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O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, na edição extra do Diário Oficial da União, para instituir o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida visa garantir a soberania energética e o abastecimento nacional diante de incertezas no mercado internacional provocadas pela guerra entre EUA-Israel e Irã.

O foco central da norma é o óleo diesel de uso rodoviário, estabelecendo um sistema de subvenção econômica para suavizar o impacto dos preços ao consumidor e garantir que os importadores mantenham o fluxo de combustível para o país.

A medida autoriza a União a conceder uma subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado. O modelo adotado prevê uma cooperação financeira entre os União e estados e distrito federal:

União: Contribui com R$ 0,60 por litro.Estados e Distrito Federal: Contribuem com os outros R$ 0,60 por litro, mediante adesão voluntária.

Para os estados que aderirem, o pagamento será feito por meio da retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que serão repassados à União para custear o benefício. Caso um estado não realize o pagamento integral, ficará proibido de celebrar operações de crédito com garantia da União por doze meses.

➡️ O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados aderentes.➡️ O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.⛽ O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O custo maior do frete, por sua vez, tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.

A MP 1.349 também altera a legislação anterior (MP nº 1.340), estabelecendo que a subvenção já existente será acrescida de R$ 0,80 por litro até o fim de maio. As medidas têm validade imediata e seguem até 31 de maio de 2026.

Prorrogação: O governo poderá prorrogar o prazo por mais dois meses caso a guerra no Oriente Médio siga impactanto os preços dos combustíveis.

Para garantir que o benefício chegue ao consumidor, a Medida Provisória estabelece obrigações rígidas para as empresas do setor. Inicialmente, importadores e distribuidores precisam se habilitar na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para receber o subsídio.

Repasse de Desconto: Os importadores devem exigir que os distribuidores comprovem o repasse do desconto da subvenção para os postos de revenda.Penalidades: O distribuidor que não realizar o repasse do benefício estará sujeito a multas e penalidades previstas na Lei nº 9.847/1999.

Além disso, os produtores de combustíveis que utilizam petróleo nacional próprio deverão adotar mecanismos de suavização de choques externos para mitigar variações bruscas de preço no mercado interno.

➡️ O que são Medidas Provisórias? As MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O Legislativo tem a prerrogativa de alterar ou rejeitar o texto proposto pelo Executivo.

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Política Governo avalia liberar parte do FGTS para o pagamento de dívidas Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, há uma preocupação com a sustentabilidade do fundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que as dívidas estão consumindo boa parte da renda dos brasileiros. Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, G1 e Globo News

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (7) que o governo estuda permitir que os brasileiros usem o FGTS para pagar dívidas.

O ministro esteve na Câmara para discutir com a bancada do PT na Casa algumas pautas de interesse do governo, que inclui, além de medidas para mitigar o aumento dos combustíveis, ações para conter o endividamento das famílias.

“Estamos avaliando isso [liberar o uso do FGTS para o pagamento de dívidas] com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do fundo de garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável uma utilização para o refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, afirmou.

A medida em estudo faz parte de um pacote que está sendo discutido pelo governo. O ministro não deu detalhes dos projetos, mas afirmou que a discussão tem o objetivo de fazer chegar à população “a boa situação da economia brasileira”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que as pessoas estão reclamando que, no final do mês, as dívidas estão consumindo praticamente toda a sua renda.

Em reunião nesta terça-feira (7) com os ministros da área econômica, Lula discutiu as medidas para socorrer as famílias endividadas.

Uma das propostas em avaliação é reunir todas as divídas em uma só. Depois, trocá-la por uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.

Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo estuda formas para limitar endividamentos futuros, estabelecendo, por exemplo, travas para o gasto com apostas.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,1680,41%Dólar TurismoR$ 5,3680,44%Euro ComercialR$ 5,9820,69%Euro TurismoR$ 6,2280,7%B3Ibovespa186.875 pts-0,68%MoedasDólar ComercialR$ 5,1680,41%Dólar TurismoR$ 5,3680,44%Euro ComercialR$ 5,9820,69%Euro TurismoR$ 6,2280,7%B3Ibovespa186.875 pts-0,68%MoedasDólar ComercialR$ 5,1680,41%Dólar TurismoR$ 5,3680,44%Euro ComercialR$ 5,9820,69%Euro TurismoR$ 6,2280,7%B3Ibovespa186.875 pts-0,68%Oferecido por

O percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 80,4% em março, maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Divulgado nesta terça-feira (7), o índice avançou 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro, quando 80,2% das famílias estavam nessa condição.

Na comparação com março do ano passado, quando a taxa era de 77,1%, houve alta de 3,3 pontos percentuais.

A CNC afirmou que os números acendem um alerta para os próximos meses, especialmente diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio e do impacto da alta do petróleo sobre o bolso do consumidor.

O percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 80,4% em março, maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Divulgado nesta terça-feira (7), o índice avançou 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro, quando 80,2% das famílias estavam nessa condição. Na comparação com março do ano passado, quando a taxa era de 77,1%, houve alta de 3,3 pontos percentuais.

A CNC afirmou que os números acendem um alerta para os próximos meses, especialmente diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio e do impacto da alta do petróleo sobre o bolso do consumidor. Nesse contexto, o governo planeja adotar medidas para socorrer as famílias endividadas. (leia mais abaixo)

"O cenário já é reconhecido pelo governo federal como um problema que precisa de solução imediata, enquanto a CNC destaca que o endividamento continuará avançando até os efeitos da flexibilização da política monetária chegarem efetivamente ao consumidor final", diz, em nota, a entidade.

🔎 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) reduziu, em março, a taxa básica de juros do país, a Selic, de 15% para 14,75% ao ano. A mudança, no entanto, leva meses para surtir efeitos na economia. Além disso, a taxa permanece em patamar elevado, o que encarece o custo do crédito e tende a elevar o endividamento das famílias.

“A elevada taxa Selic é, há meses, um desafio para quem empreende e para quem consome”, afirma José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.

“A redução gradativa dos juros começou, mas ainda vemos um aumento do nível de famílias endividadas, pois levaremos meses até que o alívio do aperto monetário faça efeito”, completa.

Em nota, a CNC declarou que, além dos juros elevados, a alta dos preços do diesel e de outros combustíveis tem ampliado as incertezas sobre a inflação.

🔎 O encarecimento do transporte eleva os custos das empresas, que tendem a repassar esses aumentos aos preços, afirmou a entidade. Com isso, há redução do poder de compra e maior uso de crédito pelas famílias para despesas básicas, acrescentou.

Depois do pacote para combater os efeitos da guerra no Oriente Médio no Brasil, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer socorrer os brasileiros endividados reunindo todas as dívidas das pessoas físicas em uma só.

Conforme noticiou o blog do Valdo Cruz, Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram na manhã desta terça-feira para definir quais serão as medidas adotadas na nova proposta de refinanciamento das dívidas de brasileiros.

A ideia é reunir a dívida do cartão de crédito, crédito pessoal e outras num só débito e trocá-las por uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.

reagir aos impactos da guerra no Irã para amenizar o aumento da inflação no Brasil;e fazer um novo programa de refinanciamento de dívidas dos brasileiros.

O presidente tem dito que as pessoas estão reclamando que, no final do mês, as dívidas estão consumindo praticamente toda sua renda.

Além de unificar as dívidas em uma só, todo o processo de renegociação será feito diretamente com os bancos, para torná-lo mais ágil.

Os bancos, para refinanciar e conceder descontos no principal da dívida, vão receber verbas possivelmente do Fundo de Garantia de Operações. Se as dívidas refinanciadas não forem pagas, os bancos terão garantia de que vão receber os valores refinanciados.

O programa de refinanciamento de dívidas deverá ter como público alvo quem ganha até três salários mínimos.

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A equipe econômica brasileira adotou uma série de ações nos últimos meses para tentar conter o impacto da alta do preço do petróleo – decorrente da guerra no Oriente Médio – no custo de vida da população.

🌎Mas o governo brasileiro não está agindo isoladamente. Vários outros países também estão adotando medidas, algumas inusitadas, para enfrentar as consequências da guerra.

Após pouco mais de dois meses de conflito, o Ministério da Fazenda anunciou redução de impostos federais, subsídio ao diesel, fechou um acordo com os estados para uma ajuda financeira aos importadores do combustível e, mais recentemente, medidas para o gás de cozinha e querosene da aviação.

⛽Também foram anunciadas pelo governo brasileiro linhas de crédito aos setores afetados e fiscalização para evitar abusos nos preços dos combustíveis.

➡️Vários outros países também têm se movimentado para mitigar os efeitos do conflito sobre suas economias, com a adoção de medidas semelhantes àquelas anunciadas pelo Brasil (redução de impostos e subsídios aos setores afetados). ➡️Alguns deles têm ido um pouco mais além, com controle de preços e até mesmo medidas consideradas mais heterodoxas (não convencionais), para conter a demanda da população e do setor produtivo por combustíveis e energia elétrica.

💵Os efeitos mais claros que as nações têm buscado diminuir são o aumento da inflação, por conta do repasse da disparada do petróleo aos combustíveis e preços domésticos de energia, e o impacto da crise no crescimento econômico e no bem estar das populações.

No caso do Brasil, especialistas avaliam que os efeitos não são tão graves, pelo fato de o país ser exportador de petróleo (o que gera ingresso de divisas no país e impacto menor no câmbio) e ter biocombustíveis.

Por outro lado, ainda tem de importar parte do diesel e da querosene de aviação consumidos internamente.

só usar ar-condicionado com temperaturas mais altas; fechar de universidades;limitar para abastecimento de combustíveis;congelar tarifas e de preços;realizar reuniões online para funcionários públicos;reduzir viagens oficiais de longa distância; evitar deslocamentos em horários de pico;fechar diariamente o centro administrativo às 18h para desligar luzes e os aparelhos eletrônicos;limitar iluminação comercial e pública;limitar e racionar uso de gás natural e gás de cozinha;determinar trabalho remoto às sextas-feiras para servidores públicos;incentivar estratégias de economia de energia em prédios governamentais;solicitar que veículos particulares não circulem um dia por semana e limitar o acesso a estacionamentos públicos de acordo com as placas dos veículos;reduzir a semana escolar de cinco para três dias;limitar aumento de preços de combustíveis a apenas uma vez por dia;subsidiar combustíveis por meio de cartão para as famílias;fixar apoio direcionado para pensionistas, cuidadores e pessoas com deficiência;subsidiar motoristas de ônibus, táxi, entregadores, motoristas de aplicativos de transporte;declarar emergência energética nacional; promover auditorias energéticas;viagens de ônibus gratuitas para estudantes e trabalhadores em cidades selecionadas;aumentar preços de placas de veículos estrangeiros;congelar preços dos combustíveis para cozinhar;anunciar apoio ao aquecimento para consumidores vulneráveis;incentivar o compartilhamento de carros.

Os Estados Unidos e Israel atacaram instalações fundamentais para o programa nuclear iraniano, além de unidades produtoras de petróleo e gás do Irã — Foto: Getty Images via BBC

De acordo com painel da Agência Internacional de Energia (AIE), pelo menos 39 países já adotaram ações para conter os impactos da disparada do petróleo e do custo da energia.

A Agência Internacional de Energia (AIE) é um fórum de energia criado em 1974, composto por 29 países industrializados que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Alemanha: limitou o aumento de preços da gasolina e diesel a apenas uma vez por dia. África do Sul: reduziu taxação de combustíveis.Austrália: reduziu imposto sobre combustíveis, concedeu empréstimos sem juros para apoiar as empresas mais afetadas e incentivou os cidadãos a reduzirem voluntariamente o consumo de combustível para ajudar a garantir o abastecimento.Argentina: adiaou aumentos nos impostos sobre combustíveis e permitiu maior teor de bioetanol na mistura de gasolina.Bangladesh: limitou o uso de ar-condicionado a temperaturas acima de 25 graus, determinou fechamento de universidades públicas e privadas; determinou ao público e às empresas que evitem iluminação desnecessária e estabeleceu limites de abastecimento de combustível para veículos, além de incentivar o transporte público.Brunei: limitou a compra de combustível para veículos estrangeiros e veículos nacionais que saem do país.Camboja: reduziu imposto sobre combustíveis e tarifa de de importação para produtos relacionados a veículos elétricos, energias renováveis ​​e fogões elétricos; aumentou a supervisão governamental para evitar a especulação de preços nos postos de gasolina; está realizando reuniões online para funcionários públicos, está incentivando a limitação da temperatura a 24-25 graus em repartições públicas; reduziu viagens oficiais de longa distância e está evitando deslocamentos em horários de pico. A empresa estatal de eletricidade está incentivando o público a reduzir o consumo de eletricidade.Cingapura: incentivou o público a conservar energia e usar eletrodomésticos eficientes.Chile: congelou ou conteve o aumento das tarifas do transporte público nas cidades; estabeleceu créditos para táxis comprarem veículos elétricos; suspender crédito diferenciado para combustíveis e congelou os preços da querosene.China: impôs controles aos preços do petróleo refinado no mercado interno.Coreia do Sul: fixou teto para o preço dos combustíveis domésticos; proibição dirigir por dois dias na semana, com base na placa do veículo, para funcionários do setor público; fez campanha sobre ações práticas e solicitou que as principais empresas consumidoras de petróleo reduzam o consumo de energia. Também solicitou que veículos particulares não circulem um dia por semana e limitou o acesso a estacionamentos públicos de acordo com as placas dos veículos.Croácia: limitou preços do petróleo e do diesel e reduzir imposto sobre combustíveis.Egito: fixou um dia de trabalho remoto para o setor público; limitou as viagens de funcionários públicos; fechou diariamente capital administrativa às 18h para desligar as luzes e os aparelhos eletrônicos; pediu à população que economize combustível, limitou iluminação comercial e pública; promoveu o transporte público e exigir que as administrações governamentais reduzam o consumo de combustível.Eslováquia: limitou a compra de combustível, aumentou os preços das placas de veículos estrangeiros.Eslovênia: limitou temporariamente compras de combustível e reduziu imposto especial de consumo sobre gasolina, diesel e óleo de aquecimento.Espanha: reduziu o IR para reformas, instalação de energia solar e medidas de eletrificação, baixou o imposto sobre o consumo sobre combustíveis e suspendeu o imposto especial de consumo sobre hidrocarbonetos. Também alterar a regulamentação para promover novas comunidades energéticas e outras modalidades de autoconsumo.Etiópia: incentivou o público a ser "frugal" no uso de combustível.Filipinas: anunciou subsídios de combustível para motoristas de ônibus, táxi, entregadores, motoristas de aplicativos de transporte e trabalhadores do setor de transportes, para combustíveis e fertilizantes para agricultores e pescadores; reduziu impostos sobre combustíveis; anunciou uma semana de trabalho de 4 dias para funcionários públicos; incentivou limitar da temperatura a 24 graus em repartições públicas; limitar viagens governamentais não essenciais; declarou emergência energética nacional; solicitou que órgãos públicos reduzam o consumo de combustível, pediu aos consumidores que limitem a demanda e promoveu auditorias energéticas; além de viagens de ônibus gratuitas para estudantes e trabalhadores em cidades selecionadas.Índia: reduziu o imposto sobre combustíveis e diesel, limitou o consumo de gás natural pela indústria, acelerou a implantação de gás natural canalizado para substituir o GLP, e racionou o uso comercial de GLP.Irlanda: estendeu subsídio de combustível e aumentou o desconto no diesel; reduziu o imposto especial de consumo sobre gasolina e diesel e diminuição e fixou apoio direcionado para pensionistas, cuidadores e pessoas com deficiência.Indonésia: aumentou orçamento estatal para subsídios aos combustíveis; fixou trabalho remoto às sextas-feiras para servidores públicos; limitou as viagens de funcionários públicos; incentivou estratégias de economia de energia em prédios governamentais e acelerou programa de biodiesel.Itália: reduziu impostos sobre combustíveis.Laos: fixou trabalho remoto e turnos rotativos para funcionários públicos; reduziu a semana escolar de cinco para três dias; fez campanha para incentivar a economia de combustível; incentivou o transporte público e reduziu do imposto sobre veículos elétricos.França: esta fornecendo apoio temporário direcionado a setores-chave, como transportes, pesca e agricultura.Grécia: limitou as margens de lucro sobre combustíveis por três meses; subsidiou o diesel, o cartão de combustível para famílias e fertilizante para agricultores.Hungria: limitou os preços dos combustíveis.Japão: reduziu impostos sobre combustíveis.México: fechou acordo com os distribuidores de combustíveis para limitar os preços da gasolina.Moçambique: limitou os preços dos combustíveis no varejo.Namíbia: reduziu impostos sobre combustíveis.Nova Zelândia: anunciou um pacote de ajuda a famílias vulneráveis.Reino Unido: anunciou apoio ao aquecimento para consumidores vulneráveis; acelerou o Plano de Casas Aquecidas e, também, trabalho para aprovar a energia solar plug-in e realizou declarações ministeriais contra a especulação de preços de combustíveis.República Checa: reduziu o imposto sobre o consumo e limitou as margens de lucro dos revendedores de combustíveis.Senegal: fez um apelo à população para adaptar os hábitos de consumo de energia.Suécia: reduziu temporariamente o imposto sobre combustíveis para veículos.Tailândia: incentivou trabalho remoto e as videoconferências; incentivar a limitação da temperatura de ar condicionado a 26 graus; está evitando viagens internacionais de funcionários públicos, pedir aos funcionários de escritório que limitem o consumo de energia; incentivou o compartilhamento de carros e limitou viagens desnecessárias; aumentou a mistura de biocombustíveis; congelou preços dos combustíveis para cozinhar até maio e forneceu subsídios para combustíveis no âmbito do Fundo de Combustíveis Petrolíferos.Turquia: reduziu imposto sobre combustíveis.Vietnã: reduziu tarifas de importação de combustível até 30 de abril, fornecer fundos extras ao mecanismo de estabilização de preços de combustível existente; incentivou o trabalho remoto, limitou viagens de funcionários públicos, solicitar que governos locais ajudem a economizar energia, desencorajou o uso de veículos particulares e está promovendo o uso do transporte público, além do compartilhamento de carros.Zâmbia: reduziu o imposto sobre consumo sobre gasolina e diesel.

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O governo federal estimou que as medidas que já estão em vigor e as que foram anunciadas nesta segunda-feira (6) para reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis no Brasil custarão R$ 30,5 bilhões.

isenção do PIS/Cofins sobre o diesel (R$ 20 bilhões);subvenção aos importadores e aos produtores brasileiros do combustível (R$ 10 bilhões);retirada dos impostos federais que incidem sobre o combustível de aviação (QAV) e sobre o biodiesel e apoio financeiro aos importadores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (R$ 500 milhões).

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a maior parte da compensação dos gastos virá da arrecadação com tributos sobre a exportação de petróleo, participações e royalties.

Para compensar a isenção do PIS Cofins do querosene de aviação (QAV) e do biodiesel, a equipe econômica decidiu aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros.

Com essa mudança, o governo espera arrecadar R$ 1,2 bilhão no período em que a medida vai vigorar, dois meses. A alíquota subirá de 2,25% para 3,5% e o preço mínimo da carteira de cigarros passará de R$ 6,50 para R$ 7,50.

É esperado um decreto para zerar os impostos federais sobre o combustível de aviação e sobre o biodisel. Segundo os cálculos do governo, a economia será de R$ 0,07 por litro do combustível.

No caso do biodiesel, a economia será de R$ 0,02 por litro do combustível. O biodisel é um combustível renovável adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

A subvenção aos importadores do diesel foi negociada com os estados. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no Palácio do Planalto, 25 estados aderiram à proposta, que prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual).

Segundo o governo, a medida será aplicada nos meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.

O governo federal vai inicialmente fazer o pagamento da parte que cabe aos estados e depois vai reter o valor correspondente a cada um deles no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

➡️ O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Agro Carne de paca: post em que Janja prepara prato para Lula gera dúvidas sobre consumo; entenda regras Após post de Janja, buscas sobre a legalidade do consumo do animal do Brasil cresceram na internet. No Brasil, a prática é permitida desde que a origem do animal seja de produtores autorizados. Por Redação g1 — São Paulo

Uma publicação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, gerou dúvidas na internet sobre o consumo de carne de paca no Brasil.

No vídeo, Janja aparece cozinhando carne de paca para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o feriado de Páscoa.

Uma publicação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, gerou dúvidas na internet sobre o consumo de carne de paca no Brasil. A prática é permitida desde que a origem do animal seja de produtores autorizados.

No vídeo, Janja aparece cozinhando carne de paca para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o feriado de Páscoa. Seguidores perguntaram sobre a legalidade do consumo do animal no país.

Diante da repercussão, Janja comentou a publicação cerca de uma hora depois, afirmando que a carne consumida era de origem legal.

“Ei, pessoal! A carne foi presente de um produtor legalizado. Hoje mesmo vimos no @globorural uma reportagem sobre a criação de pacas. Desde que proveniente de criadouros autorizados pelo Ibama, a carne de paca pode ser comercializada em nosso país”, disse.

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Após a publicação de Janja, as buscas sobre a legalidade do consumo do animal do Brasil cresceram na internet.

Segundo a legislação, a caça e a comercialização de animais silvestres, como a paca, são proibidas. Contudo, no caso de animais criados em cativeiros com licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), o comércio é permitido.

O Globo Rural deste domingo (5) visitou uma criação de paca em Tatuí, no estado de São Paulo. O dono do criadouro explicou que a captura do animal na natureza é proibida e, para começar a criação, o proprietário precisa adquirir de criadores legalizados.

A autorização para o início do criadouro de paca demora cerca de um ano e é fiscalizado pelo governo. O Ibama também deve fiscalizar a criação e a comercialização.

Post de Janja gera dúvidas sobre consumo de carne da paca no Brasil — Foto: Reprodução/Instagram

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Política Ao vivo Encerrada Especial Publicitário Governo zera imposto sobre querosene de aviação para tentar conter alta das passagens aéreas; ASSISTA Os ministros da Fazenda, Portos e Aeroportos, Planejamento e Orçamento falam no Palácio do Planalto. Carregando

Últimos destaques Resumo Logo g1Atualizado há 10 minutos porRedação G1O governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir os impactos no preço do querosene de aviação em meio à escala do preço do produto. O combustível é um insumo sensível para aviação, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o aumento anunciada pela Petrobras na última semana.

Atualizado há 18 minutos porRedação G1A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual). O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

Atualizado há 19 minutos porRedação G1"A gente viu 25 estados já manifestando positivamente pela adesão ao programa, dois estados ainda não se manifestaram pela adesão, espero que esses dois estados não deixem sua população com diesel mais caro e faço apelo para que todos os estados adiram", diz o ministro.

Atualizado há 20 minutos porRedação G1Ministro da Fazenda, Dario Durigan fala sobre medidas do governo junto aos estados para derrubar o preço do diesel.

Atualizado há 22 minutos porRedação G1Em primeira medida anunciada, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, diz que a MP do Diesel vai interditar estabelecimentos por aumento abusivo no preço dos combustíveis.

Atualizado há 42 minutos porRedação G1Segundo apuração da GloboNews, regras para subsídio do diesel devem ser definidas hoje e publicadas em Medida Provisória.

Atualizado há 49 minutos porRedação G1Hoje, às 16h, no Salão Leste do Planalto, os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) concedem coletiva com anúncio de medidas de enfrentamento aos efeitos da guerra sobre o setor de combustíveis no Brasil.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,146-0,26%Dólar TurismoR$ 5,344-0,3%Euro ComercialR$ 5,942-0,16%Euro TurismoR$ 6,184-0,21%B3Ibovespa188.224 pts0,09%MoedasDólar ComercialR$ 5,146-0,26%Dólar TurismoR$ 5,344-0,3%Euro ComercialR$ 5,942-0,16%Euro TurismoR$ 6,184-0,21%B3Ibovespa188.224 pts0,09%MoedasDólar ComercialR$ 5,146-0,26%Dólar TurismoR$ 5,344-0,3%Euro ComercialR$ 5,942-0,16%Euro TurismoR$ 6,184-0,21%B3Ibovespa188.224 pts0,09%Oferecido por

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (06) um pacote de medidas para reduzir os impactos no preço do querosene de aviação em meio à escala do preço do produto.

O combustível é um insumo sensível para aviação, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o aumento anunciada pela Petrobras na última semana.

As medidas são: redução do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, redução do ICMS sobre o querosene de aviação e redução do Imposto de Importação sobre o querosene de aviação.

Na semana passada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que o reajuste no preço do querosene de aviação pode gerar “consequências severas” para o setor — sem mencionar eventual aumento nos preços das passagens.

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (06) um pacote de medidas para reduzir os impactos no preço do querosene de aviação em meio à escala do preço do produto.

O combustível é um insumo sensível para aviação, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o aumento anunciada pela Petrobras na última semana.

zerar Pis/Cofins para as empresas aéreas, o que gera uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível;prorrogação do pagamento da tarifa de navegação, as empresas pagarão apenas em dezembro as tarifas da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho;duas linhas de crédito.

A primeira linha de crédito conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas.

Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.

A segunda linha de crédito terá foco no capital de giro de seis meses, com recursos de R$ 1 bilhão, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

As linhas se somam ao mecanismo já adotado pela Petrobras de mitigação do aumento do preço do QAV, anunciado na semana passada.

Na semana passada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que o reajuste no preço do querosene de aviação pode gerar “consequências severas” para o setor — sem mencionar eventual aumento nos preços das passagens.

Segundo a entidade, a nova alta, somada ao reajuste de 9,4% aplicado desde 1º de março, faz com que o combustível passe a representar 45% dos custos operacionais das companhias aéreas. Até então, a fatia superava 30%.

"A medida tem consequências severas sobre a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, restringindo a conectividade do país e a democratização do transporte aéreo", diz, em nota, a Abear.

A declaração ocorreu poucas horas após a confirmação oficial de que a Petrobras elevaria os preços às distribuidoras. Os ajustes do QAV ocorrem no início de cada mês, conforme previsto em contrato.

Ao todo, mais de 80% do querosene de aviação consumido no Brasil é produzido no país. Ainda assim, os preços seguem a paridade internacional, o que amplia os efeitos das oscilações do barril de petróleo.

Avião da Azul decola do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. — Foto: Ricardo Moraes/ Reuters

Desde o início da guerra, o preço do barril de petróleo saltou de cerca de US$ 70 para mais de US$ 115.

Nesta quarta-feira, o preço do barril Brent caía 0,35%, a US$ 100,23. Ontem, o combustível fechou em US$ 103,97.

Embora a Abear tenha citado os impactos dos choques externos sobre os custos das companhias aéreas, a associação não mencionou diretamente a possibilidade de um aumento nos preços das passagens aos consumidores.

"A Abear tem defendido a implementação de mecanismos que permitam diminuir os impactos do aumento do QAV, garantindo o desenvolvimento do transporte aéreo, a conectividade nacional e a sustentabilidade econômica das operações", conclui a nota.

A Petrobras, por sua vez, anunciou em comunicado uma iniciativa para suavizar os efeitos do reajuste do querosene de aviação.

A estatal afirmou que, em abril, as distribuidoras pagarão alta equivalente a 18%. A diferença até os cerca de 54% previstos em contrato será parcelada em seis vezes, a partir de julho.

"Essa medida visa preservar a demanda pelo produto e mitigar os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado", informou a Petrobras.

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo.

As ações contemplam subvenção ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e ao querosene da aviação.

A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual). O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

Governo federal propõe aos estados zerar ICMS sobre importação de diesel — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.

Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais.

Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.

O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.

Entre as medidas anunciadas estão uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e decretos que buscam ampliar as ações de governo para conter os impactos da alta dos combustíveis decorrentes da guerra no Oriente Médio.

Medidas provisórias têm força de lei, mas depois precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional – que tem a prerrogativa de alterar o que foi proposto.

O governo também vai publicar um decreto que zera o PIS/Cofins que incidem sobre o biodiesel. Segundo o Palácio do Planato, a medida vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.

O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

O governo também subsidiará o gás de cozinha. Segundo o governo, haverá uma compensação relativa à diferença entre o preço nacional e o internacional, que será coberto por uma subneveção de até R$ 330 milhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, o apoio financeiro não terá validade nos estados que não aderiram ao acordo com o governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 25 estados já aderiram ao programa.

"Alguns governadores me ligaram, independentemente do lado político, apontei o que a gente estava vendo, o que tinha que agir e felizmente, depois de muito dialogo, a gente viu 25 estados ja manifestando positivamente pela adesão ao programa. Dois estados ainda não se manifestaram pela adesão, espero que esses dois estados não deixem sua população com diesel mais caro e faço apelo para que todos os estados adiram", disse Durigan.

Diante do risco de as passagens aéreas aumentarem em até 20%, o governo federal anunciou que vai zerar o PIS/Cofins até o final do ano.

Também será lançada duas linhas de crédito. Uma delas será ofertada pelo Fundo Nacional da Aviação (Fnac) e terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas

As tarifas de navegação também serão prorrogadas. As empresas pagarão as taxas referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.

A medida surge em meio à disparada do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio, que aumentaram os custos e trouxeram incertezas sobre o abastecimento.

Como o Brasil ainda depende da importação de cerca de 30% do diesel que consome, o cenário externo tem impacto direto nos preços internos e no custo de vida da população.

Com o aumento do petróleo no mercado internacional, o custo do diesel sobe rapidamente, o que pode gerar risco de desabastecimento ou aumentos mais bruscos.

➡️A subvenção tenta suavizar esse impacto e dar mais estabilidade ao mercado no curto prazo, até o fim de maio. A ideia é atuar apenas durante o período mais crítico da alta de preços.

⛽O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia.

O custo maior do frete, por sua vez, tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta segunda-feira (6) que foi estabelecido um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.

De acordo com a pasta, os beneficiários de programas sociais que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027.

Já quem é beneficiário ou tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.

➡️Antes da mudança, as pessoas que buscassem um benefício poderiam ser impactadas a partir de maio deste ano.

Segundo o governo, a mudança serve para que os cidadãos tenham mais tempo para fazer o cadastro biométrico de forma gratuita a partir da CIN. Além disso, garante que nenhuma pessoa será prejudicada.

O primeiro passo para a emissão da carteira de identidade nacional, de acordo com o Ministério da Gestão, é acessar o gov.br/identidade, entrar no link de agendamento de seu estado e marcar a coleta da biometria.

No dia da emissão, o governo explicou que é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento.

Caso seja do interesse, a versão digital da CIN também possibilita a inclusão de outros documentos, como a CNH ou o título de eleitor.

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