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Economia MoedasDólar ComercialR$ 4,992-0,03%Dólar TurismoR$ 5,185-0,17%Euro ComercialR$ 5,8900,03%Euro TurismoR$ 6,131-0,11%B3Ibovespa197.738 pts-0,46%MoedasDólar ComercialR$ 4,992-0,03%Dólar TurismoR$ 5,185-0,17%Euro ComercialR$ 5,8900,03%Euro TurismoR$ 6,131-0,11%B3Ibovespa197.738 pts-0,46%MoedasDólar ComercialR$ 4,992-0,03%Dólar TurismoR$ 5,185-0,17%Euro ComercialR$ 5,8900,03%Euro TurismoR$ 6,131-0,11%B3Ibovespa197.738 pts-0,46%Oferecido por

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário pelo aplicativo ou site Meu INSS.

a primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio;a segunda ocorrerá de 25 de maio a 8 de junho.

O pagamento segue o calendário oficial do INSS e será realizado conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da Renda Mensal Vitalícia, que por lei não têm direito ao 13º.

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Política Falhas sistêmicas no INSS causaram prejuízo de R$ 233 milhões e travam análise de 1,7 milhão de processos Nota técnica aponta que instabilidades nos sistemas da Dataprev reduziram a capacidade produtiva da autarquia em quase 16%; problema afeta diretamente o andamento das filas de espera. Por Túlio Amâncio, GloboNews — Brasília

Análise técnica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou um cenário crítico na operação das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs) do órgão — área responsável por analisar e decidir sobre pedidos de benefícios, ou seja, com foco em reduzir as filas do INSS.

De acordo com uma nota técnica conjunta à qual a GloboNews teve acesso, que abrange o período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2026, as constantes indisponibilidades e instabilidades nos sistemas mantidos pela Dataprev causaram um impacto financeiro estimado em R$ 233,2 milhões.

➡️Esse valor bilionário representa o custo da remuneração de servidores que, embora estivessem à disposição da administração, ficaram impedidos de trabalhar devido a falhas tecnológicas.

O documento foi publicado originalmente em 17 de março e, segundo pessoas ligadas ao instituto, as falhas apontadas afetam diretamente a velocidade de redução da chamada fila do INSS.

Esse entrave com a Dataprev teria sido um dos fatores que pesaram na demissão do ex-presidente do órgão, Gilberto Waller. Ele deixou a função nessa segunda-feira (13), e foi substituído pela servidora de carreira Ana Cristina Silveira.

O relatório evidencia que o problema tecnológico é um dos principais vilões no andamento das filas do INSS. Durante os 15 meses analisados, aproximadamente 1,75 milhão de processos deixaram de ser analisados em decorrência direta das falhas sistêmicas.

A paralisação das ferramentas de trabalho comprometeu cerca de 15,72% da capacidade produtiva potencial do instituto no período.

Esse represamento contribui significativamente para o estoque de pedidos pendentes, que ao final de fevereiro de 2026, alcançou a marca de 3,1 milhões de requerimentos aguardando análise.

Em nota, a Dataprev informa que "não teve acesso à nota técnica interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), datada em 17 de março, e desconhece a metodologia e critérios utilizados para estimar um suposto prejuízo financeiro ao erário em razão de "incidentes sistêmicos'" (veja na íntegra mais abaixo).

INSS faz mutirão para tentar diminuir a fila de quem espera por perícia ou BPC — Foto: Reprodução

Os dados mostram que as instabilidades não foram uniformes, apresentando picos de extrema gravidade em que o sistema praticamente parou. Os meses mais afetados foram:

Fevereiro de 2026: 39,8% de impacto sobre a produção.Julho de 2025: 38,9% de impacto.Novembro de 2025: 28,6% de impacto.

Nesses períodos, a capacidade de resposta do INSS às demandas da sociedade foi drasticamente reduzida, afetando o tempo de espera dos cidadãos por benefícios previdenciários e assistenciais.

Diante do diagnóstico, o INSS avalia o fortalecimento de medidas de gestão contratual para responsabilizar a Dataprev pelas perdas.

A nota técnica sugere o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal Especializada para apurar fundamentos jurídicos que permitam a cobrança de prejuízos causados pelas instabilidades.

Para a administração do Instituto, a regularidade dos sistemas é "condição crítica" para o cumprimento de suas atribuições e para garantir o acesso tempestivo dos brasileiros aos seus direitos.

Além da dimensão operacional e financeira, as falhas impactam a própria imagem institucional e a resolutividade do serviço prestado ao cidadão.

"A Dataprev é uma empresa pública de tecnologia, parceira estratégica do Governo Federal na manutenção e ampliação de iniciativas de digitalização, automação de processos e transformação digital dos serviços públicos. Sobre os sistemas previdenciários mantidos pela empresa, a Dataprev esclarece que:

1. A empresa não teve acesso à nota técnica interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), datada em 17 de março, e desconhece a metodologia e critérios utilizados para estimar um suposto prejuízo financeiro ao erário em razão de “incidentes sistêmicos”, conforme mencionado pela reportagem;

2. Nos contratos firmados com o INSS, a Dataprev opera com Acordos de Nível de Serviço (ANS), baseados em métricas amplamente utilizadas no mercado de TI, que estabelecem metas de disponibilidade das aplicações de 98%;

3. O INSS possui dezenas de serviços, sendo assim, não é adequado somar os tempos dos incidentes, uma vez que se tratam de ocorrências pontuais, em serviços específicos, e de curta duração média. Entre 2024 e 2025, a empresa registrou disponibilidade superior a 96% nas medições realizadas nos serviços prestados. Em 2026, até meados do mês de março, não foram identificadas quebras de ANS. No período, o valor mínimo de disponibilidade apurado nos serviços foi de 98,50%;

4. Os contratos também preveem a aplicação de penalidades, quando há descumprimento de cláusulas contratuais;

5. A Dataprev ressalta que, para um diagnóstico completo de eventuais instabilidades, é necessário considerar também fatores externos, como infraestruturas locais e condições de conectividade das redes de acesso, sobre as quais a empresa não possui controle nem visibilidade;

6. Há 51 anos, a Dataprev processa em dia os pagamentos dos benefícios previdenciários para mais de 42 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, sem atrasos.

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Fila de espera para o recebimento de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

De acordo com o órgão, o INSS alcançou a "marca histórica" de 1,625 milhão de processos concluídos em março deste ano, o que classificou como um "recorde de desempenho".

A fila só não recuou mais em março — apesar de mais de um milhão de processos concluídos —por conta de novos pedidos que são feitos diariamente. Nesse mês, a média de novos pedidos foi de 61 mil por dia.

As informações foram divulgadas no mesmo dia em que o presidente do INSS, Gilberto Waller, foi demitido. No lugar dele assumiu nesta segunda-feira (13) a servidora de carreira do órgão Ana Cristina Viana Silveira.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (13) que a fila de espera para o recebimento de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

De acordo com o órgão, o INSS alcançou a "marca histórica" de 1,625 milhão de processos concluídos em março deste ano, o que classificou como um "recorde de desempenho".

A fila só não recuou mais em março — apesar de mais de um milhão de processos concluídos —por conta de novos pedidos que são feitos diariamente. Nesse mês, a média de novos pedidos foi de 61 mil por dia.

"Esse fluxo contínuo exige que o ritmo de análise supere a entrada de novas solicitações para que o estoque apresente queda sustentada", explicou o INSS.

As informações foram divulgadas no mesmo dia em que o presidente do INSS, Gilberto Waller, foi demitido. No lugar dele assumiu nesta segunda-feira (13) a servidora de carreira do órgão Ana Cristina Viana Silveira.

Segundo informações do blog do Valdo Cruz, no g1, o presidente Lula decidiu fazer a troca porque as filas do INSS estavam desgastando a imagem do governo, e serão usadas na campanha eleitoral.

Antes de sua demissão, Waller chegou a declarar, por meio de uma nota publicada no site do INSS, que o "resultado histórico" de redução da fila de espera por benefícios em março foi "fruto de uma atuação firme, com foco em produtividade e no atendimento ao cidadão". "A fila está caindo porque estamos trabalhando mais e melhor”, destacou Waller.

Para reduzir a fila em março, o INSS informa que adotou uma série de medidas, como a nacionalização da fila de análise, permitindo que servidores de qualquer região atuem nos processos de localidades com maior tempo de espera, garantindo mais equidade e eficiência.

"Além disso, a autarquia tem promovido mutirões de análise administrativa e perícia médica, em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), e ainda criou grupos de trabalho especializados, focados em reduzir o represamento de requerimentos de maior complexidade", acrescentou.

Aposentados fizeram fila em frente a agências do INSS em Porto Alegre neste sábado (24), mas mutirão só aconteceu em Bagé — Foto: Reprodução/RBS TV

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,065-0,73%Dólar TurismoR$ 5,283-0,22%Euro ComercialR$ 5,928-0,44%Euro TurismoR$ 6,195-0,08%B3Ibovespa195.302 pts1,61%MoedasDólar ComercialR$ 5,065-0,73%Dólar TurismoR$ 5,283-0,22%Euro ComercialR$ 5,928-0,44%Euro TurismoR$ 6,195-0,08%B3Ibovespa195.302 pts1,61%MoedasDólar ComercialR$ 5,065-0,73%Dólar TurismoR$ 5,283-0,22%Euro ComercialR$ 5,928-0,44%Euro TurismoR$ 6,195-0,08%B3Ibovespa195.302 pts1,61%Oferecido por

Uma vista de drone mostra uma plataforma de petróleo offshore na Baía de Guanabara, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro. — Foto: Pilar Olivares / Reuters

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União e manteve a liminar que suspendeu a cobrança de imposto de exportação de petróleo para algumas das principais petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil, conforme decisão judicial publicada na noite de quinta-feira (9).

Segundo a desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, o governo “falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual decorrente da manutenção da decisão questionada”. Ela acrescentou que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final do mérito da ação.

As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec obtiveram nesta semana decisões judiciais que suspenderam os efeitos do imposto.

Juntas, elas produziram, em média, 791.486 barris de petróleo por dia (bpd) em fevereiro, o equivalente a cerca de 20% da produção total do país no período, de acordo com os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em fevereiro, o Brasil registrou produção recorde de 4,061 milhões de bpd.

A Petrobras, principal produtora do país, ainda não contestou judicialmente o imposto de exportação. Atualmente, a estatal responde por aproximadamente 60% da produção nacional, com cerca de 2,5 milhões de bpd.

A alíquota de 12% foi instituída por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de um conjunto de ações voltadas a reduzir os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores brasileiros, em meio ao conflito no Oriente Médio.

De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, o governo deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de derrubar a liminar concedida às petroleiras.

Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestaram imediatamente.

Em evento realizado nesta semana no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a cobrança do imposto ao afirmar que as companhias do setor estão “ganhando muito” com a valorização do petróleo no mercado internacional.

O governo pretende utilizar a arrecadação do tributo para custear despesas bilionárias, como os subsídios ao diesel, criados para conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Irã.

Por outro lado, representantes de petroleiras afirmaram nesta semana que as mudanças na política fiscal do setor aumentam a percepção de risco para investimentos no Brasil.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,1550,17%Dólar TurismoR$ 5,3610,3%Euro ComercialR$ 5,9770,62%Euro TurismoR$ 6,2240,64%B3Ibovespa188.259 pts0,05%MoedasDólar ComercialR$ 5,1550,17%Dólar TurismoR$ 5,3610,3%Euro ComercialR$ 5,9770,62%Euro TurismoR$ 6,2240,64%B3Ibovespa188.259 pts0,05%MoedasDólar ComercialR$ 5,1550,17%Dólar TurismoR$ 5,3610,3%Euro ComercialR$ 5,9770,62%Euro TurismoR$ 6,2240,64%B3Ibovespa188.259 pts0,05%Oferecido por

O governo federal adiou, mais uma vez, o prazo para que o cadastro biométrico seja exigido na hora de pedir benefícios sociais. Essa medida havia sido anunciada em novembro de 2024 como uma forma de combater fraudes e cortar despesas ineficientes.

💵 À época, a previsão era que esse aumento do controle no pagamento de benefícios geraria uma economia de R$ 2,5 bilhões por ano, incluindo 2025 e 2026.

Em novembro do ano passado, ou seja, um ano após o anúncio da medida, o decreto com regras para a biometria entrou em vigor.

Mas, na prática, a exigência passou a valer apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias.

Outros requerimentos ficaram para uma próxima fase, prevista para maio de 2026. O governo, porém, adiou para 2027.

pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);pensão por morte;seguro desemprego;abono salarial;Bolsa Família; esalário maternidade.

Quem já recebe algum benefício social só precisará de biometria no caso de renovação. Nesses casos, a biometria também será exigida apenas a partir de 2027.

Segundo o governo, a mudança serve para que os cidadãos tenham mais tempo para fazer o cadastro biométrico de forma gratuita a partir da CIN. Além disso, garante que nenhuma pessoa será prejudicada.

O adiamento foi feito pelo Ministério da Gestão, que revogou a portaria de novembro e publicou novas regras nesta semana.

A pasta informou que foi estabelecido um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.

De acordo com o Ministério, os beneficiários de programas sociais que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027.

Já quem é beneficiário ou tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,2560,69%Dólar TurismoR$ 5,4500,37%Euro ComercialR$ 6,0560,34%Euro TurismoR$ 6,2960,23%B3Ibovespa182.733 pts-1,45%MoedasDólar ComercialR$ 5,2560,69%Dólar TurismoR$ 5,4500,37%Euro ComercialR$ 6,0560,34%Euro TurismoR$ 6,2960,23%B3Ibovespa182.733 pts-1,45%MoedasDólar ComercialR$ 5,2560,69%Dólar TurismoR$ 5,4500,37%Euro ComercialR$ 6,0560,34%Euro TurismoR$ 6,2960,23%B3Ibovespa182.733 pts-1,45%Oferecido por

O governo federal prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 20 de junho.

Conforme adiantou o g1, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

O INSS já havia prorrogado o prazo para contestar os descontos até 20 de março, mas decidiu estender a data novamente.

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.

Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Pelas regras, podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis (veja abaixo quem pode aderir).

🚨 ATENÇÃO: O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Termina essa semana prazo para aderir acordo de descontos ilegais do INSS — Foto: Reprodução/TV Globo

Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O caso derrubou autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Além disso, foi aberta uma CMPI do INSS para apurar o caso.

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O governo federal vai prorrogar por mais 90 dias a possibilidade de aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O INSS já havia prorrogado o prazo para contestar os deconstos até 20 de março, mas decidiu prorrogar a data novamente.

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.

Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Pelas regras, podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis (veja abaixo quem pode aderir).

🚨 ATENÇÃO: O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O caso derrubou autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Além disso, foi aberta uma CMPI do INSS para apurar o caso.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,2560,69%Dólar TurismoR$ 5,4500,37%Euro ComercialR$ 6,0560,34%Euro TurismoR$ 6,2960,23%B3Ibovespa182.733 pts-1,45%MoedasDólar ComercialR$ 5,2560,69%Dólar TurismoR$ 5,4500,37%Euro ComercialR$ 6,0560,34%Euro TurismoR$ 6,2960,23%B3Ibovespa182.733 pts-1,45%MoedasDólar ComercialR$ 5,2560,69%Dólar TurismoR$ 5,4500,37%Euro ComercialR$ 6,0560,34%Euro TurismoR$ 6,2960,23%B3Ibovespa182.733 pts-1,45%Oferecido por

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015 — Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O governo federal reajustou os valores dos benefícios concedidos aos servidores públicos federais. As novas quantias serão incorporadas à folha de pagamento de abril, com depósito em maio.

Com a atualização, o auxílio-alimentação passará para R$ 1.192,00, ante os R$ 1.175,00 pagos atualmente.

O novo valor para a assistência pré-escolar será de R$ 526,34 e da assistência à saúde suplementar será de R$ 213,78.

Segundo o ministério da Gestão e Inovação, o reajuste têm impacto estimado de R$ 283 milhões, valor que já está previsto na Lei Orçamentária de 2026.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os novos valores foram apresentados nesta quinta-feira (26), durante reunião com entidades representativas dos servidores públicos federais.

O reajuste decorre de um acordo firmado em 2025, que previu uma atualização no ano passado e uma nova correção em 2026.

"Desde 2023, como compromisso do governo com a valorização dos servidores federais, além dos reajustes salariais e da reestruturação de carreiras, os benefícios pagos aos servidores vêm sendo gradualmente recompostos", diz a nota divulgada pelo ministério.

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Trabalho e Carreira INSS amplia prazo de auxílio-doença sem perícia; veja o que muda Pedidos analisados só com documentos poderão garantir até 90 dias de afastamento; medida deve reduzir fila de perícias presenciais em até 10%. Por Redação g1, g1 — São Paulo

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliaram de 60 para até 90 dias o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial.

A mudança, que entra em vigor em 30 de março, vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício com base apenas em documentos médicos.

Com a nova regra, o benefício poderá ser concedido ou negado com base nos documentos médicos e em uma análise técnica da perícia.

A ampliação do prazo deve ajudar a reduzir a fila e aliviar a pressão sobre as perícias presenciais, hoje um dos principais gargalos do INSS.

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliaram de 60 para até 90 dias o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial.

A mudança, que entra em vigor em 30 de março, vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício com base apenas em documentos médicos.

Com a nova regra, o benefício poderá ser concedido ou negado com base nos documentos médicos e em uma análise técnica da perícia. (veja abaixo como vai funcionar)

A nova regra foi viabilizada por alteração na Lei 15.265/2025 e regulamentada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24). A medida também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ampliação do prazo deve ajudar a reduzir a fila e aliviar a pressão sobre as perícias presenciais, hoje um dos principais gargalos do INSS.

Segundo o governo, a medida pode reduzir em até 10% a demanda por perícias iniciais e ajudar a diminuir a fila do INSS. A expectativa é que mais de 500 mil segurados por ano sejam atendidos sem precisar passar por avaliação presencial.

Na versão original da análise documental, criada pela Portaria Conjunta nº 38/2023, era possível receber o auxílio por até 180 dias sem necessidade de perícia presencial.Depois, mudanças na legislação previdenciária passaram a permitir que o governo ajustasse esses prazos por portaria. Com isso, o limite foi reduzido para 30 dias em junho de 2025.Em dezembro de 2025, o prazo voltou a ser ampliado temporariamente para até 60 dias, conforme a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83. A regra valia por 120 dias, ou seja, até abril de 2026. A partir de maio, o limite retornaria para 30 dias — cenário que agora é novamente alterado com a nova portaria.

Como vai funcionarProrrogação e recursoDocumentação necessáriaO que é o Atestmed?O que é o auxílio por incapacidade temporária?

Com a mudança, o benefício poderá ser concedido ou negado com base apenas nos documentos médicos enviados pelo segurado, sem necessidade imediata de perícia presencial.

Nesse novo formato, a perícia terá acesso aos dados do segurado e poderá definir a data de início e o tempo de afastamento de forma diferente do indicado pelo médico, desde que justifique a decisão com base nos documentos apresentados.

👉 A avaliação também levará em conta a legislação, o histórico do segurado e referências médicas relacionadas ao problema de saúde.

A perícia também poderá definir o período de afastamento mais adequado, inclusive quando essas informações não estiverem claras no atestado.

Outra novidade é que o segurado poderá informar, no momento do pedido, quando os sintomas começaram e descrever a condição que o impede de trabalhar.

O sistema também permite reconhecer o caráter acidentário do benefício — quando o problema de saúde está relacionado ao trabalho — por meio do chamado Nexo Técnico Previdenciário (NTP).

Benefícios concedidos antes da nova regra seguem como estão, sem mudanças. Já os pedidos que ainda estavam em análise passam a seguir as novas regras e podem ser avaliados com base em documentos. Se faltar alguma informação, o processo fica pendente até a regularização.

Se o prazo concedido não for suficiente para o retorno ao trabalho, o segurado poderá solicitar a prorrogação do benefício nos 15 dias anteriores ao encerramento. Nesse caso, será necessária uma nova avaliação pericial, que pode ser presencial ou por telemedicina.

A nova regra elimina a necessidade de abrir um novo pedido, mesmo que o afastamento ultrapasse os 90 dias.

Já em caso de negativa, o segurado poderá apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a decisão.

Para que o pedido seja analisado, os documentos médicos devem estar legíveis, sem rasuras e conter informações como:

Identificação do seguradoData de emissãoTempo estimado de afastamentoDiagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)Assinatura e identificação do profissional responsável, com registro no conselho de classe

O INSS orienta que o segurado continue enviando documentos completos para evitar indeferimentos e garantir uma análise mais ágil.

O Atestmed é um mecanismo criado durante a pandemia de Covid-19 para agilizar o atendimento e reduzir a fila de perícias do auxílio por incapacidade temporária. Ele permite que o INSS avalie atestados e laudos médicos enviados pela internet, sem necessidade de agendamento presencial.

Quando esses requisitos são atendidos, o instituto pode conceder o benefício diretamente pela plataforma, evitando o deslocamento do trabalhador até o órgão.

O auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio-doença, é destinado aos trabalhadores que contribuem mensalmente para a Previdência Social e que, por problemas de saúde, ficam temporariamente incapazes de retornar às suas atividades.

Mas não basta ser contribuinte para ter direito ao benefício. O INSS exige que o solicitante comprove, por meio de perícia médica, a incapacidade para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

O trabalhador também deve ter ao menos 12 contribuições mensais pagas. Essa regra, porém, não vale para casos excepcionais, como acidentes e doenças do trabalho.

Tuberculose ativa;Hanseníase;Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Doenças de Parkinson;Espondilite anquilosanteSíndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;Hepatopatia grave;Esclerose múltipla;Acidente vascular encefálico (agudo);Abdome agudo cirúrgico;

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O C6 obteve uma decisão cautelar favorável da Justiça que permite ao banco voltar a oferecer empréstimos consignados. Na semana passada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia suspendido o registro de novas operações desse tipo pelo banco.

Na decisão que acolhe o pedido de tutela cautelar em caráter antecedente apresentado pelo Banco C6 Consignado S.A., proferida na última sexta-feira, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal, apontou “desproporcionalidade” nas medidas adotadas pelo INSS.

Segundo ele, suspender a principal atividade da instituição até que valores ainda em discussão sejam devolvidos configura uma medida de força sem respaldo jurídico.

“Não é razoável nem proporcional. A impossibilidade de averbar novos contratos gera prejuízos financeiros diários e provável perda de participação de mercado”, acrescentou.

“O restabelecimento do acesso ao sistema de consignações não impede a regular continuidade do processo administrativo sancionador, desde que garantido o devido processo legal, também não obstando a posterior determinação de ressarcimento de valores pelos meios legais adequados, caso, ao final do procedimento, seja comprovada a ilicitude da conduta da instituição financeira”, argumentou.

Procurado nesta segunda-feira, o C6 confirmou a decisão, que corre em segredo de Justiça. O INSS não comentou de imediato.

A carteira de crédito expandida do C6 Bank somava R$ 89,3 bilhões no fim do ano passado. Desse total, os empréstimos consignados — modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício do cliente — representavam 45%, segundo dados do próprio banco.

O INSS havia suspendido, no início da semana passada, o recebimento de novos registros de crédito consignado do C6.

O instituto afirmou que a medida ocorreu por descumprimento de cláusulas do acordo firmado entre as duas entidades e informou que a suspensão permaneceria até que fossem devolvidos valores cobrados indevidamente em pacotes de serviços descontados dos benefícios pagos pelo INSS, com as devidas correções.

Na ocasião, o C6 — que tem como sócio o banco norte-americano JPMorgan Chase — afirmou que discordava integralmente da interpretação do INSS e que buscaria exercer seu direito de defesa na Justiça.

Na decisão, o juiz da 6ª Vara também cita a defesa apresentada pelo C6. O banco sustenta que os produtos oferecidos — como seguro de vida e pacotes de benefícios — são legais e que a contratação ocorreu de forma autônoma e opcional pelos clientes, sem caracterizar venda casada.

A decisão de Godoy Mendes determina a suspensão imediata dos efeitos do despacho do INSS publicado no último dia 16, “restabelecendo-se, por conseguinte, a habilitação e o acesso da parte requerente ao sistema para o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado administrado” pelo banco.

O magistrado também suspendeu temporariamente, até nova decisão, “a exigência de devolução de valores como condição imperativa para a continuidade das atividades da instituição”.

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