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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu aumentar a tributação sobre a renda, englobando, assim, a população mais rica, rever programas sociais, aumentando a focalização e cortar benefícios fiscais, como caminhos para melhorar a economia nos próximos anos.

Em entrevista ao g1, ele afirmou que não foi abordado, até o momento, pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, mas que tem conversado com José Sérgio Gabrielli, que chefia o programa de governo petista, e com aliados.

"Eu não fui abordado especificamente para contribuir com o plano de governo. Não foi esse o tom. Eu tenho, sim, conversado com o Gabrielli, com o Edinho [presidente do PT], com o próprio presidente [Lula], com outras figuras do partido e dos partidos aliados, do PSB, do PDT, no sentido de explicar o que eu acho que deve ser o caminho do futuro", disse o ministro.

➡️Um dos pontos defendidos por Durigan é o aumento da taxação da renda no Brasil, contemplando a fatia mais rica da população.

Historicamente baixa na comparação com nações mais desenvolvidas, a carga tributária sobre a renda não mudou com a reforma tributária aprovada — que manteve o país entre aqueles que mais focam sua tributação no consumo no mundo (penalizando a população mais pobre). A alíquota sobre o consumo está entre as mais altas do planeta.

➡️Para taxar mais a renda, o titular da Fazenda defende a economia brasileira deveria caminhar na direção do que acontece nos países mais avançados do planeta, tributando os lucros e dividendos, algo que vigorou até 1995.

Desde então, a distribuição de lucros e dividendos é isenta de tributação no Brasil, que é um dos poucos países do mundo que têm alíquota zero. A alíquota média do países da OCDE, por sua vez, foi de 24,7% em 2024, segundo dados da Tax Foundation. Nesse grupo, somente Estônia e Letônia não tributam lucros e dividendos.

➡️A taxação de lucros e dividendos já foi proposta antes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara em 2021, mas não foi levado adiante no Senado Federal.

Estimativas de analistas apontam que seria possível arrecadar mais de R$ 100 bilhões por ano com a medida, dependendo de como for implementada.

Ao mesmo tempo, segundo Durigan, seria possível caminhar na direção da redução do imposto de renda das empresas e da tributação sobre o consumo, algo também buscado pelo ex-ministro Paulo Guedes, na gestão Bolsonaro.

"Então, de fato, é um desafio do Brasil. A gente tem que tributar menos o consumo, e mais a renda e o patrimônio. Essa diretriz deve seguir, deve se espelhar para frente. A gente nunca teve tributação ou nunca teve, pelo menos nos últimos 30 anos, a tributação de dividendos. Foi até 1996, agora (…) Para o futuro, a gente deveria aprimorar essas discussões tributárias e tentar tributar melhor, em especial os mais ricos, quem tem capacidade econômica, sem exagero. É um caminho que a gente deve seguir", declarou Durigan.

➡️Para ajudar no equilíbrio das contas públicas, o ministro defendeu, também, continuar reduzindo os chamados "gastos tributários", ou seja, os benefícios existentes por meio da redução de tributos para setores ou segmentos específicos da sociedade. Esses subsídios são estimados pela Receita Federal em mais de R$ 600 bilhões por ano.

"Eu acho que desde que justificados, tem espaço para corrigir distorção tributária. Não estou falando aumentar tributo, então é importante colocar aqui, por exemplo, gasto tributário. O gasto tributário no país segue alto e tem espaço para rever (…) Esse ano, nós estamos cortando 10%. Acho que segue tendo espaço para cortar gasto tributário ano que vem. E é justo isso", afirmou Durigan ao g1.

➡️Ao mesmo tempo, o ministro também avaliou que é importante continuar realizando reformas para cortar gastos obrigatórios, e citou uma proposta, já defendida pelo seu antecessor, Fernando Haddad, de revisão dos programas sociais.

Estudo aponta que os principais benefícios sociais do país, juntos, vão custar cerca de R$ 550 bilhões em 2026, e que há registro de duplicidades e fraudes. Durigan afirmou ver com "bons olhos" a proposta de consolidação dos programas sociais.

"Esse esforço tem que ser feito para racionalizar e dar eficiência para o gasto social. Isso é dinheiro público e tem que ser bem gasto. Essa é a minha posição (…) Nós precisamos olhar agora para a situação como o país reconhece a necessidade de benefício em razão do seu histórico de desigualdade e da pobreza persistente, estamos saindo da pobreza, estamos tirando as pessoas da fome. E é preciso racionalizar esse gasto. Para quê? Para que a gente abra espaço para investimento", acrescentou Durigan.

Questionado se seria possível a desindexação o salário-mínimo dos gastos previdenciários, ou os pisos em saúde e educação das receitas, propostas defendidas por analistas para uma melhora mais rápida das contas públicas, ele afirmou que esse é um debate para o futuro governo que assumir em 2027.

"Nós estamos vivendo um momento eleitoral. Precisa ver o que vai ser a eleição e, depois da eleição, abrir quais são as propostas específicas", concluiu.

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O governo de coalizão da Alemanha anunciou nesta quinta-feira (2) um pacote de reformas para tentar reaquecer a economia e aumentar a competitividade do país.

As medidas incluem redução de impostos para trabalhadores de baixa renda, mudanças no sistema de aposentadoria e a diminuição da burocracia para empresas.

O pacote também flexibiliza regras trabalhistas, ampliando a contratação por meio de contratos de curto prazo e endurecendo as regras para afastamentos por licença médica.

A medida foi criticada pela Associação Alemã de Clínicos Gerais. Para Markus Blumenthal-Beier, presidente da entidade, a mudança nas regras de atestados seria “absolutamente catastrófica” e provocaria um congestionamento no sistema de saúde.

Em outra frente, o plano prevê a construção de moradias populares, combate a fraudes em benefícios sociais e redução de 8% do quadro de funcionários dos ministérios federais por meio da digitalização.

Segundo o chanceler alemão, Friedrich Merz, o alívio tributário para trabalhadores será de 10 bilhões de euros por ano. A medida será financiada pelo aumento da alíquota máxima do Imposto de Renda, que passará de 45% para 47% para contribuintes com renda anual de 280 mil euros ou mais.

As medidas foram bem recebidas por parte de economistas e empresários, que avaliam que o governo apresentou mudanças concretas após meses de negociações entre os partidos da coalizão.

Para Carsten Brzeski, chefe global de macroeconomia do ING, o pacote representa uma mudança de direção para a economia alemã.

"Trata-se de um pacote robusto, concebido para fortalecer a Alemanha como destino de investimentos no longo prazo e colocar as contas públicas em uma trajetória sustentável", afirmou.

Marion Muehlberger, do Deutsche Bank Research, também avaliou que as reformas podem melhorar a confiança na economia.

"O governo demonstrou capacidade para chegar a um acordo sobre reformas estruturais importantes e implementá-las até o fim do ano. Isso deve melhorar a confiança e reforça nossa expectativa de aceleração do crescimento econômico na segunda metade do ano", diz.

Sindicatos afirmam que a ampliação dos contratos de curto prazo enfraquece os direitos dos trabalhadores, enquanto alguns economistas consideram que as medidas não resolvem um dos principais problemas das contas públicas.

"A maior fraqueza do pacote é a ausência de medidas para conter os gastos públicos. O alívio tributário não será viável no médio prazo se o crescimento dos gastos do governo não for controlado", disse Clemens Fuest, presidente do instituto Ifo.

Um dos principais eixos do pacote é a reforma da Previdência. O governo pretende criar um fundo de pensão inspirado no modelo sueco e elevar gradualmente a idade de aposentadoria para ajudar a estabilizar o sistema diante do envelhecimento da população.

A iniciativa enfrenta resistência dos sindicatos, que rejeitam o aumento da idade mínima para trabalhadores que exercem atividades fisicamente desgastantes.

Representantes do setor empresarial, por outro lado, afirmam que elevar as contribuições obrigatórias para a Previdência aumentaria os custos de contratação.

As reformas fazem parte da estratégia do governo do chanceler Friedrich Merz para recuperar o crescimento da maior economia da Europa.

O pacote também busca mostrar capacidade de aprovar mudanças estruturais após meses de divergências entre os partidos que formam a coalizão de governo.

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Tecnologia Relatório da ONU aponta enormes benefícios potenciais e grandes riscos decorrentes da IA Especialistas da ONU alertam que a inteligência artificial pode impulsionar avanços em diversas áreas, mas também traz riscos crescentes à saúde mental, à democracia, aos direitos humanos e à segurança, exigindo uma governança baseada em evidências científicas. Por Reuters

Corrida da IA movimenta expectativas em torno das ferramentas e nos milhões de dólares que podem gerar. — Foto: Dado Ruvic/Reuters/Ilustração

O rápido desenvolvimento da IA oferece enormes benefícios potenciais para países e pessoas em todo o mundo, mas também apresenta grandes riscos, afirmaram 40 cientistas e especialistas renomados no primeiro relatório elaborado por um painel científico independente da ONU sobre a tecnologia.

O relatório, que será apresentado aos governos no primeiro Diálogo Global da ONU sobre a governança da IA, em Genebra, de 6 a 7 de julho, oferece a primeira avaliação científica global e independente da IA, com um relatório mais completo e abrangente previsto para o próximo ano.

Os membros do painel foram selecionados em todas as regiões do mundo e cumprem um mandato de três anos, independentemente de qualquer governo, instituição ou empresa.

• Os formuladores de políticas precisam de evidências científicas para governar a IA, mas as capacidades da tecnologia estão superando o entendimento científico e a capacidade de adaptação dos governos, com poucos métodos disponíveis para controlar sistemas de IA altamente autônomos.

• O copresidente do painel Yoshua Bengio observou evidências crescentes de comportamentos enganosos da IA e afirmou que a ciência não pode garantir que a IA não causará danos catastróficos “seja por conta própria, seja devido a usuários mal-intencionados”, à medida que suas capacidades aumentam.

• “Os benefícios potenciais da IA são enormes”, concluiu o relatório. “A implantação rápida e descontrolada da tecnologia em grande escala também apresenta riscos consideráveis, incluindo danos à saúde mental dos usuários, uso potencial como ferramenta destrutiva, impactos nos sistemas sociais, econômicos e ambientais, e desafios associados ao controle da tecnologia.”

• A adoção da IA acelerou de forma ampla, mas desigual, entre países e setores. Globalmente, mais de um bilhão de pessoas agora usam IA conversacional semanalmente, mas a adoção nos países em desenvolvimento está atrasada.

• O desenvolvimento da IA está ainda mais concentrado, com os EUA respondendo por 75% do poder de computação entre os 500 maiores supercomputadores de IA do mundo, e a China, por 15%.

• Embora mais de 7.000 idiomas sejam falados em todo o mundo, os modelos atuais de IA são treinados para apenas uma pequena fração deles, e a tradução automática de alguns idiomas está repleta de erros que podem afetar diagnósticos de saúde e decisões de tratamento.

• Os riscos incluem possíveis impactos negativos sobre os direitos humanos, os sistemas sociais e o meio ambiente, com a circulação cada vez mais frequente de material de abuso sexual infantil gerado por IA e de violência sexual facilitada por deepfakes.

• A IA também facilita a produção e o direcionamento de conteúdo persuasivo em grande escala, contribuindo para uma “erosão gradual da integridade da informação que pode enfraquecer a confiança pública, a coesão social e a deliberação democrática”.

• A maioria dos países, incluindo as economias avançadas, carece do conhecimento técnico necessário para avaliar os novos modelos de IA mais avançados ou participar de forma significativa de sua governança.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (30) que a fila de espera por benefícios recuou para 1,831 milhão de requerimentos em junho. Esse é o menor patamar desde setembro de 2024, quando a fila era de 1,771 milhão de pedidos.

Em fevereiro, a fila atingiu um recorde de 3,128 milhões de pedidos. Os dados foram apresentados na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

Há cerca de duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o INSS tem a meta de zerar a fila de espera para a concessão de benefícios até setembro deste ano. Essa foi uma promessa de Lula ao tomar posse em 2023.

O Ministério da Previdência considera que a meta de "zerar a fila" do INSS significa acabar com o estoque de requerimentos com mais de 45 dias.

Dos 1,8 milhão de pedidos à espera de um retorno em junho, 555 mil estão sem resposta há mais de 45 dias.

Portanto, para o governo, essa é a quantidade que precisa ser zerada para que o governo cumpra a promessa.

O governo trocou a chefia do INSS em abril. No lugar de Gilberto Waller, que foi demitido, assumiu o posto a servidora de carreira do órgão Ana Cristina Viana Silveira.

priorização do programa de gerenciamento de benefíciosesforço para análise de pedidos de salário maternidadecriação de grupos de trabalhoampliação da oferta de vagas de avaliação socialampliação de mutirõesnomeação de 300 analistas de seguro social

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Política TCU recomenda melhorias no sistema de concessão automática de benefícios do INSS Auditoria feita pelo órgão aponta que tecnologia ainda não foi capaz de reduzir filas ou tempo de espera de segurados; INSS afirma que tem implementado recomendações do TCU e que houve avanço nos últimos meses. Por Amanda Lüder, g1 e GloboNews — Brasília

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à qual a Globonews teve acesso recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualize as tecnologias usadas para conceder benefícios automaticamente e busque melhorias nesse processo.

🔎A concessão automática de benefícios é quando um pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é analisado por um robô, sem passar por um servidor do INSS.

Esse tipo de análise começou em 2017 e ganhou espaço ao longo dos anos. No ano passado, cerca de 11 tipos de benefícios diferentes já passavam por esse tipo e análise. Entre eles, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência.

No início de 2024, apenas 15,7% dos benefícios passavam pela concessão automática. No mesmo mês de 2025, mais da metade dos benefícios já eram analisados pela automação (veja imagem abaixo).

Mesmo com o percentual crescente de concessões automáticas, a auditoria do TCU aponta que elas ainda não foram suficientes para reduzir a fila do INSS e nem o tempo que o segurado fica esperando para ter o benefício concedido.

Entre as dificuldades, segundo o relatório do TCU, estão uma equipe reduzida para cuidar da automação e uma limitação na atuação da Dataprev, a empresa de tecnologia responsável por operar sistemas do INSS.

De acordo com a auditoria, a maior parte dos serviços é feita por sistemas desenvolvidos no início da década de 1990, o que dificulta a integração com sistemas mais modernos.

O Tribunal de Contas da União destaca a importância de seguir tendo a concessão automática como prioridade, pelo potencial de redução de fila. Mas recomenda que, para isso, o INSS atualize as tecnologias usadas e busque melhorias nesse processo.

O INSS afirmou, em nota, que tem implementado as recomendações do TCU e tem tido avanços significativos nos últimos meses. Destacou também que tem mantido reuniões semanais com a Dataprev.

A Autarquia ainda ressalta que não há indeferimentos indevidos de forma automática e que, quando há necessidade de uma análise complementar, o requerimento é enviado para um servidor.

No entanto, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), Joseane Zanardi, afirma que há sim indeferimentos indevidos — isto é, benefícios que deveriam ter sido concedidos, mas foram negados.

Segundo a advogada, um dos problemas estaria no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne todo o histórico de trabalho de uma pessoa. O INSS puxa informações do CNIS para a conceder benefícios.

Se as informações estão erradas nesse cadastro, por consequência, o INSS fará uma leitura equivocada.

Atualmente, é possível solicitar a correção em dados do CNIS ligando na Central 135 do INSS. Mas segurados relatam dificuldades em se comunicarem por esse telefone, como demora no atendimento e má qualidade das ligações.

"Se esse serviço estivesse disponível na plataforma ‘Meu INSS’, no site, a correção ficaria um pouco mais fácil, porque falar no telefone 135 é muito difícil", diz a advogada Zanardi.

A presidente da Comissão de Direto Previdenciário da OAB-SP também destaca que são necessários investimentos por parte do governo federal para uma melhoria nesse cadastro de informações.

“Nós já solicitamos através de vários ofícios e conversas com o INSS que sejam feito esforços para que o Cadastro Nacional de Informações seja corrigido, mas até o momento isso não tem sido efetivado. O que falta é investimento em sistemas que conversem que façam a integração das informações corretamente."

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Economia Midia e Marketing Conar recomenda suspensão de três anúncios de bets veiculados na CazéTV durante a Copa Processos foram abertos após queixa de consumidor; conselho analisa se as peças publicitárias poderiam levar público a erro sobre chances de ganho nas apostas. Por Redação g1

O Conar recomendou, na sexta-feira (26), a suspensão preventiva de três propagandas de bets exibidas pela CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo.

As peças questionadas envolvem KTO, Betnacional e Bet365 e foram apresentadas em ações de merchandising por narradores, apresentadores e comentaristas.

Os processos foram abertos após queixa de consumidor e vão apurar se os anúncios poderiam induzir o público a erro sobre chances reais de ganho.

O Conar afirmou que, mesmo com ofertas já expiradas, a recomendação serve como baliza até a análise final dos casos pelo Conselho de Ética.

As empresas terão cinco dias para se manifestar, e o conselho poderá arquivar os processos, pedir ajustes, cortes ou recomendar a retirada integral dos anúncios.

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recomendou, na sexta-feira (26), a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo.

A recomendação se refere a três peças específicas, já exibidas, ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365. Segundo o Conar, os anúncios traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos.

Os processos foram abertos na quinta-feira (25), a partir de uma queixa de consumidor. O conselho informou que vai analisar se as peças poderiam levar o público a erro sobre informações essenciais das ofertas, como a chance real de ganho nas apostas.

A CazéTV foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

“As representações questionam principalmente se o teor dos anúncios levaria a erro sobre a informação essencial da oferta, da possibilidade e probabilidade de ganho, podendo infringir o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e a legislação em vigor”, diz a nota do Conar.

🔎 Na prática, a suspensão liminar do Conar funciona como uma medida preventiva: três peças específicas de bets, já exibidas na CazéTV, devem sair do ar até a análise final do caso. Depois da manifestação das empresas, o Conselho de Ética avalia se houve irregularidade e pode arquivar os processos, pedir ajustes ou recomendar a retirada dos anúncios.

“Embora as ofertas objeto dos anúncios em análise já tenham expirado, versando sobre jogos em transmissões ao vivo, a recomendação indica associação possivelmente irregular, constituindo relevante baliza até a apreciação de mérito da matéria”, afirmou o Conar.

As empresas envolvidas terão prazo regimental de cinco dias corridos para apresentar manifestação de defesa. Depois disso, os casos serão analisados pelo Conselho de Ética do Conar.

O Conselho de Ética reúne cerca de 200 integrantes. Cada processo é analisado por um relator e, depois, levado a um grupo de conselheiros. A decisão é coletiva e tomada por pelo menos 12 integrantes.

Na análise, o conselho pode arquivar o caso, recomendar mudanças no anúncio, pedir cortes em trechos específicos ou recomendar a retirada integral da peça. Também pode haver advertência ao anunciante. As partes ainda podem recorrer em duas instâncias, mas as recomendações do Conar devem ser cumpridas no menor prazo possível.

Pelo prazo interno do conselho, a decisão em primeira instância costuma ocorrer em até cerca de 40 dias a partir da abertura do processo, mas o relator não tem prazo fixo para apresentar o caso.

O conselho é formado por representantes do mercado publicitário, como anunciantes, agências e veículos de comunicação, além de representantes dos consumidores.

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 5,1870,88%Dólar TurismoR$ 5,3970,91%Euro ComercialR$ 5,9020,47%Euro TurismoR$ 6,1550,52%B3Ibovespa171.259 pts0,52%MoedasDólar ComercialR$ 5,1870,88%Dólar TurismoR$ 5,3970,91%Euro ComercialR$ 5,9020,47%Euro TurismoR$ 6,1550,52%B3Ibovespa171.259 pts0,52%MoedasDólar ComercialR$ 5,1870,88%Dólar TurismoR$ 5,3970,91%Euro ComercialR$ 5,9020,47%Euro TurismoR$ 6,1550,52%B3Ibovespa171.259 pts0,52%Oferecido por

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos referentes ao mês de junho a partir desta quarta-feira (24).

O calendário é definido conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador (número que aparece após o traço).

Recebem primeiro os segurados que ganham até um salário mínimo. Quem recebe acima do piso nacional terá o pagamento liberado na sequência.

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos referentes ao mês de junho a partir desta quarta-feira (24).

O calendário é definido conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador (número que aparece após o traço).

Recebem primeiro os segurados que ganham até um salário mínimo. Quem recebe acima do piso nacional terá o pagamento liberado na sequência.

Final 1: 24/6Final 2: 25/6Final 3: 26/6Final 4: 29/6Final 5: 30/6Final 6: 1º/7Final 7: 2/7Final 8: 3/7Final 9: 5/7Final 0: 7/7

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para os que recebem acima desse valor, o calendário inicia com os cartões de final 1 e 6. No dia seguinte, são pagos os finais 2 e 7, e assim por diante.

Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar o valor a receber do seu benefício pelo aplicativo "Meu INSS" ou no site meu.inss.gov.br.

Também é possível obter informações pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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O INSS publicou nova portaria tornando obrigatório o cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida visa reduzir fraudes no sistema.

A exigência vale para pedidos a partir de novembro de 2025, exceto para o BPC, já em vigor. O solicitante deve comprovar biometria em bases como CIN ou CNH.

Se o cadastro biométrico não for feito em 30 dias, o pedido será encerrado. A portaria prevê dispensas de biometria para casos específicos e isenções.

A implantação ampla da medida foi adiada para janeiro de 2027 pelo governo federal. Cidadãos sem registro biométrico deverão emitir a CIN até esse prazo limite.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que são armazenadas em uma base de dados do governo federal.

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida.

Como vai funcionar a exigênciaQuem está dispensado da biometriaComo saber se você já tem biometriaQuem já recebe benefício precisa fazer biometria?Medida vem sendo implementada de forma gradual

Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:

A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. O governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.

A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.

Idade superior a 80 anos: basta Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto;Migrantes, refugiados ou apátridas: protocolos de solicitação de refúgio ou reconhecimento de apatridia, ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);Residentes no exterior: declaração consular, Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência;Impossibilidade de deslocamento: atestado médico emitido nos últimos 30 dias;Localidade de difícil acesso: documentos como Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico);Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme previsto na portaria.

Carteira de Identidade Nacional (CIN);Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral);Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Passaporte.

Se você já possui biometria registrada em qualquer uma dessas bases oficiais, não é necessário realizar uma nova coleta.

2. Consulte canais oficiais: a checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

3. Se não tiver registro biométrico: pelas regras de transição do governo, quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico deverá providenciar a partir de janeiro de 2027 a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará a principal referência para identificação biométrica nos benefícios sociais.

Já para quem possui biometria cadastrada — seja na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte — a obrigatoriedade do documento passa a valer a partir de janeiro de 2028.

🔎 O primeiro passo para emitir a CIN é acessar o site gov.br/identidade, fazer o agendamento no sistema do estado e marcar a coleta da biometria. No atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento permite incluir outros registros, como CNH e título de eleitor.

O governo também disponibilizará, até 31 de dezembro de 2026, o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios da seguridade social.

A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial.

Não imediatamente. Segundo o governo, a implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento.

Durante o período de transição, quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 continuará com o cadastro aceito.

Além disso, até 31 de dezembro de 2027, também serão válidas as biometrias registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, desde que tenham sido coletadas até 31 de dezembro de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Quem já possui a CIN não precisará realizar um novo cadastro biométrico, pois a base do documento é única.

Já as pessoas que ainda não têm nenhum registro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional dentro do cronograma estabelecido pelo governo.

🔎 O que acontece se a biometria não for apresentada? Nos casos em que ela for exigida para a solicitação de um benefício, o requerente que não comprovar biometria nem demonstrar que se enquadra em uma das hipóteses de dispensa dentro do prazo poderá ter o pedido encerrado e considerado desistente. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida busca reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.

A exigência da biometria vem sendo adotada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o Executivo adiou o cronograma de expansão total, que agora prevê implantação completa apenas em janeiro de 2027.

Até lá, a regra segue sendo ampliada por etapas. Atualmente, já vale para alguns pedidos, como aposentadorias, enquanto outras modalidades foram incluídas em fases posteriores.

O plano inicial previa uma ampliação da exigência em 2026, incluindo benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, mas esse cronograma foi revisto.

À época, o governo afirmou que o novo calendário buscava dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e faça o cadastro biométrico sem risco de exclusão.

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O INSS publicou nova portaria tornando obrigatório o cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida visa reduzir fraudes no sistema.

A exigência vale para pedidos a partir de novembro de 2025, exceto para o BPC, já em vigor. O solicitante deve comprovar biometria em bases como CIN ou CNH.

Se o cadastro biométrico não for feito em 30 dias, o pedido será encerrado. A portaria prevê dispensas de biometria para casos específicos e isenções.

A implantação ampla da medida foi adiada para janeiro de 2027 pelo governo federal. Cidadãos sem registro biométrico deverão emitir a CIN até esse prazo limite.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que são armazenadas em uma base de dados do governo federal.

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida.

Como saber se você já tem biometriaComo vai funcionar a exigênciaQuem está dispensado da biometriaQuem já recebe benefício precisa fazer biometria?Medida vem sendo implementada de forma gradual

Carteira de Identidade Nacional (CIN);Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral);Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Passaporte.

Se você já possui biometria registrada em qualquer uma dessas bases oficiais, não é necessário realizar uma nova coleta.

2. Consulte canais oficiais: a checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

3. Se não tiver registro biométrico: pelas regras de transição do governo, quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico deverá providenciar a partir de janeiro de 2027 a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará a principal referência para identificação biométrica nos benefícios sociais.

Já para quem possui biometria cadastrada — seja na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte — a obrigatoriedade do documento passa a valer a partir de janeiro de 2028.

🔎 O primeiro passo para emitir a CIN é acessar o site gov.br/identidade, fazer o agendamento no sistema do estado e marcar a coleta da biometria. No atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento permite incluir outros registros, como CNH e título de eleitor.

O governo também disponibilizará, até 31 de dezembro de 2026, o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios da seguridade social.

A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial.

Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:

A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. O governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.

A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.

Idade superior a 80 anos: basta Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto;Migrantes, refugiados ou apátridas: protocolos de solicitação de refúgio ou reconhecimento de apatridia, ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);Residentes no exterior: declaração consular, Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência;Impossibilidade de deslocamento: atestado médico emitido nos últimos 30 dias;Localidade de difícil acesso: documentos como Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico);Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme previsto na portaria.

Não imediatamente. Segundo o governo, a implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento.

Durante o período de transição, quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 continuará com o cadastro aceito.

Além disso, até 31 de dezembro de 2027, também serão válidas as biometrias registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, desde que tenham sido coletadas até 31 de dezembro de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Quem já possui a CIN não precisará realizar um novo cadastro biométrico, pois a base do documento é única.

Já as pessoas que ainda não têm nenhum registro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional dentro do cronograma estabelecido pelo governo.

🔎 O que acontece se a biometria não for apresentada? Nos casos em que ela for exigida para a solicitação de um benefício, o requerente que não comprovar biometria nem demonstrar que se enquadra em uma das hipóteses de dispensa dentro do prazo poderá ter o pedido encerrado e considerado desistente. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida busca reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.

A exigência da biometria vem sendo adotada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o Executivo adiou o cronograma de expansão total, que agora prevê implantação completa apenas em janeiro de 2027.

Até lá, a regra segue sendo ampliada por etapas. Atualmente, já vale para alguns pedidos, como aposentadorias, enquanto outras modalidades foram incluídas em fases posteriores.

O plano inicial previa uma ampliação da exigência em 2026, incluindo benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, mas esse cronograma foi revisto.

À época, o governo afirmou que o novo calendário buscava dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e faça o cadastro biométrico sem risco de exclusão.

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O INSS publicou nova portaria nesta segunda-feira (22) tornando obrigatório o cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida visa reduzir fraudes no sistema.

A exigência vale para pedidos a partir de novembro de 2025, exceto para o BPC, já em vigor. O solicitante deve comprovar biometria em bases como CIN ou CNH.

Se o cadastro biométrico não for feito em 30 dias, o pedido será encerrado. A portaria prevê dispensas de biometria para casos específicos e isenções.

A implantação ampla da medida foi adiada para janeiro de 2027 pelo governo federal. Cidadãos sem registro biométrico deverão emitir a CIN até esse prazo limite.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Pelas novas regras, quem solicitar benefício ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:

A exigência de biometria já vinha sendo adotada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. Além disso, o governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.

Agora, a regra passa a ser ampliada para a maior parte dos benefícios do INSS, com início para novos pedidos feitos a partir de novembro de 2025. A medida alcança:

Aposentadorias;Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença);Pensão por morte;Benefícios assistenciais, como o BPC/Loas.

Apesar da ampliação da exigência, a portaria mantém situações em que o cadastro biométrico não será obrigatório. São elas:

Pessoas com mais de 80 anos;Estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia;Brasileiros residentes no exterior;Pessoas que não possam se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;Moradores de localidades de difícil acesso.

Além disso, em alguns tipos de benefício, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, a exigência pode ser flexibilizada conforme regras específicas de análise do INSS.

O governo considera como válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. Para verificar se você já está coberto, o caminho é:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);Título de eleitor (Justiça Eleitoral);Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A checagem pode ser feita em canais digitais do governo (como aplicativos e portais vinculados ao GOV.BR, Justiça Eleitoral ou Detran), que informam se já existe biometria registrada.

Se já tiver biometria em um deles, não precisa repetir. O cadastro é único e integrado. Se estiver em uma dessas bases, ele já pode ser usado pelo INSS.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada nas bases de dados do governo federal.

As orientações para o cadastro biométrico serão divulgadas oficialmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apenas quem ainda não tiver biometria registrada nas bases do governo será orientado a realizar o procedimento, no momento oportuno, segundo a pasta.

Caso a exigência seja feita no momento do pedido do benefício, o cidadão terá prazo de 30 dias para regularizar ou comprovar que se enquadra em uma das exceções.

🔎O que acontece se não fizer? Se o solicitante não fizer o cadastro biométrico nem comprovar exceção dentro do prazo, o pedido pode ser encerrado e tratado como desistência. Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.

A exigência da biometria vem sendo adotada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o Executivo adiou o cronograma de expansão total, que agora prevê implantação completa apenas em janeiro de 2027.

Até lá, a regra segue sendo ampliada por etapas. Atualmente, já vale para alguns pedidos, como aposentadorias, enquanto outras modalidades foram incluídas em fases posteriores.

O plano inicial previa uma ampliação mais ampla em 2026, incluindo benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, mas esse cronograma foi revisto.

À época, o governo afirmou que o novo calendário buscava dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e faça o cadastro biométrico sem risco de exclusão.

Quem já recebe benefícios só precisará cumprir a exigência no momento da renovação, dentro do prazo atualizado.

Segundo o Ministério da Gestão, pessoas sem registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027. Já quem já possui biometria em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terá até 2028 para adequação completa ao sistema.

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