foto: Tatan Syuflana/ AP

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Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (13) mostra que 38% dos brasileiros avaliam que o novo programa Desenrola do governo federal vai ajudar muito as pessoas a saírem da situação de endividamento.

Lançado pelo governo Lula na semana passada, o Desenrola 2.0 é voltado para brasileiros endividados com o sistema bancário, com renda mensal de até cinco salários-mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026.

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre a proposta de proibir que beneficiários do programa façam apostas online por um período: 79% disseram ser a favor da medida, enquanto 16% se declararam contra.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (13) mostra que 38% dos brasileiros avaliam que o novo programa Desenrola do governo federal vai ajudar muito as pessoas a saírem da situação de endividamento. Outros 27% dizem que deve ajudar um pouco, enquanto 33% afirmam que não vai ajudar.

Lançado pelo governo Lula na semana passada, o Desenrola 2.0 é voltado para brasileiros endividados com o sistema bancário, com renda mensal de até cinco salários-mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026.

A dívida renegociada terá descontos entre 30% e 90%, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Também será permitido ao trabalhador usar 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou até R$ 1 mil, para pagar parcial ou integralmente dívidas.

Nesta segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o Desenrola 2.0 já está próximo de R$ 1 bilhão em valores renegociados.

Segundo a Quaest, 57% dos entrevistados já tinham ouvido falar do Desenrola 2.0, enquanto 43% afirmaram que ficaram sabendo do programa recentemente.

Com o endividamento das famílias em níveis recordes e metade dos brasileiros inadimplentes, segundo dados mais recentes, a pressão das dívidas mobiliza o governo e se tornou um tema da disputa presidencial de 2026.

O percentual de endividados atingiu 80,4% em março, maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Lula assina medida provisória do Desenrola 2.0. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

Dados do Banco Central (BC) mostram que quase metade da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas como cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. O nível de endividamento no sistema financeiro se aproxima do registrado em 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro (PL).

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 8 e 11 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre a proposta de proibir que beneficiários do programa façam apostas online por um período: 79% disseram ser a favor da medida, enquanto 16% se declararam contra.

Segundo o diretor da Quaest, Felipe Nunes, há uma forte relação entre o endividamento e o vício em jogos online, principalmente entre os homens. Pesquisas qualitativas têm mostrado que 29% dos entrevistados relataram ter começado a apostar para tentar pagar contas, e 27% buscavam renda extra. Entre os inadimplentes, 46% apostam — incluindo quem já está com o nome negativado.

Segundo a pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta, 50% consideram que o Desenrola 2.0 é uma boa ideia, porque ajuda quem está endividado a sair do vermelho. Outros 22% avaliam que ajuda apenas em parte, enquanto 23% dizem que é uma má ideia, por estimular o endividamento.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 4,8960,09%Dólar TurismoR$ 5,091-0,01%Euro ComercialR$ 5,747-0,24%Euro TurismoR$ 5,989-0,35%B3Ibovespa180.342 pts-0,86%MoedasDólar ComercialR$ 4,8960,09%Dólar TurismoR$ 5,091-0,01%Euro ComercialR$ 5,747-0,24%Euro TurismoR$ 5,989-0,35%B3Ibovespa180.342 pts-0,86%MoedasDólar ComercialR$ 4,8960,09%Dólar TurismoR$ 5,091-0,01%Euro ComercialR$ 5,747-0,24%Euro TurismoR$ 5,989-0,35%B3Ibovespa180.342 pts-0,86%Oferecido por

Entidades do setor de varejo e indústria reagiram a decisão do governo federal de encerrar a chamada "taxa das blusinhas", nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

Apesar de especialistas ressaltarem que a medida terá impacto imediato nos preços para o consumidor, o setor alerta preocupação com as empresas brasileiras e empregos.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alertou que a medida vai "aprofundar a concorrência desigual" enfrentada pelas empresas brasileiras, principalmente pequenos e médios negócios.

Entidades do setor de varejo e indústria reagiram a decisão do governo federal de encerrar a chamada "taxa das blusinhas", nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

Apesar de especialistas ressaltarem que a medida terá impacto imediato nos preços para o consumidor, o setor alerta preocupação com as empresas brasileiras e empregos.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.

Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micros e pequenas companhias, que "investem e sustentam a arrecadação do país".

"É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro", afirmou a associação.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alertou que a medida vai "aprofundar a concorrência desigual" enfrentada pelas empresas brasileiras, principalmente pequenos e médios negócios.

"A medida que a ampliar a assimetria competitiva entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico", disse a Federação.

Além disso, a entidade reforçou um estudo publicado antes da implementação da taxação em 2024. Segundo a pesquisa da FIEMG, a manutenção daquele cenário [sem as taxas] poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e a redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou o aspecto prejudicial da medida à indústria brasileiras e desenvolvimento do país. Entendida como um "retrocesso", o fim da 'taxação das blusinhas' é vista pela entidade como uma decisão que amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras.

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Em abril, mais de 50 entidades lançaram um manifesto contra o fim da taxação, possibilidade que já era ventilada pelo governo na época.

O texto foi assinado por entidades como Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), AbLos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings), Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), ABVTex (Associação Brasileira de Varejo Têxtil), Anamaco (Associação Nacional Comerciantes Material Construção), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI e IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), entre outras.

O manifesto ressaltou que a criação da taxa "criaram empregos e ampliaram investimentos e R$ 42 bilhões adicionais por ano passaram a ser recolhidos para União".

O documento também afirmou que a cobrança beneficiava setores além do de vestuário, como eletrônicos, materiais de construção e produtos para pets.

O manifesto cita a pesquisa do Instituto Locomotiva, que indicou que após a implementação da taxa, 12% dos consumidores deixaram de comprar em plataformas estrangeiras, optando pelas lojas e sites do varejo em atuação no Brasil. Outros 36% reduziram as compras nos sites estrangeiros, enquanto a maioria (52%) manteve (34%) ou ampliou (18%) o consumo nestas plataformas.

"A previsão é de que apenas o Comércio invista este ano R$ 100 bilhões no Brasil. Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária. Já o fim da ‘taxa das blusinhas’ não traria nenhum investimento novo para o Brasil, já que estas plataformas internacionais quase nada aplicaram no País até hoje, embora tenham faturado por aqui, entre 2023 e 2025, R$ 40 bilhões", ressaltou o manifesto, divulgado em abril.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) disse que a medida “enfraquece a indústria nacional” e "amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária".

“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou o presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

A medida foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entrou em vigor já nesta terça (12).

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

"O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.

“Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”, acrescenta. Como mostrou o g1, o dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira, no menor nível em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que a medida deve valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta.

“Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, afirma.

👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 354 pela cotação do dólar desta terça.

👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.

🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.

Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.

O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.

Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil.

“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirma.

“Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios”, acrescenta.

Empresas brasileiras criticaram a decisão anunciada nesta terça-feira pelo governo e classificaram a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque à indústria e ao varejo nacional”. (leia mais abaixo)

Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.

➡️ A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.

➡️ Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.

➡️ Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. O imposto foi criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.

➡️ A medida era criticada por consumidores por encarecer produtos importados baratos vendidos em plataformas internacionais.

O dinheiro arrecadado pela "taxa das blusinhas" ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.

Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde. Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.

A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula (PT).

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Diante de estimativas de que os custos das companhias aéreas podem triplicar caso a reforma tributária para o setor seja mantida nos moldes atuais, o governo federal estuda medidas para reduzir os impactos sobre as empresas e evitar reflexos no preço das passagens aéreas.

🔎Aprovada em 2023 e sancionada em 2025, a Reforma Tributária passa por um período de teste neste ano. A partir de janeiro de 2027, entra em vigor com a substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A substituição do ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) se dará de forma gradual a partir de 2029 até 2033.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estima que a carga tributária do setor seja triplicada, "elevando ainda mais o custo das operações e comprometendo a competitividade das empresas, a demanda e a conectividade do Brasil".

"Hoje, a aviação brasileira possui 60% dos custos atrelados ao dólar, o que representa um cenário desafiador para o crescimento da indústria. O texto da reforma tributária aprovado pelo Congresso pode tornar o cenário ainda mais complexo", afirmaram em nota.

A proposta em estudo prevê que o acesso à redução de 40% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS, benefício previsto em lei para voos regionais, seja definido com base em toda a malha aérea operada pela companhia, e não apenas em trechos isolados.

Segundo o secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, a ideia é reconhecer que a aviação regional funciona de forma integrada, e não fragmentada.

“Em vez de analisar rota por rota, a ideia é olhar para a malha como um todo. Se a empresa tiver uma operação predominantemente regional, ela poderá acessar o desconto tributário de 40%”, explicou ele, ao g1.

Pelo modelo em discussão, seriam consideradas empresas aéreas regionais aquelas com pelo menos 50% da oferta de assentos destinada a rotas regionais.

O enquadramento permitiria a aplicação mais ampla do benefício tributário, criando condições para que receitas obtidas em rotas mais rentáveis ajudem a sustentar a expansão e a manutenção de voos em áreas menos atendidas do país.

Em relação ao imposto seletivo, a proposta em discussão prevê a isenção dos tributos para aeronaves com maior eficiência ambiental.

✈️ A medida busca estimular as companhias aéreas a renovarem suas frotas com modelos mais modernos e menos poluentes.

De acordo com o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, a proposta é que aeronaves que possuem parâmetros mais eficientes, do ponto de vista ambiental, no mercado, sejam isentas do imposto.

“Isso para incentivar as empresas aéreas nos processos de renovação de frota a focarem naquelas aeronaves mais modernas e ambientalmente menos poluentes”, explicou Longo.

Segundo ele, o tema vem sendo tratado em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

✈️ Em relação aos voos internacionais, o governo analisa uma nota técnica da Anac que pode abrir caminho para a adoção do princípio da reciprocidade na cobrança de tributos.

A proposta busca reconhecer a prevalência dos acordos internacionais de serviços aéreos sobre a legislação tributária brasileira. Na prática, a avaliação é de que esses acordos poderiam afastar a incidência do novo tributo sobre operações internacionais.

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Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar o que devem a partir desta quarta-feira (13)

A renegociação será no âmbito da nova versão do Desenrola, lancada na última segunda-feira (4) pelo governo federal, e deverá ser feita nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

🎯A medida não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do programa.

💰De acordo com as regras da renegociação, os contratos em atraso poderão ser quitados com descontos de até 99% sobre o valor total da dívida. O desconto máximo estará disponível para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dívidas vencidas há mais de 360 dias (veja detalhes abaixo).

A expectativa do Ministério da Educação é que mais de 1 milhão de estudantes renegociem suas dívidas.

podem participar estudantes com contratos firmados até 2017;os contratos precisam estar em fase de amortização (com pagamentos iniciados) em 4 de maio de 2026; ea negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

no caso das dívidas vencidas há mais de 90 dias, os estudantes poderão ter desconto de até 12% do valor principal nos pagamentos à vista; ou redução de 100% de juros e multas nos pagamentos parcelados; aqueles que estão inscritos no CadÚnico, com débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão ter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, por meio da liquidação integral do saldo devedor; os estudantes que não fazem parte do CadÚnico, com débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão ter desconto de até 77% do valor consolidado da dívida; os estudantes com os contratos em dia ou com atrasos de até 90 dias poderão ter desconto de 12% do valor consolidado da dívida.

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Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o fim do imposto deve ter impacto rápido nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.

O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

A medida será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entrou em vigor já nesta terça (12).

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

"O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.

“Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”, acrescenta. Como mostrou o g1, o dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira, no menor nível em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que a medida deve valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta.

“Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, afirma.

👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 354 pela cotação do dólar desta terça.

👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.

🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.

Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.

O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.

Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil.

“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirma.

“Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios”, acrescenta.

Empresas brasileiras criticaram a decisão anunciada nesta terça-feira pelo governo e classificaram a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque à indústria e ao varejo nacional”. (leia mais abaixo)

Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.

➡️ A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.

➡️ Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.

➡️ Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. O imposto foi criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.

➡️ A medida era criticada por consumidores por encarecer produtos importados baratos vendidos em plataformas internacionais.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.

Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micros e pequenas companhias, que "investem e sustentam a arrecadação do país".

"É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro", afirmou a associação.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) disse que a medida “enfraquece a indústria nacional” e "amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária".

“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou o presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

O dinheiro arrecadado pela "taxa das blusinhas" ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.

Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde. Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.

A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula (PT).

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O governo federal arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões em imposto de importação com as encomendas internacionais nos quase três anos em que a medida esteve em vigor.

Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas. A mudança foi viabilizada por uma medida provisória assinada por Lula e por um decreto regulamentando a medida pelo Ministério da Fazenda.

➡️ A "taxa das blusinhas", termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme, é uma alíquota de 20% em imposto de importação sobre as encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50.

A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.

🔎 A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

O argumento era de que havia desigualdade tributária entre os produtos vendidos no Brasil e os itens importados comercializados por marketplaces estrangeiros. No período, a taxação rendeu aos cofres públicos R$ 2,88 bilhões.

Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, a cobrança arrecadou quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

O valor representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão. O valor é um recorde para o período.

Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025. — Foto: Reuters

Ao anunciar a revogação da medida nesta terça-feira (12), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a taxação ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades nas importações.

“Foi um avanço importante, lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor e combater o contrabando, que era uma marca presente nesse segmento”, declarou Ceron em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o fim da cobrança deve beneficiar principalmente a população de menor renda, que utiliza plataformas internacionais para adquirir produtos de uso cotidiano a preços mais baixos.

A "taxa das blusinhas" também rendeu recursos aos cofres públicos, ajudando a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.

A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.

Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.

Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.

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O termo é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, que passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sancionada por Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada taxa das blusinhas. A medida passa a valer na quarta-feira (12).

➡️ A "taxa das blusinhas", termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme, é uma alíquota de 20% em imposto de importação sobre as encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50 — a cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.

A partir de quarta as compras até este valor não pagarão imposto, de acordo com o Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A mudança foi realizada em uma Medida Provisória (MP) que será publicada no "Diário Oficial da União".

A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.

Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal.

Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.

➡️ Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.

Além do imposto de importação, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade em abril do ano passado.

🔎 A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

➡️ À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como "irracional". A medida foi defendida pela indústria brasileira.

➡️ Na última semana, entretanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da chamada "taxa das blusinhas" está em discussão dentro do governo.

"Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]", declarou Durigan.

➡️ Controversa, a "taxa das blusinhas" é reprovada por parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentam que turistas de viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo.

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