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Governo anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano.

Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado.

Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano.

Esse valor se soma a uma outra retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em em março. Com isso, a limitação em 2026 totaliza R$ 23,7 bilhões.

🔎 Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.

A previsão de gasto do governo subiu puxada principalmente pela projeção de gastar R$ 14,1 bilhões a mais com oBenefício de Prestação Continuada (BPC) e R$11,8 bilhões com benefícios previdenciários.

🔎 O BPC é um benefício de assistência social pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa.

➡️O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês, por meio do decreto de programação orçamentária e financeira.

➡️ Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 59,8 bilhões, estimativa de quando o orçamento foi aprovado, para R$ 60,3 bilhões.

➡️ Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios (veja mais abaixo nessa reportagem).

A limitação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios.

Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os gastos livres, estão:

despesas administrativas;investimentos;verbas para universidades federais;agências reguladoras;defesa agropecuária;bolsas do CNPq e da Capes;emissão de passaportes;fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.

➡️ Desde o começo de 2026, economistas já viam um espaço apertado para investimentos do governo Lula em um ano eleitoral.

💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as conta públicas aprovada em 2023. Pela norma:

a regra básica é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior;o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação;o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,4 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 60,3 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios).

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na quinta-feira (21) a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de mais de 208 mil pessoas que ganharam ações judiciais de menor valor contra órgãos federais. Os recursos correspondem a 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026.

🔎 As chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos que o governo federal é obrigado a fazer após perder ações judiciais de até 60 salários mínimos.

Todos os meses, o CJF autoriza o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já encerradas na Justiça. No caso do INSS, os chamados atrasados correspondem a valores que deixaram de ser pagos no passado e que passam a ser devidos após decisão judicial.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o beneficiário consegue aumentar o valor da aposentadoria ou benefício após comprovar erro no cálculo, ou quando a Justiça reconhece que ele tinha direito a receber um benefício que havia sido negado anteriormente.

Segundo o CJF, a maior parte desse dinheiro — cerca de R$ 2,08 bilhões — será usada para quitar ações ligadas ao INSS, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Os valores retroativos só são liberados para segurados que venceram definitivamente uma ação contra o INSS na Justiça. Isso significa que o processo já foi encerrado e não cabe mais recurso ou contestação sobre o direito ao pagamento.

Neste lote, serão contempladas as pessoas que ganharam causas de até 60 salários mínimos contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em janeiro de 2026.

Agora, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir quando os valores serão depositados. As datas para saque poderão ser consultadas nos sites de cada tribunal.

O maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e outros 13 estados, com R$ 729,3 milhões liberados. Depois aparecem o TRF da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o TRF da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões.

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 729.366.704,14 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiários)

Geral: R$ 222.872.596,18Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiários)

Geral: R$ 428.036.416,05Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiários)

Geral: R$ 436.117.032,79Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiários)

Geral: R$ 462.275.379,35Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiários)

Geral: R$ 223.191.949,13Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiários)

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta quinta-feira (21) que dados de segurados do INSS vazaram após uma falha na segurança do sistema digital do instituto.

Segundo o INSS, o incidente foi identificado há quase um mês, no dia 22 de abril, pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia que gerencia dados de milhões de pessoas, inclusive de aposentados e pensionistas.

Em nota, o INSS disse que foram adotadas as devidas providências e informou que a maioria dos dados que foram expostos eram de cidadãos falecidos.

"De acordo com as informações preliminares, do total de CPFs acessados, 97% foram de cidadãos falecidos. A Dataprev apurou a ocorrência de aproximadamente 50 mil casos envolvendo indivíduos que não possuem registro de óbito – menos de 3% dos casos registrados. Os dados ainda estão sendo consolidados pela Dataprev", afirmou, em nota, o INSS.

O instituto afirmou que, apesar do vazamento dos dados, uma série de documentos e etapas são exigidos para que seja aprovada, por exemplo, a concessão de um empréstimo consignado.

A pensão por óbito exige certidão de óbito, dentre outros documentos e procedimentos, completou o INSS.

CPMI sobre desconto ilegal de benefícios quer ouvir dez ex-presidentes do INSS — Foto: Reprodução/TV Globo

“A concessão de qualquer benefício possui uma série de travas de segurança. O INSS tem reforçado seus controles internos a fim de oferecer maior segurança à análise de seus benefícios”, diz a nota.

Em 2024, o INSS também confirmou que outra vulnerabilidade no sistema deixou expostas informações sigilosas de pessoas com aposentadorias e benefícios sociais e assistenciais.

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Agro China retoma compra de carne bovina de três frigoríficos brasileiros, após mais de um ano de suspensão Entre eles, está a unidade de Mozarlândia da JBS, a maior processadora de carne do mundo. Unidades estavam suspensas por "não conformidade" em relação aos "requisitos chineses para o registro de estabelecimentos estrangeiros". Por Redação g1 — São Paulo

As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

A suspensão temporária dos frigoríficos pela Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) aconteceu em março de 2025.

À época, o órgão do governo chinês não havia detalhado quais seriam os critérios de avaliação ou o que estaria fora do padrão chinês.

A China autorizou três frigoríficos brasileiros a retomar os embarques de carne bovina nesta quarta-feira (20), após uma suspensão iniciada em março de 2025. As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), após reunião entre autoridades dos dois países em Pequim.

"A medida representa uma importante conquista para o setor e reforça a confiança da China no sistema sanitário brasileiro e na qualidade da carne bovina produzida no país", afirmou a Abiec, em comunicado.

Entre as liberações está a unidade de Mozarlândia (GO), da JBS — maior processadora de carne do mundo —, disse Roberto Perosa, presidente da Abiec, à Reuters.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e tem na China seu principal destino. O ministro da Agricultura, André de Paula, nomeado no fim de março, está em viagem ao país asiático.

A suspensão temporária dos frigoríficos pela Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) aconteceu em março de 2025, por "não conformidade" em relação aos "requisitos chineses para o registro de estabelecimentos estrangeiros".

À época, o órgão do governo chinês não havia detalhado quais seriam os critérios de avaliação ou o que estaria fora do padrão chinês.

Além da indústria da JBS em Mozarlândia, também estavam bloqueados uma unidade da Frisa, em Nanuque (MG) e uma planta da Bon-Marte, em Presidente Prudente (SP).

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Economia MoedasDólar ComercialR$ 4,998-1,37%Dólar TurismoR$ 5,207-1,31%Euro ComercialR$ 5,824-1,1%Euro TurismoR$ 6,075-1,13%B3Ibovespa176.976 pts-0,17%MoedasDólar ComercialR$ 4,998-1,37%Dólar TurismoR$ 5,207-1,31%Euro ComercialR$ 5,824-1,1%Euro TurismoR$ 6,075-1,13%B3Ibovespa176.976 pts-0,17%MoedasDólar ComercialR$ 4,998-1,37%Dólar TurismoR$ 5,207-1,31%Euro ComercialR$ 5,824-1,1%Euro TurismoR$ 6,075-1,13%B3Ibovespa176.976 pts-0,17%Oferecido por

Novas regras para contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer a partir desta terça-feira (19). Entre elas, a necessidade de validar a operação por biometria facial.

Além disso, o limite máximo da renda (aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS) que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo também muda. O teto passou de 45% para 40% da renda.

validação por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site 'Meu INSS' para quem solicitar empréstimo consignado;prazo para pagar o empréstimo poderá ser de até 108 parcelas mensais (9 anos); antes era de até 96 parcelas (8 anos);o beneficiário poderá contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até 3 meses;margem consignável cai de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esse limite é de 35% do valor mensal.

Segundo o INSS, a confirmação do empréstimo por biometria facial segue uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e que foi sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei busca aumentar a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados.

Além disso, a biometria era uma recomendações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.

“Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’ e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado”, informou, em nota, o INSS.

INSS cria regras para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados e pensionistas que já morreram — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.

Na medida provisória publicada para criar o Novo Desenrola, o governo também alterou as regras do consignado do INSS e de servidores públicos federais.

De acordo com o governo, as mudanças no consignado dos aposentados "darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito".

Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura de contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026), alegando irregularidades no processo conduzido pelo governo federal.

A ação do MPF se soma a questionamentos apresentados por associações do setor, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN, que apontam supostas falhas concorrenciais e impactos tarifários elevados nos LRCAPs 2026.

A Abraenergias afirma que a manutenção dos leilões pode gerar “prejuízo bilionário, estimado em R$ 500 bilhões”, com impacto direto nas tarifas de energia e na economia nacional.

A ação foi apresentada nesta semana e mira diretamente o certame organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o MPF, o modelo adotado para os leilões pode gerar impactos bilionários aos consumidores de energia elétrica, além de favorecer termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem justificativa técnica suficiente.

O órgão também questiona a falta de transparência e possíveis falhas nos estudos que embasaram a realização do certame.

Na ação, os procuradores argumentam que os leilões podem comprometer a modicidade tarifária, princípio que busca garantir tarifas mais baixas para os consumidores. Isso pode ocorrer, segundo os procuradores, em caso de contratação de usinas com custo elevado e menos eficientes. O MPF sustenta ainda que há risco de danos ambientais e econômicos caso os contratos avancem antes da análise completa das irregularidades apontadas.

Os LRCAPs são mecanismos utilizados pelo governo para garantir capacidade adicional de geração de energia ao sistema elétrico nacional, especialmente em momentos de maior demanda ou risco de escassez hídrica. O leilão de 2026 prevê a contratação de potência de usinas termelétricas e outros empreendimentos para reforçar a segurança energética do país nos próximos anos.

O MPF pede que a Justiça conceda uma liminar suspendendo imediatamente qualquer homologação dos resultados e a assinatura dos contratos até que sejam esclarecidos os questionamentos levantados na ação.

possível ausência de estudos técnicos adequados;risco de aumento nas tarifas de energia;contratação considerada excessiva de térmicas;impactos ambientais associados ao aumento do uso de combustíveis fósseis;violação aos princípios da transparência e da eficiência administrativa.

O Brasil negociou, em leilão no mês de março, 19 gigawatts (GW) em novos contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas, garantindo negócios para empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel. Foi a maior contratação já realizada pelo setor elétrico do país.

Ao todo, 100 empreendimentos, novos e existentes, foram contratados, somando cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com base em informações das empresas.

A nova capacidade, equivalente a quase 10% do parque instalado atual, busca garantir a segurança no fornecimento de energia já a partir deste ano.

Com o crescimento das energias eólica e solar nos últimos anos, o país passou a precisar também de usinas que possam entrar em operação rapidamente quando houver queda na geração dessas fontes, que variam conforme o clima.

O leilão viabilizou a recontratação de várias termelétricas já existentes, como Norte Fluminense e Santa Cruz, da Âmbar Energia (do grupo J&F), além de Nova Piratininga, Juiz de Fora, Seropédica, Termomacaé e Termobahia, da Petrobras.

Também foram contratadas usinas flutuantes a gás da turca Karpowership, além de projetos a carvão mineral da Eneva em Itaqui e Pecém.

Na área hidrelétrica, empresas como Axia, Engie Brasil, Copel e a chinesa SPIC garantiram contratos para instalar novas máquinas em usinas já existentes.

Esse foi o maior leilão de geração de energia já realizado no Brasil, tanto em volume quanto em investimentos. O recorde anterior havia sido em 2009, com o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, de 11 GW de potência.

Já o único leilão de capacidade realizado até então, em 2021, contratou 4,6 GW e garantiu R$ 5,98 bilhões em investimentos.

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer acolheu nesta sexta-feira (8) recurso apresentado pelo governo e autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, que estavam suspensos desde a semana passada.

As modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam interrompidas. Bemquerer é o relator do recurso e do caso no TCU e medida suspensivas foram tomadas após suspeitas de fraudes (entenda mais abaixo).

No recurso encaminhado à Corte, o governo pedia a autorização para voltar a conceder empréstimo consignado pessoal até o julgamento do mérito da ação envolvendo os novos empréstimos consignados.

No documento, o Executivo argumentou que a suspensão do empréstimo pessoal consignado com desconto em folha teria “relevantes impactos sociais e econômicos”, ao empurrar segurados para modalidades de crédito mais caras, para a informalidade ou até para situações de superendividamento.

Segundo o governo, a medida também reduziria a circulação de recursos em setores sensíveis da economia.

Em despacho nesta sexta, o ministro disse que "notadamente as novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame".

Segundo interlocutores do governo, integrantes do Executivo se reuniram com o ministro na manhã de quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso. Em um novo encontro realizado nesta sexta (8), ficou definido o desbloqueio da modalidade.

O g1 procurou o INSS para saber se a retomada será automática, mas até a última atualização desta reportagem ainda não tinha recebido retorno.

Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília (DF) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Em 29 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS suspendesse imediatamente concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que as travas de segurança e controles internos fossem adequadas no sistema "eConsignado".

A Corte de Contas também mandou suspender novas concessões de crédito consignado nas modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” até que o tribunal volte a decidir sobre o tema.

Marcos Bemquerer afirmou, na ocasião, que as medidas eram necessárias diante do risco iminente de danos ao erário e aos segurados do INSS.

Ele sustentou que a ausência desses controles permite a ocorrência de fraudes críticas, como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual ou com identificação biométrica prejudicada, entre outros.

🔎A decisão foi dada no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS.

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Empréstimo consignado: veja o que muda com nova regra para quem tem desconto direto no salário ou na aposentadoria — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Entidades do setor bancário manifestaram nesta segunda-feira (04) "grande preocupação, surpresa e insegurança" com a decisão do Tribunal de Contas da União, na semana passada, que suspendeu todas as modalidades de crédito consignado do INSS.

"É indispensável mitigar riscos de fraudes, coibir contratações indevidas e corrigir fragilidades operacionais no ecossistema do consignado", afirmaram a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que reúne fintechs e instituições de pagamento.

"No entanto, a paralisação do consignado do INSS, por decisão inesperada do poder público, interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$100 bilhões por ano, com aproximadamente R$9 bilhões em descontos mensais, e penaliza sobretudo uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira."

Na última quarta-feira (29), decisão cautelar do TCU determinou ao INSS e às instituições financeiras conveniadas a suspensão temporária da concessão de novos empréstimos consignados aos beneficiários do sistema previdenciário até que sejam implantadas e comprovadas travas de segurança e controles automatizados no sistema eConsignado, bem como suspensão das modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Na nota conjunta, ABBC, a Febraban e a Zetta citam que cerca de 4 em cada 10 aposentados e pensionistas — aproximadamente 17 milhões de beneficiários do INSS — têm empréstimos consignados e que a carteira total do consignado do INSS (empréstimos e cartão) reúne 65,4 milhões de contratos ativos e R$283,9 bilhões em crédito.

Também citam que a taxa média do consignado do INSS é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas disponíveis para os segmentos de menor renda.

As entidades também afirmaram ser indispensável calibrar as medidas para proteger o planejamento financeiro dos beneficiários e assegurar a estabilidade e a previsibilidade de um ecossistema regulado, com contratos vigentes e múltiplos participantes, públicos e privados.

A ABBC, a Febraban e a Zetta destacaram que buscarão a modulação dos efeitos da decisão cautelar, com base em um compromisso firme das instituições financeiras associadas de continuar implementando, de forma gradual e verificável, todas as medidas e controles compatíveis com o racional definido pelo Tribunal.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (29), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda imediatamente concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que as travas de segurança e controles internos estejam adequados no sistema eConsignado.

A Corte de Contas também mandou suspender novas concessões de crédito consignado nas modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” até que o tribunal volte a decidir sobre o tema.

Segundo o ministro relator, Marcos Bemquerer, as medidas são necessárias diante do risco iminente de danos ao erário e aos segurados do INSS, visto que a ausência desses controles permite a ocorrência de fraudes críticas, como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual ou com identificação biométrica prejudicada, entre outros.

🔎A decisão foi dada no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS.

Atualmente, há três modalidades de consignação de empréstimos em benefícios previdenciários operadas pelo INSS:

Em relação ao “empréstimo pessoal consignado”, o ministro destacou fragilidades como a realização de empréstimo pessoal consignado “sem envio da documentação contratual exigida ou sem comprovação da autorização da consignação, indicação de conta corrente para depósito não correspondente à conta de pagamento do benefício, dentre outros.

Ao TCU, o INSS explicou que, diferentemente dos contratos tradicionais, as modalidades de crédito consignado e cartão consignado de benefício possuem um cronograma diferente de pagamentos, com o saldo devedor variando conforme o uso do limite disponível.

Ainda segundo o órgão, por causa dessa característica rotativa, a fiscalização é limitada. O INSS informou ao TCU, ainda, que não possui visibilidade sobre a composição detalhada das faturas, a evolução dos encargos financeiros ou a confirmação de que os valores foram efetivamente disponibilizados ao segurado, limitando-se ao controle da regularidade formal da averbação.

"A confirmação de que o sistema eConsignado permite a averbação de descontos sem a documentação mínima necessária e a incapacidade operacional do INSS em fiscalizar o volume massivo de contratos configura afronta aos princípios da legalidade e da eficiência administrativa", destacou o ministro Bemquerer, em seu voto.

"A fumaça do bom direito é especialmente densa nas modalidades de cartão de crédito e cartão de benefício, onde a opacidade das operações é maior", complementou o relator, mencionando a Operação Sem Desconto, que descortinou uma fraude sistêmica na concessão de benefícios previdenciários.

Além das suspensões, o TCU determinou que a DataPrev priorize a execução de demandas, abertas entre novembro de 2025 e março de 2026, considerando que a demora na implementação de ajustes sistêmicos básicos prolonga "injustificadamente" a exposição de milhões de beneficiários a práticas abusivas e erros operacionais.

O INSS e o DataPrev terão que apresentar, em 45 dias, relatório técnico que comprove a plena eficácia das travas de segurança para mitigar as irregularidades apontadas neste momento processual.

O Banco Central, INSS, DataPrev terão 30 dias para apresentar alternativas mais adequadas para a efetiva fiscalização dessas consignações.

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A nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira, anunciou nesta terça-feira (28) um pacote de medidas para tentar reduzir a fila de espera e melhorar o atendimento no órgão. A iniciativa reúne ações de gestão, ampliação da capacidade operacional e reforço no quadro de pessoal. (veja mais detalhes)

Batizado de "Acelera INSS", o conjunto de medidas quer reduzir o número de requerimentos analisados fora do prazo de 45 dias para menos de 400 mil. Atualmente, o INSS tem cerca 1,06 milhão de pedidos na fila.

O anúncio aconteceu após a troca de presidente no órgão, que é responsável pela previdência pública no Brasil. Ela assumiu o lugar de Gilberto Waller, que assumiu o INSS em um esforço do governo para melhorar os processos no órgão após o esquema de corrupção envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. (entenda a saída)

Ana Cristina Silveira é próxima do ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), de quem era secretária-executiva. Wolney assumiu o ministério após a saída de Carlos Lupi (PDT), de quem também era secretário-executivo. Lupi deixou a pasta em meio à pressão por conta do escândalo.

Entre as medidas previstas estão a intensificação de mutirões a partir de maio, a nomeação de novos servidores e ajustes em processos internos para dar mais agilidade à análise dos benefícios.

ajustes no fluxo de requerimentos para evitar retrabalho (prazo de até 30 dias);priorização da Avaliação Social do Benefício de Prestação Continuada (BPC);reprocessamento de pedidos do BPC com uso de biometria;automação da concessão de salário-maternidade;implementação de sistemas automatizados de BI com verificação de endereço;revisão do controle de prazos do BPC.

A fila de espera do INSS é um dos principais gargalos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em meados de abril, ele trocou o comando do órgão porque as filas do INSS estavam desgastando a imagem do governo, e serão usadas na campanha eleitoral.

Dados mais recentes mostram que, em março, a fila caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões de solicitações. Apesar da redução, o volume é o mesmo registrado no mesmo mês de 2025.

Em meados de abril, Lula decidiu trocar o comando do INSS. Servidora de carreira do órgão, Ana Cristina Viana Silveira assumiu a presidência.

Graduada em direito, Ana está no INSS desde 2003, onde ingressou no cargo de analista do seguro social.

Entre 2020 e 2024, atuou como professora de Direito Previdenciário. Ocupou a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) de abril de 2023 até fevereiro de 2026, quando foi nomeada secretária-executiva adjunta do Ministério.

Sua trajetória inclui, ainda, a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) por quase três anos.

O presidente Lula decidiu fazer a troca porque as filas do INSS estavam desgastando a imagem do governo, e serão usadas na campanha eleitoral.

O antecessor de Ana, Gilberto Waller Júnior foi nomeado presidente do instituto em 30 de abril do ano passado, em meio a um escândalo de fraudes na Previdência Social.

Ele passou a ocupar a função uma semana após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios por meio de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

🔎 As investigações revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Na ocasião, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e demitido em abril. Em novembro, foi preso. Outros cinco servidores da cúpula do órgão também foram afastados por decisão judicial, e posteriormente, detidos pela polícia.

A demissão e a nova gestão do órgão foi anunciada em nota pelo Ministério da Previdência Social no dia 13 de abril.

"A partir desta segunda-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser liderado por Ana Cristina Viana Silveira. Servidora de carreira, ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica de acelerar a análise de benefícios e simplificar os processos internos do Instituto. Ana Cristina substitui Gilberto Waller, que esteve à frente da instituição nos últimos 11 meses", diz o texto.

A nota acrescenta ainda que "a escolha de uma servidora com visão sistêmica — que compreende o fluxo previdenciário desde o atendimento nas agências até a fase recursal — marca um novo momento para o Instituto, focado na redução do tempo de espera e qualidade do atendimento aos segurados."

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